sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 09/12/2024 - 21:05 
Mesa Diretora: Presidente: BUCHECHA / UNIÃO ; 1º Secretário: EDUARDO FERREIRA
/ REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz
Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO
FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas,
pela unanimidade dos presentes. Correspondências Recebidas: - Emenda Impositiva
referente aos Projetos de Lei nº 37, 38 e 39/2024 - Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização referente aos Projetos de Lei nº 37, 38 e 39/2024 Resposta de
Requerimentos: - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 252, 335, 346, 379, 447, 449 e 450/2024, da Vereadora
Fran do Salão. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 19, 263, 427, 441, 443, 445 e 448/2024, do Vereador
Flavinho Maiorky. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 248, 249, 423 e 446/2024, do Vereador Vermelho
Ferrugem da Platina. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta ao Requerimento nº 435/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 456 de 2024,
Parabeniza e agradece à diretora do CAE – Centro de Atendimento Especializado, bem
como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1244, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 457 de 2024,
Parabeniza e agradece à Secretária Municipal de Educação, bem como toda a sua equipe,
e às diretoras das escolas municipais pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa
comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1245, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 458
de 2024, Parabeniza e agradece ao responsável do Rotary Club de Santo Antônio da
Platina, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa
comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1246, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 459
de 2024, Parabeniza e agradece ao responsável do Lions Clube de Santo Antônio da
Platina, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa
comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1247, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 460
de 2024, Parabeniza e agradece ao responsável da Promoção Humana Platinense, bem
como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.
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Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por
unanimidade dos presentes. ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 461 de 2024,
Agradece o Pastor Alberto Inácio de Oliveira da Igreja Metodista Central em Santo
Antônio da Platina, pela generosidade em ceder o espaço do templo para a realização do
Projeto Cuidando de quem Cuida, que foi essencial para o sucesso deste projeto, onde
trouxe grandes benefícios aos participantes e à comunidade. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 462 de 2024, Deseja boas-vindas ao novo chefe
de instrução do Tiro de Guerra de Santo Antônio da Platina, 1º Sargento de Infantaria
Leonel Teixeira Colomby, que sua trajetória em nossa cidade seja marcada por
colaboração, aprendizado e impacto positivo na vida de todos os envolvidos. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 463 de 2024, Agradece ao sargento
Antônio Félix Martins pelo exemplar trabalho desempenhado durante esses dois anos em
que esteve à frente do Tiro de Guerra de Santo Antônio da Platina. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 464 de 2024, Parabeniza e agradece ao diretor
do Projeto Boia-Fria, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido
em nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1252, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 465
de 2024, Parabeniza e agradece ao diretor da Casa da Criança Recanto Feliz, bem como
toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade. Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos
presentes. ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 466 de 2024, Parabeniza e
agradece ao diretor do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, bem como toda a sua
equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 467 de 2024, Agradece e parabeniza os
Coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(PROERD), e em especial a Policial Camilla Fernanda Silva, pelo trabalho exemplar
desenvolvido em nossa comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de
Protocolo: 1255, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 468 de 2024, Parabeniza e agradece ao delegado Dr. Rafael Pereira
Gabardo Guimarães e a delegada Dra. Keylla dos Anjos Melo Glatzl da Polícia Civil
Platinense, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa
comunidade. Autor: MIRIAN MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1256, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento
aprovado por unanimidade dos presentes. ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 469
de 2024, Parabeniza e agradece ao comandante da Polícia Militar, bem como toda a sua
corporação, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade. Autor: MIRIAN
MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ;
15 - Indicação nº 2 de 2024, Solicita à Equipe de Transição do Executivo Municipal a
apreciação e possível ampliação do Projeto Gestar, que foi realizado como projeto-piloto
nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Vila Sete e Vila Ribeiro. Autor: MIRIAN
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MONTANHEIRO, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; EDUARDO FERREIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; FRAN
DO SALÃO / REP10 ; MINEIRO / PP ; RUDI DO POVO / MDB ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024, Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 983, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
38 de 2024, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro
de 2025. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 985, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 39 de 2024, Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico)
da Lei Municipal nº. 1.967/21. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 4 - Emenda nº 5 de 2024, Emenda aos Projetos de Leis n.ºs 37, 38 e 39/2024,
do Executivo Municipal. Autor: Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 1259, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: - Emenda Impositiva
dos vereadores aprovada por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
; 2 - MINEIRO / PP ; 3 - RUDI DO POVO / MDB ; 4 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 5 - BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Antes do encerramento da sessão, foi realizada uma
homenagem por meio da entrega da Moção de Reconhecimento Público ao Sargento
Antônio Félix Martins. Na ocasião, o vereador Flavinho Maiorky entregou ao
homenageado o certificado e a medalha de Honra ao Mérito, em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados ao município. Após as manifestações dos vereadores, que
parabenizaram o Sargento Félix, o homenageado fez uso da palavra para expressar seus
agradecimentos. Encerrando a solenidade, todos os presentes entoaram o Hino Nacional
Brasileiro. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa
os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel
Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria
Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das
horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Considerando o encerramento das sessões ordinárias do ano de
2024 e a necessidade de apreciar e votar os Projetos de Lei Orçamentária antes do
término do exercício financeiro, com vistas a assegurar os prazos legais e garantir o
adequado planejamento orçamentário do Município para o próximo exercício, o senhor
Presidente convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária, a ser realizada
no dia 10 de dezembro de 2024, às 10h30, com a finalidade de proceder à segunda
votação dos seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº
37/2024, Projeto de Lei nº 38/2024 e Projeto de Lei nº 39/2024. - Invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: EDSON
MUNIZ GONÇALVES
- BUCHECHA /
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1º Secretário:
GILTON FAGUNDES -
EDUARDO
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