sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: RUDI DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil
e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson
Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 51/2024, ao
Prefeito Municipal, em solicitando a reintegração do Vereador José Jaime Paula Silva às
comissões, conselhos e comitês de que fazia parte. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº
473/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe
sobre concessão de imóvel da Prefeitura Municipal com encargos à empresa Ecológica
Coleta Industrial Ltda. - Projeto de Lei nº 37/2024, do Executivo Municipal, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências. - Projeto
de Lei nº 38/2024, do Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o Exercício Financeiro de 2025. - Projeto de Lei nº 39/2024, do Executivo
Municipal, que dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal n.º
1.967/21. Resposta de Requerimentos: - Resposta do Departamento Municipal de
Compras, Licitações e Contratos ao Requerimento nº 321/2024, da Vereadora Mirian
Montanheiro. - Ofícios n.ºs 476 e 480/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos
Requerimentos n.ºs 333 e 344/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofícios n.ºs 483 a
487/2024, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 346, 347, 348, 353 e
354/2024 aos setores competentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 374 de 2024,
Parabeniza a direção da Escola Estadual Santa Terezinha e o aluno Emmanuel Juliano,
pela brilhante participação Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná -
OMAP, onde conquistou a medalha de Cobre. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 375 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que seja
realizada a devida manutenção nos bancos das vans e micro-ônibus utilizados para o
transporte de pacientes. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 984, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 376
de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que reforce a
manutenção e limpeza dos cemitérios municipais de nossa cidade. Autor: FRAN DO
SALÃO, Número de Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 4
- Requerimento de Vereador(a) nº 377 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal
de Energia Elétrica que proceda a instalação de postes de iluminação no encontro do
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playground, localizado no Vitória Régia, com o objetivo de proporcionar condições de
segurança aos usuários desse importante espaço de lazer, que é amplamente frequentado
pelos moradores. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 987, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 378 de 2024,
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que proceda a colocação de pedrisco no
entorno do playground, localizado no vitória Régia, com o objetivo de evitar que as
crianças se sujem com a terra e poeira, além de proporcionar maior segurança aos
usuários, em um local amplamente frequentado pelos moradores. Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 988, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 379 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos que proceda manutenção nos banheiros públicos localizados na
quadra poliesportiva localizada na Arena esportiva da Avenida José Palma Rennó. Autor:
FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 990, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 380 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal
de Esportes que proceda a colocação de pedrisco no entorno do playground localizado no
Conjunto habitacional Santo Antônio de Platina, com o objetivo de evitar que as crianças
se sujem com terra e poeira, além de proporcionar maior segurança aos usuários, em um
local amplamente frequentado por moradores. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 991, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 381 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Energia elétrica
que proceda a instalação de postes de iluminação no entorno do playground, localizado no
Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina, com o objetivo de proporcionar condições
de segurança aos usuários desse importante espaço de lazer, que é amplamente
frequentado pelos moradores. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 992, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 382
de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor
elevado de velocidade (lombada) na Rua Herculano Rocha Júnior (Cidu), no Jardim
Eldorado conforme solicitação da comunidade local. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de
Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
- Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 383 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realize a passagem de máquinas e o empedramento na estrada localizada
entre a zona rural e o Distrito de Monte Real, estrada que dá acesso à UBS do bairro,
devido as péssimas condições que se encontra essa via. Autor: FRAN DO SALÃO, Número
de Protocolo: 994, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 384 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que
providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Antônio Saraiva, no
Parque pavão III, conforme solicitação da comunidade local. Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 996, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 12 -
Requerimento de Vereador(a) nº 385 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos a execução, com a máxima urgência, da pavimentação asfáltica
na Viela José Seixas Soares, na divisa com a Rua Curitiba, no Jardim São Luiz. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 386 de 2024, Solicita ao
Departamento Municipal de Energia Elétrica melhorias na iluminação pública na Viela
José Seixas Soares, no Jardim São Luiz: • Instalação de mais um poste de iluminação no
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final da via, pois esta medida visa aumentar a segurança e a visibilidade noturna dos
moradores e transeuntes nessa área. • A substituição das lâmpadas existentes nos demais
postes da mesma via por lâmpadas de LED. A adoção desta tecnologia mais eficiente
contribuirá não apenas para a economia de energia. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número
de Protocolo: 998, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 387 de 2024, Requer que seja expedido Voto de Pesar pelo falecimento
do Professor Ataíde Donizete Davelly, ocorrido no dia 09 de setembro de 2024, aos 71
anos. Autor: EDUARDO FERREIRA, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 388 de 2024,
Parabeniza o Dr. Willian Lira de Souza, Coordenador do Núcleo de Prática e Incentivo à
Autocomposição (NUPIA) pela parceria concretizada no dia 16 de setembro de 2024, com
o círculo de encerramento e certificação de 11 facilitadoras. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 389 de 2024, Parabeniza a Dra. Samia Saad
Gallotti Bonavides, Coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição
(NUPIA) pela parceria concretizada no dia 16 de setembro de 2024, com o círculo de
encerramento e certificação de 11 facilitadoras. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número
de Protocolo: 1001, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 17 - Requerimento de
Vereador(a) nº 390 de 2024, Solicita ao Departamento Municipal de Turismo para que
seja realizado um estudo visando à execução de um marco no local onde foi instalada a
primeira sede da Congregação Cristã no Brasil, em Santo Antônio da Platina. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 391 de 2024, Parabeniza os
Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia pelo mês dos
Desbravadores. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1003, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 392
de 2024, Parabeniza a direção da Escola Municipal Ophelia Mello Nascimento, na pessoa
da Sra. Leila Paulino de Camargo, bem como toda a sua equipe e envolvidos na realização
da 14ª edição da Mostra Cultural, ocorrida no último dia 13 de setembro, na Casa da
Cultura Platinense. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1004, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024, Revoga a
Lei Municipal nº 1.932 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRAN DO SALÃO / REP10 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches
Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
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extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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