sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/06/2024 - 10:30 ;
Encerramento: 26/06/2024 - 10:42 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: RUDI DO POVO / Não informado ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e
vinte e quatro, às 10 horas e 30 minutos, reuniram-se extraordinariamente no Plenário
desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariada pelo
Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, a Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024, Altera a
Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre as penalidades pela
falta de pagamento de débitos tributários. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão
de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32
de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.508,45,
referente à Política Nacional Aldir Blanc, destinado ao Museu Estação, à Casa da Cultura
e ao Departamento de Cultura e Turismo. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 772, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão
de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34
de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00,
referente à Emenda Parlamentar nº 202.440.560.003, destinado à entidade Sociedade
Rural do Norte Pioneiro. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 773,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024,
Denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na Vila Claro, nesta
cidade. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 5
- Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024, Autoriza a contratação de cantores ou
bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo município de Santo Antônio da
Platina. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em
2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024, Denomina Unidade Básica de Saúde
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: camarasap@uol.com.br 26/06/2024
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José Carlos Marques Felizardo, a UBS localizada na Vila Ribeiro, nesta cidade. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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