sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 21:13 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ; RUDI
DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 13/2024, à
Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas da Vereadora
Fran. - Ofício nº 14/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação
de emendas do Vereador Breno. - Ofício nº 15/2024, à Secretária Municipal de Educação,
informando a destinação de emendas do Vereador Rudi. - Ofício nº 16/2024, à Secretária
Municipal de Educação, informando a destinação de emendas do Vereador Buchecha. -
Ofício nº 17/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de
emendas do Vereador Flavinho. - Ofício nº 18/2024, à Secretária Municipal de Educação,
informando a destinação de emendas da Vereadora Mirian. Correspondências
Recebidas: - Ofício nº 150/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Plano de
Governo Santo Antônio da Platina - 2021/2024. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº
011/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2024,
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 244.324,68,
referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e
ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro
Aparecidinho I. - Projeto de Lei nº 08/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva (Mineiro),
que Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir
Machado da Silveira Pinto. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 114/2024, do
Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 61/2024. - Ofícios nº 053 e 054/2024-
SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 34 e
106/2024. - Despachos do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente,
em resposta aos Requerimentos nº 84, 105 e 107/2024. - Despacho da Secretária
Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 115/2024. - Processo Digital nº
12.331/2024, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos nº 86, 87, 88, 89, 90,
91, 92, 93, 94, 96, 105, 107, 108, 109 e 110/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Saúde que tome providências imediatas para disponibilizar
novamente a lista com os medicamentos faltosos na Farmácia Municipal, atendendo o
disposto na Lei Municipal nº 2.121, de 18 de setembro de 2023. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 128 de 2024, Requer que seja expedido votos de
pêsames aos familiares do Sr. Geraldo Condes, manifestando imenso pesar pelo seu
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passamento ocorrido no último dia 30 de março. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 129 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto que determine a um departamento competente a
instalação de toldos e colocação de bancos em todas as Unidades Básicas de Saúde do
nosso município. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
344, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 130 de 2024, Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO
FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na
destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 600 mil reais, destinados à
construção de um barracão industrial para o município de Santo Antônio da Platina. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 131 de 2024,
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a previsão de execução do
pedido referente à Emenda Impositiva de minha autoria, no valor de R$ 100 mil reais. O
recurso destina-se à realização de exames de colonoscopia e endoscopia em nossa
comunidade. Reiterando pedido já realizado por meio do Requerimento nº 40/2024. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 132 de 2024,
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do
Paraná, Deputado MAURO MORAES, pelo trabalho em prol do desenvolvimento
profissional e econômico de nosso estado, em particular, pelo empenho na disponibilização
do projeto Carretas do Conhecimento para a realização de cursos profissionalizantes em
nosso município de Santo Antônio da Platina, agendado para o dia 08 de maio. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 133 de 2024,
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MAURO MORAES, pelo
trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares no valor
de R$ 315 mil reais, destinados à aquisição de uma ambulância e um veículo baixo para a
Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade
dos presentes. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 134 de 2024, Requer que seja
expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Ademir da Costa, manifestando imenso
pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 31 de março. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 135 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas melhorias na infraestrutura, com a realização de
um novo recape asfáltico, na Rua Ercília Domingues Neves, no Residencial Vista Alegre,
proporcionando melhor qualidade de vida para os moradores e usuários daquela
localidade. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 136 de 2024,
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de
máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no Bairro
Jacutinguinha dos Binos, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado
descontentamento aos moradores daquela localidade. Autor: FRAN DO SALÃO, Número
de Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
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Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 137 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas as seguintes melhorias na infraestrutura na Rua Diamante, localizada no Povoado
da Platina: • Limpeza e remoção do excesso de vegetação ao longo da via para garantir a
segurança dos pedestres e motoristas, e evitar possíveis focos de dengue; • Avaliação e
correção do sistema de escoamento de água pluvial para prevenir alagamentos e danos à
infraestrutura das propriedades das vias próximas. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 138 de 2024, Solicita à Diretora do Departamento Municipal de
Vigilância em Saúde, Sra. Tatiane Néspoli de Andrade Cabrera informações referentes às
campanhas educativas, programas de controle de vetores, ações de conscientização ou
outros eventos relacionados à prevenção e combate à dengue que estão programados para
ocorrer em 2024. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
355, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 139 de 2024, Solicita à empresa EPR Litoral Pioneiro S/A a realização de
estudos visando à isenção da tarifa de pedágio nas praças de Jacarezinho/PR para os
estudantes do município de Santo Antônio da Platina/PR que frequentam instituições de
ensino no município de Ourinhos/SP. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 140 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de
Trânsito para que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rodovia
Benedito Lúcio Machado, na altura do Bar do Tedi (Batata Frita), a fim de melhorar a
segurança naquele local, devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por
ali. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 357, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 141
de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a
passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural do
Limeira, no Distrito da Platina, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado
descontentamento aos moradores daquela localidade. Autor: FRAN DO SALÃO, Número
de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 142 de 2024, Agradece a todos os Agentes Comunitários da Secretaria
Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação demonstrados durante este momento difícil
que estamos enfrentando, que é a epidemia da dengue. O comprometimento de todos
vocês com a saúde da população é de fundamental importância. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 143 de 2024, Agradece a todos os Agentes de
Endemias da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação demonstrados
durante este momento desafiador da epidemia da dengue. O comprometimento de todos
vocês com a saúde da população é de fundamental importância. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 144 de 2024, Parabeniza e agradece aos
responsáveis do Centro de Atendimento Especializado (CAE), pela atuação ativa no evento
“Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de
abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná –
CCDTI. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 145 de 2024,
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Parabeniza e agradece a Secretária Municipal de Educação, bem como todo a sua equipe,
pela atuação ativa no evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”,
realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação
do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 20 - Requerimento de
Vereador(a) nº 146 de 2024, Parabeniza e agradece ao gerente do SESC de Santo
Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento
“Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de
abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná –
CCDTI. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 147 de 2024,
Parabeniza e agradece ao gerente do SENAC de Santo Antônio da Platina, bem como toda
a sua equipe, pela parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma
tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de
Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 148 de 2024, Parabeniza e
agradece ao gerente regional do SESC em Jacarezinho, bem como toda a sua equipe, pela
parceria e organização do evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para
você”, realizado no último dia 05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e
Inovação do Norte Pioneiro do Paraná – CCDTI. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número
de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 23 - Requerimento de
Vereador(a) nº 149 de 2024, Parabeniza e agradece ao gerente regional do SENAC em
Jacarezinho, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do evento
“Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia 05 de
abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do Paraná –
CCDTI. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 150 de 2024,
Parabeniza e agradece a Sra. Ediane Arantes Siqueira, Diretora Municipal de Tecnologia,
Inovação e Ensino Profissionalizante, bem como todo a sua equipe, pela parceria no
evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia
05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do
Paraná – CCDTI. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 370, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 151
de 2024, Parabeniza e agradece ao Diretor geral do Sistema Fecomércio PR SESC/
SENAC, Sr. Darci Piana, bem como toda a sua equipe, pela parceria e organização do
evento “Cuidando de quem Cuida – uma tarde especial para você”, realizado no último dia
05 de abril no Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do Norte Pioneiro do
Paraná – CCDTI, no município de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 371, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FRAN DO SALÃO / PSD ; MINEIRO /
DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 1.201.970,06 (um milhão, duzentos e um mil,
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novecentos e setenta reais e seis centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão
de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10
de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 85.873,13 (oitenta e cinco
mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos). Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a
requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 12 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 428.473,48, referente ao Contrato de Repasse nº 862747/ME/CAIXA,
destinado à obra de reforma de quadra esportiva e revitalização do seu entorno, na Vila
São José. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 221, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024,
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro
da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do projeto, solicitou mais
uma vez apoio na aprovação da propositura. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a
requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 5 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou
jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao
Município de Santo Antônio da Platina/PR. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do projeto, comentou novamente sobre a
importância desse projeto, e pediu apoio na sua aprovação. - Projeto de Lei aprovado em
2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023, Dispõe sobre o Processo Seletivo para
admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública
Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1874, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº
80 de 2023, Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1818, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2024, Altera o Anexo VI da Lei Municipal
nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024, Denomina
Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O Vereador Buchecha, autor do projeto de lei, fez um
breve relato do histórico de vida do homenageado, e solicitou apoio a todos para a
aprovação do projeto. - Os vereadores Mineiro e Mirian parabenizaram o autor pela
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iniciativa, destacando a importância do homenageado. E por fim, manifestaram voto
favorável ao projeto. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 - BUCHECHA / PSB
; 3 - MINEIRO / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB ; 3 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 4 -
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 5 - MINEIRO / DEM 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de
Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021,
a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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