sessao nº 3

ATA N.º 04/2016
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio 
Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco 
Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira 
de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente iníciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior. - Usando a 
palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi solicitou que fosse feita 
alteração na linha 52, pág.3, das palavras “Sr. Prefeito” para “Sr. Presidente”. Colocada 
em votação ata da sessão anterior, com a alteração do Vereador Fábio Henrique Barboza 
Galhardi, foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os 
trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 62/2016, à Secretária Municipal 
de Educação, em resposta ao Ofício n.º 171/2016. - Ofício n.º 63/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 40/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 
64/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 33/2016, do 
Vereador Cláudio Domingues. - Ofício n.º 65/2016, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Requerimento n.º 22/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. -
Ofício n.º 66/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 34 e 
35/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 67/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 31 e 32/2016, do Vereador Joel 
Pimentel Nóbrega. - Ofício n.º 68/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
Requerimento n.º 39/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 
69/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 24, 25, 26, 27, 
28, 29, 30, 36, 37, 38 e 41/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 
70/2016, à Sanepar, encaminhando o Requerimento n.º 42/2016, do Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 71/2016, à Adapar, encaminhando o 
Requerimento n.º 44/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 
72/2016, ao Sr. Sinus Harmannus Loman, encaminhando o Requerimento n.º 43/2016, 
do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 73/2016, ao Gerente da Copel, 
encaminhando o Requerimento n.º 23/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. -
Ofício n.º 74/2016, ao Deputado Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n.º 
21/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 75/2016, à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 07, 08 e 
09/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 76/2016, à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 07, 08 e 
09/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 77/2016, à Comissão de 
Educação, Saúde e Meio Ambiente, encaminhando o Projeto de Lei n.º 08/2016, do 
Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 78/2016, à Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n.º 07/2016, do Executivo Municipal, 
para parecer. - Ofício n.º 79/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando Relatórios de 
Gestão Fiscal de informação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. -
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 095/2016, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 003/2016, que fixa o piso salarial dos 
profissionais do magistério público da educação básica do município de Santo Antônio 
da Platina fixado na Lei Municipal n.º 1120, de 04 de abril de 2012. - Ofício n.º 
109/2016 - DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 010/2016, 
que trata da abertura de crédito adicional especial destinado à aquisição de 
equipamentos para os CMEI’s do Conjunto Vitória Régia e Santo Ângelo. -
Solicitações, do Prefeito Municipal, de outorga de Título de Cidadania Honorária 
Platinense aos Excelentíssimos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho João Oresta 
Dalazan e Fernando Eizo Ono. - Ofícios n.ºs 099, 101, 105/2016, do Prefeito Municipal, 
encaminhando os Decretos n.ºs 65, 66, 67, 69, 70/2016. - Ofício n.º 0113/2016-DO, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 68/2016. - Ofícios n.ºs 100, 103/2016, 
do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 95 a 113/2016. - Ofício n.º 
108/2016, da Secretária Municipal de Agriculta e Meio Ambiente, solicitando a cessão 
do plenário desta Casa para Audiência Pública referente ao andamento e diagnóstico do 
Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 04 de março, às 14 horas. -
Comunicados n.ºs 190105, 204573, 204571 e 204572, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros. - Requerimento da Servidora Ana Carla 
dos Santos Pereira, ocupante do cargo de advogada desta Casa de Leis, de compensação 
de horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. - Pareceres, da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.ºs 007, 008 e 009/2016, do 
Executivo Municipal. - Pareceres, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
aos Projetos de Lei n.ºs 007, 008 e 009/2016, do Executivo Municipal. - Parecer, da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 008/2016, do 
Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto 
de Lei n.º 007/2016, do Executivo Municipal. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES: - Requerimento n.º 45/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo, ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e capina na Escola Franklin Delano 
Roosevelt. - Requerimento n.º 46/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao 
Prefeito Municipal, a adesivagem dos veículos da Assistência Social comprados por 
meio de recurso do IGD. - Requerimento n.º 47/2016, do Vereador José Jaime Paula 
Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada das Bicas. -
Requerimento n.º 48/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, 
solicitando implantação de calçada da Rua Artur Celestino da Silva. - Requerimento 
n.º 49/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando 
manutenção nas vias de acesso ao Hospital Regional. - Requerimento n.º 50/2016, do 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção 
na Rua Orlando Altvater, no Jardim Altvater. - Requerimento n.º 51/2016, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na 
estrada do Lajeadinho. - Requerimento n.º 52/2016, do Vereador Dionísio da Luz 
Sobaranski, ao DER/PR, solicitando operação recape asfáltico da Rodovia Deputado 
Benedito Lúcio Machado. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior comentou o Requerimento n.º 
51/2015, pois recebeu, juntamente com o Vereador Mineiro, o Sr. Willian dos Santos, 
morador do bairro rural Lajeadinho, que necessita da manutenção da estrada, assim 
conversou com a Secretária Marlene que, a princípio, dispôs-se a arrumar a estrada, 
onde reside uma pessoa excepcional que não consegue sair de casa devido às más 
condições da estrada, sendo essa uma questão de coerência e de humanização da 
administração pública, assim solicitou aos demais vereadores que aprovem esse 
requerimento, para sensibilizar o Sr. Prefeito e a Secretária de Obras, Sra. Marlene. -
Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva comentou o Requerimento n.º 
51/2016, do Vereador Chiquinho, e disse que até conversou com o Secretário Orlando, 
pois a situação está difícil para o Sr. Willian, o qual recorreu ao Ministério Público e até 
possui um documento do órgão para que seja feita manutenção na estrada do 
Lajeadinho; que o Sr. Willian falou, como também para o Vereador Chiquinho, que a 
Secretária Marlene havia lhe dito que não realizaria o serviço, assim, este vereador, 
como também o Vereador Cação, conversou com o Secretário Orlando que garantiu a 
realização do mesmo o mais breve possível, mas também solicita que a Sra. Marlene a 
manutenção urgente. O Sr. Presidente comentou o Requerimento n.º 50/2016, do 
Vereador Aguinaldo, referente à Rua Orlando Altvater, pois recebera uma mensagem de 
uma moradora da rua, inclusive com fotos, mostrando sua real situação, assim gostaria 
que fosse visto com bastante carinho o Jardim Altvater. - Usando a palavra o Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo disse que, assim como o Sr. Presidente, também 
recebeu reclamações dos moradores do Jardim Altvater, onde a situação é precária, 
assim fez o requerimento à Secretária de Obras, esperando que se sensibilize e vá 
socorrer os moradores da Rua Orlando Altvater. Comentou sobre o Requerimento n.º
45/2016, referente à escola agrícola, pois há quinze dias falou sobre o mato que toma 
conta do lugar, mas até hoje a limpeza não foi feita, causando até o cancelamento de um 
evento da igreja no local; que as aulas começaram no dia 11 de fevereiro e mesmo assim 
a limpeza ainda não foi realizada, demonstrando como a educação é tratada em nossa 
cidade, por isso faz esse requerimento, para que a limpeza seja feita, mas, do ponto de 
vista deste vereador, não haveria nem a necessidade de se requer isso, devido à 
importância de cuidado com a manutenção das escolas municipais. - Usando a palavra o 
Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que da forma como está a entrada da escola 
agrícola, tomada pelo mato, não se pode nem dizer que lá funciona uma escola, toda mal 
cuidada, desleixada, um total desrespeito com a população, crianças, professores e 
funcionários da instituição. - Esgotada a matéria do expediente, o Senhor Presidente 
passou à ORDEM DO DIA: - O Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia é feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, e os Projetos colocados na pauta não haviam sido examinados pelos 
Vereadores, pois alguns estavam em viagem na semana passada, assim, após analise 
realizada na presente data pelas Comissões, verificou-se a necessidade de solicitar
melhores informações junto ao Executivo Municipal, desta forma retirou da Pauta da 
Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 07/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito especial adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 
200.000,00 destinados à restauração e recuperação de Praças, Parque e Jardins. - Em 
discussão a emenda apresentada pelas Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 
08/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial adicional 
especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.720,00 para credenciamento de 
profissional especializado na área de fonoaudiologia. Emenda: o artigo 4º passa a ter a 
seguinte redação:“Art. 4º - A contratação de que trata o crédito ora aberto somente 
será realizada para suprir a carência de servidor público concursado, motivo pelo qual 
o credenciamento de que trata o crédito ora aberto, ocorrerá por prazo máximo 
determinado de 180 (cento e oitenta dias), condicionado, ainda, ao Executivo, para tal 
contratação por credenciamento, iniciar os procedimentos para a realização do 
concurso.” O artigo 4º fica renomeado para artigo 5º. - Colocada em votação a emenda 
foi aprovada em única votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 
08/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial adicional 
especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.720,00 para credenciamento de 
profissional especializado na área de fonoaudiologia, com emenda, que foi aprovado em 
1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 09/2016, do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para 
admissão de servidores públicos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do 
Município. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior 
disse que este projeto é de grande importância, pois o último concurso teve sua validade 
no final de janeiro ou começo de fevereiro, e que realmente necessitam serem abertas 
vagas. Solicitou a leitura dos cargos que serão providos no concurso, a fim de tornar 
público para os presentes na sessão e os ouvintes da rádio. Esclareceu, como vereador e 
membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que, apesar de aparecer 
apenas 1 vaga para cada cargo no projeto, isso é feito para que haja um concurso em 
vigor, e possam ser convocados mais profissionais, de acordo com a necessidade. Disse 
que, com certeza, será realizada sessão extraordinária para aprovação do projeto, pois, 
devido ao ano eleitoral, o trâmite não pode se estender muito. - O Sr. Presidente fez a 
leitura do anexo I do Projeto de Lei n.º 08/2016, para informar os cargos contemplados 
no concurso. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse 
concordar com o concurso público, pois o município tem necessidade de contratação de 
pessoal, mas quando se lê no projeto a abertura de apenas uma vaga para cada cargo, 
tem a sensação de que não foi feito um levantamento da demanda do município, 
demonstrando falta de planejamento e organização da administração, para saber qual a 
necessidade do município, desta forma não concorda com a forma de construção do 
projeto, mas votará favorável, mesmo sabendo que a demanda é muito maior, 
principalmente de professores. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique 
Barboza Galhardi disse que o projeto já estava nesta Casa semana passada, assim 
levou cópia para casa e o analisou no final de semana e, assim como o Vereador 
Aguinaldo, lhe chamou muita a atenção a disponibilização de apenas uma vaga para 
cada cargo, acreditando que isso poderia ser analisado com mais carinho, pois esse 
número é meio contraditório, devendo ter mais vagas, para que fosse mais chamativo, e
todos sabem que apenas 1 vaga não tem sentido, porém acredita que haverá mais 
contratações; que no parecer do departamento de recursos humanos cita “diretora 
municipal de gestão”, mas não aparece o nome, sabendo que existe um secretário de 
gestão, desta forma gostaria de saber quem é essa diretora, se há diretora e secretário, ou 
seja, dois cargos, e se existirem, os vereadores devem saber; que o parecer do diretor de 
orçamento e programação diz: “igualmente alertamos no sentido de que se houver 
despesas nos repasses a serem feitos a entidades filantrópicas (pessoas e pessoas 
jurídicas que prestam serviços à comunidade, que não possuem como finalidade a 
obtenção de lucros) bem como a terceirização de mão-de-obra referente à serviços o 
cálculo em anexo poderá sofrer alteração, visto que o tribunal orienta a inclusão de tais 
despesas nos gastos com pessoal”, ou seja, todos os pareceres vêm com cálculo 
constando férias, décimo terceiro de um servidor, e os números assustam um pouco. 
Disse que, conforme consta no projeto, a Secretária Municipal de Educação, Estela 
Garcia Noal, encaminhou um requerimento para o Sr. Prefeito citando que esse 
concurso se faz necessário devido “às aposentadorias que ocorreram no ano letivo e a 
inauguração de um Pró-Infância tipo B, Professor Herivelto de Souza Prado”, sendo o 
pró-infância a realização de atividade pedagógicas, recreativas, alimentação, além da 
prestação de serviços, e no mesmo ainda consta que haverá salas de aula, salas multiuso, 
sanitários, fraldário, recreio coberto, parque e refeitório, ou seja, no requerimento há já 
nas entrelinhas a necessidade de vários profissionais; que no parecer de orçamento e 
programação há também um alerta com relação a superação de gastos públicos com 
aquilo que está programado, enfim sabe que é necessário votar, mas existem muitos 
detalhes que poderiam aumentar o número de vagas. - Usando a palavra o Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior disse que a Secretária Municipal de Educação 
comentou sobre a aposentadoria de professores, a contratação de mais professores, mas 
essa é a pior secretaria de Santo Antônio da Platina, a qual não tem planejamento 
mesmo; que sempre destacou a necessidade de contratação de, pelo menos, 30 
professores, a coisa mínima que precisava se fazer, e não foi feito, não sabendo o 
porquê disso não ter ocorrido, uma vez que existiam cerca de 100 pessoas para serem 
contratadas, as quais eram do concurso passado do governo Maria Ana, mas não fora, 
pois é mais fácil a secretária segurar o edital para dizer que está contratando agora 
porque foi esta administração que fez o concurso, embora quem faça concurso público 
seja contratado pelos seus méritos e conhecimentos; que não estranha quando os demais 
vereadores falam da falta de planejamento por parte dessa secretaria, a qual teve um 
período bom, com a saudosa ex-secretária Lilian, que fazia uma administração ouvindo 
os vereadores, a população e o prefeito, não era esse militarismo de hoje. - Usando a 
palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que, fazendo um 
adendo, o requerimento da Secretária Municipal de Educação apresentou ao Sr. Prefeito 
a necessidade de grande contratação de pessoal, não indo ao encontro com a 
disponibilização de apenas uma vaga, como no projeto; que não fez referência à forma 
de governo da secretária, pelo que leu a mesma apresentou a necessidade de uma grande 
demanda de pessoal, e quem preparou esse projeto e mandou para esta Casa deviria ao 
menos estar mais atento aos requerimentos encaminhados para o Sr. Prefeito, porque 
existe uma contradição no mesmo. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º
09/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. -
Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior justificou seu 
voto, e disse que esta Casa está apenas aprovando a possibilidade de realização do 
concurso, disponibilizando apenas uma vaga por cargo, e, caso haja a necessidade de 
aumento das vagas, deverá ser aprovado novamente nesta Casa, indagando até onde se 
tira proveito disso, pois este é um ano eleitoral. - Nada mais havendo a tratar na pauta 
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente Passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos.
Disse que, em virtude dos projetos que chegaram nesta Casa, não poderia deixar de falar 
sobre a falta de organização e planejamento desta administração; que o Projeto de Lei 
n.º 07/2016, referente à revitalização de praças, foi retirado da pauta porque não 
informava para onde iriam os recursos, se era para o Monte Real, Platina, ou seja, não 
havia destino certo, vendo nesses projetos uma forma abrangente demonstrando a falta 
de planejamento; outro exemplo disso é o projeto de contratação de fonoaudiólogo, 
corrigido via emenda por esta Casa, para no prazo de 6 meses realizar o concurso 
público, pois, se já a necessidade de um fonoaudiólogo, isso deveria estar no projeto do 
concurso; que o projeto do concurso público, devido à disponibilidade de apenas uma 
vaga por cargo, demonstra a falta de estudo e análise da demanda, e o requerimento da 
Secretária Municipal de Educação, solicitando diversos profissionais, nem foi lido, 
tendo a sensação que esta gestão está sendo feito no improviso, um exemplo é o asfalto 
do Álvaro de Abreu, pois o que falta lá não é dinheiro, que está desde 2013 na conta, e 
sim planejamento, percebendo obras paradas, secretários inertes, um modelo de gestão 
ultrapassado, porque só pensa em pagar salários dos servidores e tocar as obras deixadas 
pela gestão anterior; que, salvo engano, o saudoso Vereador Santinho Furtado disse uma 
vez que o Prefeito é aquele filho rico que recebeu uma herança e agora está gastando a 
gordura, visto que todos percebem a falta de algo novo, não querendo nem imaginar o 
que o Prefeito Pedro Claro deixará para próximo prefeito; que esse modelo de gestão, 
explicando aos demais, deveria ser participativa, o Sr. Prefeito ouvindo os presidentes 
de bairros, empresários, vereadores, mas quando esses dão alguma sugestão o mesmo 
não acata, dando a impressão que esta gestão é tocada sem rumo, no improviso, com 
secretários que deixam à desejar; outro exemplo dessa má gestão é a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, pois, na presente data, solicitou visita de um assistente 
social a uma pessoa, porém lhe responderam que isso não seria possível uma vez que, 
desde o ano passado, está sem veículos para trabalhar, mas o município adquiriu dos 
veículos no ano passado com recursos do IGD, porém não coloca a disposição dos 
trabalhos dos assistentes sociais, impossibilitando-os de trabalharem; que há falta de 
atenção do Sr. Prefeito com relação às solicitações dos vereadores, como a não 
colocação do superposte na Vila Sete, objeto de requerimentos diversas vezes, mas há 
recursos, assim a questão não é dinheiro, e sim organização e planejamento, pois nem 
ao menos faz a limpeza do escola agrícola e paga os salários dos funcionários da Casa 
Lar em dia; que nesta semana a secretaria de obras irá ao Jardim do Sol tapar os buracos 
da rua em frente à capela, porque já foi engenheiro lá constatar o problema. Solicitou a 
manutenção do telhado do banheiro público da Praça da Igreja Matriz. - Usando a 
palavra o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski cumprimentou a todos. Solicitou a 
manutenção das ruas e estradas do Povoado da Platina, principalmente da estrada da 
Limeira, onde existe um atoleiro, que dificulta a passagem de veículos para buscarem a 
produção leiteira dos produtores daquela região. Comentou sobre a dificuldade que os 
moradores estão enfrentando para chegarem a mina d’água do povoado. Disse que deve 
ser feita urgentemente manutenção na Rodovia Dep. Benedito Lúcio Machado, desde o 
trevo da BR-153 até o Povoado da Platina. - Usando a palavra o Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi cumprimentou a todos. Solicitou que seja encaminhada a 
esta Casa as atribuições do Secretário de Planejamento e da Secretária de Obras e 
Serviços Públicos, para que todos saibam as responsabilidades de cada um. Comentou 
sobre o Requerimento n.º 42/2016, aprovado e encaminhado semana passada, ao 
Gerente da Sanepar. Parabenizou o jurídico desta Casa por ter retirado da pauta da 
ordem do dia o Projeto de Lei n.º 07/2016, do Executivo Municipal, pois o recurso seria 
retirado de galerias de águas pluviais, esgoto sanitário e construção de barracão de 
festas da SINSSAP, por isso encaminhou um requerimento a Sanepar, solicitando 
informações. Disse que havia conversado com o jurídico porque o projeto não 
especificava onde e como seriam gastos os recursos, se fariam o plantio de árvores, 
pinturas, discriminação dos valores, o serviço seria terceirizado ou com recursos 
próprios, e que o projeto também não possuía parecer jurídico, apenas opinativo, o qual
citava “é de interesse público”, assim sendo interesse público é que haja galerias de 
águas pluviais. Parabenizou mais uma vez o Sr. Presidente e o Jurídico da Casa que 
retiram o projeto da pauta da ordem do dia, para que sejam solicitadas mais informações 
e detalhes sobre o mesmo, porque não aprovará 200 mil reais sem saber para onde e 
como será gasto, podendo até haver boas intenções, mas antes disso deve ter o 
direcionamento dos recursos. Agradeceu o Sr. Prefeito pela correspondência 
encaminhada a este vereador parabenizando pelo empenho na capitação de recursos 
para o setor da saúde de nosso município, assim, este vereador, agradece o Deputado 
Requião Filho, pois foi através desse quem fez a indicação de 100 mil reais para a saúde 
de Santo Antônio da Platina, não sabendo em qual mês sairá, mas que será ainda este 
ano, bem como o Senador Requião responsável pela destinação de 243 mil reais a serem 
aplicados no estádio municipal, fazendo seu papel de vereador, que é o de ajudar o 
Executivo correndo atrás de recursos. Disse que os motoristas do transporte escolar 
reunir-se-ão no dia 2, para tratarem de assuntos importantes, como horas-extras, com 
base na Lei n.º 1463, os quais estão sendo prejudicados por trabalharem além do 
horário, e assim possam receber os valores adequados ao exercício da profissão, 
esperando que tudo corra bem na reunião, e que o Sr. Prefeito resolva a questão sem 
envolver o jurídico. Comentou sobre o Requerimento n.º 006/2016, de pavimentação 
das Ruas Dona Jovelina Dias França e Vieira de Leiria, ruas que o Sr. Prefeito deve 
analisar e pavimentar, pois sempre que chove desce muita pedra na Rua Antônio de 
Castro Villas Bôas, vinda das referidas ruas; o Requerimento n.º 009/2016, à Secretária 
de Meio Ambiente, referente ao grande escoamento de água na Rua Edgard Vieira de 
Azevedo Filho, no Jardim Murakami Yoneaki, para que sejam tomadas as devidas 
providências, pois isso tem prejudicado os moradores daquela região. Disse que o 
Secretário de Planejamento, Sr. Orlando, telefonou-lhe para informar que os materiais 
para manutenção da Rua Dep. José Afonso, em frente à capela do Jardim do Sol, já 
foram comprados, esperando apenas que a chuva cesse para então realizar o serviço, e 
que a Marlene lhe disse que estará analisando e conversará com o Executivo para 
pavimentar o trecho da Rua Dep. Benedito Lúcio Machado que faz esquina com a Rua 
Dep. José Afonso, no Jardim do Sol, proximidades do Lavacar. Agradeceu a atenção 
dos referidos secretários, esperando que a chuva cesse para dar início aos trabalhos. 
Disse que até a presente data ninguém fez a medição para a tampa, nem a limpeza do 
bueiro da Rua da Paz, mas que ainda está na expectativa disso ocorrer. - Usando a 
palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos.
Agradeceu a esta Casa, principalmente o Sr. Presidente, pelas felicitações em razão de 
seu aniversário, bem como os Deputados Edmar Arruda, Pedro Lupion, Rubens Bueno, 
Tercílio Turini, o Secretário Estadual de Esportes. Disse que também foi abordado por 
alguns moradores do Jardim Altvater, pois na Rua Orlando Altvater realmente existe 
uma cratera, assim enviou fotos a Marlene, a qual lhe falou da necessidade de muitas 
pedras para arrumar a referida rua, mas que já estava correndo atrás disso; que existe 
também o problema das estradas rurais, piorado pelas chuvas, mas poderia existir um 
pouco mais de esforço para que a Marlene consiga resolver isso; que estavam realizando 
manutenção na Pedra Branca, porém devido às chuvas os trabalhos foram 
interrompidos, e que o Bairro Pau D’Alho também está no cronograma de obras.
Comentou sobre a prestação de contas que as secretarias irão fazer, para que todos 
saibam onde e como estão trabalhando. Disse que existe o momento de criticar e, para 
não ser injusto, de parabenizar, assim parabeniza o Sr. Prefeito pela iniciativa de 
realização do concurso público para suprimento de vagas que realmente são necessárias 
em diversos setores, seja na área administrativa, saúde, educação, etc, esperando 
realmente que isso aconteça, porque esse é o caminho para dar seguimento a uma 
administração, uma vez que servidores se aposentarão e CMEI’s serão inaugurados, 
assim este é um ano que não se pode ficar parado. Parabenizou mais uma vez o Sr. 
Prefeito e o Diretor Municipal de Cultura pelo início das obras de reforma da Casa da 
Cultura, uma batalha que foi acompanhada de perto, e graças a Deus agora está vendo o 
desenrolar da reforma. Disse que o Vereador Fábio, com conhecimento de causa, foi 
muito feliz em dizer que às vezes os vereadores ficam meio perdidos com relação às
atribuições dos secretários, pois o município possui Secretários de Gestão, de 
Planejamento e de Obras e Serviços Públicos, que na prática se confundem, assim as 
cobranças feitas a um secretário podem ser atribuições do outro, ficando um pouco 
confuso, mas o mais empenhado dos secretários é o do Planejamento, Orlando 
Pimentel; que, tecnicamente não entende, mas na esquina da Rua José Bonifácio com a 
Avenida Coronel Oliveira Motta, imediações da Prefeitura Municipal, colocarão um 
semáforo, que travará a avenida, devido ao fluxo intenso de veículos na mesma, mas irá 
aguardar e assim constatar se a solução foi boa, desejando que seja. Comentou que 
estavam presentes na sessão o pessoal da Casa Lar, para solicitarem uma reunião com 
os vereadores, os quais querem fazer reivindicações, dentre elas, algo que já foi 
discutido até com a Promotoria Pública, o atendimento que deve ser melhorado e os 
salários que estão defasados. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo 
disse que existem crianças da Casa Lar dormindo no chão porque não há camas 
suficientes, assim dormem em colchões no chão, vendo que essa questão realmente está 
difícil, devendo ser verificada o mais breve possível. - Retomando a palavra o 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que os vereadores iriam 
atender os funcionários da Casa Lar, e que o Sr. Presidente, como sempre se dispôs, 
poderia convidar o Secretário Municipal de Assistência Social a resolver esse problema 
que há muito tempo é denunciado pelo Vereador Professor Aguinaldo, pois na 
instituição existem crianças e adolescentes que merecem um melhor tratamento, porque 
se estivesse tudo bem o Ministério Público não precisaria ter intervindo. - Usando a 
palavra o Vereador José Pereira de Godoi cumprimentou a todos. Solicitou o término 
da calçada da Rua Antônio de Castro Villas Bôas, pois devem ser feitos alguns reparos 
no local, bem como colocar a grade de proteção na caneleta de escoamento das águas de 
chuvas. Disse que a situação da Secretária Marlene não é fácil, pois faltam ferramentas 
e pessoal para trabalhar, e o pior é que a cada chuva todos os lugares do município são 
prejudicados, porque não há condições de fazer o reparo bem feito, da forma como 
realmente deveria se fazer, daí a situação fica do jeito que está, a cidade repleta de 
buracos, a zona rural pedindo socorro, muitas pessoas pedido pelo amor de Deus para 
arrumarem as estradas rurais, porque não conseguem sair de seus sítios. Solicitou a 
manutenção da estrada do Banco da Terra São Jorge e do Bairro Água da Areia, das 
ruas do Jardins Gralha Azul e Moralina. Desejou que a Secretária Marlene trabalhe 
juntamente com o Sr. Prefeito, para que possam terceirizar os serviços de manutenção 
da cidade, a fim de agilizá-los. Comentou que esteve conversando com moradores do 
Álvaro de Abreu, com a presença do Secretário de Planejamento, que atendeu a 
associação dos moradores e explicou que em novembro quando houve a primeira 
licitação não apareceram empresas interessadas nas obras de pavimentação devido ao 
baixo valor ofertado, mas agora no início de março haverá uma nova licitação, 
aumentando os valores, e assim acredita na possibilidade de término da pavimentação 
do bairro, sabendo este vereador que se fosse fácil, isso já teria terminado, sendo esse o 
maior sonho do Sr. Prefeito, mas a situação é complicada, dependede licitação e não há 
empresa. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que 
quando se concorre a um cargo político, a pessoa já tem que saber das dificuldades, 
porque é uma administração pública, e, indo ao encontro da fala do Vereador Professor 
Aguinaldo, falta planejamento, porque se tivessem feito um orçamento completo, com 
um edital bem feito, as empresas participantes seriam mais sérias, e não estariam 
vivendo isso; que concorda como Vereador Godoi com relação às dificuldades 
existentes, porém essas devem ser bem administradas para que não se tornem problemas 
eternos, como no Álvaro de Abreu, e agora, as manifestações dos moradores do Santa 
Terezinha, mas a população não está errada de maneira alguma, pois foram feitas 
promessas de pavimentação das ruas do bairro. - Retomando a palavra o Vereador José 
Pereira de Godoi disse que a empresa que deu início as obras estava regular em sua 
documentação, e que, particularmente, entende que não é um problema do Executivo.
Agradeceu a todos pelas felicitações devido à passagem de seu aniversário. - O Sr. 
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente para fazer uso da palavra. - Usando 
a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos. Disse que 
esta Casa tem grande importância, pois os vereadores estão sempre atendendo aos 
pedidos da população. Parabenizou o Diretor Espiritual Padre Rubens, da Paróquia 
Santa Filomena, o Padre Roberto, do Santuário Miguel Arcanjo de Bandeirantes, o Sr. 
Jairo, Coordenador da Pastoral da Sobriedade, onde esteve na última quinta-feira, 
representando esta Casa de Leis, e passou a entender melhor o trabalho lá desenvolvido, 
coordenado pela Igreja Católica de Santo Antônio da Platina, no atendimento de pessoas 
de todas as religiões, e informou a todos que as reuniões aconteceram todas as terças￾feiras no salão social da Paróquia Santa Filomena, na Vila Claro. Solicitou melhorias 
nas ruas dos Aparecidinhos I e III e do Jardim Altvater. Cumprimentou o Sr. Edson, 
morador da Rua Octaviano Medeiros, perto do córrego do Boi Pintado, o qual solicitou 
melhorias na referida rua. Disse que os moradores das imediações do Boi Pintado, perto 
da Rua Octaviano Medeiros, fizeram limpeza e revitalização daquela parte do ribeirão, 
que ficou muito bonita, servindo que exemplo para todos. Solicitou a manutenção da 
estrada do Bairro dos Glórias. Disse que conversou com o Sr. Prefeito e solicitou um 
relatório de cada secretaria a cada 15 dias, que serão encaminhados a esta Casa, assim 
procedeu a leitura do referido relatório, que abrangeu apenas a Secretaria de Saúde e
Departamento de Industria e Comércio. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de 
Proença Júnior disse que dispensava as informações que o Sr. Presidente estava 
prestando, porque são apenas números, e isso vem a cada dois meses a esta Casa por 
meio de audiências públicas, o que realmente quer são informações efetivas, como, não 
ter havido a falta de medicamentos na farmácia municipal, indo ao encontro da
reclamação da população, e o solicitou que procure formas de solucionar os problemas 
levantados pelos vereadores e a população, coisas mais objetivas e não subjetivas. -
Retomando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza disse que era o 
Presidente da Casa. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que, 
como não existe secretário municipal de indústria e comércio, também não existe 
secretaria, mas sim uma diretoria, que continuará parada como está desde o início do 
mandato. - Retomando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza disse todos 
os vereadores tem direito de resposta quando fazem pedidos, e que na próxima semana 
trará novamente o relatório, abrangendo todas as secretarias; que sempre encaminha 
todos os pedidos dos vereadores de todas as sessões ao Sr. Prefeito, que está aberto a 
conversar com qualquer vereador em qualquer momento. - O Sr. Presidente retomou a 
presidência e convocou os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser 
realizada no dia 02/03/2016, às 16 horas, para 2ª votação dos Projetos de Lei nº 08 e
09/2016, do Executivo Municipal e 1ª votação dos Projetos de Lei nº 03 e 10/2016, do 
Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos 
Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.