sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 21:18 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA
PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte
e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 146/2023, ao
excelentíssimo Deputado Estadual PEDRO PAULO BAZANA, encaminhado o Requerimento
nº 412/2023. - Ofício nº 147/2023, à Igreja do Evangelho Quadrangular de Santo Antônio
da Platina, encaminhado o Requerimento nº 414/2023. - Ofício nº 148/2023, ao
excelentíssimo Deputado Estadual Alexandre Curi, encaminhado o Requerimento nº
416/2023. - Ofício nº 149/2023, ao excelentíssimo Deputado Estadual Moacyr Fadel,
encaminhado o Requerimento nº 417/2023. - Ofício nº 150/2023, aos familiares do Senhor
José Aparecido Silveira, encaminhado o Requerimento nº 404/2023. - Ofício nº 151/2023,
aos familiares do Senhor Francisco Aparecido Ribeiro, encaminhado o Requerimento nº
406/2023. - Ofício nº 152/2023, à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o caminhão￾pipa. - Ofício nº 153/2023, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,
informando a data da convocação para o dia 09/10/2023. - Ofício nº 154/2023, ao Prefeito
Municipal, informando a data da convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos para o dia 09/10/2023. - Ofício nº 155/2023, à Diretora do Departamento
Municipal de Vigilância em Saúde, indicando representantes para compor o Comitê de
Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade. - Ofício nº 156/2023, à
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em resposta ao Processo Digital
33519/2023, o qual o qual solicita alteração de emenda impositiva do Vereador Buchecha.
- Ofício nº 157/2023, ao Diretor Municipal de Esportes, em resposta ao Processo Digital
34636/2023, o qual o qual solicita alteração de emenda impositiva do Vereador Vermelho. -
Ofício nº 158/2023, à Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital
33682/2023, o qual o qual solicita alteração de emenda impositiva do Vereador Eduardo
Ferreira. - Ofício nº 159/2023, à Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Processo
Digital 33682/2023, o qual solicita alteração de emenda impositiva do Vereador Mineiro. -
Ofício nº 160/2023, à Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital
33682/2023, o qual o qual solicita alteração de emenda impositiva do Vereador Buchecha.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 575/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 17/2023, do Vereador Luciano de Almeida
Moraes. - Ofício nº 245/2023, da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
solicitando alteração de emenda impositiva do Vereador Edson Muniz Gonçalves. Projetos
de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador Luciano de Almeida Moraes,
que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre José
Antônio Pereira de Campos. - Ofício nº 37/2023 – DMOP, da Prefeitura Municipal,
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encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 66 e 68/2023, que tratam de abertura de crédito
adicional especial referente à compra de veículo para a entidade Centro Educacional Lar
Jesus Adolescente. - Ofício nº 559/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 67/2023, que altera Lei Municipal nº 2084, de 14 de abril de 2023 que dispõe
sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata
os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. -
Ofício do Departamento Municipal de Orçamento, reencaminhando o Projeto de Lei nº
64/2023, do Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 20/2023, da Vereadora Mirian
Rodrigues Bonomo Montanheiro que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo
Antônio da Platina ao Senhor Antônio Carlos Daineze. - Projeto de Lei nº 21/2023, da
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que Dispõe sobre o direito das
mulheres à presença de acompanhante, de sua livre escolha, na realização de consultas,
exames e demais procedimentos médicos; bem como da sua obrigatoriedade nos casos que
envolvam qualquer tipo de sedação ou anestésico que induza à inconsciência, total ou
parcial, em estabelecimentos de saúde, públicos e/ou privados, no Município de Santo
Antônio da Platina, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023,
que Concede Moção de Reconhecimento Público aos funcionários da limpeza pública
municipal em geral e aos cooperados da Associação de Promoção Humana de Santo
Antônio da Platina. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 556/2023, da Prefeitura
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 353/2023, do Vereador Buchecha. - Ofício nº
558/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 399/2023, da
Vereadora Fran do Salão. - Ofícios n.ºs 566 a 571/2023, da Prefeitura Municipal, em
resposta aos Requerimentos n.ºs 405, 407, 408, 410, 413 e 418/2023. - Ofício nº 572/2023,
da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação nº 04/2023. - Despacho da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 325/2023, do
Vereador Flavinho Maiorky. - Despacho da Secretaria de Meio Ambiente em resposta ao
Requerimento nº 408/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Carta do Frei Clemente
Vendramim em resposta ao Requerimento nº 350/2023, do Vereador Eduardo Ferreira. -
Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº
410/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Despacho do Departamento Municipal de
Engenharia em resposta ao Ofício nº 95/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 419 de 2023, Solicita
à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que resolva o
problema existente no Distrito de Conselheiro Zacarias, que segundo o relato dos
moradores o esgoto lá encontra-se a céu aberto, podendo causar graves doenças, sem
contar a geração de impactos enormes ao nosso meio ambiente e na qualidade de vida da
comunidade. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 420 de 2023, Solicita à SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que realize a passagem de máquina
e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no bairro do
Jacutinguinha, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado
descontentamento aos moradores daquela localidade. Autor: RUDI DO POVO, Número de
Protocolo: 1413, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº
421 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança para que
disponibilize vigilantes na Rodoviária de nosso município, visto que estão ocorrendo
pequenos furtos e incidentes que afetam a segurança no local. Autor: RUDI DO POVO,
Número de Protocolo: 1414, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 422 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que
realize estudos para implantação de banheiros públicos no recém-inaugurado Parque
Urbano Joaquim Geraldo da Silva, no bairro Eunice Eleutério, devido ao grande número de
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usuários com suas famílias que frequentam aquele local. Autor: RUDI DO POVO, Número
de Protocolo: 1415, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento de
Vereador(a) nº 423 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que
conduza uma análise de viabilidade e elabore um projeto que contemple a implementação
em outros bairros do nosso município áreas de lazer nos moldes do Parque Ecológico
inaugurado recentemente no bairro Eunice Eleutério. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 424 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de
Esportes que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a implantação de um
espaço de lazer com um Playground – parque infantil - no bairro Aparecidinho II, a fim de
proporcionar mais qualidade de vida para a população residente naquele bairro. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 425 de 2023, Parabeniza toda equipe do
Colégio Cívico-Militar Edith de Souza Prado de Oliveira, e em especial aos alunos do 2º
ano, pela iniciativa notável e louvável que demonstraram durante a visita à Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Platina, no dia 28 de setembro, como parte das atividades
do 'Projeto de Vida' desenvolvido pela sua instituição de ensino. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 426 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de
Educação para que providencie a instalação da campainha para soar nos horários de aula
da Escola Municipal Ercílio Custódio, visto que a falta desse dispositivo torna mais difícil a
organização das atividades escolares, bem como o controle dos horários de entrada e
saída dos alunos. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1434, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 427 de 2023,
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que realize a revisão e
atualização dos padrões de entrada da rede elétrica de todas escolas municipais de Santo
Antônio da Platina para que possam suportar a instalação de aparelhos de ar￾condicionado. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1435, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 428 de 2023,
Parabeniza o Sr. Pedro Miranda, fiscal do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT unidade de Londrina, bem como a toda sua equipe de colaboradores,
pelo trabalho realizado na recuperação da rodovia BR 153, que é de extrema importância
para o desenvolvimento de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO DA PLATINA,
Número de Protocolo: 1436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 429 de 2023, Parabeniza o Sr. Eduardo Barros Rocha, chefe do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT unidade de Londrina,
bem como a toda sua equipe de colaboradores, pelo trabalho realizado na recuperação da
rodovia BR 153, que é de extrema importância para o desenvolvimento de Santo Antônio
da Platina. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
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DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA
PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Marcos
Paulo Messias Rodrigues. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1342, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo
de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e
infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - Utilizaram da palavra os
vereadores: Eduardo Ferreira, Mirian, Vermelho da Platina, Rudi do Povo e Mineiro, para
explicaram da importância do projeto e do período de 2 semanas que tiveram para
analisar melhor o destino dos recursos. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de
2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00
referente ao pagamento de horas extras para os funcionários lotados no Setor de Pessoal,
Departamento de Recursos Humanos. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1382, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 2 - MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; 3 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 4 - RUDI DO POVO / MDB
; 5 - MINEIRO / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MINEIRO / DEM ; 2 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; 3 - RUDI DO POVO / MDB ; 4 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 5 -
EDUARDO FERREIRA / PODE ; 6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 7 - VERMELHO DA
PLATINA / PTB ; 8 - BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de
Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021,
a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - Considerando a necessidade de pauta livre para votação da
Prestação de Contas do Prefeito, convoco os vereadores para sessão extraordinária dia 04
de outubro de 2023, às 10h30, para 2ª votação dos Projetos de Lei nº 56 e 65/2023, ambos
do Executivo Municipal. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Platina - PR
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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