← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-28 |
| native_id | 50 |
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ATA N.º 10/2016 Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.ºs 130 a 136, 155/2016, aos Familiares dos Srs. Carlito Pereira de Souza, Ozeias Franciscom, José Carlos Ribeiro, Sidnei de Lima, Geraldo dos Santos, Francisco Alves Ferreira, Sras. Ana Laura Rodrigues da Silva, Malvina dos Reis Silva, manifestando pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 137/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 14 e 15/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 138/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 14 e 15/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofícios n.ºs 139 a 143, 156 a /2016, aos Srs. Pedro Pavoni Neto, Alison de Jesus Levatti, Mateus Faeda Pellizari, Antônio Eduardo Martins Sant’anna, Mohamed Alin Costa Nader, Guilherme Ress Barboza, Marcelo Graça Milani Cardoso, Éber Luiz Sócio, Rafael Fernandes da Silva, Jair Aparecido Dela Coleta, Jair Furtado de Souza Guerra, Romeu Gonçalves Neto, Diego Lemes de Melo Brum, Delmo Luiz Cardoso e Sras. Paula Regina de Oliveira, Helainny Maria de Lucena Brito, Luciane Pendek Fogaça, Maria Jael Albuquerque de Lucena Brito, Sandra Gonçalves Daldegan França, Márcia Cristina Altvater Vilas Boas, Helena de Medeiros Baptista Gaudêncio, Marina Sosnitzki da Silva Zangirolami, Daniela Rodrigues Ribeiro, parabenizando-os pela posse na Diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo Antônio da Platina. - Ofício n.º 144/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 82/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 145/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 90/2016, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n.º 146/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 83 e 84/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 147/2016, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando o Requerimento n.º 92/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 148/2016, ao Pastor Harlei Justino, encaminhando o Requerimento n.º 87/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 149/2016, ao Pastor Jaime Ricarte de Morais, encaminhando o Requerimento n.º 86/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 150/2016, a Srta. Janaína de Jesus, encaminhando o Requerimento n.º 89/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 151/2016, a Srta. Alice Zanette, encaminhando o Requerimento n.º 88/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 152/2016, a Srta. Gabriela Caroline, encaminhando o Requerimento n.º 85/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 153/2016, ao General-deBrigada Carlos Alberto Mansur, encaminhando o Requerimento n.º 81/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 154/2016, ao Tiro de Guerra 05-004, encaminhando o Requerimento n.º 80/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 188/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 016/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; Projeto de Lei n.º 017/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00, assim discriminados: praças, parques e jardins: obras e instalações. - Ofício n.º 201/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 018/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial correspondente ao Incentivo Financeiro do Estado do Paraná para custeio do Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde. - Ofício n.º 202/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 019/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial correspondente a Proposta n.º 09571.543000/1140-04 do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde Vitória Régia e Unidade de Atenção Primária de Saúde da Família. - Ofício n.º 207/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 020/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial destinado à devolução de recursos restante do Contrato de Repasse n.º 805672/2014/MAPA/CAIXA. - Ofício n.º 208/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 021/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial destinado à devolução de recursos restante do Convênio n.º 496/2013/SEDU/PAM. - Ofício n.º 207/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando Decreto n.º 083/2016. - Ofícios n.ºs 165, 162, 161, 166/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92/2016. - Ofícios n.ºs 164, 163, 167, 180/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 163 a 180/2016. - Ofício n.º 170/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n.º 022/2016. - Ofício n.º 169/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Teste Seletivo n.º 09/2016. - Ofício n.º 50/2016, do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações para instruir os autos de Inquérito Civil n.º 0130.11.001276-7. - Ofício n.º 51/2016, do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando o Relatório de Auditoria n.º 073/2016. - Convite, da Amunorpi, para Sessão de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal Gestão 2016, no dia 28 de março, às 09 horas. - Convite do Deputado Tercílio Turini, para Audiência Pública dos Pedágios, no dia 28 de março, às 09 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. - Ofício n.º 09/2016, do Secretário Municipal de Planejamento, encaminhando informações referentes ao Projeto de Lei n.º 07/2016. - Comunicado n.º 223703/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 007/2016. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 007/2016. - Parecer, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 007/2016. - Requerimento, do Sr. Francisco Faustino de Proença Júnior, para cessão do plenário desta Casa nos dias 09/04, às 18h30min, e 11/04, às 13h, para reunião da Comissão Provisória do PPS. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 94/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, à Paróquia São José, parabenizando pela festa do padroeiro. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Colocado em votação o Requerimento n.º 94/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, foi aprovado por unanimidade. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 07/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 destinados à restauração e a recuperação de Praças, Parque e Jardins. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi agradeceu ao Presidente desta Casa, pois nas duas últimas reuniões esse projeto estava para ser votado, uma vez que veio para esta Casa com a especificação de regime de urgência, e o Presidente, ouvindo alguns vereadores, cautelosamente e muito sabiamente, retirou o projeto e mandou para a prefeitura; que o Executivo quando encaminhou esse projeto de 200 mil reais para praças e jardins, não especificou na primeira vez quais seriam essas praças e jardins, na segunda vez veio discriminando os locais, porém não os valores que seriam gastos; que, como membro de comissão, havia pronunciado que não seria a favor, porque isso seria dar um cheque em branco no valor de 200 mil reais, sem a especificação de para onde o dinheiro ia e como seria gasto, assim o projeto retornou a esta Casa especificando os locais e valores respectivos de investimentos, embora esses valores possam ser remanejados; que estava muito em dúvida ainda na tarde deste dia, daí visitou algumas praças e conversou com o Secretário Municipal de Planejamento, o qual detalhou onde seriam gastos os recursos, como também esteve na praça em frente ao hospital, onde já existe uma placa informando o valor de 83 mil reais que estão sendo gastos na reforma, e indagou o secretário se o valor era de emenda ou recursos próprios, o qual informou que se tratam de recursos próprios; que o secretário lhe disse que retirará a grade que cerca a praça para que haja acesso pela população à Academia da Terceira Idade, fará rampas, pinturas, reforma da calçada, e que os valores poderão ser menores, comentou também sobre a Praça da Vila São José, Platina, Monte Real, Academias da Terceira Idade, Praça perto do Supermercado Real, Praça da Matriz, que tem 9 bancos quebrados e o coreto precisa de reforma, postes de iluminação, vendo que o mesmo tentou mostrar como seria gasto o dinheiro. Prosseguindo disse que é um vereador muito meticuloso e quando aprova um projeto de 200 mil reais quer um croquí completo de onde será investido o dinheiro, afirmando que o Orlando o convenceu, mas viu boa vontade por parte dele; que estava citando o nome do Orlando a fim de que ficasse mais fácil para depois cobrar o que está no projeto, assim votará favorável, o qual não está especificado como este vereador gostaria, mas não o travará, porque a justificativa foi plausível até o momento, porém cabe agora aos vereadores fiscalizarem, a fim de saberem se esses valores serão empregados da forma descrita. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que acompanhando a explanação do Vereador Fábio, que preocupado, como todos os demais vereadores, com relação aos recursos, vota tranquilamente, e que assinou como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, uma vez que é um valor de 200 mil reais distribuído em 10 praças, sendo esse um valor orçado, podendo vir a ser gasto como não ser gasto, mas está abrindo uma rubrica orçamentária, que, se precisar, será gasta; que vota com tranquilidade, porque está votando 200 mil para 10 praças e logicamente caberá aos vereadores saber como será feito, por isso foi importante a informação de quanto e onde gastarão o dinheiro, porque, lembrando a população platinense, na grande obra do PT foram gasto 575 mil reais, mas não se sabe aonde, sendo isso que os vereadores não querem, podendo ser essa a preocupação do Vereador Fábio; que concorda com a reforma da Praça São Benedito, onde necessita ser feito um estacionamento para o hospital, embora isso já esteja orçado, esperando um detalhamento de como será gasto o dinheiro. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 07/2016, foi aprovado em 1.ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 12/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 153.291,45, assim discriminado: FESSAN Fundo Especial de Serviços Sanitários. Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, já aprovado em 1ª votação. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, pois em uma das folhas do projeto constam a relação de ações do FESAM, material permanente e equipamentos R$103.291,43, veículo R$45.000,00 e material de consumo R$5.000,00, com toda a descrição do material a ser comprado, vendo que é dessa forma que os projetos devem ser encaminhados a esta Casa, com a comprovação de onde será gasto o dinheiro, para que se possa votar tranquilamente. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 12/2016, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2016, do Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina, o Fundo Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que votaria favoravelmente também nesta 2ª votação e que também deu uma olhada muito boa no projeto, vendo que o Antônio Altvater terá com esse projeto condições de fazer um ótimo trabalho dentro da cultura em Santo Antônio da Platina; que o Vereador Chiquinho juntamente com o Deputado Rubens Bueno conseguiu recursos para reformar a Casa da Cultura, a qual, em sua inauguração, terá uma semana inteira de programação, vendo que isso facilita o Diretor de Cultura a fazer um bom trabalho principalmente quando a Casa da Cultura estiver em condições favoráveis; que esse projeto foi muito bem elaborado, para que os vereadores pudessem dirimir todas as dúvidas, calcado em bens sólidos, valendo a pena esse voto de louvor a prefeitura para o desenvolvimento de um bom trabalho por parte do diretor, o qual tem demonstrado boa vontade, falha apenas no sentido de não ter recursos em mãos, pois existem vários jovens em nossa cidade que necessitam de esporte e cultura, e com a Casa da Cultura reformada as coisas caminharão melhor. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que esse é um projeto que tem muita satisfação em votar e que o observou muito bem, o qual foi muito bem elaborado, mas acima de tudo esse será uma ferramenta para que o Diretor de Cultura possa trabalhar, o qual está fazendo um ótimo trabalho, sendo uma pena que é diretor e não secretário, pois uma boa administração deve ter um secretário de cultura e um secretário de esportes, mas, mesmo como diretor, o Sr. Antônio Altvater está buscando ferramentas para desenvolver a cultura, tendo certeza que esta Casa sempre lhe dará apoio; que ficou muito feliz com o projeto, o qual foi muito cobrado nesta Casa, assim, por meio desse, virão a esta Casa outros projetos,devido a esse Sistema Municipal de Cultura que será implantado em nossa cidade, servido como ferramenta para buscar recursos a nível federal e estadual. Disse que o Sr. Presidente informou que o Sr. Prefeito garanti-lhe a nomeação de um secretário municipal de esportes, o que está aguardando até hoje, não sabendo nem se isso acontecerá, pois infelizmente essas incoerências acontecem; que quando pega uma pessoa que gosta de trabalhar, como o Antônio, que é diretor e não secretário, traz para essa Casa um projeto tão importante como esse. - O Sr. Presidente disse que com a emenda do Deputado Rubens Bueno e com os recursos do Executivo, hoje existe aproximadamente 500 mil reais para reforma da Casa da Cultura, pois com a cultura há economia na saúde, menos jovens nas ruas, o que é muito importante para nosso município; que, quanto ao citado pelo Vereador Francisco, foi votado nesta Casa a contratação de um diretor de esportes, só estando aguardando a nomeação do prefeito. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega solicitou que seja encaminhado requerimento ao Deputado Federal Rubens Bueno, que foi o único a aparecer aqui com boas intenções após as eleições. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que se sentia muito honrado e que o referido deputado também havia destinado recursos à saúde de nosso município, inclusive faria um requerimento a secretaria de saúde, 250 mil reais no ano passado e 250 mil este ano, mostrando que não trouxe recursos somente para a Casa da Cultura. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que dias atrás não foi aprovada a contratação de um secretário de esportes, mas sim um projeto para diversas áreas esportivas, como também a contratação de um profissional para fazer um levantamento de projetos a serem desenvolvidos, mas para isso necessita-se de um diretor ou um secretário de esportes, responsável por dar o pontapé inicial. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 13/2016, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria dos Vereadores: Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza, que concede Título de Cidadã Honorária a Excelentíssima Senhora Vice-Governadora, Maria Aparecida Borghetti. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que respeitava a opinião dos demais colegas, mas, por desconhecer os relevantes serviços prestados pela vice-governadora, iria se abster da votação. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que, como todo respeito aos demais vereadores, mas, tendo em vista também desconhecer diretamente os benefícios que a vicegovernadora trouxe ao município, assim iria se abster da votação. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 02/2016, foi aprovado em 2ª votação por 4 votos favoráveis, dos Vereadores Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior e José Pereira de Godoi, e 2 abstenções, dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e Fábio Henrique Barboza Galhardi, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria dos Vereadores: Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza, que concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que com a mesma justificativa do projeto anterior, iria se abster da votação. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que com a mesma justificativa do projeto anterior, iria se abster da votação. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 03/2016, foi aprovado em 2ª votação por 4 votos favoráveis, dos Vereadores Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior e José Pereira de Godoi, e 2 abstenções, dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e Fábio Henrique Barboza Galhardi, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria dos Vereadores: Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza, que concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Fernando Eizo Ono.- Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que com a mesma justificativa do projeto anterior, iria se abster da votação.- Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que com a mesma justificativa do projeto anterior, iria se abster da votação. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 04/2016, foi aprovado em 2ª votação por 4 votos favoráveis, dos Vereadores Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior e José Pereira de Godoi, e 2 abstenções, dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e Fábio Henrique Barboza Galhardi, ficando dispensada a Redação Final.Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Solicitou que a empresa responsável pelo transporte coletivo municipal fixe os horários e itinerários nos pontos de ônibus, pois a população tem reclamado sobre o cumprimento dos horários; a Econorte, DER e ao Departamento Municipal de Trânsito que tomem providências quanto a colocação de placa na BR-153 e dentro da cidade para indicar o acesso à Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI; Chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que tome providências quanto a situação do Colégio Estadual Rio Branco, principalmente a cantina, que, conforme reportagens, está apresentando diversas rachaduras, e esse problema arrastasse há mais de 7 anos. Falou sobre a comemoração da Páscoa no dia 27 de março, e dirigindo-se aos alunos, principalmente aos alunos do SESI presentes na sessão, representando a juventude de nosso país, com seus sonhos, dentre os quais muitos quando ouvem a palavra política sentem até arrepio em virtude desse mar de lama de corrupção, desvios, mau uso do dinheiro público, e lhes disse, utilizando-se de um ditado de sua saudosa mãe, nem todos os dedos da mão são iguais, tendo que separar o joio do trigo; que falar na política hoje é falar sobre um grande dilema vivido, de falta de credibilidade e compromisso, mas não se pode perder a esperança, pois é por meio da política que tem-se qualidade nos serviços públicos prestados, a qual está em todos os lugares, assim não se pode virar as costas para a política; que vê confundirem política com politicalha, sendo esta aquilo que alguns fazem em próprio benefício de forma desonesta, e aquela beneficia a sociedade como um todo, não somente interesses pessoais. Pediu que não virem as costas para a política, aliás, quanto mais as pessoas viram as costas, mais aqueles mal intencionados ocupam espaço, tendo que pensar em uma política que ajude as pessoas, e não esta que está sendo vista todos os dias, de desvios, corrupção e mal uso do dinheiro público e está nas mãos dos alunos a nova política, que podem um dia se candidatarem a algum cargo político. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues cumprimentou a todos. Agradece a presença dos alunos do SESI, colégio este que tem trazido orgulho para nossa cidade, ganhando medalhas em campeonatos. Comentou que foi feita outra licitação no dia 23 de março para pavimentação do Álvaro de Abreu, porém outra vez não apareceram interessados, vendo que alguma coisa está estranha e correrá atrás para ver o que houve; que faltam 6 meses para acabar o mandato do prefeito, o dinheiro na conta há 4 anos, e ficam enganando o povo, o que é brincar com a cara dos moradores daquele bairro, um lugar, como todos sabem, de muita dificuldade. Disse que as ruas da Vila Ribeiro se acabaram, e que o prefeito lhe garantiu que começaria a arrumá-las, porém até agora nada fez, usando, conforme dito pela Sra. Marlene, a desculpa da EFAPI, assim esperará terminar a feira; que na hora de pedirem votos pedem, mas acabam por abandonarem as vilas e olham só para o centro da cidade, onde não pode nem cair um galho que o caminhão já está do lado para recolhe-lo, e na vila fica 30, 40 dias e nada é feito. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que a empresa contratada fez o serviço mais fácil e deixou o mais difícil, e que o valor pago foi relativamente baixo, agora os vereadores devem ver como foi feito o pagamento da primeira parte realizada do asfalto, porque alguma coisa está errada, uma vez que já foi pago mais de 4 milhões de reais a empresa. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que acabará de aprovar um projeto de 200 mil reais para reforma das praças da cidade, vendo que estão querendo tapar o sol com peneira, fazendo algumas praças e deixando os bairros largados, e não é só o Álvaro de Abreu, mas também o Aparecidinho III, onde para descer a pé é trabalhoso, imagina para passar uma ambulância do SAMU. Solicitou a Sra. Marlene que volte a Rua João da Silva Machado, e resolva o problema da rua, visto que a mesma foi asfaltada recentemente e já possui buracos. - Em aparte o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que o dinheiro para implantação de asfalto é um recurso federal, projeto feito em 2009 pela administração da Maria Ana, cerca de 8 milhões de reais para fazer o Álvaro de Abreu, Bela Manhã e Vila Ribeiro, acreditando que foi gasto bem menos que o valor estimado, e o dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal vai sendo liberado conforme medição da obra; que o Vereador Cação tem razão em reclamar, porque o dinheiro existe e será liberado conforme levantamento da obra, uma cobrança plausível que necessita de um resposta por parte do Executivo. - Retomando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que na época só para o Álvaro de Abreu o valor destinado era de mais de 3 milhões e na licitação feita esses dias, o valor era de pouco mais de 1 milhão de reais, vendo que logicamente nenhuma empresa pegaria o serviço, porque a empresa passada fez apenas uma rua, dessa forma, solicita ao Executivo que explique o que está acontecendo com a licitação, porque a população está sofrendo com isso, onde nem ao menos o caminhão de lixo desce, nem os entregadores de compras. Disse que as pessoas têm que aprender e ver que o voto de todos é igual e assim exigir seus direitos; que na Vila Coelho também não fazem nada, até para passar a máquina e jogar pedra não fazem, vários vereadores já pediram, moradores fizeram abaixoassinado, mas nada acontece. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que o Sr. Adilson presente na sessão passa muita dificuldade com qualquer chuvinha, porque desce muita pedra em frente a sua casa, localizada perto da Rua Agostinho Ferreira, que tem apenas uns 50 metros sem pavimentação, e há anos não fazem nada, um descaso com a população; que há 7 anos os recursos para a pavimentação do Álvaro de Abreu estão liberados, mas entra e sai prefeito e nada fazem, assim como as casas populares, que também nunca terminam e estão sendo destruídas, não sabendo até quando isso irá persistir; que a política desanima a todos, pois muitas vezes a população acha que os vereadores não fazem nada, mas esses não tem que fazer, apenas fiscalizar o prefeito, e quem deve fazer é o Executivo; que os vereadores cobram e não recebem nem resposta por parte do prefeito, o qual possui 15 dias para responder os requerimentos, e não responde, causando desanimo nos vereadores. - Retomando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que, conforme lembrado pelo Vereador Joel, na Rua Agostinho Ferreira uma moradora caiu e ficou com a perna toda machucada, a qual informou que ligou varias vezes na prefeitura reclamar sobre a rua, mas infelizmente ninguém fez nada; que para que a população seja valoriza terão que tirar esses figurões da política. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi cumprimentou a todos. Agradeceu a Sociedade Rural pelo convite para abertura da 44ª EFAPI, onde o Governador não estará presente; ao Gerente Regional da Sanepar pela reposta ao Requerimento n.º42/2016; a Econorte pela resposta ao Requerimento n.º 03/2016, qual isentou-se da responsabilidade e, apesar de cobrar muito caro pelo pedágio, disse que não há como fazer o serviço, o que será apurado por este vereador e encaminhará o requerimento ao DER, porque nas mediações do Jardim Santa Terezinha há a necessidade de um redutor de velocidade; ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura pela resposta ao Requerimento n.º 63/2016. Disse que o Sr. Marcelo Diniz da empresa Sementes Loman solicitou que fosse transmitido felicitações para a concorrente final do The Voice Kids, Rafa Gomes, sobrinha do radialista Tiri Gomes, assim parabeniza toda sua família. Comentou que fará um levantamento minucioso a respeito da pavimentação da Rua Francisco Cândido Veado e ruas do Jardim Yoneaki Murakami, pois fez todo um croquí da tabela de custo da pavimentação de CBUQ e agora fará um levantamento dos custos com pedras sextavas e reencaminhará a prefeitura. Parabenizou o Colégio SESI pela presença, mencionando o Sr. Mailson, com quem já tem conhecimento, cumprimentando-o, também cumprimenta os demais profissionais da área. Disse que quando foi falado que o futuro são os jovens, só acredita que isso possa acontecer se o presente for sólido e promissor, cabendo aos profissionais do SESI preparar os jovens, pois só haverá um futuro se houver responsabilidade, comprometimento, planejamento, especificações claras dos objetivos a serem alcançados; que a política está em todo lugar, o problema é o partidarismo, é como futebol, muita gente gosta, mas quando começam a torcer para determinados times, iniciam-se os confrontos, causando dificuldades nos relacionamentos, assim como quando uma pessoa gosta de determinado filme ou novela há sempre a disparidade no entendimento do gosto de um e de outro, sendo a mesma coisa na política, o partidarismo, as pessoas entram e fazem de seus interesses particulares a defesa de determinado grupo, e isso nem sempre é válido para toda a nação, então o futuro é promissor, mas deve ser feito como o Colegio SESI, preparando o presente. Comentou que conversou com o Sr. Orlando e lhe informou que o prédio do Tiro de Guerra está com sérios problemas de rachaduras, esteve no local como jornalista fazendo uma matéria, tirou muitas fotos, terminou-a hoje e a publicará para o conhecimento de todos. Agradeceu o Sr. Orlando e a Sra. Marlene pela reforma da Rua Dep. José Afonso, em frente à capela do Jardim do Sol, onde foram implantadas manilhas para o escoamento da água da mina e pavimentação. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Solicitou à Secretária Municipal de Saúde que informe se já cadastrou no SICONV a emenda do Deputado Federal Rubens Bueno, enfim que situação se encontra essa emenda, e caso precise de algum auxílio existe um pessoal em Brasília que pode ajudá-la naquilo que for necessário. Disse que as vilas de nossa cidade necessitam de melhorias, e que há muito tempo os vereadores falam sobre isso, o que está os desanimando de tanta cobrança, pois, assim como o Vereador Cação, por muitas vezes cobrou o asfalto, ficando triste, por mais uma vez ninguém aparecer para a licitação e o Executivo cruzar os braços; que gostou da fala do Vereador Cação na presente sessão, o qual mudou de partido e agora está no PMDB, base do governo e do mesmo partido do vice-prefeito, vendo que agora pode cobrar muito mais do Executivo, com mais propriedade, tendo certeza que o mesmo desempenhará esse papel de cobrança para que olhem para o povo das vilas; que Santo Antônio da Platina precisa de um prefeito que não seja tão louco quanto foi José Ritti e não tão freio de mão puxado como está sendo Pedro Claro, tem que haver um meio termo, um pouco de arrojo, como quando ficou 10 dias na prefeitura, pois antes disso não saia a licitação da ponte de acesso ao Hospital Regional, foi lá e disse que a ponte sairia e isso aconteceu, faltando isso no Álvaro de Abreu. - Em aparte o Vereador Cláudio Domingues disse que a questão levantada pelo Vereador Francisco é verdadeira, pois o prefeito de Tomazina todo mês vai à Brasília buscar recursos, mas prefeito de gabinete, infelizmente, faz mais ou menos a folha de pagamento. - Retomando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que nossa cidade tem uma boa câmara de vereadores, que muito cobram, vão atrás, o presidente se empenha, mas não recebem respostas por parte do prefeito, que não tem uma boa equipe; que desanima olhar a política no cenário nacional, mas fica animado em ver a Casa como estava na presente sessão, alunos do SESI presentes, na coordenação o Sr. Mailson, assim o cumprimenta e estende a todos os professores, o qual trabalhou com o avô deste vereador no Banestado, uma pessoa muito querida, que muito trabalha. Parabenizou a equipe do projeto por trazerem os alunos a esta Casa, e parabenizou em especial os alunos, porque ver os jovens acompanhando e tentando entender um pouco sobre a política, anima-o, pois o futuro de nossa nação e de Santo Antônio da Platina está nesses alunos, tendo certeza que deles saíram vereadores, prefeitos; que as mulheres são a maioria no cenário nacional, mas a minoria na política, infelizmente, existe muito mais eleitoras que eleitores, no entanto nesta Casa não possui nenhuma vereadora, deixando isso para reflexão das senhoritas presentes na sessão para que se envolvam efetivamente na política, porque onde uma mulher coloca a mão sai bem feito; que às vezes os partidos políticos precisam buscar candidatas porque não terem interessadas, mas tem certeza que esse projeto despertará nas eleitoras a importância da mulher na política. - Em aparte o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski disse que é lamentável a política de nosso país, sentido vergonha de ser político, pois viu uma reportagem dizendo que 80% dos deputados federais estão envolvidos em corrupção, um absurdo, e isso foi palavra de um deputado, vendo que está nas mãos dos jovens brasileiros arrancarem os corruptos do poder. - Retomando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que ficava feliz em ver a Casa repleta, por meio desse projeto dos alunos, e lembrou o seguinte trecho da música Tempos Modernos: Eu vejo um novo começo de era, de gente fina, elegante e sincera, com habilidade. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que com muita alegria fala do Sr. Mailson, o qual conhece há mais de 20 anos, e em seu nome, representando os professores, do Leonardo, representando os alunos e alunas, agradece a todos. Disse que vê com muita alegria essas crianças representando o futuro do Brasil, os quais amanhã podem virar grandes políticos, e hoje representam aqui no Colégio SESI, onde o filho deste vereador, Diego, trabalha. Solicitou o término da manutenção da estrada da Bicas, no Ribeirão Bonito, mediações da propriedade do Sr. Aureliano. Comentou que o Vereador Cação desde seu primeiro mandato vem cobrando melhorias no Álvaro de Abreu, mas o que acontecesse naquele bairro é uma judiação, demonstrando o esquecimento de nossa cidade; que o próximo prefeito deve ser novo, para ter mais vontade de trabalhar, pois pessoas novas trabalham com mais garra, correm atrás de recursos e nesta Casa existem vários précandidatos, como os Vereadores Aguinaldo, Chiquinho, Cação, uma turma nova, com vontade de trabalhar e que farão o futuro de Santo Antônio da Platina. Disse que as pessoas não estão nem conseguindo trafegar pela Rua Curitiba, e uma moradora procurou este vereador para reclamar sobre a mesma, e não só essa rua, como várias outras da Vila Ribeiro, assim como na Vila Coelho, tendo o Sr. Prefeito que fazer alguma coisa a respeito, rapidamente, assim como deve tomar providências quanto as estradas rurais, pois a população rural somente quer estradas boas para escoarem suas safras e trazer os alunos para estudarem; que o Sr. Orlando lhe informou que sairá a licitação para compra da ATI para o Vitória Régia e no Jardim São Paulo, esperando que isso realmente aconteça, para melhorar a vida das pessoas; que desde o início de seu mandato está pedindo 400 casas populares para o município, e que foi atrás disso juntamente com outros vereadores, fizeram inscrição, mas até agora o Sr. Prefeito não anunciou nada. - O Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para fazer uso da palavra. - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos. Agradeceu a presença dos professores Felipe e Suzete, do coordenado Mailson e da pedagoga Laís, todos do Colégio SESI, parabenizando-os por trazerem os alunos para participarem desta sessão, e disse que esta Casa sempre estará de portas abertas para recebê-los. Agradeceu a Sociedade Rural pelo convite para abertura da 44ª EFAPI, dia 30 de março, às 20 horas. Convidou todos os vereadores a assinarem em conjuntos os requerimentos, para que esses não tenham donos e sejam de todos. Comentou sobre os trabalhos de evangelização que as igrejas de nossa cidade estão fazendo com as famílias, que, não importando a religião, está sendo muito bem realizado em Santo Antônio da Platina para nossa população. Disse que na sessão passada foi discutido o requerimento de solicitação para criação de um cadastro único da saúde e teve resposta por parte da Secretária Municipal de Saúde, a qual informou que já está contratando uma empresa para fazer esse cadastro junto ao Centro Social Urbano, o que gerará economia de remédio e tempo e para que as pessoas sejam melhor atendidas; que o Vereador Aguinaldo requereu melhorias no Colégio Estadual Rio Branco, que deve ser assinada por todos vereadores, e se autorizarem este vereador levará a solicitação em mãos; que o imóvel ao lado da Câmara está sendo reformando, e abrigará novamente um CMEI o que gerará mais vagas para as crianças de nossa cidade, assim como serão inaugurados postos de saúde e a UPA gerando melhorias na saúde e que, como lembrando pelo Vereador Mineiro, esteve há quinze dias em Curitiba onde ficou confirmada a escritura de compra do terreni para o início das obras das casas populares. Comentou sobre a fala do Vereador Cação a respeito da pavimentação do Álvaro de Abreu, o qual está certo, e os vereadores devem reforçar o pedido, pois se não há como fazer a licitação, deve ser feita de outra forma, usando o dinheiro do Executivo Municipal, e que a pessoa responsável pelas obras municipais deve dar explicação sobre a paralisação das mesmas; que o Vitória Régia logo será contemplado com uma ATI, como também com um trevo de acesso na PR-439, onde existe um trânsito de 3 mil pessoas por dia, dentre outros benefícios da cidade, como asfalto do Jardim Murakami, Santa Cruz e Santa Terezinha, que já estão aprovados e devem sair logo. - O Sr. Presidente retomou a presidência e convidou as alunas do SESI, Maria Letícia Barboza e Ana Flávia dos Santos para fazerem uso da Tribuna Livre. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.