sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 01/04/2024 - 21:27 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 085/2024, da
Unidade de Controle Interno do Executivo Municipal, encaminhando a prestação de contas
do Poder Executivo relativo ao exercício financeiro de 2023. - Requerimento do Servidor
Giliard Almeida de Godoi, solicitando folga entre os dias 02 a 05 de abril de 2024, em
virtude do trabalho nas Eleições 2022. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 124/2024,
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2024, que ratifica o
Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro –
CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do
art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. - Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria
do Vereador Buchecha, que denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa,
nesta cidade. - Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria da Vereadora Fran do Salão,
que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina/PR. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 127/2024, da Prefeitura Municipal,
encaminhando resposta ao Ofício nº 02/2024. - Despacho do Diretor Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, em resposta ao Requerimento nº 72/2024, de autoria da Vereadora
Fran do Salão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 114 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda uma vistoria completa
em todos os bueiros que estão sem tampa em diversos bairros de nossa cidade, tomando
as medidas necessárias para a reposição imediata das tampas ausentes e para quaisquer
reparos adicionais que se façam necessários para garantir a segurança e a eficiência do
sistema de drenagem pluvial em nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº
115 de 2024, Agradece toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e
dedicação demonstrados durante mais este momento difícil que estamos enfrentando, que
é a epidemia da dengue. O comprometimento de todos vocês com a saúde da população é
de fundamental importância. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 116 de 2024,
Agradece toda a equipe da Unidade de Extensão do CEM pelo empenho e dedicação
demonstrados durante mais este momento difícil que estamos enfrentando, que é a
epidemia da dengue. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 293, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos
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aprovados. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 117 de 2024, Agradece toda a
equipe do Pronto Socorro Municipal pelo empenho e dedicação demonstrados durante
mais este momento difícil que estamos enfrentando, que é a epidemia da dengue. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 118 de 2024, Agradece e parabeniza a toda a equipe
do Instituto Tecnologia & Dignidade Humana pelo trabalho exemplar realizado,
reconhecendo o incansável esforço em promover o uso consciente da tecnologia no
ambiente educacional. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos
aprovados. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 119 de 2024, Parabeniza e agradece
a Sra. Veruscha Boss Vieira pela dedicação exemplar que demonstrou como presidente da
Casa da Criança Recanto Feliz. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
296, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 120 de 2024, Deseja
boas-vindas ao Sr. Amauri Lopes Ramos como novo presidente da Casa da Criança
Recanto Feliz. Que sua gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo
fortalecimento dos laços de solidariedade em nossa comunidade. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 121 de 2024, Agradece a Sra. Luana de Cássia Baião Inácio Silva, assim
como a toda a equipe das Unidades Básicas de Saúde de nosso município, pelo incansável
empenho e dedicação demonstrados durante este desafiador período de enfrentamento à
epidemia de dengue. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
298, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o asfaltamento em um
pequeno trecho de rua localizado no Parque Pavão 1, em frente a Rodovia PR-439
(Santinho Furtado), nas imediações do trevo de acesso para a empresa Yazaki. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 123 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Vigilância Sanitária
para que realize uma fiscalização na Rua Prefeito Arnolfo Alves (Dindo), antiga Rua
Projetada 1001, no bairro Aparecidinho I, pois a existência de água parada no citado local
é motivo de grande preocupação dos moradores da região, por ser um potencial criadouro
do mosquito transmissor da dengue. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 300,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimentos aprovados. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 124 de 2024,
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o empedramento
e a passagem de máquina na estrada rural do bairro Santa Verônica no Sítio Três
mangueiras, até chegar ao Distrito de Monte Real, visto que está em precário estado de
conservação, conforme reclamações dos moradores daquela região. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 125 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que
realize a roçagem do mato alto e a limpeza de entulhos de um terreno localizado abaixo da
Rua 1010, no bairro Aparecidinho II, bem próximo à rodovia PR 092. Essa intervenção é
urgente e necessária devido à proliferação do mosquito transmissor da dengue. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 126 de 2024, Solicita informações ao Prefeito
Municipal de quando está previsto o repasse do piso salarial dos profissionais de
enfermagem do SAMU da base de Santo Antônio da Platina. Temos observado que em
diversos municípios circunvizinhos, o repasse já foi efetuado, porém, até o momento, não
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recebemos informações sobre a realização desse repasse em nossa base. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimentos aprovados. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024, Altera a
Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames,
consultas, cirurgias e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 3 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da
Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 1.201.970,06 (um milhão, duzentos e um mil,
novecentos e setenta reais e seis centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 85.873,13 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais
e treze centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto
de Lei do Executivo nº 12 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$
82.348,48 (oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos),
e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 346.125,00 (trezentos e quarenta e
seis mil e cento e vinte e cinco reais). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024, Denomina Centro Municipal
de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na
Vila Claro, nesta cidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 227,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.:
- A Vereadora Mirian, autora da propositura, leu a biografia da homenageada e solicitou
apoio a todos para a sua aprovação. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024,
Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de
qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/
PR. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian,
autora do projeto, explicou sobre a importância do projeto e pediu apoio a todos para a
sua aprovação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BUCHECHA / PSB ; 2 - MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; 3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB ; 4 - FRAN DO
SALÃO / PSD ; 5 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 6 - FLAVINHO MAIORKY
/ DEM ; 7 - RUDI DO POVO / MDB ; 8 - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Ocorrências da Sessão: - Após o encerramento da Sessão, teve início a solenidade de
entrega do Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo senhor Geraldo Batista Ribeiro. -
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Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
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EDUARDO
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