sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 30/09/2024 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP ; 1º Secretário: EDUARDO
FERREIRA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY /
PP ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / Não
informado ; BUCHECHA / Não informado ; FRAN DO SALÃO / Não informado ; RUDI DO
POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti
Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes
(EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou
aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem
ressalvas, pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº
002/2024-VER, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, solicitando a elaboração de uma
Emenda Impositiva, de minha autoria, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado à
ONG Mundo Cão. Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 16/2024. Projetos de Lei recebidos: - Ofício
nº 031/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2024,
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 216.465,74 (duzentos e
dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). - Ofício
nº 032/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 52/2024,
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 22.542,00 (vinte e dois mil e
quinhentos e quarenta e dois reais). - Ofício nº 033/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 53/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 13.160,02 (treze mil, cento e sessenta reais e dois centavos). - Ofício nº 034/2024-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 54/2024, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil e
quinhentos e vinte reais). Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 309/2024, do Núcleo
Regional de Educação de Jacarezinho, em resposta ao Requerimento nº 351/2024, da
Vereadora Mirian Montanheiro. - Ofício nº 122-ERNP, do Departamento de Estradas de
Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 238/2024, do Vereador Vermelho. -
Ofícios n.ºs 517 e 518/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos n.ºs 393 e 394/2024 aos setores competentes. - Ofício da Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura em resposta ao Requerimento nº 211/2024, do
Vereador Buchecha. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 398 de 2024, Solicita
ao Setor de Cadastro Urbano que após a regulamentação do bairro Jardim Marques, sejam
denominadas duas ruas do referido bairro como Rua Erasto Antônio Moreira Marques e
Márcia Regina Crescêncio Marques, conforme documentos em anexo. Autor: BUCHECHA,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 02/10/2024
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Número de Protocolo: 1041, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; MINEIRO / PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador
Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Autor: MINEIRO, Número de Protocolo: 820, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.165,28 referente a despesas
de Exercícios Anteriores. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1021, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação
; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 43.343,04 referente ao Aditivo do Contrato 39/2023,
destinado à reforma da Quadra Esportiva da Vila São José. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches
Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. - Foi realizada a Audiência Pública
de avaliação das Metas Fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal relativas ao 2º
quadrimestre de 2024. O Sr. Marco Antônio Martins, contador desta Casa, e o Sr. Nilton
Santos de Lima, Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais,
fizeram uso da palavra. Após as apresentações, foi aberta a oportunidade para o público
presente tirar dúvidas. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / PP 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
FERREIRA / REP10 
02/10/2024
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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