sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/03/2024 - 10:30 ;
Encerramento: 13/03/2024 - 10:36 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / Não
informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e
quatro, às 10 horas e 30 minutos, reuniram-se extraordinariamente no Plenário desta Casa
de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do
Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariada pelo Vereador Gilton
Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus
e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2023, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder diária aos Conselheiros Tutelares do Município de
Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até
R$ 838.222,07 referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/MDASCF, destinado à
construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no bairro Bela Manhã.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à emenda parlamentar
repassada integralmente, através de Subvenção Social, para a entidade APAE. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 4
- Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024, Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do
Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados,
funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários
Municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210.000,00,
referente à emenda parlamentar destinada às Secretarias Municiapais de Saúde,
Educação e Agricultura. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 109,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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