sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: FLAVINHO MAIORKY / Não informado ; FRAN
DO SALÃO / Não informado ; MINEIRO / Não informado ; RUDI DO POVO / Não informado
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 064/2024, ao
Prefeito Municipal, informando a rejeição dos Projetos de Lei nº 65 e 71/2024.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 620/2024, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 072/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras
providências. - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Leis n.ºs 065, 070 e
071/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 022/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 3/2024, do Vereador Luciano de
Almeida Moraes. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos
Projetos de Leis n.ºs 18 e 21/2024, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria da Vereadora Mirian
Rodrigues Bonomo Montanheiro, que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos
eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá
outras providências. Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 639, 643 e 644/2024,
da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 448, 449
e 450/2024. - Ofício CA 225/2024-GRSP, da Sanepar, em resposta aos Requerimentos n.ºs
313 e 314/2024, do Vereador Vermelho. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 452 de 2024,
Considerando a proximidade do final do ano legislativo, e necessidade de pauta livre na
última sessão ordinária do ano para votação do Orçamento do Município, e em
conformidade com o artigo 228 do Regimento Interno desta Casa, solicito, que o Projeto
de Lei nº 22/2024, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, seja
incluído na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO,
Número de Protocolo: 1214, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 2 -
Requerimento de Vereador(a) nº 453 de 2024, Parabeniza o aluno Erick Esteves dos
Santos, do SENAC de Santo Antônio da Platina, pela grande conquista na ocupação
Recepção de Hotel, nas competições Senac de Educação Profissional, realizadas entre os
dias 25 e 29 de novembro na Administração Regional do Senac, em Curitiba. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 454 de 2024, Parabeniza o gerente
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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do SENAC de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pela conquista do
aluno Erick Esteves dos Santos, que brilhou na ocupação Recepção de Hotel, nas
competições Senac de Educação Profissional, realizadas entre os dias 25 e 29 de
novembro na Administração Regional do Senac, em Curitiba. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 455 de 2024, Parabeniza os membros do Instituto
Tecnologia & Dignidade Humana, representados pelo seu presidente Cineiva Campoli
Paulino Tono, pelo trabalho incansável realizado na promoção da dignidade humana por
meio do uso responsável da tecnologia e pelo importante papel desempenhado na análise
do Projeto de Lei nº 2628/2022. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
1218, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: -
Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024,
Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta
Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme
disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº
9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A Vereadora Mirian
agradeceu a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei de autoria do Prefeito,
destacando que a proposta teve origem em uma Indicação de sua iniciativa. Ressaltou,
ainda, a relevância dessa matéria para o município. - Projeto de Lei aprovado em 2ª
votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. ; 2
- Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024, Denomina Rua Professora Vicentina de
Jesus Carneiro, neste Município. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo:
1069, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: - A vereadora Mirian, autora do projeto, procedeu com a leitura da biografia da
homenageada e, em seguida, solicitou o apoio de todos os parlamentares para a sua
aprovação. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024, Denomina Centro
Municipal de Educação Infantil Professora Zizi Vargas Munhoz Lavorato, nesta cidade.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1140, Tipo: Secreta, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: - A vereadora Mirian, autora
do projeto, procedeu com a leitura da biografia da homenageada e, em seguida, solicitou o
apoio de todos os parlamentares para a sua aprovação. ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2024, Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio
da Platina às professores que participaram do projeto "Valorizando as Práticas
Pedagógicas da Educação Infantil". Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
de Protocolo: 1200, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em votação única - Obs.: - O vereador Vermelho, autor do projeto, destacou o importante
trabalho realizado pelas professoras homenageadas e solicitou o apoio de todos os
parlamentares para a aprovação da matéria. - A vereadora Mirian parabenizou o autor
pela bela iniciativa e manifestou seu voto favorável. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 22 de 2024, Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos
alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras
providências. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1215, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: -
Considerando o pedido do Requerimento de autoria da Vereadora Mirian aprovado
durante o Pequeno Expediente, fica incluído o Projeto de Lei nº 22/2024 na pauta da
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Ordem do Dia. - A vereadora Mirian, autora do projeto, explicou a importância da
proposta, destacando que diversas reuniões foram realizadas com os diretores e a
Secretaria de Educação para alinharem e deixarem o projeto bem estruturado. Agradeceu
pela aprovação da inclusão do projeto na pauta da noite e solicitou o apoio dos
parlamentares para a sua aprovação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE ; 2 - BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Considerando a proximidade do recesso parlamentar e a
necessidade de pauta livre na última Sessão Ordinária do ano para a deliberação dos
Projetos de Lei Orçamentária, convoco todos os vereadores para Sessão Extraordinária a
ser realizada no dia 04 de dezembro de 2024, às 10h30, com a finalidade de proceder à
segunda votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 18/2024, nº 21/2024 e nº 22/2024,
todos de autoria da Vereadora Mirian. - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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