sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 21:25 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 1º Secretário: EDUARDO
FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; EDUARDO
FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA
PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: BUCHECHA / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Luiz
Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton
Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus
e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências
Expedidas: - Ofício nº 140/2023, ao excelentíssimo Deputado Federal Felipe Francischini,
encaminhado o Requerimento nº 392/2023. - Ofício nº 141/2023, à excelentíssima
Deputada Federal LUÍSA CANZIANI, encaminhado o Requerimento nº 400/2023. - Ofício
nº 142/2023, ao excelentíssimo Deputado Estadual PEDRO PAULO BAZANA, encaminhado
o Requerimento nº 396/2023. - Ofício nº 143/2023, ao excelentíssimo Secretário de Estado
MAURO MORAES, encaminhado o Requerimento nº 401/2023. - Ofício nº 144/2023, ao
senhor Gerente Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - DER-PR,
encaminhado o Requerimento nº 402/2023. - Ofício nº 145/2023, ao Prefeito Municipal,
devolvendo o Projeto de Lei nº 64/2023. Correspondências Recebidas: - Ofício nº
552/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 64/2023. -
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2023,
do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei nº 59/2023 do Executivo Municipal. - Convite do Prefeito Municipal para a
inauguração do Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva no dia 21 de setembro de 2023,
às 16h, no Residencial Eunice Eleutério. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2023, do Vereador Rudinei Benedito Esteves. -
Ofício nº 37/2023, do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando a
indicação de 02 (dois) membros (titular e suplente) para comporem o Comitê de
Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade - AVAQ. Projetos de Lei
recebidos: - Ofício nº 032/2023 – DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 61/2023, que dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal
nº 1.967/21. - Ofício nº 033/2023 – DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 62/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2024 e dá outras providências. - Ofício nº 034/2023 – DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o Exercício Financeiro de 2024. - Ofício nº 035/2023 - DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2023, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total
de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Resposta de
Requerimentos: - Ofícios n.ºs 544 a 548/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos
Requerimentos n.ºs 391, 394, 397, 398 e 399/2023. - Despacho da Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 377/2023, do Vereador
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Vermelho. - Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta ao
Requerimento nº 394/2023, do Vereador Breno. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 4 de 2023, A vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Casa e na qualidade de Presidente da Procuradoria da Mulher, encaminha a
Vossa Excelência a seguinte indicação para: “Instituição e financiamento de Programa de
Pagamento Temporário de Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR.” Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1379, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 404 de 2023, Requer que seja
expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. José Aparecido Silveira, conhecido
carinhosamente como GARFO DA PLATINA, manifestando imenso pesar pelo seu
passamento. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº
405 de 2023, Solicita atenção especial à Secretaria Municipal de Saúde para a
necessidade de implementar as seguintes melhorias na Farmácia Municipal de nossa
cidade: 1. Instalação de Ventiladores ou sistemas de refrigeração adequados ajudaria a
proporcionar um ambiente mais confortável para os pacientes e funcionários,
principalmente nos dias mais quentes do ano; 2. Fornecimento de água mineral, pois há
reclamações de cidadãos que a unidade enfrenta uma escassez constante de água mineral.
Essa situação é preocupante, uma vez que a água é essencial para a saúde e bem-estar
dos pacientes, especialmente aqueles que aguardam atendimento por longos períodos; 3.
Aumento de Atendentes, visto que a demora no atendimento é uma preocupação
constante. Portanto, é fundamental aumentar o número de atendentes para reduzir o
tempo de espera dos pacientes e garantir um serviço mais eficiente. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 406 de 2023, Requer que
seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Francisco Aparecido Ribeiro,
conhecido carinhosamente como CHIQUINHO GLICÉRIO, manifestando imenso pesar pelo
seu passamento ocorrido no dia 16 de setembro. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 1359, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 407 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de
Energia Elétrica para que providencie a instalação de lâmpadas de LED na quadra do
Monte Real para melhorar a iluminação daquele local, pois desde o início do ano ela está
sem iluminação, sendo assim os alunos não podem fazer uso da mesma. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 1360, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 408 de 2023, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que proceda a dedetização nas proximidades
da quadra de esporte e do Centro do Idoso, na Avenida José Palma Rennó. Autor: FRAN
DO SALÃO, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 409 de 2023, Parabeniza
toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo trabalho exemplar e
dedicado no atendimento às mais de 15 famílias que foram prejudicadas pelas recentes
fortes chuvas. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº
410 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que proceda a
roçagem do mato alto e a limpeza de um terreno localizado no início da Rua 1002, no
bairro Aparecidinho I. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1364, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 411 de 2023, Parabeniza o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como toda a sua equipe, pela
cerimônia de formatura dos 16 formandos em MECÂNICA INDUSTRIAL que concluíram o
curso por meio da CARRETA DO CONHECIMENTO. Autor: BRENO DO ADEMIR
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CARBURADORES, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 412 de
2023, Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por
nosso município junto aos órgãos estaduais no sentido de viabilizar a destinação de uma
ambulância para ser utilizado na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da
Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1366, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 413 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que
avalie a possibilidade de implementar uma usina fotovoltaica em nosso município e a
busca de financiamento para a sua viabilização. A energia solar é uma fonte limpa,
renovável e sustentável, que apresenta diversas vantagens, tanto em termos ambientais
quanto econômicos. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1367, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 414 de 2023, Parabeniza a liderança, bem como todos os membros da
Igreja do Evangelho Quadrangular em Santo Antônio da Platina por sua ação direta e
abençoadora durante o Setembro Amarelo, uma campanha de extrema importância que
visa à valorização da vida e à prevenção ao suicídio. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1368, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 415 de 2023, Agradece o Sr.
CRISTIANO BENEDITO LAURO, Secretário Municipal de Assistência Social, bem como
toda a sua equipe, pelo notável e dedicado empenho em auxiliar as mais de 10 famílias
moradoras do Distrito da Platina que enfrentaram adversidades decorrentes das recentes
chuvas intensas. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1370, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 416 de 2023, Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO
ESTADUAL ALEXANDRE CURI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação
de emendas parlamentares destinados à aquisição de uma ambulância para ser utilizada
na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio da Platina. Autor:
MINEIRO, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 417 de 2023, Agradece
solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MOACYR FADEL, pelo trabalho
desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares destinados à
aquisição de uma ambulância para ser utilizada na Secretaria Municipal de Saúde do
município de Santo Antônio da Platina. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1373,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento
de Vereador(a) nº 418 de 2023, Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA ELÉTRICA para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar￾condicionado existentes na Escola Municipal Sagrada Família, no centro de nossa cidade.
Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1384, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ;
MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO
DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023, Dispõe
sobre permuta de bens imóveis na Rua Iracema Felício da Silva, Conjunto Habitacional
João da Silva Machado e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1215, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 17 de 2023, Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de
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Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO DA PLATINA,
Número de Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - O autor do Projeto, Vereador Vermelho da Platina,
agradeceu novamente o apoio de todos para aprovação da propositura. - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Marcos Paulo Messias Rodrigues.
Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O autor do Projeto, Vereador
Rudi do Povo, solicitou ao secretário, Vereador Eduardo Ferreira, quer fizesse a leitura da
biografia do homenageado, e pediu apoio para a aprovação da propositura. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
2 - RUDI DO POVO / MDB ; 3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 4 - VERMELHO DA
PLATINA / PTB ; 5 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 6 - FLAVINHO MAIORKY / DEM 
Ocorrências da Sessão: - A Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do
Executivo e do Legislativo Municipal, referentes ao 2º quadrimestre de 2023, foi
apresentada pelos servidores Marco Antônio Martins, contador do Legislativo, e Nilton
Santos de Lima, Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais da
Prefeitura Municipal. - Após a Sessão Ordinária foi realizada a solenidade de entrega de
Certificado de Moção de Reconhecimento Público aos Integrantes do Moto Clube Filhos da
Matilha de Santo Antônio da Platina. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram
com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas
Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria
Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das
horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o
estagiário Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / DEM 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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