sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 21:32 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte
e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 06/2024, ao
Secretário Municipal de Agricultura, informando a destinação de emendas do Vereador
Vermelho. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Obras,
Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei nº 02/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 04/2024 do Executivo Municipal. - Parecer
da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 04/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2024 do
Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei nº 01/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 04/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 02/2024 do
Executivo Municipal. - Convite do Tiro de Guerra 05-004, de Santo Antônio da Platina,
para a solenidade de matrícula dos atiradores da turma de 2024, a ser realizada no dia 7
de março de 2024, às 19h. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 044/2024, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2024, que dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores
efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos
comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos
Secretários Municipais e dá outras providências. - Ofício nº 006/2024-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 8/2024, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Resposta de
Requerimentos: - Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta
ao Requerimento nº 07/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 014/2024, da
Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº 203/2023. - Ofício nº 034/2024, da
Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº 02/2024. - Ofícios n.ºs 056 a 065/2024, da
Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 19, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29,
30 e 31/2024, dos Senhores Vereadores. - Ofício nº 38088/2024, do DNIT de Londrina, em
resposta ao Requerimento nº 05/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 08/2024, do
Departamento Municipal de Cultura e Turismo, solicitando o empréstimo do auditório da
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Câmara Municipal no dia 06 de março de 2024 para a realização do evento "Ciclo de
Palestras - Polícia Civil na Comunidade - Especial dia da Mulher". 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 32 de 2024,
Parabeniza a Senhora Tatiane de Campos Melo pela conclusão bem-sucedida no curso de
Medicina, com especialização em pediatria. Desejamos-lhe toda a sorte e sucesso. Que
cada desafio que encontrar seja uma oportunidade de crescimento e aprendizado, e que
cada conquista seja motivo de orgulho e realização pessoal. Autor: MINEIRO, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimentos aprovados. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 33 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a manutenção e a
passagem de máquina nas seguintes estradas rurais do nosso município: • Em toda a
extensão da estrada do bairro Taquaralzinho, pois após as recentes chuvas o local ficou
intransitável para o escoamento da produção agrícola. • Na estrada rural da propriedade
do Sr. Lauriano Gusmão, no sentido das Bicas – Ribeirão Bonito, devido às péssimas
condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela
localidade, e cujas reclamações já se estendem há alguns meses. Autor: MINEIRO,
Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 34
de 2024, Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a legalidade de
médicos particulares fazerem encaminhamentos para internamentos pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). Dessa forma, gostaria de esclarecimentos sobre a existência de alguma
normativa ou regulamentação específica que aborde essa questão e, em caso afirmativo,
solicito a disponibilização da legislação correspondente. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimentos aprovados. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 35 de 2024, Solicita
ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA para que providencie a
ligação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado já instalados em diversas escolas
municipais de nossa cidade, e que ainda não estão em funcionamento. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 36 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO
FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI que interceda por nosso munícipio junto aos órgãos
estaduais/federais competentes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de
emenda parlamentar destinados à aquisição de trator e maquinário a serem utilizados
pelos integrantes da Associação Platinense de Agricultores Familiares – Apraca. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 37 de 2024, Solicita à Secretária Municipal de Obras
e Serviços Públicos que realize manutenção na estrutura da ponte localizada no Distrito
de Monte Real, conforme solicitação dos moradores. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 38 de 2024, Solicita à Secretária Municipal de Meio Ambiente que
realize com urgência a limpeza do mato e galhos de árvores, bem como da erosão no leito
do Rio Boi Pintado, conforme solicitação dos moradores. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 39 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que
interceda por nosso município no sentido de viabilizar a implantação de um espaço de
lazer com um Playground – parque infantil - nos bairros Santo Antônio da Platina II e
Álvaro de Abreu, a fim de proporcionar mais qualidade de vida para a população residente
naquele bairro. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
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Requerimentos aprovados. ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 40 de 2024, Solicita
informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a execução do pedido referente à
Emenda Impositiva de minha autoria, no valor de R$ 100 mil reais. O recurso destina-se à
realização de exames de colonoscopia e endoscopia em nossa comunidade. Autor: BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 10 -
Requerimento de Vereador(a) nº 41 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento que nos forneça as seguintes informações referente as obras do Parque
Alvorada, do Conjunto Residencial Alceu Garbelini, e o recape asfáltico nas ruas: Benedito
Lúcio Machado e D. Pedro II: 1. Qual é o cronograma atualizado para o início e a
conclusão destas obras? 2. Quais são os principais motivos para a lentidão na execução
dos serviços? 3. Existe previsão para solucionar os possíveis entraves que estejam
atrasando a execução das obras? Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos
aprovados. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 42 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina nas estradas
rurais do Distrito de Monte Real, do bairro Pedra Branca, e também na estrada indo para
o pesqueiro do Fernando. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos
aprovados. ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 43 de 2024, Solicita à Secretária
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize manutenção na estrutura da ponte
localizada no Distrito de Monte Real, conforme solicitação dos moradores. A situação atual
da ponte tem se agravado, o que tem gerado preocupação e inconvenientes para os
residentes da região. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ;
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 44 de 2024, Requer que seja expedido votos de
pêsames aos familiares do Sr. Aparecido Miranda, manifestando imenso pesar pelo seu
passamento ocorrido no último dia 02 de março. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 45 de 2024, Agradece solenemente ao Secretário de Saúde do Estado do
Paraná, Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (BETO PRETO), pelo trabalho desempenhado, que
culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico em C para o Hospital
Nossa Senhora da Saúde no município de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 15 - Requerimento de
Vereador(a) nº 46 de 2024, Agradece solenemente ao Excelentíssimo Deputado
Estadual, Sr. Luiz Cláudio Romanelli, pelo trabalho desempenhado, que culminou na
destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico em C para o Hospital Nossa
Senhora da Saúde no município de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 47 de 2024, Agradece solenemente ao Diretor da 19ª Regional de Saúde,
Sr. Marcelo Nascimento e Silva, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho
desempenhado, que culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico
em C para o Hospital Nossa Senhora da Saúde no município de Santo Antônio da Platina.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 48 de 2024, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, pelo trabalho
desempenhado, que culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico
em C para o Hospital Nossa Senhora da Saúde. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número
de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 49 de 2024,
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Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que
proceda estudos no sentido de viabilizar gratuidade (isenção) no estacionamento rotativo
(ZONA AZUL) para os veículos dos professores que servem diligentemente em nossas
instituições educacionais. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.324.076,00 referente ao
Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às
ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a
requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto
de Lei do Executivo nº 4 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 267.400,00 referente ao Convênio MAPA nº 941919/2023, destinado à
aquisição de um trator agrícola a ser utilizado no apoio aos pequenos e médios produtores
rurais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024, Revoga o artigo 6º
contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023,
que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais. Autor:
Mesa Executiva - Mesa, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB ; 2
- FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 3 - RUDI DO POVO / MDB ; 4 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / PSD ; 5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 6 - EDUARDO FERREIRA
/ PODE ; 7 - MINEIRO / DEM ; 8 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 9 - BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Após o encerramento da Sessão, teve início a solenidade de
entrega do Título de Cidadão Honorário a Senhora Leila do Zumba. - Compareceram à
presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores:
Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco
Antônio Martins e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril
de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada
servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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