sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 02/2024, do
Hospital Nossa Senhora da Saúde, solicitando, no prazo de 10 dias, a nomeação de outros
representantes para compor o Conselho de Administração do Hospital. - Ofício nº 27/2024-
SMSOP, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando alteração da
Emenda Impositiva do Vereador Breno. - Ofício nº 28/2024-SMSOP, da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando alteração da Emenda Impositiva do
Vereador Vermelho. - Requerimento dos Servidores Lucas Pereira Vilas Boas e Giliard
Almeida de Godoi, solicitando folga nas respectivas datas de aniversário do servidor. -
Requerimento do Servidor Giliard Almeida de Godoi, solicitando antecipação de metade do
13.º salário, devido ao aniversário natalício do servidor. Projetos de Lei recebidos: -
Ofícios nº 012, 013 e 014/2024-DMOP, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de
Lei nº 017, 018 e 019/2024. - Projeto de Lei nº 09/2024, do Vereador Rudinei Benedito
Esteves, que Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade. - Projeto de Lei nº
10/2024, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que Denomina Centro Municipal de
Fisioterapia e Reabilitação Antônio Gica Leite, o atual prédio localizado na Rua Octaviano
Medeiros, nesta cidade. Resposta de Requerimentos: - Resposta do Diretor Municipal
do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas ao Requerimento nº 91/2024 de
autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves. - Resposta do Departamento Municipal de
Planejamento, ao Requerimento nº 24/2024, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti
Maiorky. - Resposta do Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas aos
Requerimentos nº 02, 135, 136, 137 e 141/2024, todos de autoria da Vereadora Francielle
de Moraes Macedo Souza. - Ofícios 152, 153, 154, 155, 156, 157, 170, 171, 172, 173, 174,
175, 176, 177 e 178/2024, do Senhor Prefeito Municipal, acusando o recebimento dos
Requerimentos nº 114, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 138, 140 e
141/2024, desta Casa de Leis. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 152 de 2024,
CONVOCO o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Bruno Augusto Ribeiro
Chagas, para comparecer perante esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária agendada
para o dia 29 de abril de 2024, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos referentes à
operação e gestão da Zona Azul em nosso município: • Explicação detalhada sobre a Lei
Municipal nº 1.809/2019, e suas alterações; • É fundamental esclarecer se os agentes de
cobrança estão garantindo a aplicação efetiva do período de carência de 10 minutos para
estacionamento, conforme estipulado pela legislação vigente; • E por último, se os agentes
de cobrança possuem o devido conhecimento acerca das regras relativas às multas e ao
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período de carência para estacionamento, a fim de assegurar um serviço transparente e
correto para os munícipes. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 153 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Saúde que tome providências imediatas para disponibilizar mais
assentos no Pronto Socorro Municipal, tendo em vista a alta demanda de pacientes e
acompanhantes que buscam atendimento nos últimos meses. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 3 - Requerimento
de Vereador(a) nº 154 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que
verifique e realize o eventual ajuste das placas de sinalização que estão sobrepostas na
Rua Rui Barbosa, na altura do Lojão do 9, pois estão causando confusão, visto que no
mesmo local há uma placa sinalizando vaga para idoso e outra sinalizando vaga exclusiva
para motos. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 376,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 155 de 2024, Solicita à
Secretaria Municipal de Saúde que aproveitem a oportunidade em que o carro do
“fumacê” está realizando a passagem nos bairros de nosso município para incluir também
o Distrito da Platina em sua rota de aplicação. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 5 - Requerimento de
Vereador(a) nº 156 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da
Silva Coelho Neto, informações sobre o motivo pelo qual não está sendo disponibilizada a
lista de medicamentos em falta na Farmácia Municipal, conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 2.121, de 18 de setembro de 2023. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 157 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que nos forneça informações
atualizadas referentes aos cronogramas de obras nos seguintes bairros de nosso
município: • Data prevista para o início das obras nos bairros Núcleo Habitacional
Deputado José Afonso, Jardim Santo Ângelo e Conjunto Residencial Alceu Garbelini. •
Previsão para o início das obras de calçamento no Bairro Parque do Pavão. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 379, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 158 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica
que proceda a verificação e as adequações que se fizerem necessárias nas lâmpadas da
iluminação pública nas vias dos bairros Residencial David Crespo e Conjunto Residencial
João Furtado dos Santos, pois segundo informação dos moradores, há diversas lâmpadas
que estão queimadas. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 380, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 159 de 2024, Solicita informações à
Secretaria Municipal de Planejamento sobre a previsão do início das obras do Programa
Meu Campinho no bairro Colorado, bem como quaisquer detalhes relevantes relacionados
ao processo de implementação do programa em nossa comunidade. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 160 de 2024, Solicita informações atualizadas ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, sobre o andamento do processo para a
instalação de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina aqui em nosso Município;
se o ICL já apresentou o novo plano de instalação e quais serão os próximos passos. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 10 -
Requerimento de Vereador(a) nº 161 de 2024, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ANIBELE NETO, pelo trabalho desempenhado,
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que culminou na destinação de emendas parlamentares no valor de 220 mil reais,
destinados à aquisição de uma van para ser utilizada na Secretaria Municipal de Saúde do
município de Santo Antônio da Platina. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 162 de 2024,
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que tome providências
imediatas para a colocação de manilhas nas ruas do bairro “Popular Velha”. Atualmente, o
local está enfrentando um grave problema de esgoto a céu aberto, resultando em mal
cheiro e representando um potencial risco de saúde para os moradores devido a possíveis
focos de dengue e outras doenças. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 163 de 2024,
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de
máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural dos bairros: São
Roque e dos Arrudas, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado
descontentamento aos moradores daquela localidade. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 164 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que inclua
no cronograma municipal da pavimentação asfáltica da estrada velha da Platina que faz a
ligação ao bairro Santo Antônio da Platina II. Esta medida é essencial para melhorar a
infraestrutura viária e facilitar o acesso dos moradores e usuários dessa importante via.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 386, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 165 de 2024, Agradece ao
Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MAURO MORAES pela sua parceria e pelo
trabalho desempenhado em prol do município de Santo Antônio da Platina ao longo de
todos esses anos. Suas ações e o empenho na destinação de diversas emendas
parlamentares têm sido fundamentais para impulsionar melhorias importantes em nossa
comunidade. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 387,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 166 de 2024, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, proceda estudos e
verifique a possibilidade de criar e instituir o "Programa Kit Mais Lanche" em nosso
município. Este programa visa oferecer um suporte alimentar aos pacientes que utilizam o
transporte do município para realizar tratamento de saúde em outras localidades através
do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 388, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 167 de 2024,
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, proceda
estudos e verifique a possibilidade de uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino,
a exemplo do que ocorrem em outros municípios do nosso Estado. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 168 de 2024, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL MOACYR FADEL, pelo trabalho desempenhado em
prol do município de Santo Antônio da Platina, especialmente pela destinação de emendas
parlamentares no valor de R$ 254 mil reais para a aquisição de um carrinho de anestesia
destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 390,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 169 de 2024,
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL PEDRO LUPION, pelo
trabalho desempenhado em prol do município de Santo Antônio da Platina, especialmente
pela destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 400 mil reais para a construção
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de um barracão industrial. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 19
- Requerimento de Vereador(a) nº 170 de 2024, Agradece e parabeniza o Gerente da
COPEL de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pelo rápido e excelente
trabalho desempenhado no reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica,
principalmente na zona rural do município. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 392,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 171 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da disponibilidade de convênio para
terapia ocupacional pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município,
especialmente no que diz respeito aos serviços prestados após cirurgias. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 172 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações
sobre o cronograma de obras ou melhorias previstas para a Unidade Básica de Saúde
(UBS) localizada na Vila Claro, visto que foi transferida para uma casa após o antigo local
ter sido destinado a uma academia. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 424,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 173 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cronograma de aplicação do
“fumacê” para controle de mosquitos transmissores da dengue, se o serviço será realizado
em todos os bairros da cidade ou se algum bairro ficará sem esse serviço preventivo. Caso
haja uma programação específica, solicitamos que nos forneça. Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 174
de 2024, Solicita ao Gerente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
que proceda estudos de instalação de redutores de velocidade na altura do KM 54 da
rodovia PR-439, nas imediações do trecho urbano no Município de Santo Antônio da
Platina. Esta medida se torna imprescindível devido ao elevado número de acidentes
registrados nesse local, resultando em perdas irreparáveis de vidas. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 24 - Requerimento de
Vereador(a) nº 175 de 2024, Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares
da Sra. Lígia Medeiros Buso, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no
último dia 10 de abril. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 427, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 176 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e o
empedramento na estrada velha da Platina, devido as péssimas condições que se encontra
essa via. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 26 -
Requerimento de Vereador(a) nº 177 de 2024, Requer que seja expedido votos de
pêsames aos familiares da Sra. Lígia Medeiros Buso, manifestando imenso pesar pelo seu
passamento ocorrido no último dia 10 de abril. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número
de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 178 de 2024,
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. Luiz Cláudio Romanelli,
pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de um Termo de Convênio no
processo de castração no município de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 28 - Indicação nº 1 de 2024,
Que após os estudos técnicos seja formalizado um Projeto de Lei regulamentando no
Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº
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13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de
dezembro de 2018, criando o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 29 - Requerimento de
Vereador(a) nº 179 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos que oriente a empresa responsável pela obra das galerias realizadas na Avenida
José Palma Rennó a concluir primeiramente uma quadra, ou um trecho, antes de avançar
para a próxima, visando minimizar os impactos negativos à comunidade local, garantindo
uma progressão mais organizada e com menor transtorno. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 30 -
Requerimento de Vereador(a) nº 180 de 2024, Solicita informações à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos sobre a qualidade do material utilizado pela
empresa responsável da obra do novo calçamento na Avenida Coronel Oliveira Motta,
informando se empresa segue especificações técnicas ou normas de qualidade na seleção
e aplicação do material utilizado. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 181 de 2024,
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE AMARO que interceda
por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda
parlamentar a ser utilizada no programa de castração animal no município de Santo
Antônio da Platina. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 32
- Requerimento de Vereador(a) nº 182 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente que realize o recolhimento das raízes das árvores, e a também da terra
retirados e que estão na Rodovia Benedito Lúcio Machado, pois estão atrapalhando o
trânsito, causando perigo de acidentes naquela via. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023, Dispõe
sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio
remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1874, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023, Dispõe
sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 3
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2024, Altera o Anexo VI da Lei
Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no
Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 4
- Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024, Denomina Centro de Especialidades
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Médicas Milton Barbosa, nesta cidade. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 305,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Os vereadores Buchecha e Mirian comentaram sobre o legado que o homenageado
deixou em nosso município e destacaram a importância deste reconhecimento. - Projeto de
Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada
a Redação Final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024, Ratifica o Protocolo
de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro –
CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do
art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 16 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à
obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
localizado no bairro Aparecidinho I. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - BUCHECHA / PSB ; 2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RUDI DO POVO / MDB ; 2 - VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / PTB ; 3 - EDUARDO FERREIRA / PODE 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de
Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021,
a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
16/04/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 16/04/2024
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