← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-03-07 |
| native_id | 47 |
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ATA N.º 07/2016 Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 84/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei n.º 07/2016, para as devidas providências. - Ofício n.º 85/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 03 e 10/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 86/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 03 e 10/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 87/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 10/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 88/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 51/2016, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n.º 89/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 47, 48 e 49/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 90/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 45, 46 e 50/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 91/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 52/2016, do Vereador Dionísio da Luz Sobaranski. - Ofícios n.ºs 92 e 93/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1542 e 1543/2016. - Ofício n.º 94/2016, à EMATER de Curitiba, encaminhando o Requerimento n.º 53/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 95/2016, à EMATER de Santo Antônio da Platina, encaminhando o Requerimento n.º 53/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 102/2016, à Fanorpi, parabenizando pelos excelentes trabalhos prestados em prol da formação jurídica de nossa cidade. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 129/2016-DO, do Prefeito Municipal, o Decreto n.º 073/2016. - Ofício n.º 111/2016, do Prefeito Municipal, os Decretos n.ºs 71 e 72/2016. - Ofícios n.ºs 102, 106, 110/2016, do Prefeito Municipal, as Portarias n.ºs 114 a 124, 126 a 129/2016. - Ofício n.º 41/2016, da Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, solicitando a cessão do plenário desta Casa para reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, no dia 08 de março, às 13h30min. - Convocação, da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, para a Sala de Coordenação e Controle da Dengue – Chikungunya e Zika e Monitoramento da Microcefalia, na Prefeitura Municipal, no dia 08 de março, às 10h. - Ofício n.º 27/2016, do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando a prestação de informações por meio do SisConta Eleitora, mensalmente. - Ofício n.º 035- AT, do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, em resposta ao Ofício n.º 687/2015. - Requerimento, do Sr. Antônio Carlos Estabile, de cópia da Lei Municipal n.º 1485/2016 e do Projeto de Lei n.º 09/2015. - Requerimento, do Sr. Jorge Cendon Garrido, de cessão do plenário desta Casa para reunião do PMDB, no dia 10 de março, das 20 às 22 horas. - Requerimento, do Sr. João Cândido da Silva, solicitando a cessão do plenário desta Casa para velar o Sr. Abílio Pedro de Oliviera, falecido no dia 02 de março de 2016. - Requerimento, da American Group, de cessão do plenário desta Casa para reunião, no dia 04 de março de 2016, das 8 às 12 horas. - Comunicado n.º 190106/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Comunicado n.º 090/2016-URSP, da Sanepar, em resposta ao Requerimento n.º 42/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 114/2015, do Secretário Municipal de Gestão, solicitando a indicação de um membro para representar o Poder Legislativo, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para a realização do Concurso Público Municipal, até o dia 10 de março de 2016. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 54/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de lombada na Rua José Batista Martins. - Requerimento n.º 55/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto aos caramujos africanos e mosquitos da dengue no túnel da Estação Ferroviária da Platina. - Requerimento n.º 56/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da ruas do Aparecidinhos I, II e III e Jardim Altvater. - Requerimento n.º 57/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na Rua Octaviano Medeiros. - Requerimento n.º 58/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada do Bairro dos Glórias. - Requerimento n.º 59/2016, do Vereador José Pereira Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção nas ruas do Jardim Moralina e Gralha Azul. - Requerimento n.º 60/2016, do Vereador José Pereira Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrado do Banco da Terra São Jorge e Água da Areia. - Requerimento n.º 61/2016, do Vereador José Pereira Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na calçada da Rua Antônio de Castro Villas Bôas. - Requerimento n.º 62/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal de Guapirama, parabenizando pela organização da II EXPOGUAPI. - Requerimento n.º 63/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe remuneração do Vice-Prefeito e demais servidores do Laboratório Municipal. - Requerimento n.º 64/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza da Rua Deputado José Afonso e Rua da Paz. - Requerimento n.º 65/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de lombada na Rua dos Estudantes. - Requerimento n.º 66/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de lombadas no Jardim Bela Manhã. - Requerimento n.º 67/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Ancião Antônio Vaz Vieira, parabenizando pela construção da Igreja Congregação Cristã no Bairro dos Glórias. - Requerimento n.º 68/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Doutor Hélio Renato Lechinewski, parabenizando pela posse como acadêmico honorário da Academia Paranaense de Medicina. - Requerimento n.º 69/2016, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na Rua Wenceslau Braz. - Requerimento n.º 70/2016, do Vereador Dionísio da Luz Sobaranski, ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas ruas e estradas do Povoado da Platina. - Requerimento n.º 71/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto ao telhado do banheiro público da Praça da Matriz. - Requerimento n.º 72/2016, do Vereador José Pereira Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de mesas de recreação na praça do Colorado. - Requerimento n.º 73/2016, do Vereador José Pereira Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção nas ruas do Jardim Baggio. - Requerimento n.º 74/2016, dos Vereadores, à Polícia Militar, solicitando autorização de mudança de trajeto da cavalgada de abertura de 44ª EFAPI. - Indicação n.º 02/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, de implantação de banco de dados online da farmácia municipal. - Indicação n.º 03/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza Carmo, ao Prefeito Municipal, de implantação de cadastro único do sistema municipal de saúde. - Indicação n.º 04/2016, dos Vereadores, ao Prefeito Municipal, de implantação de programas para prevenção de acidentes do trabalho. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão os requerimentos dos senhores vereadores. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo comentou sobre o Requerimento n.º 71/2016, referente ao telhado do banheiro público da Praça da Matriz, terminado recentemente, e que já está apresentando goteiras, assim a empresa responsável pela obra deve tomar providências; sobre a Indicação n.º 02/2016, sugerindo que seja implantado um banco de dados na farmácia municipal, porque as pessoas pegam a receita e quando chegam à farmácia não há o remédio, assim procuram os vereadores para reclamarem da saúde e da falta de medicamentos, e neste banco de dados poderá haver nome, com os medicamentos necessários, para disponibilizar de forma transparente à população a quantidade de remédios disponíveis. Lembrou de sua saudosa mãe, e deixou seu abraço à sua irmã, Elza, e sua noiva, Rose, pelo Dia Internacional da Mulher. - O Sr. Presidente disse que a Indicação n.º 02/2016, do Vereador Aguinaldo, soma-se a Indicação n.º 03/2016, e procedeu a leitura da justificativa desta última. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi parabenizou os Vereadores Aguinaldo e Valdir, pelas indicações referentes ao Centro Social Urbano. Comentou sobre o Requerimento n.º 63/2016, solicitando informações ao Executivo, porque o Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal não está adequado às exigências do Ministério Público, diferente desta Casa, que já está de acordo, contendo todas as informações necessárias para o acesso da população, porém que o site da Prefeitura Municipal não tem todas as informações que deveriam ter, principalmente as referentes a contratação de servidores, sejam efetivos, contratados, comissionados e credenciados, assim encaminha este requerimento, que chegará as mãos do Sr. Jorge dos Reis, de quem esperará a resposta das informações solicitadas, esperando também que o site seja adequado. Disse que o Executivo não tem encaminhado resposta dos requerimentos dos vereadores, não sabendo se vale a pena continuar enviando-os, e que obteve resposta apenas de um requerimento destinado à Sanepar e o Sr. Janderson da Prefeitura, os demais não foram respondidos. Solicitou ao Sr. Presidente que procure saber por que o Executivo não está encaminhando as respostas dos requerimentos dos senhores vereadores. Falou sobre o Requerimento n.º 64/2016, para limpeza das ruas onde será encenado o teatro da Paixão de Cristo, o qual é muito comentado em nosso município; que a Sra. Marlene comunicou a este vereador que está fazendo melhorias na estrada da Pedra Branca, e que o Sr. Orlando informou a compra dos materiais para melhorias na Rua Dep. José Afonso, em frente à Capela Nossa Senhora de Guadalupe. Parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Comentou sobre o Requerimento n.º 62/2016, parabenizando o Prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira, pela organização da II Expoguapi, que, apesar de uma cidade pequena está fazendo uma ótima festa, assim como Joaquim Távora, Ribeirão Claro, Barra do Jacaré, diferente de Santo Antônio da Platina, que é grande, e não tem feito uma boa festa, sendo isso muito vergonhoso. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, do Executivo Municipal, que fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina, fixado na Lei Municipal n.º 1.120, de 04 de abril de 2012. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que existe uma reclamação por parte do Sindicato dos Professores para que o reajuste seja ampliado a todas as classes, desde o professor iniciante, o que já foi muito discutido pelos vereadores, porém esses não podem emendar o projeto, porque gerará despesas ao Executivo, e isso foge da prerrogativa do vereador; que o sindicato já solicitou ao Executivo essa extensão, e caso o mesmo acate, pode encaminhar o projeto a esta Casa, pois todos os vereadores serão favoráveis. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que era favorável e concordava com as palavras do Vereador Aguinaldo, cabendo agora ao sindicato cobrar um pouco mais o Executivo, como também o reajuste do valealimentação, que está há mais de dois anos defasado. Disse que um professor que atua 20 horas recebe um vale-alimentação, e quando assume mais 20 horas, não recebe do Executivo outro vale por esse segundo padrão, com a alegação que se trata apenas de uma pessoa, porém, na verdade, existem dois contratos de trabalho, o que é errado, pois se fosse um terceiro que passasse no concurso e não houvesse vínculo receberia o valealimentação, cabendo o Executivo pensar nisso e humanizar mais sua administração. Indagou onde estava a Secretária de Educação, que não olha pelos professores, a qual só sabe dizer que os vereadores são contra a classe de professores, mas até hoje este vereador não presenciou isso nesta Casa, mas viu todos os vereadores defenderem a referida classe, fazendo o papel da secretária, do presidente do sindicato e associação dos professores. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 03/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 10/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.506,00 destinados à aquisição de Equipamentos e Material Permanente aos CMEI´S Santo Ângelo e Vitória Régia. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que um projeto de igual teor já foi aprovado no ano passado e que iria se abster de falar da competência da Secretária de Educação, ficando essa votação como prova, de que os vereadores já haviam aprovado a compra, porém até agora essa não foi realizada, esperando que a mesma cumpra o R$7.500,00 que ganha por mês. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 10/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente Passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Sr. Presidente passou a presidência ao VicePresidente para fazer uso da palavra. - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos. Comentou sobre a Indicação n.º 03/2016, para que haja controle de todos os pacientes que passam pelas unidades básicas e centro social, assim os médicos saberão quais remédios estão sendo ministrados aos mesmos; que essa indicação soma-se a Indicação n.º 02/2016, do Vereador Aguinaldo, bem como beneficia nosso município. Nominou mais uma vez as mães dos vereadores e servidores desta Casa, para homenageá-las pelo Dia Internacional da Mulher. O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi cumprimentou a todos. Disse que, assim como dito pelo Vereador Fábio, os vereadores não sabem que fim tem seus requerimentos, o que é lamentável, porque o Executivo tem o dever de responder aos senhores vereadores, para que esses levem a resposta à população. Disse que havia tentado falar com a Secretária de Obras para resolver o problema referente ao Requerimento n.º 73/2016, mas não conseguiu, para que seja feita manutenção nas ruas do Jardim Baggio, porque a situação que lá se encontra é desumano; que, em conversa com a Sra. Marlene, disse a ela que o Executivo tem o dever de resolver os problemas da população, mas que só vê as ruas principais recapeadas, como a Avenida José Palma Rennó, e as dois bairros, como no Jardim Baggio, intransitáveis. Solicitou a manutenção do final da Rua José Bonifácio, no Jardim Santa Cruz. Disse que diariamente é cobrado pela população, que não aguentam mais a situação de suas ruas, e que tentará levar a Secretária de Obras aos bairros, a fim de sensibilizá-la, pois do jeito que está não há como ficar. Falou sobre o Requerimento n.º 59/2016, solicitando a manutenção das ruas do Jardim Moralina e Gralha Azul, onde as pessoas não estão conseguindo nem sair de casa com seus carros, devido ao péssimo estado das ruas; Requerimento n.º 60/2016, referente ao Banco da Terra São Jorge e Água da Areia, onde já existe as pedras para fazer a manutenção, para que arrumem a estrada e assim o transporte escolar chegue lá, cobrando a secretária, mesmo sabendo que existe pouca mão-de-obra e maquinário a sua disposição, mas a mesma deve dar um jeito nisso; Requerimento n.º 72/2016, solicitando implantação de mesas na praça do Colorado para que as pessoas da 3ª idade tem um local de recreação naquele bairro, esperando que o Secretário de Planejamento se sensibilize com o pedido; Requerimento n.º 61/2016, para que sejam tomadas providências a respeito da calçada da Rua Antônio de Castro Villas Bôas. Disse que o papel dos vereadores, prefeito, secretários e servidores é melhorar a vida da população, e que diariamente é cobrado pela população, esperando sensibilizar, por meio de requerimentos, os secretários para diminuírem os problemas da cidade. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que, a título de esclarecimento, havia faltado combustível no barracão, e apenas um caminhão rodou, vendo que já falta gente para trabalhar, e agora também está faltado combustível, e o pior é que isso aconteceu várias vezes no mês de janeiro. - Retomando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi disse que, como os vereadores foram eleitos pelo povo, devem permanecer cobrando e lutando para melhorar e beneficiar a vida das pessoas que vivem em nossa cidade. Parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Disse que concordava com as palavras do Vereador Godoi, vendo que, pelo mesmo estar reclamando e ser da base do prefeito, a situação está difícil, e que se também fosse vereador da base sentaria com o Sr. Prefeito e esclareceria as críticas de moda a ajudá-lo; que os demais vereadores podem reclamar, mas quem é da base não poderia, vendo que a atitude do Vereador Godoi mostra que a coisa está feia, e não está lindo como estão pintando por aí, reforçando tudo aquilo que os vereadores reclamam; que o Vereador Godoi tem até o dia 18 para mudar de partido sem perder o cargo, o qual está correto, porque não dá para ficar como está, o secretariado não trabalha. - Em aparte o Vereador José Pereira de Godoi disse que, desde que foi eleito, independente de partido, seu objetivo é só um, ajudar a cidade, vendo que existem muitas falhas, mas também muitas coisas boas, como as inaugurações que acontecerão em breve, e que continuará reivindicando o que entender necessário ao prefeito, a fim de ajudar Santo Antônio da Platina. - Retomando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que entendia o Vereador Godoi, e que suas críticas eram muito boas, vendo que o vereador deve ajudar a administração, mas ajudar também é abrir o olho do prefeito e secretários, não vendo qual é a vantagem de se fazer severas críticas ao secretariado e não reunir os integrantes do partido, reunir os secretários e cobrar eficiência, ou seja, fazer alguma coisa eficaz para Santo Antônio da Platina. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que os vereadores estão ajudando o prefeito, ninguém está atrapalhando, muito pelo contrário, aprovam todos os projetos que chegam a esta Casa e o problema fica na execução, com essa equipe que o prefeito montou e fica tocando a cidade na base do improviso; que está com a consciência tranquila, fazendo sua parte, e que até fez uma emenda de 15% de remanejo do orçamento. - Retomando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que não está fazendo crítica ao Vereador Godoi, e nem ao prefeito, mas, uma coisa é este último não ouvir os demais vereadores, outra é não ouvir os vereadores Godoi e Dionísio de seu partido. Disse que nosso país está passando por uma grande crise, e como bancário vê isso refletido todos os dias, assim como os demais vereadores que são comerciários também podem constatar, e em resposta a isso, o país se mobilizará no próximo domingo, dia 13, cabendo também aos platinenses participarem e mostrarem sua indignação; que os políticos do município devem se mobilizar, pois estão pagando o preço dos políticos lá de cima, sendo medidos com a mesma régua daqueles corruptos que assolam os cidadãos e acabaram com as estatais de nosso país, devendo os vereadores apoiarem a mobilização do dia 13. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues cumprimentou a todos. Disse que as ruas da Vila Ribeiro se acabaram e cada dia estão piores, e que a população não aguenta mais, porém ainda tem paciência com os senhores vereadores, que não são os culpados e sabem que esses estão lutando; que está esperando as coisas acontecerem neste ano, pois é um ano eleitoral; que foi licitada a pavimentação do Jardim Grevillea, onde serão asfaltadas 3 ruas, esperando que isso aconteça realmente. Comunicou aos demais vereadores e ao Presidente da Associação do Álvaro de Abreu presente na sessão, que no dia 23 de março sairá a licitação do bairro, e que logo sairá uma licitação para pavimentação das ruas da Vila Ribeiro. Disse que, desde o mandato passado, brigou para que colocassem redutores de velocidade na Rodovia Alicio Dias dos Reis, só que retiram as lombadas, assim solicita ao DER que informe se as mesmas serão recolocadas. Parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. O Sr. Presidente procedeu a leitura do demonstrativo financeiro do mês de fevereiro de 2016. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.