sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/11/2024 - 10:30 ;
Encerramento: 14/11/2024 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
MINEIRO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: FRAN DO SALÃO / Não informado ; MIRIAN
MONTANHEIRO / Motivo de força maior ; RUDI DO POVO / Não informado ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e quatro, às 10 horas e 30 minutos, reuniram-se extraordinariamente no Plenário
desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariada pelo
Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, a Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
MINEIRO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024, Dispõe
sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541,
de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024, Dispõe sobre a concessão, com encargos,
do imóvel da Prefeitura Municipal, matrícula nº 28.787, à empresa INNOVENCE
Cosméticos LTDA. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1024,
Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 216.465,74, referente ao
Convênio 01/2024, celebrado com o município de Guaratuba, destinado à cessão de
servidora ocupante do cargo de professora, com ônus para o município de Santo Antônio
da Platina. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1035, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: -
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica
dispensada a Redação Final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.520,00, referente a despesas
de Exercícios Anteriores. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1040, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de
Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de
2024, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
546.000,00, destinado à aquisição de materiais de expediente, de limpeza e merenda
escolar para os Centros Municipais de Educação Infantil. Autor: Prefeitura Municipal -
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Prefeito, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a
requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 57 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA
nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as
equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1095, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 58 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 68.000,00, referente a transposição de saldo orçamentário, destinado à
execução das emendas impositivas de vereadores. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1109, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento
da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 61 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 491,799,60, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de
alargamento da estrada rural do bairro Água Branca. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2024,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 625.000,00, referente
à emendas parlamentares destinadas às seguintes entidades: APAE, Asilo São Francisco
de Assis, Lar Jesus Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim:
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 67 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 200.702,17, referente a recursos livres, destinado à implantação de rede de
distribuição de água na estrada rural Pedra Branca. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1120, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.290.881,89, referente a
recursos livres, destinado à realização de obra de pavimentação no Jardim Monte Verde.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim:
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 19 de 2024, Denomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o posto de
Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município. Autor: MINEIRO, Número de
Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação - Obs.: - O Vereador Eduardo Ferreira leu a biografia do homenageado, e em
seguida o Vereador Mineiro, autor do projeto, solicitou apoio de todos para sua aprovação.
; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024, Declara de utilidade pública o
Instituto Esportividade do município de Santo Antônio da Platina. Autor: Mesa Executiva -
Mesa, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024,
Dispõe sobre a exclusão de item na Lei Municipal nº 2.177 de 18 de abril de 2024 que
dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 15 - Projeto de Lei do Executivo
nº 69 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.749.578,08
(dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e oito
centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1142, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: -
Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou
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os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitissem seus pareceres de forma
verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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