sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 13/05/2024 - 21:11 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FRAN DO SALÃO / REP10 ;
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ;
MINEIRO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 34 e 35/2024,
à Secretária Municipal de Serviços e Obras Públicas, informando a destinação de emendas
do Vereador Vermelho e Vereador Breno. Correspondências Recebidas: - Ofício nº
709/2023, do Prefeito Municipal, que solicita Prorrogação do Contrato que Outorga de
Permissão de Uso nº 165/2008, referente ao Quiosque nº 11, e em atendimento ao Parecer
Jurídico nº 0811/2023 e o art. 11 §3º, da Lei Municipal nº 725/2008, estamos
encaminhando o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2008, para que seja referendado por
essa Câmara Municipal. - Ofício nº 14/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
o empréstimo da Câmara de Vereadores, para apresentação do Relatório do 1º
Quadrimestre de 2024, no dia 29 de maio do corrente ano, às 16h. - Convite para a
Solenidade de Criação do Curso de Tecnologia em Fruticultura da UENP, em Santo
Antônio da Platina, dia 16 de maio de 2024, às 16h, no Centro de Desenvolvimento de
Tecnologia e Inovação - CDTI. - Ofício Circular nº 96/GS-SGDES, da Superintendência
Geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná, encaminhando o
Programa de Promoção dos Objetivos Locais Integrados de Desenvolvimento Sustentável
(POLIS). Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Resolução nº 3/2024, que regulamenta o
procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de
que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Platina. Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 237, 238, 239, 240,
241, 249, 250, 251, 253 e 254/2024, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 187, 188, 189, 194, 196, 197, 199, 200, 201 e
202/2024 aos setores competentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 205 de 2024,
Parabeniza e agradece a toda a equipe de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da
Saúde, em comemoração ao Dia Nacional da Enfermagem, celebrado no último dia 12 de
maio. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 206 de 2024, Parabeniza e agradece a toda a equipe
de enfermagem do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em comemoração ao Dia Nacional
da Enfermagem, celebrado no último dia 12 de maio. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 207
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de 2024, Parabeniza e agradece a toda a equipe de enfermagem da Secretaria Municipal
de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde, em comemoração ao Dia Nacional da
Enfermagem, celebrado no último dia 12 de maio. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 208
de 2024, Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas para que realize manutenção e passagem de máquina na estrada rural da fazenda
do Rocio, conforme solicitação dos moradores locais. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 209 de 2024,
Parabeniza o Ilustríssimo Senhor SARGENTO FÉLIX MARTINS, Chefe de Instrução do Tiro
de Guerra 05-004 de Santo Antônio da Platina, juntamente com os atiradores, pelo notável
evento realizado em comemoração ao DIA DAS MÃES realizado no último dia 05 de maio.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 6 - Requerimento
de Vereador(a) nº 210 de 2024, Parabeniza os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pela realização do trabalho alusivo ao Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
celebrado em 18 de maio. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 563,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 211 de 2024, Solicita à
Secretaria Municipal de Educação informações referentes a instalação de uma caixa d
´água na Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira, uma vez que até o momento essa
instalação não foi realizada, conforme o planejamento inicial. Portanto, gostaria de
esclarecimentos sobre os seguintes pontos: • Qual é o status atual do projeto de instalação
da caixa d'água na Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira? • Quais foram os motivos
que levaram ao atraso ou não realização da instalação até o momento? • Qual é o prazo
previsto para a conclusão dessa instalação? Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo:
564, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 212 de 2024, Solicita à
Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos sobre a contratação de bioquímicos por
meio de Credenciamento, ao invés de não convocar os aprovados no concurso público para
essas posições. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 213 de 2024, Solicita providências urgentes da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e
passagem de máquina nas estradas rurais que servem aos bairros Pedra Branca, Distrito
da Platina, Ribeirão Bonito, bem como toda a região da Terra Branca, conforme solicitação
dos moradores dessas localidades. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
de Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 214 de 2024,
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a
substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública nas vias do bairro “Popular Velha”,
para as lâmpadas de LED. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 215 de 2024,
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que proceda à retirada dos tocos das
árvores localizadas na Avenida José Palma Rennó antes da realização do calçamento
previsto para essa via. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 216 de 2024,
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Deputado Estadual COBRA REPÓRTER, pelo
trabalho desempenhado em prol do município de Santo Antônio da Platina, especialmente
no Projeto Escola Mais Bonita – Colégio Cívico-militar Moralina Eleutério, no município de
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Santo Antônio da Platina, no valor de R$ 50 mil reais. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 217 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a
implantação de uma faixa elevada em frente à Igreja Assembleia de Deus Missões,
localizado na Rua Dário Vilela Bittencourt, na altura do nº 445, na Vila Portuguesa. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 218 de 2024, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que tome providências quanto a parte esquerda
da grelha localizada na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, próximo à Loja Bordignon
e Autopeças Beira Rio, que seja alargada a abertura, e garantir a passagem da água,
evitando o acumulo de lixo e consequente alagamento na via pública, conforme já
realizado na parte direita. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 219 de 2024,
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que providencie a
substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública nas ruas do bairro Jardim Altvater,
para as lâmpadas de LED. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 220 de 2024,
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica as seguintes melhorias de
iluminação na Rua Davi Crespo, localizada no Bairro João Furtado: • Instalação de mais
um poste de iluminação, pois esta medida visa aumentar a segurança e a visibilidade
noturna dos moradores e transeuntes nessa área. • A substituição das lâmpadas existentes
nos demais postes da mesma via por lâmpadas de LED. A adoção desta tecnologia mais
eficiente contribuirá não apenas para a economia de energia. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 17 - Requerimento de
Vereador(a) nº 221 de 2024, Solicita à empresa EPR Litoral Pioneiro S/A que proceda a
reinstalação de uma lombada que havia na Rodovia BR-153, nas imediações do posto de
combustíveis Rodoluz, próximo ao acesso da Rua 24 de Maio, no perímetro urbano deste
Município de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,
Número de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 222
de 2024, Solicita ao Sr. Francisco Ontivero, Presidente Hospital do Câncer de Londrina
informações concretas sobre o atual estágio referente ao processo de instalação de uma
unidade do Hospital do Câncer no município de Santo Antônio da Platina. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FRAN DO SALÃO / REP10 ;
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 210.813,61 (duzentos e dez mil, oitocentos e treze
reais e sessenta e um centavos), e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
13.230,50 (treze mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos). Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian destacou a
relevância do projeto e explicou que o contrato original, datado de 2018, está recebendo
um aditivo para a conclusão da obra, o qual será submetido à votação para autorização. -
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Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de
2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois
mil reais). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 534, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RUDI DO POVO / MDB ; 2 - FRAN DO SALÃO /
REP10 ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - EDUARDO FERREIRA /
REP10 ; 5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 6 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
/ REP10 ; 7 - BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de
Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021,
a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
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