sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; Secretário "ad hoc": VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO
/ PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: EDUARDO FERREIRA / Não informado ; RUDI
DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte
e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado "ad hoc" pelo Vereador Luciano de Almeida
Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA). Inicialmente, o Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas: Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de
Leis n.ºs 49 e 50/2024 do Executivo Municipal. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº
035/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 55/2024, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 210.100,00 (duzentos e dez mil e
cem reais). - Projeto de Resolução nº 4/2024, que regulamenta a concessão de licença￾prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 399 de 2024,
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Izabelli
Ribeiro Sant’Ana Cezário, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1046, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 400
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna
Sophia Vitória Matias Marques, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1047, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 401
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna
Renata Troiano da Silva Pinto, do 9º ano C, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1048, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 402
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial ao aluno
Rafael Medeiros de Oliveira, do 3º ano B, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1049, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 403
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Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial ao aluno
Miguel Mariano da Silva, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1050, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 404
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna
Maria Vitória Garcia Perez, do 9º ano B, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1051, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 405
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial ao aluno
Kauan Cudik da Silva, do 3º ano B, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1052, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 406
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna
Evelyn Laís Viana Carvalho, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1053, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 407
de 2024, Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Ana
Karla Marinque Seco, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental
Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de
programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1054, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 408
de 2024, Parabeniza a Ilustríssima Prof.ª Ana Maria da Veiga Freitas (Tia Ana Maria),
Cidadã Honorária Platinense, pela especial data de seu aniversário, desejando que nunca
lhe falte motivos para sorrir e que sua vida seja carregada de felicidades e sonhos
realizados. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 409 de 2024,
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Vitória
Mariana dos Santos Germiniasi, do 3º ano C, pela premiação TOFAS (“Test of
Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na
área de programação. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1056, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO
/ PP ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.165,28 referente a despesas
de Exercícios Anteriores. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1021, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de
2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.343,04
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referente ao Aditivo do Contrato 39/2023, destinado à reforma da Quadra Esportiva da
Vila São José. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1022, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 3 - Mensagem de Veto nº 1 de 2024, Deverá incidir sobre
o PLC 25/2024, de modo parcial, as determinações do artigo 63 da Lei Orgânica do
Município, devendo manter-se a redação do PLC conforme apresentado pelo Poder
Executivo Municipal e que tinha como objetivo corrigir questões relacionadas aos juros,
correção monetária e multas incidentes sobre dívidas fiscais conforme determinação do
Poder Judiciário. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: - A Vereadora Mirian iniciou sua fala dizendo:
“este é um assunto delicado, claro que nós todos queremos auxiliar, no máximo, a
população, mas nós temos que pensar, como legisladores, nas questões legais, e eu,
estudando o parecer jurídico e conversando sobre isso, nós não temos a condição e a
equipe técnica para fazer essa avaliação da compensação da renúncia de receita. Diante
disto, nós ficamos numa situação complicada, porque nós não podemos ser irresponsáveis
com as questões legais do município. Então, quem sabe, em posterior momento, se discuta
tudo isso de novo, mas, para que esse projeto possa andar e a gente ser responsável, nós
não podemos optar por uma diminuição dessa monta sem oferecer qual é a compensação
da renúncia de receita que nós estamos fazendo. Então, diante disto, é, eu acato o veto,
quem sabe, num segundo momento, se discuta isto e se encontre outra forma." - O
Vereador Mineiro solicitou aos nobres vereadores que derrubassem o veto do Prefeito e
alegou que o projeto já estava irregular há muito tempo, e que a população vinha pagando
o que não devia. Ele disse que isso não é renúncia de receita, mas apenas para corrigir o
projeto. - Veto rejeitado por seis votos a um. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE - Observação: - A
vereadora Mirian solicitou que sua fala seja transcrita na íntegra na ata. ; 2 - MINEIRO /
PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MINEIRO / PP ; 2 - FLAVINHO MAIORKY / PP ;
3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 4 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 6 - BUCHECHA /
UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches
Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
Secretário "ad
hoc": LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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