sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/12/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 15/12/2023 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 1º Secretário: EDUARDO
FERREIRA / PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; EDUARDO
FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: BUCHECHA / Não informado ; RUDI DO POVO
/ Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e três, às 19 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente no Plenário desta
Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência
do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo
Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN DO SALÃO / PSD ;
MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2023, Institui a
implementação do modelo ECIM na Rede Pública de ensino do Município de Santo Antônio
da Platina, na forma em que se especifica. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1873, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação - Obs.: - Considerando o regime de urgência e a convocação extraordinária,
foi solicitado aos membros das Comissões Permanentes que se manifestassem sobre a
legalidade dos projetos. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2023, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.330.000,00 referente ao
pagamento dos vencimentos dos servidores lotados nas escolas da rede municipal, com
recursos da fonte 104 - Educação. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1898, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação - Obs.: - Considerando o regime de urgência e a convocação extraordinária, foi
solicitado aos membros das Comissões Permanentes que se manifestassem sobre a
legalidade dos projetos. ; 
Ocorrências da Sessão: - Convoco os senhores vereadores para Sessão Extraordinária
no dia 18/12/2023, às 10h, para 2ª votação dos Projetos de Lei nº 70 e 82/2023, do
Executivo Municipal. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / DEM 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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