sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 203/2023, ao
Prefeito Municipal, encaminhando pedido da Loja Maçônica solicitando autorização para
construção de um monumento. - Ofício nº 204/2023, ao Deputado Estadual Gugu Bueno,
solicitando recursos para o Vereador Rudi do Povo. Correspondências Recebidas: -
Requerimento do Sr. Antônio Stangreta Jacob solicitando o empréstimo do auditório da
Câmara Municipal no dia 14 de dezembro de 2023, às 19h30. - Ofício nº 194/2023, da
Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando informações
sobre a eleição da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Santo Antônio da
Platina. - Oficio nº 135/2023, do Departamento Municipal de Esportes, convidando para
evento de premiação dos atletas das Escolinhas Municipais, dia 29 de novembro de 2023,
às 19h30, na Câmara de Vereadores. - Inquérito Civil nº 0130.23.000561-8, encaminhando
abaixo-assinado de moradores do Distrito de Monte Real para regularização do
fornecimento de energia elétrica em loteamento clandestino. - Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 78/2023 do Executivo Municipal. -
Ofício 3ª PJ/SAP nº 220/2023, do Ministério Público, solicitando informações ao Vereador
Edson Muniz Gonçalves. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal. Projetos de Lei recebidos: - Projeto
de Lei nº 26/2023, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, que concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Geraldo Batista Ribeiro. - Projeto de
Lei nº 27/2023, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, que concede o Título
de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ester Hinterlang de
Barros. - Emenda do Vereador Edson Muniz Gonçalves ao Projeto de Lei nº 62/2023, que
altera a redação do inciso III do Artigo 8º, reduzindo o percentual de remanejamento de
15% (quinze por cento) para 5% (cinco por cento). - Emenda do Vereador Edson Muniz
Gonçalves ao Projeto de Lei nº 63/2023, que altera a redação do § 1º do Artigo 4º,
reduzindo o percentual de remanejamento de 15% (quinze por cento) para 5% (cinco por
cento). - Ofício nº 712/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
79/2023, que dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para
realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio
da Platina e dá outras providências. - Ofício nº 743/2023, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 70/2023, que institui a implementação do modelo ECIM
na Rede Pública de ensino do Município de Santo Antônio da Platina, na forma em que se
especifica. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 723/2023, da Prefeitura Municipal,
em resposta ao Requerimento nº 42331/2023, do Vereador Breno. - Ofícios n.ºs 728 a
739/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 579, 580, 582,
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583, 584, 585, 586, 589, 592, 593, 594 e 595/2023. - Despacho do Departamento
Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 581/2023, do Vereador Luiz Flávio
Reinutti Maiorky. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 592 e 594/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Despacho
do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 595/2023,
da Vereadora Fran do Salão. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 579, 585, 586 e 589/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2023, Indicação para criação do
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1890, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 598 de
2023, Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que prossiga com
o andamento das obras na Avenida Coronel Pedro Anjo, no Jardim São Pedro II, pois a obra
está paralisada há algum tempo, ou ao menos, a realização de uma manutenção para
melhorar a mobilidade dos moradores. Em anexo fotos que ilustram claramente as
condições preocupantes da localidade. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo:
1875, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento de Vereador(a) nº 599 de 2023, Solicita à Secretária Municipal de
Obras e Serviços Públicos para que realize a manutenção, com a passagem de máquina e
empedramento, na estrada rural da propriedade do Sr. Lauriano Gusmão, no sentido das
Bicas, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos
moradores daquela localidade, e cujas reclamações já se estendem há alguns meses.
Reiterando o Requerimento nº 517 e 586/2023. Autor: RUDI DO POVO, Número de
Protocolo: 1876, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 600 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos que forneça as seguintes informações referente as obras do
Parque Alvorada: 1. Qual é o cronograma atualizado para o início e a conclusão desta
obra? 2. Quais são os principais motivos para a lentidão na execução do serviço? 3. Existe
previsão para solucionar os possíveis entraves que estejam atrasando a execução da obra?
Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1877, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 601 de
2023, Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, com urgência, a instalação de um
sistema de para-raios no Estádio Municipal. Essa medida é crucial para minimizar os
riscos associados a tempestades elétricas e garantir a segurança de atletas, torcedores e
demais envolvidos nos eventos esportivos realizados no local. Autor: RUDI DO POVO,
Número de Protocolo: 1881, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 602 de 2023, Parabeniza a estudante
Izabelli Ribeiro Sant’ Ana Cezário, aluna do oitavo ano do Colégio Estadual Rio Branco,
pela sua brilhante participação na 17º edição da Olimpíada de Matemática das Escolas
Públicas. Sua participação enche de orgulho nossa comunidade educacional como um
todo. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1882, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº
603 de 2023, Parabeniza o Sr. Osvaldo Contini Filho, professor do Colégio Estadual Rio
Branco, pelo empenho e dedicação demonstrados como educador que refletem
diretamente nos resultados obtidos por sua aluna Izabelli, que, sob sua orientação,
conquistou um destacado desempenho na 17º edição da Olimpíada de Matemática das
Escolas Públicas Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1883, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 604 de 2023, Parabeniza a Sra. Sônia Aparecida Dorini Justino, Diretora
do Colégio Estadual Rio Branco, pela competente liderança que reflete diretamente nos
resultados obtidos por sua aluna Izabelli, estudante do 8º ano, que conquistou um
destacado desempenho na 17º edição da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1884, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 605
de 2023, Parabeniza a Deputada Federal Leandra Dal Ponte, Secretária de Estado da
Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, pela idealização e realização da primeira etapa
da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres. Iniciativas como esta são fundamentais para o
avanço na construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1885, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 606 de 2023,
Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, e em especial a Sra. Beatriz
Nogueira Rosa Rei, enfermeira do Departamento Municipal de Saúde, pelo excelente
trabalho na condução do evento realizado recentemente, onde a palestrante Leila Donario
ministrou sobre o tema tão relevante e atual: Capacitismo. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1886, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 607 de 2023, Solicita à
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize manutenção em todas
as vias do bairro João Furtado. Por fim, solicito que seja fornecido um caminhão pipa para
lavar os imóveis dos moradores que tiveram suas casas invadidas pela lama nas recentes
chuvas. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1887, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 608 de
2023, Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a
manutenção, com a passagem de máquina e empedramento, na estrada rural do Sítio São
José, no bairro Ribeirão Bonito, devido às péssimas condições desse local, o que tem
impossibilitado a ambulância do município chegar até a residência do Sr. Ademir Costa,
que faz tratamento no Hospital do Câncer de Londrina. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 1888, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Requerimento de Vereador(a) nº 609 de 2023, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que proceda os estudos necessários para avaliar
a viabilidade e conveniência de doação do terreno localizado aos fundos do Residencial
Porto Seguro, local onde seria construído o lago municipal, para o Clube Jeep's e Gaiolas
SAP PR. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1889, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 9 de 2023, Altera a redação do inciso III do
Artigo 8º, do Projeto de Lei nº 62/2023, reduzindo o percentual de remanejamento de 15%
(quinze por cento) para 5% (cinco por cento). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo:
1867, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Emenda aprovada em votação única. Votaram contrários à Emenda os vereadores:
Mineiro, Breno do Ademir Carburador, Mirian e Fran do Salão. ; 2 - Emenda nº 10 de
2023, Altera a redação do §1º do Artigo 4º, do Projeto de Lei nº 63/2023, reduzindo o
percentual de remanejamento de 15% (quinze por cento) para 5% (cinco por cento). Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 1868, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Emenda aprovada em votação única. Votaram contrários à
Emenda os vereadores: Mineiro, Breno do Ademir Carburador, Mirian e Fran do Salão. ; 3
- Emenda nº 11 de 2023, Emenda Impositiva aos Projetos de Leis n.ºs 61, 62 e 63/2023
do Executivo Municipal, que altera o Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da
Despesa, prevendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal e criando
dotações na Lei Orçamentária Anual, conforme previsão contida no artigo 165-A da Lei
Orgânica Municipal. Autores: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA,
EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, MINEIRO, MIRIAN
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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12/12/2023
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MONTANHEIRO, RUDI DO POVO, VERMELHO DA PLATINA, Número de Protocolo: 1892,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Emenda
aprovada em votação única. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2023, Dispõe
sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 62 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1386, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 63 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para
o Exercício Financeiro de 2024. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1387, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 -
MINEIRO / DEM ; 3 - VERMELHO DA PLATINA / PTB ; 4 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; 5 - RUDI DO POVO / MDB ; 6 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 7
- FRAN DO SALÃO / PSD ; 8 - FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 9 - BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Considerando a necessidade de deliberação dos projetos antes
do encerramento do ano legislativo, convoco os senhores vereadores para Sessão
Extraordinária no dia 13/12/2023, às 10h30, para 2ª votação dos Projetos de Lei nº 61, 62
e 63/2023, do Executivo Municipal. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram
com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas
Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael
Cristiano de Toledo, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi. 
Considerações Finais: - O Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA), 1º
Secretário, leu o convite para Sessão Solene de concessão da placa de Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Antônio Carlos Daneze. O evento está programado para ocorrer no dia
15/12/2023, às 20 horas. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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