sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 22/04/2024 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / PSB ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: MIRIAN MONTANHEIRO / Motivo de força
maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofícios nº 19 a 30, à
Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando alteração da emenda impositiva dos
vereadores. - Ofício nº 31/2024, ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital
Nossa Senhora da Saúde, indicando o servidor Manoel Sanches Garcia Neto para compor
o Conselho. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 168/2024, do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, solicitando que se coloque em votação o Projeto de Lei nº 29/2021,
considerando o Ofício nº 155/2024 do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, e o Parecer Jurídico em anexo. - Pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 8, 9 e 10/2024. Resposta de
Requerimentos: - Ofícios nº 193 a 214/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos
Requerimentos nº 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 166, 167,
171, 172, 173, 176, 179, 180, 182/2024 e Indicação 01/2024. - Ofício nº 61/2024, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 126/2024, da Vereadora
Francielle de Moraes Macedo Souza. - Ofício nº 23/2024, do Departamento Municipal de
Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 173/2024 de autoria da Vereadora
Francielle de Moraes Macedo Souza. - Ofício nº 216/2024, da Prefeitura Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 92/2024, da Vereadora Fran do Salão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 183 de 2024, Solicita
ao Departamento Municipal de Cultura que inclua no cronograma cultural de nosso
município a manutenção predial das instalações da Estação Ferroviária localizada no
Distrito da Platina. Entre as melhorias, destacamos: reforma no telhado, manutenção
elétrica, reparos pontuais nos locais mais danificados e pintura geral do prédio. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 184 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente tome as medidas cabíveis e providenciem a roçagem do mato
alto e a limpeza de entulhos dos terrenos baldios localizados na Rua Benedito Fernandes
Coelho, no bairro Álvaro de Abreu. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo:
476, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 185
de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda a
realização de asfaltamento nas seguintes localidades: Rua Terezinha Eleutério da Silva e
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Rua Noel Misael, no Jardim Moralina, proporcionando qualidade de vida e segurança aos
cidadãos desse bairro. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 186 de 2024,
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio que forneça fotos e imagens das 14
câmeras atualmente instaladas no Povoado da Platina. Essas imagens são essenciais para
verificar a correta destinação dos recursos provenientes da Emenda Impositiva de minha
autoria. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 483, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD ;
BUCHECHA / PSB ; EDUARDO FERREIRA / PODE ; FLAVINHO MAIORKY / DEM ; FRAN
DO SALÃO / PSD ; MINEIRO / DEM ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024, Ratifica o
Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro –
CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do
art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de
reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no
bairro Aparecidinho I. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 316,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 163.099,30, referente à
complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do SAMU. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
38.332,59, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023, destinado à obra de
reforma da cobertura do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº
19 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
160.115,00, referente às Deliberações do CEDI/PR, CEAS/PR e CEDCA/PR, destinado à
programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir Machado
da Silveira Pinto. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A pedido do autor do
Projeto de Lei em discussão, o 1º Secretário, Vereador Eduardo Ferreira, procedeu à
leitura da biografia do homenageado mencionado no referido projeto. - Ao término da
leitura da biografia do homenageado, o Vereador Mineiro, autor da homenagem,
expressou seus agradecimentos e solicitou o apoio de todos os vereadores para a
aprovação da proposição. - Durante a discussão, os vereadores Rudi do Povo, Vermelho
Ferrugem da Platina, Breno do Ademir Carburador e Buchecha parabenizaram o autor,
Vereador Mineiro, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente seu voto
favorável à aprovação da proposição. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade. Autor: RUDI DO POVO, Número de
Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação - Obs.: - A pedido do autor do Projeto de Lei em discussão, o 1º Secretário,
Vereador Eduardo Ferreira, procedeu à leitura da biografia do homenageado mencionado
no referido projeto. - Ao término da leitura da biografia do homenageado, o Vereador Rudi
do Povo, autor da homenagem, expressou seus agradecimentos e solicitou o apoio de
todos os vereadores para a aprovação da proposição. - Durante a discussão, os vereadores
Mineiro, Vermelho Ferrugem da Platina e Breno do Ademir Carburador parabenizaram o
autor, Vereador Rudi, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente seu voto
favorável à aprovação da proposição. ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024,
Denomina Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Antônio Giga Leite, o atual
prédio Localizado na Rua Octaviano Medeiros, nesta cidade. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O Vereador Vermelho
Ferrugem da Platina, autor da homenagem, leu a biografia do homenageado, expressou
seus agradecimentos e solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação da
proposição. - Durante a discussão, os vereadores Rudi do Povo e Mineiro parabenizaram o
autor, Vereador Vermelho, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente seu
voto favorável à aprovação da proposição. ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Cria
a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: - Durante a sessão, a Vereadora Fran do Salão,
autora da proposição, discorreu sobre a importância do projeto, destacando seu
reconhecimento às mulheres parlamentares, que constituem uma minoria representativa.
A Vereadora solicitou o apoio de todos os presentes para a aprovação da iniciativa. -
Projeto de Resolução rejeitado por 6 votos contrários. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 2 - MINEIRO / DEM ; 3 -
RUDI DO POVO / MDB ; 4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB ; 5 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / PSD ; 6 - BUCHECHA / PSB ; 7 - FRAN DO SALÃO / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FLAVINHO MAIORKY / DEM ; 2 - RUDI DO
POVO / MDB ; 3 - FRAN DO SALÃO / PSD ; 4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES /
PSD ; 5 - EDUARDO FERREIRA / PODE ; 6 - BUCHECHA / PSB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Considerando o regime de urgência e o acúmulo de projetos em
tramitação, o Sr. Presidente convocou os nobres Vereadores para participarem de Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 24/04/2024, às 10h30min, para segunda votação dos
seguintes Projetos de Lei: 17, 18 e 19/2024, do Executivo Municipal; e 08 e 09/2024, do
Legislativo Municipal. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA / PSB 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / PODE 
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