sessao nº 2

ATA N.º 03/2016
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio 
Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime 
Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os 
Vereadores Dionísio da Luz Sobaranski e Francisco Faustino de Proença Júnior. -
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. -
Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que 
constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Portaria n.º 05/2016, 
concedendo a Servidora Maria José de Lima Campos Melo, ocupante do cargo de 
Oficial Legislativo, antecipação de 50% de gratificação natalina, conforme dispõe as 
Leis Municipais n.ºs 248/2003 e 264/2003. - Portaria n.º 06/2016, determinando ao 
Serviço de Recursos Humanos desta Casa, que proceda o desconto em folha de 
pagamento da servidora Maria José de Lima Campos Melo, Oficial Legislativo, bem 
como as devidas anotações, cálculo de valores e repasse ao Fundo de Reserva na forma 
do Parecer. - Ofícios n.ºs 37 a 42, 56 a 61/2016, aos Familiares das Sras. Estefânia 
Moreira de Siqueira, Iracema Mantovan, Luzia Silveira Mendes, e Srs. Leandro 
Henrique de Oliveira Fagundes, Aparecido Ferreira da Cruz, Zildo Arantes Tomaz, João 
Donizete Amorim, Rafael Archanjo Banldan, Custódio Caldi, Erli Alves Cerqueira, 
José Negrão, Élio Vargas encaminhando votos de pêsames. - Ofício n.º 43/2016, ao 
Prefeito Municipal, informando que no dia 15/02/2016 foi sabatina a Sra. Marlene da 
Silva Barreto, indicada para assumir o cargo de Secretária Municipal de Serviços e 
Obras Públicas. - Ofício n.º 44/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia do 
Ofício n.º 216/2015, da Secretária Municipal de Educação, solicitando parecer jurídico 
sobre o término da vigência do mandato do Conselho Municipal de Educação. - Ofícios 
n.ºs 45 a 50/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1536 a 
1541/2016. - Ofício n.º 51/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.ºs 001, 002, 004, 005, 006, 007, 010, 13, 14 e 17/2016, do Vereador 
Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 52/2016, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.ºs 008 e 19/2016, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza. - Ofício n.º 53/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos 
n.ºs 11, 12, 15 e 16/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 
54/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 20/2016, dos 
Vereadores. - Ofício n.º 55/2016, à Econorte, encaminhando o Requerimento n.º 
003/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofício n.º 093/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei n.º 009/2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para admissão 
de servidores públicos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município. -
Ofício n.º 087/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1536 
e 1541/2016. - Ofício n.º 53/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei n.º 007/2016, que trata da abertura de crédito adicional especial para restauração 
e recuperação de Praças, Parques e Jardins. - Ofício n.º 58/2016-DOP, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 008/2016, que trata da abertura de crédito 
adicional especial para credenciamento de profissional especializado na área de 
fonoaudiologia, para atendimento aos alunos da Rede Escolar Municipal. - Ofícios n.ºs 
54, 74, 93/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 47, 52, 
61/2016. - Ofício n.º 88/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis 
Municipais n.ºs 1537 a 1540/2016 e os Decretos n.ºs 057 a 060/2016. - Ofícios n.ºs 074, 
071, 073, 077, 090/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 71 a 80, 
82 a 94/2016. - Ofícios n.ºs 072, 075, 078, 079, 080, 086, 088, 089, 091, 092/2016, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 43 a 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 
56, 62, 63, 64/2016. - Ofício n.º 76/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os 
Editais de Pregão Presencial n.ºs 002, 003, 004 e 006/2016. - Ofício n.º 081/2016, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação de Teste Seletivo n.º 
005/2016. - Ofício n.º 252/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o cronograma de 
coleta de resíduos sólidos – entulhos e galhadas. - Comunicados n.ºs 190107, 190111, 
190110, 190112, 190109, 190108/2015, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros. - Ofício Circular n.º 400/2015, da Associação 
Brasileira de Câmaras Municipais, encaminhando convite para 4ª Mobilização Nacional 
de Vereadores, nos dias 12, 13, 14 e 15 de abril de 2016, em Brasília-DF. - Ofício n.º 
171/2016, da Secretária Municipal de Educação, solicitando a indicação de 3 
representantes da Câmara Municipal para comporem o Conselho Municipal de 
Educação, sendo 2 titulares e 1 suplente, com mandato de 3 anos. - PROPOSIÇÕES 
DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 21/2016, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, agradecendo pela atenção 
despendida a este vereador no atendimento de uma solicitação. - Requerimento n.º 
22/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando que 
proceda a estudos para revitalização do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt e Estádio 
Municipal José Eleutério da Silva. - Requerimento n.º 23/2016, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, ao Gerente da COPEL, parabenizando-o pelo excelente trabalho que 
está realizando em Santo Antônio da Platina. - Requerimento n.º 24/2016, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a 
possibilidade de fazer uma divisão no maquinário pertencente ao município, a fim de 
que uma parte fique com a Secretaria Municipal de Obras e a outra com a Secretaria 
Municipal de Planejamento. - Requerimento n.º 25/2016, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda o cumprimento da 
Lei Municipal n.º 1244/2013, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas 
vias e logradouros públicos do município. - Requerimento n.º 26/2016, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que contrate uma 
empresa especializada em softwares para a implantação de um sistema de cadastro 
único de pacientes atendidos pelo pronto socorro, hospital e unidades básicas de saúde. -
Requerimento n.º 27/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito 
Municipal, solicitando a implantação de lombadas na Rua Marcília Alves de Souza, no 
Jardim Bela Manhã. - Requerimento n.º 28/2016, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda a pintura das vagas de 
estacionamento de nossa cidade. - Requerimento n.º 29/2016, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe os motivos que 
levaram a faltar fraldas geriátricas para distribuição às pessoas carentes. -
Requerimento n.º 30/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito 
Municipal, solicitando que proceda a adequação dos imóveis de propriedade do 
município ao Art. 7º da Lei Municipal n.º 530/2006. - Requerimento n.º 31/2016, do 
Vereador Joel Pimentel Nóbrega, ao Prefeito Municipal, solicitando que coloque 
cadeiras na farmácia municipal, para que as pessoas tenham um local mais confortável 
para aguardar o atendimento. - Requerimento n.º 32/2016, do Vereador Joel Pimentel 
Nóbrega, ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda a implantação de rede de 
energia elétrica no Bairro da Volta Grande. - Requerimento n.º 33/2016, do Vereador 
Cláudio Domingues, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção nas ruas da Vila 
Ribeiro. - Requerimento n.º 34/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao 
Prefeito Municipal, solicitando que informe quantas sindicâncias foram abertas nesta 
gestão, as despesas geradas e os resultados positivos para o município. - Requerimento 
n.º 35/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, 
solicitando que informe quais providências tomou com relação à Casa Lar, a qual foi 
matéria de reportagem no últimos dias, devido a fatos de grande relevância ocorridos na 
instituição. - Requerimento n.º 36/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao 
Prefeito Municipal, solicitando que proceda a implantação de uma lombada na Rua 
Djalma de Oliveira Chueire, no Núcleo Habitacional Ademar Rodrigues de Oliveira. -
Requerimento n.º 37/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito 
Municipal, solicitando que estude a possibilidade de realizar o parcelamento dos débitos 
do IPTU em atraso que estão em dívida ativa sem encaminhamento prévio do débito ao 
Fórum. - Requerimento n.º 38/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao 
Prefeito Municipal, solicitando que realize estudos com vistas a implantar a 
municipalização do Trânsito. - Requerimento n.º 39/2016, do Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o número 
de crianças atendidas no CAE- Centro de Atendimento Especializado, quantas são 
atendidas na semana, e quais são os fonoaudiólogos que prestam serviços no órgão. -
Requerimento n.º 40/2016, dos Vereadores, ao Prefeito Municipal, solicitando que 
contrate uma empresa especializada para contribuir com a Secretaria Municipal de 
Obras nos serviços de manutenção nas estradas rurais. - Requerimento n.º 41/2016, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda 
melhorias nas pontes de nossa cidade. - Requerimento n.º 42/2016, do Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi, ao Gerente Regional da Sanepar, solicitando que informe, 
por meio do departamento de redes, a qualidade de ligação de rede de água e esgoto do 
município, a porcentagem que há de ligações e a que falta. - Requerimento n.º 
43/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Sr. Sinus Harmannus Loman, 
parabenizando pela inauguração de empreendimento. - Requerimento n.º 44/2016, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Presidente da Adapar, cumprimentando pela 
imauguração do empreendimento do Sr. Sinus Harmannus Loman em nossa cidade. -
No PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de 
Souza prestou esclarecimentos a respeito de seus requerimentos, como o Requerimento 
n.º 29/2016, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram a faltar fraldas 
geriátricas para distribuição às pessoas carentes; o Requerimento n.º 28/2016, sobre as 
vagas de estacionamento de nossa cidade, pois nossa cidade está passando por um grave 
problema relacionado a estacionamento, existindo muitos condutores que não obedecem 
à sinalização das vagas; Requerimento n.º 26/2016, para implantação de um cadastro 
único na área da saúde, para que se tenha um controle das doenças e medicamento dos 
pacientes; Requerimento n.º 25/2016, para o cumprimento da Lei n.º 1244/2013, para o 
recolhimento dos veículos abandonados de nossa cidade; Requerimento n.º 24/2016, 
para divisão do maquinário do município, pois, como disse o Vereador Fábio da última 
sessão, deve-se fazer a divisão do serviço; Requerimento n.º 30/2016, para adequação 
dos imóveis de propriedade do município ao Art. 7º da Lei Municipal n.º 530/2006, pois 
existem muitos terrenos em nossa cidade, onde não estão aplicando a referida 
legislação. Requerimento n.º 37/2016, referente ao refis do IPTU; Requerimento n.º 
41/2016, para proceder consertos nas pontes de nossa cidade, que foram abaladas pelas
fortes chuvas dos últimos dias. - Em discussão os requerimentos dos senhores 
vereadores. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo comentou o 
Requerimento n.º 37/2016, do Vereador Valdir, pois logo no primeiro ano de mandato
também solicitou ao Sr. Prefeito que realizasse o refis dos débitos do IPTU, sendo essa 
uma forma de ajudar a aumentar a arrecadação, que foi adotada por algumas cidades da 
região, como Barra do Jacaré e Jacarezinho, e facilitar a quitação da dívida, mas,
infelizmente, o Executivo não deu a mínina, esperando que agora dê atenção ao 
requerimento; que, quanto aos terrenos baldios, a Prefeitura deve fazer o dever de casa, 
uma vez que possui diversos imóveis que estão abandonados, como na Vila Claro, 
porém o Executivo não usa aquilo que está em suas mãos, a lei, não fazendo com que a 
mesma seja cumprida. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse 
que seria muito bom se o Sr. Prefeito acatasse o Requerimento n.º 37/2016, referente ao 
refis do IPTU, pois quando a dívida vai para o Fórum as custas saem praticamente o 
valor da dívida do IPTU, e esse dinheiro não vai para a Prefeitura, assim se o 
parcelamento fosse realizado diretamente na prefeitura, todo o dinheiro ficaria para 
pagar as parcelas; que, quanto os terrenos, existem muitas pessoas que não têm 
educação em nossa cidade, uma vez que tiram o lixo de seus imóveis e jogam no terreno 
do vizinho, tendo essas que mudarem e não colocarem toda a culpa da falta de limpeza 
no prefeito. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi 
desejou boa sorte ao Sr. Presidente nos seus requerimentos, mas que há anos isso é 
assim; que, quando o fiscal vai realizar seu serviço e identifica irregularidades, faz uma 
notificação verbal que deve ser cumprida em 15 dias, não havendo o cumprimento, faz￾se uma notificação por escrita, assim, dá um prazo de mais ou menos 30 dias para que o 
cidadão limpe seu terreno, e depois desse período, nem multa terá, pois a prefeitura 
assumirá a responsabilidade da limpeza, cobrando-a no IPTU do próximo ano; que, em 
primeiro lugar, antes de cobrar dos cidadãos, a prefeitura deve fazer o dever de casa, o 
qual não é realizado devido a outro problema, a falta de mão-de-obra, bem como a falta 
de apontamentos e de troca de experiência para a resolução dos problemas da cidade. -
O Sr. Presidente esclareceu a todos que os projetos que chegam a esta Casa de Leis são 
sempre votadas, tanto isso é verdade, que nesta sessão não havia projeto, pois todos 
foram votados em regime de urgência na última sessão ordinária e em sessão 
extraordinária. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi 
disse que foram aprovados recursos para a educação, saúde, o reajuste dos salários, 
enfim, sete projetos de extrema urgência aprovados. - Usando a palavra o Vereador 
Joel Pimentel Nóbrega disse que ouve muitos comentários a respeito da falta de 
votação por parte dos vereadores de projetos em regime de urgência, mas isso não é 
verdade, pois nesta sessão não havia projetos, pois todos foram votados na semana 
passada. - Colocado em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente, e nada 
havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia o Senhor Presidente passou às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Sr. Presidente passou a presidência para o Vice￾Presidente, Vereador Joel Pimentel Nóbrega, para fazer uso da palavra. - Usando a 
palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos. Disse que faz 
muitas cobranças ao Executivo, mas deve parabenizar o Sr. Prefeito quando realiza
serviços, como a reforma do imóvel ao lado da Câmara, que muito foi criticada, e agora 
está sendo reconstruído um CMEI; a Casa da Cultura, que logo começará a ser 
reformada e a construção da Unidades Básicas de Saúde, o qual tem o total apoio desta 
Casa. Parabenizou-o pelo trabalho que tem realizado, bem como pelas providências
tomadas, juntamente com o Sr. Orlando, para a reforma do Tiro de Guerra, que ajuda 
em muito os jovens, bem como o Subtenente Machado, que empresta seus 
conhecimentos no ensinamento dos jovens atiradores. Disse que esta Casa está sempre 
atenta aos pedidos dos munícipes e não segura projeto algum, os quais quando chegam 
são encaminhados às comissões, para receberem parecer, e votados. - O Sr. Presidente 
retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza 
Galhardi cumprimentou a todos. Disse que apresentou dois requerimentos, tendo em 
vista a leitura de dois projetos de leis que chegaram a esta Casa, sobre os quais já se 
posicionou, assim solicitou informações ao CAE e a Sanepar, e os comentará na 
próxima sessão, a fim de que possua mais munição para aprovar os projetos. Agradeceu 
a Pastoral da Sobriedade pelo convite para abertura da pastoral, no dia 25 de fevereiro, 
às 19h30min, na Paróquia Santa Filomena. Comentou sobre o esforço do Sr. Ezequiel 
Sobaranski, praticante de judô, o qual está com uma expectativa muito grande com
elação ao projeto voltado para o esporte de nossa cidade, aprovado na semana passada.
Disse que entrará em contato com a assessoria da Prefeitura de Ourinhos, muito 
noticiada com relação ao esporte, demonstrando que sua secretaria de esportes funciona, 
não só com o futebol, mas também com atletas competindo em nível nacional, assim, 
diante da realidade daquela prefeitura, solicitará modelos de projetos para apresentar ao 
Executivo de nossa cidade. Parabenizou os esportistas anônimos que estão se 
destacando no atletismo em nossa região, como também a Acorrernorpi, pela 
participação de seus corredores em campeonatos de várias cidades do Paraná e São 
Paulo. Disse que o Executivo deve ser parabenizado, pela reforma do CMEI ao lado da 
Câmara, mas se frustra no dia a dia como o vereador, pois teve que entrar em contato 
com o departamento de obras para solicitar a medição de uma grelha para um bueiro
destampado há duas semanas, e nada acontece, uma vez alegam a pedreiro, na outra 
caminhão, e dessa forma os bueiros da Rua Liberdade e da Rua da Paz estão há duas
semanas sem grelha, o que lhe causa vergonha em ser vereador; que isso empobrece a 
função do vereador, que é legislar e fiscalizar, e não de executar o serviço, sendo essa 
uma coisa tão simples; que na Rua Deputado José Afonso, no Jardim do Sol, 
começaram os ensaios do teatro para Sexta-Feira Santa, e as pessoas participantes têm 
que desviarem dos buracos e veículos para poderem passar, assim filmou a situação e 
encaminhou à secretária de obras para as devidas providências, não a culpando por isso, 
pois sabe que não possui munição, mas deve tomar alguma providência; que esteve na 
Prefeitura com a responsável pelo cadastramento de projetos no Governo Federal, a qual
lhe informou que foram feitas solicitações de recursos ao Ministério da Saúde, 
Ministério do Esporte, para reforma de quadras, ginásio de esportes e demais 
infraestrutuas, usina de reciclagem de material civil, sendo assim entrou em contato com 
o Senador Requião e com o Deputado João Arruda, para que, com muito custo, 
indicassem as solicitações como emenda nos ministérios, para que depois qualquer 
vereador possa ver com o seu deputado a possibilidade de torná-las emendas. Disse que 
solicitou ao Deputado Requião Filho a indicação de emenda, o qual, por meio de seu 
assessor, informou a vinculação de 100 mil reais junto ao Ministério da Saúde para 
Santo Antônio da Platina, assim, imediatamente ligou para o Secretário de Gestão para 
informar que a responsável da prefeitura deveria fazer a indicação de onde seriam 
aplicados os recursos, o qual havia saído com o prefeito, e até hoje não retornou a 
ligação; que não estava querendo explicações por parte do Secretário de Gestão, apenas 
queria informar que havia conseguido junto ao deputado de sua base, recursos para a 
saúde, que poderão ser aplicados no decorrer do ano na UPA ou Pronto Socorro; que 
também conseguiu junto ao Senador Roberto Requião um recurso no valor de 
R$243.000,00 para reforma do Estádio Municipal, e agora cabe ao Executivo decidir 
onde aplicará o dinheiro, assim mostra que está querendo colaborar, como todo o 
trabalho que o vereador deve fazer e é o que está procurando fazer, e na medida do 
possível falará com os deputados, senadores e assessores, por telefone, não precisando ir 
até eles se não for para conseguir recursos; que, como jornalista, está se segurando para 
não fazer uma matéria, pois por meio de uma boa reportagem e de uma boa foto, pode 
fazer denúncias, para mostrar os verdadeiros fatos. Disse que não sabe até quando o 
Executivo irá deixar de contratar mão-de-obra, como pedreiros, pois os problemas da 
cidade persistem, e existe apenas um profissional para atender toda a cidade. Comentou 
sobre os Requerimentos n.ºs 005 e 001/2016. - Usando a palavra o Vereador José
Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Solicitou ao Sr. Prefeito que agilize o trâmite 
do concurso para provimento de cargos efetivos do Executivo Municipal, pois vários 
setores estão necessitando de mão-de-obra, como a saúde, o departamento de obras, a 
educação, tendo certeza que se o mesmo acelerar o projeto será aprovado nesta Casa; 
que proceda a implantação de calçada, desde o trevo até o Vitória Régia, para dar mais 
segurança aos pedestres; manutenção na rua atrás do mercado Cadari; manutenção na 
estrada das Bicas, sentido propriedade do Sr. Aureliano. - Usando a palavra o Vereador 
Cláudio Domingues cumprimentou a todos. Parabenizou o Sr. Presidente pelo 
requerimento do refis, desejando que isso aconteça, porém a reclamação da população é 
outra, a medição aérea, o que é uma vergonha para nossa cidade, pois quem pagava 400 
reais, agora paga 1000 reais; que essa medição não está certa, pois uma pessoa colocou 
quatro estacas com uma lona para cobrir seu carro, e, por causa da medição aérea, 
aumentaram seu IPTU, não podendo ser feito assim, primeiramente o fiscal deve ir ao 
local verificar se a medição procede, para depois vir a cobrança; que se pelo menos as 
ruas dos bairros estivessem boas, não haveria problemas em aumentar o IPTU, mas 
estão cada dia mais abandonadas e nada acontece. Parabenizou os moradores do Jardim 
Santa Terezinha pelo protesto realizado em repúdio à paralisação das obras de 
pavimentação do bairro, o qual deveria ter sido realizado em frente à prefeitura. Disse
que os moradores do Álvaro de Abreu, caso não consigam levar o prefeito até o bairro 
para conversarem, também devem fazer um manifesto, tendo certeza que todos os 
vereadores participaram, pois lutam para o povo. - Usando a palavra o Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Disse que não há como elogiar 
o prefeito, pois esse não consegue nem cuidar da limpeza da cidade, como na Escola 
Franklin, onde as aulas começaram dia 11, e lá era para estar tudo limpo e arrumado, 
mas nada foi feito, convidando a todos a verem a situação, assim, agora terá que fazer 
um requerimento para que o Executivo faça a limpeza do local; que o concurso público 
é mesmo importante, pois existem dois CMEI’s a serem inaugurados, e se houve um 
cadastro de reserva, não poderão alegar que não haverá gente para trabalhar, enquanto 
isso as crianças permanecem fora da sala de aula; que entende o inconformismo do 
Vereador Cação, pois em setembro e 2015 o Sr. Prefeito convocou todos os vereadores
para uma reunião, na qual informou que as obras do Álvaro de Abreu reiniciariam no 
máximo até em outubro do mesmo ano, da qual este vereador não participou, pois 
estava cansado de ouvir mentiras; que o Vereador Fábio está há pouco mais de 4 meses 
no mandato e já está cansado, assim como este vereador, que já solicitou várias vezes a 
manutenção da Rua Dep. José Afonso, em frente à capela do Jardim do Sol, mas nada 
foi feito; que as pessoas se revoltam, assim como aconteceu no Jardim Santa Terezinha, 
com o manifesto, daí o Sr. Prefeito usa o espaço da rádio para dizer que isso é questão 
política, mas desde o início do mandato tem alegado coisas para não trabalhar, como no 
primeiro ano, que não fazia nada e colocava a culpa na ex-prefeita, a qual deixou mais 
de 9 milhões de reais na conta da prefeitura e mais um monte de obras para serem 
inauguradas, vendo que nesta gestão falta competência e secretários comprometidos; 
que já não acredita mais nesta gestão, e o que acontecer a partir de agora será devido à
eleição, pois o que acontece no Álvaro de Abreu é algo desumano, pois o dinheiro está 
depositado há mais de 3 anos na conta e o asfalto nunca termina; que não mais irá a 
prefeitura, pois o correto é ir no Ministério Público e pedir que se faça algo, pois só 
existe promessa em cima de promessa e nada é feito, pois o prefeito coloca a culpa em 
todos, para mascarar sua incompetência administrativa; que não acredita mais nesta 
gestão, e que as obras a serem inauguradas são todas da gestão anterior, e o Sr. Prefeito 
deve dizer a verdade; que não aguenta mais esperar a boa vontade do Executivo, tendo o 
Ministério Público que tomar providências. Solicitou a Secretaria de Assistência Social 
que informe por que os veículos destinados por meio de recursos do IGD não foram 
adesivados. Disse que espera um milagre, o prefeito sair da toca e ir trabalhar, pois do 
jeito que as coisas estão caminhando não dá. - Em aparte o Vereador Fábio Henrique 
Barboza Galhardi disse que aguenta muita coisa ainda, mas espera que a população 
seja atendida, tendo os vereadores como intermediadores, e, como fez um propósito ao 
assumir esse mandato, tentará conseguir ajudar o Executivo. - Retomando a palavra o 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que nesta Casa todos os projetos são 
votados, e que no começo do ano fez uma emenda, aprovada por todos os vereadores, 
para aumentar a porcentagem de remanejo do orçamento para 15%; que fez um 
levantamento e votou mais 180 projetos a favor, sendo contra a apenas 3 nesta gestão, o 
corte do auxílio-alimentação, aumento absurdo do IPTU, com os quais não concordou, 
mas tudo que era de interesse da população foi votado. O Sr. Presidente procedeu a 
leitura do demonstrativo de despesas de janeiro de 2016. Nada mais havendo a tratar, 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, 
eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.