sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 21:29 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
/ PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ; FRAN
DO SALÃO / Realizando curso de capacitação 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil
e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson
Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 01/2024, do Executivo Municipal. - Ofício 022ª Zona
Eleitoral/SAP nº 4/2024, do Ministério Público, solicitando informações por meio do
Sisconta Eleitoral. - Ofício nº 24/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, informando a inviabilidade técnica de execução da emenda impositiva do
vereador Luciano Almeida Moraes, ação 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual,
solicitando que seja especificado quais itens serão de competência da emenda do mesmo,
bem como a especificação dos itens, valores e quantidades de cada. - Ofício nº 25/2024, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informando a inviabilidade técnica
de execução da emenda impositiva da vereadora Francielle de Moraes Macedo ação 2368 -
Apoiar o Micro Empreendedor Individual, a emenda é de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
sendo que na planilha em anexo está com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em
desconformidade, solicita a correção e especificação dos itens, com valores e quantidades
e característica de cada, referente à emenda da vereadora Francielle de Moraes Macedo.
Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 004/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 5/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 303.422,07 (trezentos e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos),
e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 534.800,00 (quinhentos e trinta e
quatro mil e oitocentos reais). - Ofício nº 005/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 6/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 036 a
043/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 02, 03, 04, 07, 08,
09, 10 e 16/2024. - Ofício nº 27/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, em resposta ao Requerimento nº 15/2024, da Vereadora Mirian Montanheiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 19 de 2024, Solicita
novamente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda, com
urgência, a implantação das manilhas da ponte localizada na estrada rural do bairro
Araponguinha, visto que as mesmas já estão há mais de um ano nas proximidades, porém
até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve
possível. Reiterando o pedido feito por meio do Requerimento nº 271/2023. Autor:
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FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 21 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de
Engenharia Elétrica para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar￾condicionado existentes na Escola Municipal Ercílio Custódio, no Conjunto Residencial
Eunice Eleutério. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 3
- Requerimento de Vereador(a) nº 22 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos que proceda à passagem de máquina motoniveladora e rolo
compactador na estrada rural do Bairro São Joaquim de Baixo, que se encontra com
pedras soltas, as quais, conforme relato, oferecem risco de acidentes àqueles que a
utilizam. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 23 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos para que proceda o alargamento das vias que dão acesso ao bairro
Colorado, pois os moradores reclamaram da dificuldade de transitar naquele local, e com
essa medida facilitará o fluxo de veículos. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 24 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que forneça as seguintes informações
referente ao prazo para conclusão das obras na quadra da Vila São José, e a data estimada
para a entrega final da quadra à comunidade. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 25 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda melhorias nas
estradas rurais no entorno do Distrito de Monte Real, pois após as recentes chuvas os
locais ficaram intransitáveis, e considerando a importância econômica e social dessa
região, e bem como a necessidade urgente de garantir a mobilidade e o escoamento da
produção agrícola. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 92, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos
aprovados. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 26 de 2024, Solicita ao Gerente da
COPEL de Santo Antônio da Platina que informe como está o andamento de substituição
das redes elétricas convencionais pela rede elétrica compacta em nosso município. Quais
áreas ou bairros serão prioritariamente contemplados e qual é a previsão para a conclusão
dessa importante atualização da infraestrutura elétrica local. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 27 de 2024, Parabeniza a direção da empresa CEDI Centro de
Diagnóstico e Imagem, extensivo a todos os colaboradores, pela conquista do certificado
com o Selo PADI pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, fazendo parte do seleto grupo de
grandes centros de diagnóstico por imagem do país. Destaca-se que o CEDI é o único do
Norte Pioneiro e o segundo de todo o estado do Paraná a receber essa distinção. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 28 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de
Trânsito para que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua
Aurelino Alcântara da Silva, na altura do nº 655, no Residencial Porto Seguro, a fim de
melhorar a segurança naquele local, devido à alta velocidade com que os veículos têm
transitado por ali. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
95, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 29 de 2024, Solicita
ao Departamento Municipal de Trânsito para que proceda estudos técnicos para
implantação de faixas elevadas em locais específicos no bairro Jardim Bellagio, a fim de
melhorar a segurança naquela região. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
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Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº
30 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Cultura que proceda manutenção
predial nas instalações da estação ferroviária localizada no Distrito da Platina. Dentre as
melhorias podemos destacar: reforma no telhado, manutenção elétrica, reparos pontuais
nos locais mais danificados e pintura geral do prédio. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 31 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a
implantação de uma faixa elevada em frente ao CMEI João Galdino Soares, na Vila Santa
Terezinha, a fim de melhorar a segurança naquele local, pois a mesma está muito perigosa
e isto tem sido motivo de preocupação, pois há um grande fluxo de crianças e pais nas
proximidades da escola. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
/ PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 34.650,00 referente ao
pagamento de Auxílio Alimentação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Defesa Social. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Geraldo Batista
Ribeiro. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 1879, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - O Vereador Rudi do Povo,
autor da propositura, agradeceu mais uma vez pela aprovação do projeto. - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023, Concede o Título de
Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ester Hinterlang de Barros.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1891, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 4
- Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 3.324.076,00 referente ao Instrumento de Repasse nº
4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento
Ambiental e Manejo de Água e Solo. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 267.400,00 referente ao Convênio MAPA nº
941919/2023, destinado à aquisição de um trator agrícola a ser utilizado no apoio aos
pequenos e médios produtores rurais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024, Revoga o artigo 6º contido
nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que
dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais. Autor:
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Mesa Executiva - Mesa, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
2 - RUDI DO POVO / MDB ; 3 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 4 - MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; 5 - BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Antes do encerramento da sessão, ocorreu a apresentação da
Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal,
referentes ao 3º quadrimestre de 2023. Utilizaram da palavra o Sr. Marco Antônio
Martins, contador do Legislativo, e o Sr. Nilton Santos de Lima, Diretor do Departamento
de Contabilidade e Informações Municipais. - Compareceram à presente Sessão e
contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas
Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e
Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
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