sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 39/2024, ao
Prefeito Municipal, informando que foi realizada a sabatina do novo Secretário Municipal
de Obras e Serviços Públicos. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo Municipal.
- Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo Municipal. -
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2024
do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei nº 23/2024 do Executivo Municipal. - Requerimento da Sra. Cristina Mary
da Silva solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 3 de junho de 2024.
- Requerimento da Sra. Beatriz Nogueira Rosa Reis solicitando a utilização do espaço da
Câmara Municipal no dia 07/06/24, das 8 às 17h, para curso de financiamento do SUS.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador Edson Muniz
Gonçalves, que denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na
Vila Claro, nesta cidade. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 099/2024, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 127/2024, do Vereador
Buchecha. - Ofício nº 100/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 166/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº
098/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 207/2024,
da Vereadora Mirian Montanheiro. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 185, 199 e 200/2024, do Vereador
Flavinho Maiorky. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta ao Requerimento nº 187/2024, do Vereador Buchecha. - Despacho da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 208/2024, da
Vereadora Fran do Salão. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 213 e 240/2024, do Vereador Vermelho
Ferrugem da Platina. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
em resposta aos Requerimentos n.ºs 213 e 233/2024, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. - Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº
236/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº 103/2024, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 172/2024, da Vereadora Fran do
Salão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 254 de 2024, Solicita,
nos termos do artigo 233 do Regimento Interno desta Casa, que o Presidente da Mesa
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Executiva inclua na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 14/2024, que dispõe sobre
o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos, considerando,
por fim, a necessidade de regulamentação desta matéria. Autor: MINEIRO, Número de
Protocolo: 696, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 255 de 2024, Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas que realize a limpeza e varrição, e também as instalações de lixeiras nas
imediações do Instituto do Rim do Norte Pioneiro, localizado na Rua Sete de Setembro.
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 697, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 256 de 2024,
Parabeniza o Sr. Marcos Antônio Almeida pela brilhante participação no Programa Meu
Paraná da RPC, exibido no último dia primeiro de junho, mostrando particularidades do
Norte Pioneiro e suas belezas, paisagens incríveis e pouco conhecidas até por quem é da
região. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 698, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 257
de 2024, Parabeniza o artesão, Sr. Jona Silva Braga, pela brilhante participação no
Programa Meu Paraná da RPC, exibido no último dia primeiro de junho, mostrando
particularidades do Norte Pioneiro e suas belezas, paisagens incríveis e pouco conhecidas
até por quem é da região. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 5 - Requerimento de
Vereador(a) nº 258 de 2024, Deseja boas-vindas à Sra. Luciana Marcelino de Aguiar
como nova diretora da Casa do CAE – Centro de Atendimento Especializado. Que sua
gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo fortalecimento dos laços
de solidariedade em nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 6 - Requerimento de
Vereador(a) nº 259 de 2024, Parabeniza e agradece a Sra. Simara Fátima Marques pela
dedicação exemplar que demonstrou como diretora do CAE – Centro de Atendimento
Especializado. Sua liderança incansável e determinação foram verdadeiros pilares que
sustentaram as atividades e os projetos desenvolvidos em prol das famílias assistidas por
essa instituição. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 701, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO /
MDB ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 726.291,17 (setecentos e vinte e seis mil, duzentos
e noventa e um reais e dezessete centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian comentou novamente sobre a importância da emenda
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apresentada na semana passada e ressaltou a relevância do projeto atual. - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do
Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal,
destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento
da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no
bairro João Furtado. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 656,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Os vereadores Breno, Rudi, Vermelho, Eduardo, Mineiro, Buchecha e Miran discutiram a
tramitação do projeto, as reuniões realizadas com os moradores, o Executivo, a SANEPAR
e o Ministério Público. Ressaltaram ainda que, sem a união de todos, essa obra talvez não
fosse concretizada. - O Vereador Rudi, em sua discussão, se exaltou, acusando alguns
vereadores de serem mentirosos e de buscarem apenas autopromoção. - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos do
Governo Federal, destinado à execução de obra de construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no bairro Vila Claro. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação - Obs.: - Os vereadores Vermelho e Mirian destacaram a importância do projeto e
a melhoria que será implementada no bairro. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de
2024, Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços
públicos. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 588, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O
Vereador Mineiro enfatizou a importância desse projeto para o município, mencionando
que o Prefeito atendeu a uma indicação de sua autoria. Ele também destacou que, com
esse projeto, as doações de entidades serão menos burocráticas. - Os vereadores Eduardo,
Breno, Vermelho, Rudi e Mirian elogiaram a proposta e manifestaram seu voto favorável. -
Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr.
Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes
manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação, por
unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDUARDO FERREIRA / REP10 ; 2 - MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE 
Ocorrências da Sessão: - Considerando o pedido do Requerimento nº 254/2024, do
Vereador Mineiro, foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 14/2024, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e
monumentos em espaços públicos, considerando o regime de urgência da matéria. - A
Sra. Cristina Mary da Silva fez uso da Tribuna Livre para discutir o assunto referente ao
projeto de lei que estabelece o Programa Parceiro da Escola, atualmente em discussão na
Assembleia Legislativa do Paraná. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com
os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de
Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das
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horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
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UNIÃO 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
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