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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-09-09
native_id493

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 09/09/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: MINEIRO / Motivo de força maior ; RUDI DO
POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023 do Executivo
Municipal. - Ofício nº 470/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando os estudos técnicos
realizados para alterar o Projeto de Lei nº 25/2024. Resposta de Requerimentos: -
Ofícios n.ºs 444 a 457/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos n.°s 316, 324, 333 a 344/2024. - Ofício nº 92/2024, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº 320/2024, da
Vereadora Mirian Montanheiro. - Ofício nº 233/2024, da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao Requerimento nº 131/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. -
Despachos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos
n.ºs 338 e 343/2024, da Vereadora Fran do Salão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2024,
Parabeniza as seguintes instituições abaixo relacionadas pela brilhante participação no
Desfile Cívico-Militar do dia 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil:
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 941, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 2 - Requerimento
de Vereador(a) nº 346 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realize uma limpeza e manutenção do nosso calçadão, atendendo a
solicitações de diversos donos de quiosques e comerciantes da região. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 942, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 347 de 2024, Solicita a Secretaria Municipal de Planejamento que inclua
no cronograma de obras do município a revitalização da Estação Ferroviária do Distrito da
Platina, que tem um grande potencial para voltar a ser um atrativo relevante para o
turismo local. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de
Esportes que viabilize a implantação de um espaço de lazer com um Playground - parque
infantil - na Rua Vita Maria Lamparelli, última rua depois do barracão da Novo Piso, a fim
de proporcionar mais qualidade de vida para a população residente naquela localidade.
Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 944, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 5 - Requerimento
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de Vereador(a) nº 349 de 2024, Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de
Educação e Esportes envolvidos na organização e realização do desfile cívico em
comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O desfile de 7 de setembro é um evento
significativo em nosso calendário, e vocês tornaram esse dia ainda mais especial com suas
apresentações extraordinárias. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 945, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2024, Encaminho ao
Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná o Projeto de Lei nº 41/2024 (cópia
em anexo) aprovado e publicado, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção
da Delegacia Cidadă no município de Santo Antônio da Platina. Este projeto já foi
aprovado e é de extrema importância para nossa comunidade. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 948, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 351 de 2024, Parabeniza toda a equipe do Núcleo Regional de Educação
em Jacarezinho que participou na organização e execução do desfile cívico em celebração
ao Dia da Independência do Brasil. O desfile de 7 de setembro é um marco importante em
nosso calendário, e vocês abrilhantaram ainda mais essa data com suas apresentações
excepcionais. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 949, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 352 de 2024, Parabeniza as seguintes
instituições listadas abaixo pelo empenho e pela brilhante participação do Desfile Cívico￾Militar realizado no dia 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil. Uma
data que sempre inspira o civismo, amor à Pátria e o destaque do trabalho dedicado e
amoroso de tantos platinenses envolvidos na educação e Assistência social em nosso
município. Tenha certeza de que é reconhecido o empenho, trabalho envolvido, horas de
preparação e ensaio, são reconhecidos e valorizados pela comunidade. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 950, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 353 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica
para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública nas ruas do
bairro Jardim Monte Verde, para lâmpadas de LED. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 354
de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que seja elaborado o projeto de
pavimentação das ruas do bairro Jardim Monte Verde, que é de grande importância para
nossa cidade, uma vez que, em breve, abrigará o novo Fórum Estadual e a Delegacia
Cidadā, conforme solicitação dos moradores. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 355 de 2024,
Parabeniza e agradece ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira da Igreja Metodista Central em
Santo Antônio da Platina, bem como todos os responsáveis pela Escola Bíblica Dominical,
que neste mês de setembro serão realizados debates e orientações sobre a saúde mental,
em apoio ao movimento Setembro Amarelo. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 356 de 2024,
Manifesta apoio a toda a equipe da empresa Frangos Pioneiro, no município de Joaquim
Távora, pelo lamentável incêndio ocorrido no último dia 08 de setembro. É com grande
tristeza que recebemos a notícia desse acontecimento, e desejamos que Deus possa
confortar a todos pelas perdas irreparáveis. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 357 de 2024,
Parabeniza toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação e Esportes que participou
na organização e execução do desfile cívico em celebração ao Dia da Independência do
Brasil. O desfile de 7 de setembro é um marco importante em nosso calendário, e vocês
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abrilhantaram ainda mais essa data com suas apresentações excepcionais. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 955, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 358 de 2024, Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e
a aluna Laura Paião Dantas, pela brilhante participação Olimplada de Matemática das
Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de Prata. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 956, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 15 - Requerimento de
Vereador(a) nº 359 de 2024, Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e
a aluna Helina Regina Silveira, pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das
Escola Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de Prata. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 360 de 2024, Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e
a aluna Maria Clara Lourenço Arantes, pela brilhante participação Olimpíada de
Matemática das Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de
Prata. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 958, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 361 de 2024, Parabeniza a direção da Escola
Estadual Santa Terezinha e o aluno Augusto Ayub Veltrini Rodrigues, pela brilhante
participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde
conquistou a medalha de Prata. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
959, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 362 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Felipe Nabarro Lopes,
pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná -
OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 960, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Murilo Quevedo Alves
Ferreira, pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do
Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 962, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 364
de 2024, Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e a aluna Júlia Cardozo
Franz Gonçalves, pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas
Estaduais do Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de Bronze. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 365 de 2024, Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e
a aluna Sophia do Nascimento Rocha, pela brilhante participação Olimpíada de
Matemática das Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de
Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 22 -
Requerimento de Vereador(a) nº 366 de 2024, Parabeniza a direção da Escola
Estadual Santa Terezinha e a aluna Manuela Maria Possi, pela brilhante participação
Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde conquistou a
medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 965, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado. ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 367 de 2024, Parabeniza a direção
da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Gabriel dos Santos Vaz, pela brilhante
participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde
conquistou a medalha de Bronze. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
966, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
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Requerimento aprovado. ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 368 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Antônio Borges Neto,
pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná -
OMAP, onde conquistou a medalha de Bronze. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número
de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado. ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 369 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Pedro Oliveira Ribeiro,
pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná -
OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 968, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 370 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Adrian Reinutti do
Couto, pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do
Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 969, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 371
de 2024, Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Kauã
Henrique Gomes Pereira, pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das
Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 970, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado. ; 28 -
Requerimento de Vereador(a) nº 372 de 2024, Parabeniza a direção da Escola
Estadual Santa Terezinha e o aluno Antônio Augusto Costa de Moraes, pela brilhante
participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná - OMAP, onde
conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
971, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado. ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 373 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e a aluna Moira Maria Mello,
pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná -
OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023, Dispõe
sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial
Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a realizar
concurso público para admissão de servidores públicos ao Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do Município. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 638, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de
2024, Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, visando redistribuir as
vagas em cargos públicos, aumentando o número de vagas para os cargos de Psicólogo,
Contabilista e Atendente, e diminuindo o número de vagas para os cargos de Auxiliar de
Serviços Públicos e Operador de Máquinas, sem aumento de despesas com pessoal. Autor:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A vereadora Mirian, mais uma
vez, elogiou a presente propositura, ressaltando a importância da criação de novos cargos
na área da saúde e, novamente, solicitou o apoio de todos para sua aprovação. - O
vereador Buchecha mencionou que, apesar da importância do projeto, o Prefeito
Municipal demorou muito para enviá-lo à Câmara, considerando que faltam apenas quatro
meses para o fim do seu mandato. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a
requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 - BUCHECHA /
UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches
Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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____________________
Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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