sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/08/2024 - 10:30 ;
Encerramento: 14/08/2024 - 10:33 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; MINEIRO / PP ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ; FRAN
DO SALÃO / Realizando curso de capacitação ; MIRIAN MONTANHEIRO / Motivo de força
maior ; RUDI DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e quatro, às 10 horas e 30 minutos, reuniram-se extraordinariamente no Plenário
desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariada pelo
Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, a Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; MINEIRO / PP ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31 de
2024, Altera a Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, no que se refere à fruição
de férias e ao envio de dados ao eSocial. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de
2024, Dispõe sobre a criação de cargos e a alteração da Lei Municipal nº 1.120/2012, com
o objetivo de criar o grupo de docência e individualizar os cargos de Professor de
Educação Física e Professor de Arte, além de revogar a Lei Municipal nº 2.064/2023.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei
aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a
Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 28/1990, modificando dispositivos referentes ao Imposto de Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / REP10 
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