sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/12/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 06/12/2023 - 10:05 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; Secretário "ad hoc": BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; VERMELHO DA PLATINA
/ PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: EDUARDO FERREIRA / Realizando curso de
capacitação ; FLAVINHO MAIORKY / Realizando curso de capacitação ; MIRIAN
MONTANHEIRO / Não informado ; RUDI DO POVO / Realizando curso de capacitação 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e três, às 10 horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário desta Casa de Leis, o
Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador
Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado "ad hoc" pelo Vereador Odemir
Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADO). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; VERMELHO DA PLATINA
/ PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023, Inclui o
§3º no art. 93 da Lei Municipal nº 531 de 27 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre os
requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1800,
Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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Secretário "ad
hoc": ODEMIR
JACOB - BRENO DO
ADEMIR
CARBURADORES /
PSD 
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