sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/12/2023 - 10:30 ;
Encerramento: 13/12/2023 - 10:40 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 1º Secretário: EDUARDO
FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY /
DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO DA
PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES /
Realizando curso de capacitação ; BUCHECHA / Realizando curso de capacitação ;
MINEIRO / Realizando curso de capacitação ; RUDI DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e três, às 10 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente no Plenário desta
Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência
do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo
Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO
MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ;
VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2023, Dispõe
sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em
2ª votação e a requerimento da Comissão de Finanças fica dispensada a Redação Final. ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2024 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1386, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento
da Comissão de Finanças fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 63 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
Exercício Financeiro de 2024. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1387, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão
de Finanças fica dispensada a Redação Final. ; 
Ocorrências da Sessão: - Considerando o regime de urgência das matérias, convoco os
senhores vereadores para Sessão Extraordinária no dia 15/12/2023, às 19h30, para 1ª
votação dos Projetos de Lei nº 70 e 82/2023, do Executivo Municipal. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Platina - PR
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Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / DEM 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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