sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 21:07 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA /
PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: MIRIAN MONTANHEIRO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 193/2023, à
Secretaria Municipal de Educação, informando a alteração da emenda impositiva do
Vereador Flavinho. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 31/2023 da FANORPI,
solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2023, das 19h
às 22h. - Ofício nº 274/2023, da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,
solicitando a alteração da emenda impositiva do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. -
Ofício nº 634/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 50/2023. - Ofício nº
647/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 32/2023, do Executivo Municipal,
que Ofício nº 647/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 32/2023, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki do
Brasil LTDA. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos
de Leis n.ºs 22 e 23/2023. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 23/2023, do
Vereador Rudinei Benedito Esteves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo
Antônio da Platina ao Frei Wilson Luís Balbino. - Projeto de Lei nº 24/2023, da Vereadora
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que insere no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Santo Antônio da Platina/PR a "Semana do Detox Digital". Resposta de
Requerimentos: - Resposta da Prefeitura Municipal ao Requerimento nº 480/2023, do
Vereador Vermelho. - Resposta da Prefeitura Municipal ao Requerimento nº 489/2023, do
Vereador Flavinho Maiorky. - Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
resposta ao Requerimento nº 488/2023, do Vereador Flavinho Maiorky. - Despachos da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs
473, 475, 476, 477, 479 e 486/2023, dos Senhores Vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 502 de 2023,
Agradeço ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. Ratinho Júnior, por todo
o apoio dado ao Colégio Estadual Edith de Souza Prado Oliveira, do município de Santo
Antônio da Platina, que sofreu avarias e resultou na necessidade de interdição para
segurança dos alunos, nossos queridos munícipes. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1627, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 503 de 2023, Agradeço ao Sr. Roni
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Miranda Vieira, Secretário da Educação do Estado do Paraná, por todo o apoio dado ao
Colégio Estadual Edith de Souza Prado Oliveira, do município de Santo Antônio da Platina,
que sofreu avarias e resultou na necessidade de interdição para segurança dos alunos,
nossos queridos munícipes. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1628,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento
de Vereador(a) nº 504 de 2023, Agradeço a Sra. Ana Maria Molini, chefe do Núcleo
Regional de Educação de Jacarezinho, por todo o apoio dado ao Colégio Estadual Edith de
Souza Prado Oliveira, que sofreu avarias e resultou na necessidade de interdição para
segurança dos alunos, nossos queridos munícipes. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1629, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 505 de 2023, No uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, solicita à Mesa Executiva a Retirada de
Pauta do Projeto de Lei 20/2023, de minha autoria, por uma sessão. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1630, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 506 de 2023, Agradeço
toda a direção, coordenação e a dedicada a equipe do Colégio Estadual Edith de Souza
Prado Oliveira pela preocupação e empenho em permitir que os alunos possam dar
continuidade nos estudos, buscando todas as medidas necessárias para que isto pudesse
acontecer. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a)
nº 507 de 2023, Agradeço e parabenizo o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da
Silva Coelho Neto pelo apoio valioso em relação ao transporte escolar dos alunos Colégio
Estadual Edith de Souza Prado Oliveira durante o período de reforma da instituição.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1632, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 508
de 2023, Agradeço toda a direção da Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI pela
generosidade e apoio durante o período de reforma do Colégio Estadual Edith de Souza
Prado Oliveira. É com grande gratidão que reconhecemos o acolhimento caloroso e a
abertura de seus espaços físicos para os alunos continuarem seus estudos sem
interrupções Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1633, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 509 de 2023, Parabeniza o participante Rafael Júnior de Oliveira,
idealizador do startup ECON, que foi apresentado no GeniusCon 2023 – categoria Pré￾Incubadora, evento realizado no Centro de Eventos de Jacarezinho. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1634, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 510 de 2023, Nos
termos do Artigo 292 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 03, de 2018,
CONVOCA o Diretor do Departamento Municipal de Energia Elétrica, Senhor Reginaldo
Aparecido Ferrari, para comparecer perante esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do
dia 04 de dezembro de 2023, para prestar esclarecimentos referente aos
questionamentos: • Sobre o recente processo de licitação para contratação de empresa
para manutenção de iluminação pública; • Sobre o projeto de eficiência energética do PEE
Copel. Autor: VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº
511 de 2023, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie um
redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Antônio Saraiva, na altura do nº 209, no
Parque Pavão 3, a fim de melhorar a segurança naquele local, devido à alta velocidade
com que os veículos têm transitado por ali. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 1645,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
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DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO DA PLATINA /
PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 destinados à correção
de Emenda Impositiva do Vereador Buchecha referente à Escola Municipal Pedro Claro de
Oliveira. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1536, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica
dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2023, Altera a
Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 71 de 2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
1.000.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202340560001 destinados à
pavimentação asfáltica no bairro Jardim Santo Ângelo. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1527, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2023,
Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Francimar
Alexandre da Silva, a Leila do Zumba. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
1607, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: - A Vereadora Fran do Salão, autora do projeto, apresentou a biografia da
homenageada e solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação da proposta. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
2 - RUDI DO POVO / MDB ; 3 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 4 - FLAVINHO MAIORKY
/ DEM ; 5 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 6 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 7 - BUCHECHA /
PSB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de
Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021,
a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - Considerando o regime de urgência e também o recesso de
finados, convoco os vereadores para uma sessão extraordinária no dia 1º de novembro de
2023, às 10h30, para a segunda votação dos Projetos de Lei nº 60 e 71/2023, ambos de
autoria do Executivo Municipal, e do Projeto de Lei nº 22/2023, apresentado pelo
Legislativo Municipal. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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