sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP ; 1º Secretário: EDUARDO
FERREIRA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; MINEIRO / PP ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: BUCHECHA / Não informado ; FRAN DO SALÃO
/ Motivo de força maior ; RUDI DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti
Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes
(EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou
aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem
ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº
45/2024, à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em resposta
ao Ofício nº 303/2024-COMMASB. - Ofício nº 46/2024, ao Gerente da Caixa Econômica
Federal, autorizando o pagamento de empréstimos consignados de servidores e
vereadores. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2024 do
Legislativo Municipal. - Ofício nº 34/2024, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando
autorização para apresentação da Fanfarra Colégio Estadual Tiradentes – FANCET no dia
05 de agosto de 2024 e o uso da palavra na Tribuna Livre para tratar sobre o mês de
agosto dedicado às altas habilidades e do projeto vencedor do Colégio. - Ofício nº
007/2024/UMSAP, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, solicitando o
empréstimo do plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com os
produtores rurais, no dia 18/07/2024, das 13h às 17h. - Ofício nº 012/2024, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, solicitando o uso do plenário para realização de Audiência
Pública, no dia 30 de julho de 2024, às 13h30min. - Convite das Lojas MM para o evento
de reinauguração da sua filial, no dia 12/07/2024, a partir das 10 horas. - Ofício nº
368/2024, do Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os Estudos Técnicos
realizados para realizar as alterações no Projeto de Lei Complementar nº 025/2024
visando evitar a renúncia de receita e possível violação aos ditames da Lei de
Responsabilidade Fiscal. - Ofício do Partido Avante solicitando autorização para utilização
do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 8h às 9h. -
Ofício do Partido União Brasil solicitando autorização para utilização do plenário para a
realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 9h10 às 10h10. - Ofício da
Federação PSDB Cidadania solicitando autorização para utilização do plenário para a
realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 10h20 às 11h20. - Ofício do
Partido MDB solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de
convenção partidária no dia 20/07/2024, das 13h às 14h. - Ofício do Partido Progressistas
solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção
partidária no dia 20/07/2024, das 14h30 às 16h. - Ofício do Partido Republicanos
solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção
partidária no dia 20/07/2024, das 16h30 às 17h30. - Ofício do Partido Democrático
Trabalhista solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de
convenção partidária no dia 21/07/2024, das 16h às 20h. - Edital de Convocação do
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Partido Liberal - PL, convocando os senhores convencionais para a Convenção Partidária a
ser realizada no dia 20 de julho de 2024, a partir das 13h30, na Avenida José Palma Rennó
nº 641, nesta cidade. - Edital de Convocação do Partido da Mobilização Nacional -
Mobiliza, convocando os convencionais para a Convenção Municipal a ser realizada no dia
20 de julho de 2024, às 13h30, na Avenida José Palma Rennó. - Requerimento do Partido
Social Democrático - PSD, requerimento do Partido Agir, requerimento do Partido
Podemos, requerimento do Partido Republicano Trabalhista Brasileiro – PRTB,
requerimento do Partido Renovação Democrática – PRD, solicitando o empréstimo do
auditório da Câmara Municipal no dia 29 de julho de 2024, às 18h30. - Ofício nº 84, do
Tiro de Guerra 05-004, solicitando documentos. - Ofício nº 43/2024, da 22ª Zona Eleitoral,
informando a realocação das 8 (oito) seções eleitorais da Escola Estadual Edith de Souza
Prado Oliveira para a Faculdade do Norte Pioneiro - Fanorpi. - Ofício nº 012/2024, da
Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o empréstimo do auditório da
Câmara Municipal para a realização de audiência pública, dia 31 de julho de 2024, às 9h. -
Ofício nº 384/2024, do Prefeito Municipal, solicitando sabatina ao sr. José Ricardo Mariano
para a Secretaria Municipal da Fazenda. - Ofício nº 61/2024, da 22ª Zona Eleitoral de
Santo Antônio da Platina, comunicando que a Câmara servirá de local de votação nas
Eleições Municipais de 2024. - Requerimento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de
Indaiatuba - SP, solicitando o empréstimo das bandeiras. Projetos de Lei recebidos: -
Projeto de Lei nº 15/2024, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que denomina
Unidade Básica de Saúde José Roberto da Silva, a UBS localizada no bairro Álvaro de
Abreu, nesta cidade. - Projeto de Lei nº 16/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva, que
concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr.
Luiz Fernando Tomasi Keppen. - Projeto de Lei nº 17/2024, do Vereador José Jaime Paula
Silva, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao
Desembargador Dr. Luiz Gonzaga Milani de Moura. - Ofício nº 352/2024, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2024, que dispõe sobre a criação de
cargos e alteração na Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, e dá outras
providências. - Ofício nº 379/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 036/2024, que altera a Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para
alterar dispositivos sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - (ITBI).
Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 343 a 349/2024, da Prefeitura Municipal,
informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 271, 272, 273, 274, 275, 276 e
280/2024. - Resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Requerimento nº
272/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 135/2024, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 274/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº
212/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 212/2024,
do Vereador Buchecha. - Oficio nº 378/2024, do Prefeito Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 276/2024, do Vereador Mineiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2024, Solicita
que seja denominada “Quadra Poliesportiva Jonas Teodoro Rodrigues”, a quadra
poliesportiva do Jardim Colorado. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 286 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica
melhorias na iluminação pública na Rua Arlindo pereira da Silva, no Jardim Silvestre: •
Instalação de mais postes de iluminação, pois esta medida visa aumentar a segurança e a
visibilidade noturna dos moradores e transeuntes nessa área. • A substituição das
lâmpadas existentes nos demais postes da mesma via por lâmpadas de LED. A adoção
desta tecnologia mais eficiente contribuirá não apenas para a economia de energia. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 287 de 2024, Solicita à Secretaria
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Municipal de Obras e Serviços Públicos a disponibilização de mais um servidor Auxiliar de
Serviços Públicos na rodoviária municipal. Atualmente, um dos servidores lotados está de
licença, o que tem gerado uma sobrecarga nos serviços e comprometido a qualidade do
atendimento e a manutenção das instalações. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 835, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 288 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que
providencie redutores elevados de velocidade (lombadas) em locais estratégicos nas
seguintes localidades: • Rua Afonso Pena, na altura do nº 1255 próximo à esquina com a
Rua Major Infante Vieira (1 redutor); • Rua Vereador José Antunes Ferreira próximo ao
Supermercado Dalaqua (1 redutor). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 836, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 289
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, a professora Vera Lúcia de
Almeida e a aluna Mayara Gabrielle Fernandes Marques, pelo sucesso alcançado com o
projeto "O Empoderamento da Mulher no Agronegócio", que foi selecionado para ser
apresentado na Feira de Altas Habilidades do Paraná, na cidade de Foz do Iguaçu. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 840, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 290 de 2024, Parabeniza a direção
do Colégio Estadual Tiradentes, bem como a todos os alunos envolvidos a Fanfarra do
Colégio - FANCET, pela participação atuante, ativa e destacada no município de Santo
Antônio da Platina, e em toda a nossa região. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 291 de 2024, Parabeniza as atletas de Santo Antônio da Platina pela
brilhante participação e destaque no voleibol feminino nos Jogos Abertos do Estado do
Paraná (JAPS). A equipe feminina adulta conquistou o título de campeã invicta na fase
regional, realizada em Ribeirão do Pinhal, entre os dias 21 e 23 de junho. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 292 de 2024, Parabeniza as alunas do Colégio
Casucha pela brilhante participação e conquista da 4ª colocação na fase final da 70ª
edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS), realizada em Campo Mourão, entre os dias
11 e 20 de julho. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 843, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 293
de 2024, Parabeniza e agradece a Sra. Franciane Andreatta Egea pela dedicação
exemplar que demonstrou como presidente do Rotary Club de Santo Antônio da Platina.
Sua liderança incansável e determinação foram verdadeiros pilares que sustentaram as
atividades e os projetos desenvolvidos por essa instituição. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 294 de 2024, Deseja boas-vindas a Sra. Magda
Sanches Antunes como nova presidente do Rotary Club de Santo Antônio da Platina. Que
sua gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo fortalecimento dos
laços de solidariedade em nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 845, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 295 de 2024, Parabeniza e agradece ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira
da Igreja Metodista Central em Santo Antônio da Platina, bem como todos os seus
membros, pelo comprometimento exemplar demonstrado durante o Projeto Julho pra
Jesus, realizado em Tamarana – PR. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
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- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 296 de 2024, Parabeniza o atleta, Senhor João Batista, pela excelente
participação e conquista do 1º lugar na corrida realizada na cidade de Carlópolis, no
último dia 28 de julho. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 847, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 297
de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que
interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de
emenda parlamentar, com o objetivo de construção de uma ponte ligando o bairro Vila
Sete ao bairro Bela manhã, no município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 848, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 298 de 2024, Solicita ao
Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao
Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda
parlamentar, com o objetivo de construção de uma ponte no Jardim Murakami, no
município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 849, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 15 -
Requerimento de Vereador(a) nº 299 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO
ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização
de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de aquisição de
novas viaturas de polícia P2 para o município de Santo Antônio da Platina. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 850, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 300 de 2024,
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por
nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda
parlamentar a ser utilizada na liberação de um Projeto Meu Campinho no bairro Popular
Velha, no município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 851, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 301 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo
DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para
viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de
realização de uma reforma geral da Escola Estadual Heloísa Infante Martins Ribeiro, no
município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 302 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO
ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização
de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de promover o
asfaltamento no bairro Jardim Santa Mônica, no município de Santo Antônio da Platina.
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 853, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 303 de 2024,
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto
ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda
parlamentar, com o objetivo de promover a reforma e a ampliação na quadra de esportes
da Platina, ou seja um miniginásio, no município de Santo Antônio da Platina. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 304 de 2024,
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto
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ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda
parlamentar, com o objetivo de realizar a Regularização Fundiária, para os bairros da área
rural: Platina, Monte Real e Conselheiro Zacarias, no município de Santo Antônio da
Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 855, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 305
de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que
interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de
emenda parlamentar, com o objetivo de adquirir um Ônibus de 42 lugares para ser
utilizado para o esporte, no município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 306 de 2024, Solicita ao
Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao
Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda
parlamentar, com o objetivo de adquirir um Micro-ônibus para ser utilizado para o esporte,
no município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 23 -
Requerimento de Vereador(a) nº 307 de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO
ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização
de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realizar obras
de infraestrutura, incluindo pavimentação, na zona rural do município de Santo Antônio da
Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 858, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 308
de 2024, Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que
interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de
emenda parlamentar, com o objetivo de instalar mais semáforos na área central do
município de Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 859, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Oradores do Expediente: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; MINEIRO / PP ; MIRIAN
MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Dispõe
sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022. Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em votação única - Obs.: - A Vereadora
Mirian parabenizou o Prefeito Municipal e toda a sua equipe por, mais uma vez, terem sua
prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MINEIRO / PP 
Ocorrências da Sessão: - O Sr. José Ricardo Mariano, indicado para assumir a Secretaria
Municipal de Fazenda, foi sabatinado pelos vereadores. Após sua explanação, a palavra foi
aberta aos vereadores, que parabenizaram o indicado e lhe desejaram boa sorte à frente
da pasta. - A aluna Mayara Gabrielle Marques fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o
mês de agosto dedicado às altas habilidades e o projeto vencedor que será apresentado
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em Foz do Iguaçu. Todos os vereadores foram unanimes em elogiar a aluna pela excelente
apresentação. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta
Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel
Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme
dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Antes do encerramento, o Sr. Presidente convidou todos os
presentes a se dirijam ao pátio do estacionamento da Câmara para acompanhar a
apresentaçãoa da fanfarra do Colégio Estadual Tiradentes. - Invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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____________________
Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / PP 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / REP10 
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