sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 06/05/2024 - 21:11 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: MIRIAN MONTANHEIRO / Motivo de força
maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 13/2024, da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o uso da Câmara de Vereadores para evento a
ser realizado no dia 14, 15 e 16 de maio do corrente ano, das 19:00h ás 21:30h, para
capacitação dos enfermeiros do município de Santo Antônio da Platina. - Requerimento da
Sra. Luana de Cássia Baião Inácio Silva, solicitando o empréstimo do espaço do plenário
da Câmara Municipal para Secretaria Municipal de Saúde nos dias 23 e 24 de maio de
2024, no horário das 08h às 16h, com o objetivo de sediar a Oficina Regional do Planifica
SUS, promovida pela 19ª Regional de Saúde. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº
017/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2024, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em superávit financeiro, no valor de R$ 210.813,61 (duzentos e dez mil,
oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos), e com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 13.230,50 (treze mil, duzentos e trinta reais e cinquenta
centavos). - Ofício nº 231/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
23/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e
dá outras providências. - Ofício nº 018/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro,
no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Resposta de Requerimentos: -
Ofício nº 070/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
171/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 071/2024, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 40/2024, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 88, 162 e 163/2024, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 92, 108, 123, 124 e 176/2024, da Vereadora Fran do
Salão. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao
Requerimento nº 96/2024, do Vereador Flavinho Maiorky. - Despacho da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 114/2024, da
Vereadora Mirian Montanheiro. - Ofícios n.ºs 233 a 236/2024, da Prefeitura Municipal,
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informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 183 a 186/2024 aos setores
competentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 197 de 2024, Solicita
ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de uma faixa elevada em frente ao
Sistema FIEP - SESI/SENAI/IEL - Santo Antônio da Platina, localizado na Rua José Vieira
Gusmão, 850. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 535,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 198
de 2024, Solicita ao Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde a cópia
atualizada do Regimento Interno do Hospital Nossa Senhora da Saúde para fins de
conhecimento. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 199 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda manutenção adequada nas vias do
bairro Jardim Monte das Oliveiras e também na Rua 24 de Maio, em especial próximo ao
Mercado MH, com operação tapa-buracos, pois as condições das vias públicas dessas
localidades é motivo de grande insatisfação dos moradores, devido ao seu precário estado
de conservação. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 200 de 2024, Solicita à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e manutenção
nas estradas rurais do Bairro Jacutinguinha dos Binos e também do Bairro Barra Mansa,
devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos
moradores daquela localidade. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 538,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 201
de 2024, Solicita novamente uma reposta objetiva à Secretaria Municipal de
Planejamento sobre a previsão do início das obras do Programa Meu Campinho no bairro
Colorado, bem como quaisquer detalhes relevantes relacionados ao processo de
implementação do programa em nossa comunidade. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número
de Protocolo: 539, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº
202 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize com urgência
a limpeza de entulhos localizados na Rua José Candido Lemos, no bairro Vitória Régia.
Essa intervenção é urgente e necessária devido à proliferação do mosquito transmissor da
dengue. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 540, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 203 de 2024, Requer que seja
expedido votos de pêsames ao Sr. Gustavo Brandani, manifestando imenso pesar pelo
falecimento de sua amada esposa, Sra. Suellen Laurindo Mendonça, ocorrido no último dia
30 de abril. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 204 de 2024, Requer que seja
expedido votos de pêsames ao Sr. Luiz Guilherme Bannwart, expressando nosso imenso
pesar pelo falecimento de sua querida cunhada, Sra. Suellen Laurindo Mendonça, ocorrido
no último dia 30 de abril. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 542,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
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DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024,
Denomina CAE - Centro de Atendimento Especializado Nazareth Cândida, o atual prédio
localizado na Rua 13 de Maio, nesta cidade. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 484,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
; 2 - RUDI DO POVO / MDB ; 3 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 4 - FRAN DO SALÃO / REP10
; 5 - MINEIRO / PP ; 6 - EDUARDO FERREIRA / REP10 ; 7 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 8 - BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de
Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das
horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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