sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 18/03/2024 - 21:39 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ;
MINEIRO / Não informado ; RUDI DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e
vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 07/2024, ao
Prefeito Municipal, solicitando a desincompatibilização dos vereadores nomeados em
comissões, conselhos e comitês municipais. - Ofício nº 08/2024, ao Deputado Federal
Luciano Ducci, solicitando a instalação de radar localizado na altura do km 33 da BR-153.
- Ofício nº 09/2024, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando a instalação de radar
localizado na altura do km 33 da BR-153. Correspondências Recebidas: - Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 08/2024, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo
Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 05/2024, do Executivo Municipal.
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 07/2024, do Executivo Municipal. - Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 06/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão
de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte aos Projetos de Leis n.ºs 05, 06 e
08/2024 do Executivo Municipal. - Ofício nº 09/2023, da Deputada Federal Luísa Canziani,
agradecendo o convite e indicando o Sr. Gil Martins para representá-la na sessão solene
em homenagem ao Frei Wilson Luís Balbino. - Ofício nº 011/2024, da 38ª Delegacia
Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina, solicitando o apoio de todos os
vereadores da Câmara Municipal para que, juntamente com a Prefeitura Municipal,
concretizem a doação de terreno do Município do Estado do Paraná com a finalidade de
construção de Delegacia Cidadã por meio da Secretaria de Segurança Pública. - Ofício nº
09/2023, da Deputada Federal Luísa Canziani, agradecendo o convite e indicando o Sr. Gil
Martins para representá-la na sessão solene em homenagem ao Frei Wilson Luís Balbino. -
Ofício GAEMA/SAP nº 55/2024, do Ministério Público, solicitando o empréstimo do
auditório da Câmara Municipal, dia 18 de abril de 2024 no período da manhã. - Ofício
Circular GAEMA/SAP nº 8/2024, do Ministério Público, encaminhando o Plano Regional de
Ação do GAEMA de Santo Antônio da Platina para o biênio 2024/2026 sobre "Estradas
Rurais" consistente na implementação de marcos regulatórios para delimitação das
estradas rurais, mapeamento e a constituição de obrigações do poder público e dos
proprietários na sua conservação. - Ofício nº 53/2024, da Secretaria Municipal de
Planejamento, solicitando adequação para execução de emendas impositivas do
Legislativo. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 2/2024, da Mesa Executiva do
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Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o
Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos
Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras
providências. - Projeto de Lei nº 3/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede
o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani.
 - Projeto de Resolução nº 1/2024, da Mesa Executiva do Legislativo Municipal, que
corrige o valor fixado do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Platina. - Projeto de Lei nº 4/2024, da Vereadora Mirian Rodrigues
Bonomo Montanheiro, que denomina Escola Municipal Professora Neuza Maria Néia
Pinheiro da Silva, a escola localizada na Vila Claro. - Ofício nº 008/2024-DMOP, da
Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 85.873,13
(oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos). - Ofício nº
088/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
011/2024, que altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe
sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras
providências. - Ofício nº 007/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 9/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$
1.201.970,06 (um milhão, duzentos e um mil, novecentos e setenta reais e seis centavos). -
Ofício nº 010/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
12/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 82.348,48 (oitenta e dois
mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), e com base em excesso
de arrecadação, no valor de R$ 346.125,00 (trezentos e quarenta e seis mil e cento e vinte
e cinco reais). Resposta de Requerimentos: - Despachos da Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 33, 37, 42 e 43/2024. -
Ofício nº 77/2023, da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura em resposta ao
Requerimento nº 426/2023, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina. - Ofícios n.ºs,
080, 097, 098, 099 e 100/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos
n.ºs 39, 48, 52, 54 e 72/2024. - Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente
em resposta ao Requerimento nº 38/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. -
Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº 52/2024, do
Vereador Eduardo Ferreira. - Ofício nº 095/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 430/2023, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 75 de 2024, Solicita à
Secretária Municipal de Meio Ambiente que realize com urgência a limpeza do mato e
galhos de árvores no leito do rio que corta o Jardim Colorado, conforme constatado em
visita realizada pelos bairros de nossa cidade. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de
Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 76 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos que realize a manutenção, com a passagem de máquina e aplicação de
cascalho, na estrada rural de Conselheiro Zacarias e também no bairro São Pedro do
Aparado, devido às péssimas condições desses locais. Autor: RUDI DO POVO, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento de Vereador(a) nº 77 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos que realize a manutenção, com o recapeamento asfáltico, na Travessa
Dirceu Galvão, no Jardim Santa Terezinha, a rua onde residia o nosso saudoso irmão
Toninho. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 217, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 78 de 2024, Solicita informações ao Excelentíssimo Secretário de Estado
do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, o porquê do
cancelamento do Ônibus itinerante do Emprega Mais Paraná que estava previsto para
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visitar o município de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 79 de 2024, Solicita ao
Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a substituição das
atuais lâmpadas de iluminação pública nas ruas do bairro Eunice Eleutério, para as
lâmpadas de LED. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
219, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 80 de 2024, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que proceda estudos com o intuito de viabilizar a
gratuidade no estacionamento rotativo, também conhecido como Zona Azul, para todos os
veículos que estacionam aos sábados nas ruas da nossa cidade. Autor: EDUARDO
FERREIRA, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 81 de 2024, Agradece
solenemente ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Aroldo Martins, assim como ao
Ex-Deputado Estadual Alexandre Amaro, pelos esforços conjuntos que culminaram na
destinação de recursos financeiros no valor de R$ 210 mil para diversos custeios no
Município de Santo Antônio da Platina. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
224, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 82 de 2024, Requer que seja expedido votos de
pêsames aos familiares do Sr. Aparecido Álvaro Novaes, manifestando imenso pesar pelo
seu passamento ocorrido no último dia 16 de março. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 83 de 2024, Solicita ao Gerente Regional do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER que proceda estudos de uma melhor
sinalização na rodovia PR-439, nas imediações do trecho urbano no Município de Santo
Antônio da Platina. Esta medida se torna imprescindível devido ao elevado número de
acidentes registrados nesse local, resultando em perdas irreparáveis de vidas. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki
do Brasil LTDA. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 827, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
/ PSD ; 4 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 5 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 6 - BUCHECHA /
PSB 
Ocorrências da Sessão: - Atendendo ao pedido do Requerimento nº 53/2024, do
Vereador Vermelho Ferrugem da Platina, a Diretora do Departamento Municipal de
Vigilância em Saúde, Senhora Tatiane Néspoli de Andrade Cabrera, esteve presente e fez
uso da Tribuna Livre para prestar esclarecimentos referentes aos seguintes
questionamentos: Quais são os atuais números de casos de dengue em nosso município;
Qual o valor investido contra a dengue no ano de 2023; Qual o plano de ação para
enfrentamento da dengue que a administração pública tem realizado. - A Sra. Tatiane
explanou sobre o assunto, explicando todos os procedimentos adotados pelo município, e
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logo após teve a oportunidade de sanar diversos questionamentos referentes ao tema. -
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
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