sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
/ REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ; FRAN
DO SALÃO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e
vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2024 do Executivo
Municipal. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos
de Leis n.ºs 17, 18 e 19/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de
Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 19/2024 do Executivo
Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de
Resolução nº 02/2024 do Legislativo Municipal. - Pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 18 e 19/2024 do Executivo Municipal. -
Decreto nº 158/2024, do Prefeito Municipal, solicitando a desincompatibilização dos
vereadores nomeados em comissões, conselhos e comitês municipais, bem como de outras
que possam haver, em virtude da proximidade do período eleitoral. - Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 11/2024, do Legislativo
Municipal. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do
Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina CAE - Centro de Atendimento
Especializado Nazareth Cândida, o atual prédio localizado na Rua 13 de Maio, nesta
cidade. - Ofício nº 016/20204-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 726.291,17 (setecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete
centavos). Resposta de Requerimentos: - Despacho do Departamento Municipal de
Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 182/2024, da Vereadora Fran do Salão. -
Resposta da Sra. Luana de Cássia Baião Inácio Silva ao Requerimento nº 93/2024. - Ofício
nº 06/2024, do Departamento de Planejamento e Controle Urbano, em resposta ao
Requerimento nº 164/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Resposta da
Secretaria Municipal de Educação ao Requerimento nº 167/2024, do Vereador Breno do
Ademir Carburadores. - Ofício nº 221/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 87/2024, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 187 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda manutenção adequada
nas vias dos seguintes bairros em nosso município, que estão em péssimas condições de
mobilidade: • Núcleo Habitacional Deputado José Afonso; • Conjunto Residencial Alceu
Garbelini; • Jardim Saúde. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 504, Tipo:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 30/04/2024
Página 1
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 188 de 2024, Solicita ao responsável
pelo Procon - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em Santo
Antônio da Platina que realize urgentemente uma fiscalização rigorosa nas revendas de
gás de cozinha para verificar o preço abusivo pratico em nosso município. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 189 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, em
conjunto com a equipe do Meio Ambiente e de Obras, a realização de estudos na estrada
rural do bairro Jacutinga visando a realização de podas e a retirada de árvores
condenadas que estão ao longo desta via. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo:
506, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 190 de 2024, Requer
que seja expedido votos de pêsames ao Sr. Genildo Siqueira, manifestando imenso pesar
pelo falecimento de sua irmã, Sra. Geane Alves Siqueira Ribeiro, ocorrido no último dia 26
de abril. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 191 de 2024, Requer que seja expedido votos de
pêsames a Sra. Maria Clara Siqueira, expressando nosso imenso pesar pelo falecimento de
sua estimada mãe, Sra. Geane Alves Siqueira Ribeiro, ocorrido no último dia 26 de abril.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 192 de 2024, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. Luiz Cláudio Romanelli, pelo trabalho
desempenhado em prol do município de Santo Antônio da Platina, especialmente no
Projeto Escola Mais Bonita – Colégio Estadual Edith Prado de Oliveira, no município de
Santo Antônio da Platina, no valor de R$ 94 mil reais. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 193
de 2024, Parabeniza e agradece ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da
Silva Coelho Neto, pela excelente articulação realizada junto ao Estado que resultou na
destinação do recurso de 94 mil reais para o Projeto Escola Mais Bonita – Colégio
Estadual Edith Prado de Oliveira, com apoio e articulação do Deputado Estadual Luiz
Romanelli. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - A Vereadora Mirian solicitou
que fosse mencionado no requerimento que a verba foi obtida com o apoio e a articulação
do Deputado Estadual Luiz Romanelli. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 194 de
2024, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que providencie a mudança da Farmácia
Municipal para um prédio que ofereça condições mais adequadas e confortáveis aos
cidadãos que dependem desses serviços essenciais. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 195 de 2024, Solicita à empresa EPR Litoral Pioneiro S/A que proceda a
instalação de semáforos na Rodovia BR-153, próximo ao acesso de entrada e saída do
bairro Vila Santa Terezinha, no perímetro urbano deste Município de Santo Antônio da
Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 512, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 196 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal do Planejamento que envie cópia dos Projetos Arquitetônicos dos barrocões que
estão sendo construídos, em parceria com o Frigorifico, no Distrito Industrial. Autor:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 30/04/2024
Página 2
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 
Oradores do Expediente: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
/ REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024,
Denomina Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Antônio Giga Leite, o atual
prédio Localizado na Rua Octaviano Medeiros, nesta cidade. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - O Vereador Vermelho
Ferrugem da Platina, autor do projeto, agradeceu a presença dos familiares do
homenageado e destacou a importância dessa honraria para o Sr. Antônio Giga Leite, além
de solicitar o apoio de todos para sua aprovação. - Durante a discussão, os vereadores
Rudi do Povo, Breno do Ademir Carburador e Mineiro parabenizaram o autor, Vereador
Vermelho Ferrugem da Platina, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente
seu voto favorável à aprovação da proposição. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a
requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 11 de 2024, Denomina CAE - Centro de Atendimento
Especializado Nazareth Cândida, o atual prédio localizado na Rua 13 de Maio, nesta
cidade. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A pedido do autor do Projeto
de Lei em discussão, o 1º Secretário, Vereador Eduardo Ferreira, procedeu à leitura da
biografia do homenageado mencionado no referido projeto. - Ao término da leitura da
biografia do homenageado, o Vereador Mineiro, autor da homenagem, expressou seus
agradecimentos e solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação da
proposição. - Durante a discussão, o vereador Rudi do Povo parabenizou o autor, Vereador
Mineiro, pela iniciativa da homenagem e declarou publicamente seu voto favorável à
aprovação da proposição. - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 2 -
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 3 - MINEIRO / PP ; 4 - RUDI DO POVO /
MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
; 2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 3 - EDUARDO FERREIRA / REP10 ; 4 -
BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 30/04/2024
Página 3
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / REP10 
30/04/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 30/04/2024
Página 4