sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 21:27 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte
e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 161/2023, ao
Colégio Cívico-Militar Edith de Souza Prado de Oliveira, encaminhado o Requerimento nº
425/2023. - Ofício nº 162/2023, ao Fiscal do DNIT Senhor Pedro Miranda, encaminhado o
Requerimento nº 428/2023. - Ofício nº 163/2023, ao Chefe do DNIT Senhor Eduardo
Barros Rocha, encaminhado o Requerimento nº 429/2023. Correspondências
Recebidas: - Ofício nº 581/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a aprovação do
Projeto de Lei nº 56/2023, que trata sobre a revitalização e infraestrutura da Avenida
Oliveira Motta e José Palma Rennó. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº 65/2023 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão
de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 65/2023. - Requerimento do
Departamento Municipal de Vigilância em Saúde solicitando o empréstimo do auditório da
Câmara Municipal nos dias 17 e 18 de outubro de 2023. - Ofício nº 218/2023, do Conselho
da Comunidade de Santo Antônio da Platina, convidando para a exposição de arte
"Encantos de Santo Antônio da Platina", que acontecerá no Complexo Social entre os dias
09 a 20 de outubro de 2023. - Ofício nº 128/2023, da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando alteração de natureza de despesa de Emenda Impositiva da Vereadora Mirian
Rodrigues Bonomo Montanheiro. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 09/2023, do Vereador Gilton Fagundes e Vereador José Jaime Paula Silva,
que concede Moção de Reconhecimento Público à diretoria, à comissão técnica e aos
atletas do Gol de Placa PSTC de Santo Antônio da Platina. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 430 de 2023, Solicita
à Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com uma Comissão responsável,
proceda com maior agilidade o levantamento das residências e terrenos do Povoado da
Platina, a fim de viabilizar a realização da regularização fundiária. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1448, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 431 de 2023, Parabeniza e agradece a
Missionária Léia Candido Bonfim Araújo, da Igreja Metodista Wesleyana em Santo Antônio
da Platina, bem como todos os seus membros, pela celebração do Culto em Ações de
Graças aos 111 anos do Corpo de Bombeiros no Paraná, realizado no último dia 03 de
outubro. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 1449, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 432 de 2023, Parabeniza o Major
Ezequiel Roberto Siqueira, comandante do 7º Subgrupamento de Bombeiros Independente
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de Santo Antônio da Platina, e a toda a sua corporação, pelos 111 anos de serviços
inestimáveis prestados ao nosso estado. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de
Protocolo: 1450, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº
433 de 2023, Parabeniza o Sr. Victor Pereira Romano, Gerente da Unidade Regional da
SANEPAR, extensivo aos demais servidores dessa Instituição, pelas obras para
implantação da rede de esgoto no Residencial João Furtado dos Santos, que é há muito
tempo esperada pelos moradores daquela região. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 434 de 2023, Parabeniza o Sr. Cláudio Stabile,
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, extensivo aos
demais servidores dessa Instituição, pelas obras para implantação da rede de esgoto no
Residencial João Furtado dos Santos, no município de Santo Antônio da Platina, que é há
muito tempo esperada pelos moradores daquela região. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1452, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 435 de 2023, Parabeniza a cada um de vocês pela
eleição como novos representantes do Conselho Tutelar, ocorrida no último dia 1º de
outubro. Marcelo Araújo, Simone, Policial Arruda, Adimara Souza e Sininho, quero
destacar o entusiasmo que envolve essa conquista e manifestar meus votos de muito
sucesso em sua nova função a todos vocês. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 1453, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº
436 de 2023, Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela realização
da 2ª Caminhada de Conscientização da Saúde da Mulher, ocorrida no último dia primeiro,
onde reuniu dezenas de mulheres na Avenida Palma Rennó, com atividades físicas e
orientações sobre a campanha Outubro Rosa. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 1454, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº
437 de 2023, Solicita à Secretária Municipal de Meio Ambiente sua atenção e ação
imediata quanto à necessidade de limpeza no parquinho infantil localizado na Praça da
Matriz. Pedimos também que sejam realizadas inspeções regulares e manutenção
preventiva para garantir que o local permaneça seguro e adequado para as crianças.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1455, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 438 de 2023, Agradece toda a equipe da
Secretária Municipal de Meio Ambiente pela resposta rápida e eficaz ao meu pedido para
a realização da roçagem do mato alto e a limpeza de um terreno localizado no início da
Rua 1002, no bairro Aparecidinho I. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1456,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 439 de 2023,
Parabeniza à Sra. Leila Ritimus pela especial data de seu aniversário, desejando que
nunca lhe falte motivos para sorrir e que sua vida seja carregada de felicidades e sonhos
realizados, e que Deus possa lhe conceder o melhor que a vida tem junto dos que lhe são
queridos. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1457, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 440 de 2023, Parabeniza os novos
representantes do Conselho Tutelar eleitos no último domingo, dia 1º de outubro. Marcelo
Araújo, Simone, Policial Arruda, Adimara Souza e Sininho, é com grande entusiasmo que
saúdo cada um de vocês por sua eleição e desejo-lhes muito sucesso em sua nova função.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1458, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 441 de 2023, Agradece solenemente ao
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MOACYR FADEL, pelo trabalho desempenhado,
que culminou na destinação de emendas parlamentares destinados a melhorias para a
Escola Estadual Maria Dalila Pinto no município de Santo Antônio da Platina. Autor:
MINEIRO, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 442 de 2023, Solicita à Secretária Municipal de
Obras e Serviços Públicos para que proceda a passagem de máquina e realize os reparos
necessários na estrada rural dos bairros Ribeirão Bonito, São Joaquim e São João. Autor:
MINEIRO, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 443 de 2023, Parabeniza a Sra. Simone Santana de
Abreu pela eleição para o Conselho Tutelar de nossa cidade. Desejamos muito sucesso em
sua nova função. Sabemos que sua contribuição será valiosa e que você trabalhará com
dedicação para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes
de nossa cidade. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1461, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 444 de 2023, Parabeniza a Sra. Admara
Bubna Perez de Souza pela eleição para o Conselho Tutelar de nossa cidade. Desejamos
muito sucesso em sua nova função. Sabemos que sua contribuição será valiosa e que você
trabalhará com dedicação para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e
adolescentes de nossa cidade. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1462, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 445 de 2023,
Parabeniza o Sr. Alcindo Aparecido Leite pela eleição para o Conselho Tutelar de nossa
cidade. Desejamos muito sucesso em sua nova função. Sabemos que sua contribuição será
valiosa e que você trabalhará com dedicação para garantir um ambiente seguro e saudável
para as crianças e adolescentes de nossa cidade. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo:
1463, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 446
de 2023, Parabeniza o Sr. Edvaldo de Arruda pela eleição para o Conselho Tutelar de
nossa cidade. Desejamos muito sucesso em sua nova função. Sabemos que sua
contribuição será valiosa e que você trabalhará com dedicação para garantir um ambiente
seguro e saudável para as crianças e adolescentes de nossa cidade. Autor: MINEIRO,
Número de Protocolo: 1464, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Requerimento de
Vereador(a) nº 447 de 2023, Parabeniza o Sr. Marcelo Marcos de Araújo pela eleição
para o Conselho Tutelar de nossa cidade. Desejamos muito sucesso em sua nova função.
Sabemos que sua contribuição será valiosa e que você trabalhará com dedicação para
garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes de nossa cidade.
Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Requerimento de Vereador(a) nº 448 de 2023, Parabeniza o Sr. Reginaldo Ferreira
Alexandre, Conselheiro – Membro Independente da Companhia de Saneamento do Paraná
– SANEPAR em Curitiba, extensivo aos demais servidores dessa Instituição, pelas obras
para implantação da rede de esgoto no Residencial João Furtado dos Santos, no município
de Santo Antônio da Platina, que é há muito tempo esperada pelos moradores daquela
região. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1466, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 449 de 2023,
Parabeniza a Sra. Sabrina Gomes Pereira, Diretora da Presidência da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR em Curitiba, extensivo aos demais servidores dessa
Instituição, pelas obras para implantação da rede de esgoto no Residencial João Furtado
dos Santos, no município de Santo Antônio da Platina, que é há muito tempo esperada
pelos moradores daquela região. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
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de Protocolo: 1468, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 450 de 2023, Parabeniza o Major Ezequiel Roberto Siqueira,
comandante do 7º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Santo Antônio da
Platina, e a toda a sua corporação, pelos 111 anos de serviços prestados ao povo
paranaense. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1469,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 451 de 2023,
Parabeniza a Missionária Léia Candido Bonfim Araújo, da Igreja Metodista Wesleyana em
Santo Antônio da Platina, pela realização do Culto em Ações de Graças aos 111 anos do
Corpo de Bombeiros no Paraná, ocorrido no último dia 03 de outubro. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1470, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 452 de 2023, Solicita à Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes para que proceda, com urgência, a aquisição
de itens essenciais para o vestiário localizado no campo de futebol do Povoado da Platina,
sendo eles: utensílios domésticos, móveis para a cozinha, fogão industrial, geladeira,
bebedouro, chuveiro, dentre outros. Acreditamos que esses itens são fundamentais para
melhorar a infraestrutura e a funcionalidade do vestiário, tornando-o mais adequado para
o uso dos atletas e da comunidade em geral. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 -
Requerimento de Vereador(a) nº 453 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes para que proceda, com urgência, a realização de
manutenção predial e pintura do vestiário localizado no campo de futebol do Povoado da
Platina, sendo que o mesmo precisa de: iluminação, reposição de vidros das janelas, troca
das portas, instalação de forro de PVC, dentre outras melhorias. O estado atual do
vestiário é motivo de preocupação para os moradores e frequentadores do campo, e
acreditamos que a restauração deste espaço é essencial para o bem-estar e segurança dos
nossos cidadãos. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1474, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 454
de 2023, Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize
operação tapa-buracos na rua principal do Povoado da Platina, principalmente na altura
da Igreja Metodista, conforme solicitação de vários moradores daquela região, visto que
se encontra em péssimo estado de conservação. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 1476, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº
455 de 2023, Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que
realize a passagem de máquina e empedramento na estrada rural do bairro Taquaral,
devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos
moradores daquela localidade, e cujas reclamações já se estendem há alguns meses.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 456 de 2023, Solicita à Secretária
Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem de máquina e
empedramento na Rua Diego Viana, próxima ao Terminal Rodoviário, devido às péssimas
condições desse local, o que tem levado descontentamento aos usuários dessa importante
via de ligação com a BR-153. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1478, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 457 de 2023,
Solicita à Secretária Municipal de Saúde para que informe quando serão normalizados os
atendimentos odontológicos na Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 -
Requerimento de Vereador(a) nº 458 de 2023, Parabeniza a Sra. Ediane Arantes
Siqueira, Diretora Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante, pelo
incentivo e participação na GeniusCon 2023, evento realizado no Centro de Eventos de
Jacarezinho. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1480, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº 459 de 2023,
Parabeniza o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, pela sua dedicação, investimento e incentivo nas questões
ligadas a inovação, permitiram que a participação GeniusCon 2023 dos nossos jovens
fosse exitosa e trazendo muito orgulho ao nosso município. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 -
Requerimento de Vereador(a) nº 460 de 2023, Parabeniza o Major Ezequiel Roberto
Siqueira, comandante do 7º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Santo Antônio
da Platina, e a toda a sua corporação, pelos 111 anos de serviços inestimáveis prestados
ao nosso estado, comemorados no último dia 08 de outubro. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 -
Requerimento de Vereador(a) nº 461 de 2023, Parabeniza toda a equipe do Conselho
da Comunidade, pelo apoio essencial na realização da Exposição: Encantos de Santo
Antônio da Platina, promovida pelo CENSE de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1483, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 -
Requerimento de Vereador(a) nº 462 de 2023, Parabeniza toda a equipe do Patronato
Municipal, pelo apoio essencial na realização da Exposição: Encantos de Santo Antônio da
Platina, promovida pelo CENSE de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 -
Requerimento de Vereador(a) nº 463 de 2023, Parabeniza o Sr. Matheus Vinícius
Acosta, diretor do Centro de Socioeducação, bem como toda a sua equipe, pela realização
da Exposição: Encantos de Santo Antônio da Platina, no CENSE de Santo Antônio da
Platina. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 35 - Requerimento de Vereador(a) nº 464 de 2023, Parabeniza o
Sr. Nicolas Queiroz Reccanello, idealizador do startup Madeira Viva, que foi apresentado
no GeniusCon 2023 – categoria Genius Fight, evento realizado no Centro de Eventos de
Jacarezinho. Iniciativa que tem como objetivo usar madeira reciclada em trabalhos
manuais. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 465 de 2023, Parabeniza
os participantes Flávio Abou Saab Pawak, Lara Beatriz Cordeiro de Morais, Laís Querino
dos Santos, Manuéla Tibúrcio Antonangelo, idealizadores do startup Transpart, que foi
apresentado no GeniusCon 2023 – categoria Genius Fight, evento realizado no Centro de
Eventos de Jacarezinho. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1487,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 37 - Requerimento de Vereador(a) nº 466 de 2023,
Parabeniza o Sr. José Eduardo Farinchum, idealizador do startup Calor Eco, que foi
apresentado no GeniusCon 2023 – categoria Genius Fight, evento realizado no Centro de
Eventos de Jacarezinho. Demonstrando o verdadeiro reflexo da genialidade e do potencial
inovador em nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
1488, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 38 - Requerimento de Vereador(a) nº 467
de 2023, Solicita ao Prefeito Municipal informações e cópias integrais dos Projetos de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Aprovação (Reformas/Construção), bem como dos alvarás de licença e funcionamento das
seguintes empresas/prédios: • Auto Posto “Rodoluz”, localizado na rotatório da Rua 24 de
Maio com a BR-153; • Auto Posto “Caetê”, localizado na Rua 24 de Maio; • Auto Posto
“Avenida AMPM” (Conhecido como Ipiranguinha), que fica, em uma rotatória da Av. Freio
Guilherme Maria, ao final da Rua Rui Barbosa, na travessa da Rua Jovelina D França; •
Auto Posto “Platinense”, localizado na esquina da Rua Rui Barbosa com a Benedito Lúcio
Machado; • Auto Posto “Lagoa da Serra”; • Auto Posto “Jardim”, bem ao lado da
Prefeitura; • Projeto de construção da cooperativa “Cresol”; • Projeto de aprovação da
reforma do estacionamento do Supermercado “Molinis Supermercado Avenida”; • Cópia
do projeto de aprovação da reforma da Farmácia “Nissei” ao lado da Prefeitura Municipal;
Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1489, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, Dispõe
sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021. Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Número de
Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
votação única - Obs.: - Projeto de Decreto Legislativo aprovado em votação única. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RUDI DO POVO / MDB ; 2 - MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; 3 - MINEIRO / DEM ; 4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
/ PTB ; 5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 6 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 7 - BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 8 - BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de
Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021,
a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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