sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: MIRIAN MONTANHEIRO / Atestado Médico ;
RUDI DO POVO / Não informado 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder
Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson
Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 62/2024, ao
Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº 71/2024. - Ofício
nº 63/2024, ao Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº
72/2024. Correspondências Recebidas: - Requerimento da ONG Mundo Cão solicitando
reunião com os vereadores no dia 25 de novembro de 2024, às 19h, para tratar sobre a
emenda impositiva. - Ofício nº 621/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando a
continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 071/2024 em Regime de Urgência
Especial. - Ofício nº 622/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando a continuidade da
tramitação do Projeto de Lei nº 072/2024 em Regime de Urgência Especial. - Parecer da
Comissão de Legislação, justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº
2/2024. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, que
concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professores
que participaram do projeto "Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação Infantil". 
Resposta de Requerimentos: - Resposta do Departamento Municipal de Compras,
Licitações e Contratos ao Requerimento nº 425/2024, do Vereador Mineiro. - Ofícios n.ºs
623 a 632/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos n.ºs 429, 433, 434, 435, 441, 442, 443, 445, 446 e 447/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 449 de 2024, Solicita
à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS que proceda manutenção
e operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio de Castro Vilas Boas,
especialmente no trecho próximo ao Mercado do Purga, sendo que esta é uma via muito
importante e de grande fluxo de trânsito de nossa cidade. Autor: FRAN DO SALÃO,
Número de Protocolo: 1201, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 450 de 2024, Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS que aproveitando os maquinários disponíveis, seja
realizada a integração da via estreita localizada entre a Igreja Matriz e a Praça do Distrito
da Platina. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 451 de 2024,
Requer que seja expedido votos de pêsames à Sra. Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro, e extensivo a todos os familiares, manifestando imenso pesar pelo
falecimento de seu amado esposo, Sr. Léo Montanheiro, ocorrido no último dia 11 de
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novembro. Autor: FRAN DO SALÃO, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil
reais) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e
setenta mil reais). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1182,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 70 de 2024, Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o
procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas
de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de
Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1163, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 71 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não:
6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2024, Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao
Sargento Antônio Félix Martins. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1161,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em votação única -
Obs.: - O Vereador Eduardo Ferreira, 1º Secretário, leu a biografia do homenageado, e
parabenizou o Vereador Flavinho, autor da propositura, pela bela iniciativa. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - EDUARDO FERREIRA / REP10 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
; 2 - FRAN DO SALÃO / REP10 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
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GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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