sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 12/08/2024 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FRAN DO SALÃO / REP10 ;
MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 50/2024, ao
Prefeito Municipal, informando que foi realizada a sabatina do novo Secretário Municipal
de Fazenda. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamentos e Fiscalização referente ao Processo nº 215070/23 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, relativo à prestação de contas do Município de Santo Antônio Platina,
relativa ao exercício financeiro de 2022. - Requerimento do Sr. Fábio Henrique Patrial de
Oliveira solicitando informações sobre a instalação da Unidade de Atendimento - UPA na
Avenida José Palma Rennó. - Convite da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
e Sociedade Rural para a abertura da quinquagésima segunda EFAPI- Exposição Feira
Agropecuária Industrial e Comercial do Norte Pioneiro, dia 14 de agosto de 2024, às 19h
no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis. - Ofício nº 72/2024, da 22ª Zona
Eleitoral, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de agosto
de 2024, para uma reunião com os partidos políticos e candidatos que participarão do
pleito de 2024. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 492.502,13 (quatrocentos
e noventa e dois mil, quinhentos e dois reais e treze centavos). Resposta de
Requerimentos: - Ofício nº 157/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 153/2024, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 309 de 2024, Solicita
ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda com estudos técnicos para a
implantação de faixas elevadas de pedestres na Rua das Margaridas, nos cruzamentos
com a Rua das Orquídeas e a Rua Marcília Alves de Souza. Autor: FLAVINHO MAIORKY,
Número de Protocolo: 865, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FRAN DO SALÃO / REP10 ;
MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31 de
2024, Altera a Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, no que se refere à fruição
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 14/08/2024
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de férias e ao envio de dados ao eSocial. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024, Dispõe sobre a criação de
cargos e a alteração da Lei Municipal nº 1.120/2012, com o objetivo de criar o grupo de
docência e individualizar os cargos de Professor de Educação Física e Professor de Arte,
além de revogar a Lei Municipal nº 2.064/2023. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian explicou da importância do projeto
na regulamentação da Lei Municipal nº 1.120/2012. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
36 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 28/1990, modificando dispositivos referentes
ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian explicou sobre a
importância da modificação do ITBI. ; 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Considerando o feriado e o recesso municipal na próxima
segunda-feira, o Sr. Presidente convocou os nobres Vereadores para participarem de
Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 14/08/2024, às 10h30min, para segunda
votação dos seguintes Projetos de Lei nº 31, 35 e 36/2024, de autoria do Executivo
Municipal. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da
presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / REP10 
14/08/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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