sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 36/2024, ao
Prefeito Municipal, agendando a data da sabatina do novo Secretário Municipal de Obras
e Serviços Públicos. - Ofício nº 37/2024, ao Ministério Público, encaminhando a Nota de
Empenho nº 000212/2021. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 260/2024, da
Prefeitura Municipal, solicitando que seja sabatinado o Sr. Benedito Vieira de Miranda
Neto para o cargo de Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas. Projetos de Lei
recebidos: - Ofício nº 262/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 25/2024, que altera a Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para dispor
sobre as penalidades pela falta de pagamento de débitos tributários. - Ofício nº 019/2024-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2024, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - Ofício nº 123/2024,
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2024, que dispõe sobre o
recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos. Resposta de
Requerimentos: - Ofício nº 258/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 49/2024, do Vereador Mineiro. - Ofício nº 257/2024, da Prefeitura
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 80/2024, do Vereador Eduardo Ferreira. -
Ofício nº 259/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 193/2024,
da Vereadora Mirian Montanheiro. - Ofício nº 131/2024, da Prefeitura Municipal,
informando o encaminhamento do Requerimento nº 86/2024 ao setor competente. -
Resposta do Sr. Bruno Augusto Ribeiro Chagas ao Requerimento nº 140/2024, do Vereador
Vermelho Ferrugem da Platina. - Ofício nº 903/2024, da Secretaria de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa, em resposta ao Requerimento nº 50/2024, da Vereadora
Mirian Montanheiro. - Resposta da Sra. Aline de Fátima Damásio Caetano ao
Requerimento nº 183/2024, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina. - Despachos da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs
179 e 180/2024, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina. - Despacho nº 008/2024, da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº
157/2024, do Vereador Buchecha. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 223 de 2024, Requer
que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. João Paulino de Moraes,
manifestando imenso pesar pelo seu passamento. Autor: RUDI DO POVO, Número de
Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 224 de 2024,
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Agradece solenemente ao Excelentíssimo Reitor da Universidade Estadual do Norte do
Paraná (UENP), Sr. Fábio Antonio Néia Martini, pela implantação da extensão da
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Santo Antônio da Platina, com o
curso de Tecnologia em Fruticultura. Graças ao seu empenho e à sua competência
estamos dando um passo significativo rumo ao progresso e à inovação. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 225 de 2024, Agradece solenemente ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Paraná, Sr. Ratinho Júnior, pela implantação da extensão da Universidade
Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Santo Antônio da Platina, com o curso de
Tecnologia em Fruticultura. Graças ao seu empenho e à sua competência estamos dando
um passo significativo rumo ao progresso e à inovação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 226
de 2024, Agradece solenemente ao Ilustríssimo Diretor do Campus de Bandeirantes da
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Sr. Ricardo Castanho Moreira, pela
implantação da extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Santo
Antônio da Platina, com o curso de Tecnologia em Fruticultura. Graças ao seu empenho e
à sua competência estamos dando um passo significativo rumo ao progresso e à inovação.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 227 de 2024, Agradece solenemente ao Ilustríssima
Coordenadora do Curso Tecnologia em Fruticultura da Universidade Estadual do Norte do
Paraná (UENP), Dra. Aline Vanessa Sauer Zawadzki, pela implantação da extensão da
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Santo Antônio da Platina, com o
curso de Tecnologia em Fruticultura. Graças ao seu empenho e à sua competência
estamos dando um passo significativo rumo ao progresso e à inovação. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 6 - Requerimento de
Vereador(a) nº 228 de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, bem
como todos os alunos envolvidos, pela conquista do 1º lugar na Copa América Virtual 2024
de Bandas e Fanfarras, na modalidade Bandas de Percussão com Liras Juvenil, ocorrido no
último dia 10 de maio. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 599, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 229 de 2024, Parabeniza e agradece
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, pela conquista de
uma extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Santo Antônio da
Platina, com o curso de Tecnologia em Fruticultura. Graças ao seu empenho e à sua
competência estamos dando um passo significativo rumo ao progresso e à inovação. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 8 - Requerimento
de Vereador(a) nº 230 de 2024, Agradece solenemente ao Excelentíssimo Secretário de
Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Sr. Aldo Nelson Bona, pela
implantação da extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Santo
Antônio da Platina, com o curso de Tecnologia em Fruticultura. Graças ao seu empenho e
à sua competência estamos dando um passo significativo rumo ao progresso e à inovação.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 231 de 2024, Agradece solenemente ao
Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. Luiz Cláudio Romanelli, pelo brilhante trabalho de
articulação para implantação da extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná
(UENP) em Santo Antônio da Platina, com o curso de Tecnologia em Fruticultura. Graças
ao seu empenho e à sua competência estamos dando um passo significativo rumo ao
progresso e à inovação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 602, Tipo:
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 232 de 2024, Agradece solenemente
ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Deputado
MAURO MORAES, pelo trabalho em prol do desenvolvimento profissional e econômico de
nosso estado, em particular, pelo empenho na disponibilização do projeto Carretas do
Conhecimento para a realização do curso profissionalizante de mecânico de motos em
nosso município de Santo Antônio da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 233 de 2024, Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços
Públicos a realização de melhorias na Rua Vereador José Ritti, a fim de proporcionar
alternativas viáveis de trânsito e contribuir para o desafogamento da Rua Antônio de
Castro Vilas Boas, que atualmente é a única rota de entrada e saída de veículos para a
cidade de Santo Antônio da Platina pela PR-092. Considerando a importância estratégica
dessa intervenção, solicito que as melhorias incluam: • Pavimentação Asfáltica garantirá
maior durabilidade da via, além de proporcionar um tráfego mais confortável e seguro
para os usuários. • Iluminação Pública ao longo da via é essencial para garantir a
segurança dos pedestres e motoristas, contribuindo para a prevenção de acidentes e o
aumento da sensação de segurança na região. • Alargamento da Via possibilitará uma
fluidez maior do trânsito, facilitando o acesso e a circulação de veículos, além de
proporcionar espaços mais seguros para pedestres e ciclistas. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 234 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que
proceda a implantação de faixas elevadas para pedestres em frente a todas as igrejas de
nossa cidade que ainda não possuem essa estrutura, promovendo um trânsito mais seguro
e ordenado. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 605,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 235 de 2024, Solicita
ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda a implantação de faixas elevadas
para pedestres em frente a todas as escolas de nossa cidade que ainda não possuem essa
estrutura, promovendo um trânsito mais seguro e ordenado. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 236 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que
providencie redutores elevados de velocidade (lombada) na extensão da Rua Vereador José
Antunes Ferreira, no bairro do “Sindicato”, a fim de melhorar a segurança naquele local,
devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por ali. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 15 -
Requerimento de Vereador(a) nº 237 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que determine ao setor competente que
proceda a instalação de energia elétrica na residência do Sr. Nivaldo Aparecido Correa,
morador na Rua Ônix s/n, no Distrito da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 238 de 2024, Solicita ao Gerente Regional do Departamento de Estradas
de Rodagem - DER que proceda melhorias na sinalização e instalação de “olhos de gato”
na parte estadual da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado sentido Distrito da
Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 609, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 239 de 2024, Parabeniza a direção
do Colégio Estadual Tiradentes, bem como todos os alunos envolvidos, pela conquista do
1º lugar na Copa América Virtual 2024 de Bandas e Fanfarras, na modalidade Bandas de
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Percussão com Liras Juvenil, ocorrido no último dia 10 de maio. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 240 de 2024, Solicita à Secretária Municipal de
Obras e Serviços Públicos que verifique e intervenha com urgência em uma rachadura
existente na Rua Coronel Capucho, nas imediações do Colégio Estadual Cívico-Militar
Edith de Souza Prado de Oliveira. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 241 de 2024,
Solicita à Secretária Municipal de Saúde a disponibilização de médicos pediatras em todas
as Unidades Básicas de Saúde de nosso município. Esta medida é de extrema importância
para garantir o atendimento adequado e especializado às crianças da nossa comunidade.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 20 -
Requerimento de Vereador(a) nº 242 de 2024, Solicita à Secretária Municipal de Meio
Ambiente que realize com urgência a limpeza de galhos de árvores e entulhos acumulados
na Vila Rica, conforme constatado em visita realizada recentemente pelo bairro. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 243 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos que forneça as seguintes informações referente as obras do bairro Vila Rica: 1.
Qual é o cronograma atualizado para a conclusão desta obra? 2. Quais são os principais
motivos para a lentidão na execução do serviço? 3. Existe previsão para solucionar os
possíveis entraves que estejam atrasando a execução da obra? Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 244
de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que determine ao
fiscal de obras uma fiscalização rigorosa nas obras em andamento, assegurando que todas
estejam devidamente sinalizadas. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 615,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 224.044,11, referente ao Termo
Aditivo ao Contrato nº 25/2018 - SESA, destinado à obra de reforma e ampliação do
Pronto Socorro Municipal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
514, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de
2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 para
realização de despesas orçamentárias referente à locação de imóvel para o Corpo de
Bombeiros. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 534, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 destinados à
aquisição de prêmios, medalhas e afins, com recursos do FUNREBON. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - Considerando a urgência da
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matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres
técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como a
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, emitissem seus pareceres de forma
verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - Projeto de Lei
aprovado em 1ª votação, por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
; 2 - MINEIRO / PP ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - EDUARDO
FERREIRA / REP10 ; 5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 6 - FRAN DO SALÃO / REP10
; 7 - BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - A pedido do Prefeito Municipal, foi incluído na pauta da Ordem
do Dia o Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 destinados à aquisição
de prêmios, medalhas e afins, com recursos do FUNREBON, considerando o regime de
urgência da matéria. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos
desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia
Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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