sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 23/09/2024 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP ; 1º Secretário: EDUARDO
FERREIRA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN DO SALÃO / REP10 ;
MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: BUCHECHA / Não informado ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luiz
Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton
Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus
e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências
Recebidas: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de
Lei nº 44/2024, do Executivo Municipal. - Ofício nº 139/2024-3ª PJ/SAP, do Ministério
Público, encaminhando o Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2024. - Ofício nº
56/2024, do Colégio Tiradentes, solicitando o empréstimo das bandeiras. Projetos de Lei
recebidos: - Ofício nº 029/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 49/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 22.165,28 (vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). -
Ofício nº 030/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
50/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
43.343,04 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos). -
Ofício nº 482/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2024,
que dispõe sobre concessão de imóvel da Prefeitura Municipal com encargos à empresa
INNOVENCE Cosméticos LTDA. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 493/2024, do
Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 357/2024, da Vereadora Mirian
Montanheiro. - Ofícios n.ºs 496 a 508/2024, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383,
384, 385, 386 e 390/2024 aos setores competentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 393 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução, com a máxima urgência,
da pavimentação asfáltica Rua Deputado Joaquim Cardoso da Silveira, no Jardim Santos
Dumont. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 394 de 2024, Solicita ao
responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que realize a ligação
da rede de água que se encontra atualmente instalada até o CMEI do Monte Real até a
residências vizinhas de referida localidade. Autor: RUDI DO POVO, Número de Protocolo:
1026, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 395
de 2024, Parabeniza a diretoria e gerência do SICREDI Norte Sul PR/SP, bem como toda a
sua equipe, por mais uma vez conquistarem o selo Great Place to Work (GPTW). Autor:
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MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade. ; 4
- Requerimento de Vereador(a) nº 396 de 2024, Parabeniza a liderança, bem como
todos os membros da Igreja do Evangelho Quadrangular em Santo Antônio da Platina por
sua ação direta e abençoadora durante o Setembro Amarelo, uma campanha de extrema
importância que visa à valorização da vida e à prevenção ao suicídio. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 397 de 2024, Parabeniza o atleta, Senhor João
Batista, pela excelente participação e conquista do 1º lugar na corrida realizada na cidade
de Quatiguá, no último domingo, dia 22 de setembro de 2024. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN DO SALÃO / REP10 ;
MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; RUDI DO POVO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024, Revoga a
Lei Municipal nº 1.932 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2
- Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário
de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Autor:
MINEIRO, Número de Protocolo: 820, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - O vereador Mineiro, autor do projeto,
solicitou ao vereador Eduardo Ferreira, 1º Secretário, que procedesse à leitura da
biografia do homenageado. - O vereador Mineiro destacou a importância do Dr. Luiz
Fernando Tomasi Keppen para o nosso município, ressaltando que, graças à sua atuação,
conseguimos a liberação para a construção de um novo Fórum. Em seguida, solicitou o
apoio de todos para a aprovação do projeto. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - EDUARDO FERREIRA / REP10 ; 2 - MINEIRO / PP 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches
Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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