sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 08/2025, à Secretaria Municipal de Assistência
Social, em resposta ao Ofício nº 6136/2025, que trata de alteração de emenda impositiva
do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. - Ofício nº 09/2025, ao Prefeito Municipal,
solicitando contratação de empresa especializada em segurança e vigilância em Santo
Antônio da Platina/PR. Correspondências Recebidas: - Ofício circular nº 005/2025, do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. - Despacho nº 34/2025, do
Ministério Público, remarcando a reunião administrativa que seria realizada em
18/04/2025, para o dia 25/04/2025, às 9 horas. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de
Lei nº 01/2025, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre a
criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de
eventos musicais que tenham financiamento público municipal. - Projeto de Resolução nº
01/2025, de autoria da Mesa Executiva, que altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2014,
que institui Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina. - Ofício nº 007/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
superávit financeiro, no valor de R$ 409.108,00 (quatrocentos e nove mil e cento e oito
reais). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 37 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, que proceda a construção de uma lombada ou faixa elevada na
Rua Dezenove de Dezembro antes da Rua Artur Franco. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 38 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria de Defesa Social, a execução da Lei Municipal nº 2038, de 09 de
dezembro de 2022, que trata sobre a Guarda Municipal. Autores: FLAVINHO MAIORKY,
BENITO DO BARRACÃO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, CAÇÃO, DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 39 de 2025, Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal: Que, em
parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, seja promovido a realização de um
concurso público, conforme estabelece a Lei nº 2038, de 09 de setembro de 2022, com o
objetivo de contratar guardas municipais para Santo Antônio da Platina/PR. A medida visa
fortalecer a segurança pública em nosso município, proporcionando maior proteção à
comunidade e aos bens públicos. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 74,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 40 de 2025,
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Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que peça à Secretaria de Saúde, para que esta
determine às autoridades policiais e estas por sua vez determinem aos policiais, que
sempre que tiverem de acessar o Pronto Socorro, levando presos, autores de delitos,
vítimas, e os próprios policiais, quando em serviço, o façam pela entrada dos fundos, das
ambulâncias, visando preservar os usuários do Pronto Socorro, precipuamente crianças e
idosos, que podem ficar constrangidos, como a presença policial, bem como garantindo a
segurança destes, já que nestes locais, podem ocorrer tentativas de resgate e ou
vinganças e os policiais ficarem impedidos de agir. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº
41 de 2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de
engenharia da prefeitura, que elabore um projeto, para ser construído nos fundos um local
específico para tratamento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista),
solicitando juntos com este espaço, profissionais capacitados nesta área, como psicólogos,
terapeuta ocupacional, fonoaudiólogos etc. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
77, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 42 de
2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que peça ao DD. Secretários de Assistência
Social, de Defesa Civil, que tomem providências com relação a um grupo de pessoas que
está ocupando a Praça da Igreja Matriz e a Rodoviária nesta cidade, como se sua casa
fosse, pernoitando, passando o dia, tomando banho no chafariz, enfim, morando naquele
local. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 43 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a
instalação de uma cobertura no ponto de ônibus do Jardim Colorado. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 52 de 2025, Solicita que seja expedido ofício ao
Deputado Estadual Tercílio Turini, agradecendo-lhe pela destinação de um micro-ônibus à
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais), além de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Asilo São Francisco de Assis.
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 53 de 2025, Solicita que seja expedido
ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, agradecendo-lhe pela destinação de R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para a agricultura do nosso Município. Mais R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Centro Educacional Jesus Adolescente.
Mais R$ 100.00,00 (cem mil reais) para a APAE. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº
54 de 2025, Solicita que seja expedido ofício ao Deputado Federal Nelson Fernando
Padovani, agradecendo-lhe pela destinação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) à APAE do nosso Município. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 84,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 55 de 2025,
Solicita que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Luciano de Almeida Moraes, para que retorne o crucifixo na parede do prédio da
Câmara de Vereadores, onde já era tradicional. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº
56 de 2025, Solicita que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para
que crie com urgência o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo,
instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte
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financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programadas,
projetos e ações voltadas ao Turismo do Município de Santo Antônio da Platina. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 57 de 2025, Solicita que seja expedido ofício à Copel,
para que retire as sobras de fios de empresas de telefonia que ficam pendurados nos
postes de nossa cidade. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 87, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 58 de 2025,
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a
manutenção dos ares condicionados das escolas e dos estabelecimentos públicos. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Requerimento de Vereador(a) nº 59 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que determine aos setores competentes a criação de um sistema para a limpeza
de terrenos baldios em que a prefeitura possa notificar os donos desses terrenos, fazer a
limpeza dos mesmos e depois fazer a cobrança da limpeza e da multa. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Requerimento de Vereador(a) nº 60 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que
proceda a manutenção da estrada rural da Pedra Branca, do lado direito. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 61 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que coloque
uma caçamba na entrada da JL. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo:
91, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 62
de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, a passagem de máquina niveladora e rolo
compactador no bairro São Joaquim de Baixo. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número
de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº
63 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a concessão de adicional de
insalubridade para os funcionários do setor de obras e da Saúde. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Requerimento de Vereador(a) nº 64 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a continuidade da
passagem de máquina niveladora e rolo compactador nas estradas rurais do Bairro dos
Glórias, Conselheiro Zacarias e Pedra Branca. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número
de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº
65 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, que proceda estudos para o escoamento da água parada na
Rua Dirceu Dias dos Reis, no Parque do Pavão 3 (próximo à Yazaki). Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Requerimento de Vereador(a) nº 66 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que proceda a
limpeza de caixas de escoamento de água no bairro São João e Ribeirão Bonito (próximo
ao bairro Bem-Te-Vi). Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 96, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Matéria não votada ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 67 de 2025,
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, que coloque dois pontos de duelas nos rios do Taquaral, saída do São
Joaquim de Cima, entre a propriedade da sra. Lúcia Siqueira até próximo à propriedade do
sr. Jair Cegueto. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 97, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 68 de 2025,
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a
instalação da Academia da Terceira Idade (ATI), a mesma que foi retirada do local onde
será a futura instalação da UBS Jardim Bela Vista e Santo André (Rua Hélio Nogueira do
Amaral). Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 69 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Educação, autorização para transformar salas de aula da Escola
Dona Amélia Maria de Jesus (foto em anexo), que está desativada há vários anos, em
vestiário para atender ao esporte no local. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Requerimento de
Vereador(a) nº 70 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção da calçada
na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, do Posto Recanto da Serra até o Conjunto Dr.
Jamidas. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 -
Requerimento de Vereador(a) nº 71 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de mudança da feira-livre de nosso Município, que
está na Rua Cel. Oliveira Motta, para a nossa Praça da Matriz. Autores: FLAVINHO
MAIORKY, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA, Número de Protocolo:
101, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 72
de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que realize o Programa de
Recuperação Fiscal (REFIS) para empresas inadimplentes, para que essas empresas
possam quitar as suas dívidas. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 102,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 4 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, a realização de corrida de rua anual no município, no mês de
aniversário da cidade. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 103,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação nº 5 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, a intensificação na fiscalização quanto à limpeza e conservação dos
lotes e terrenos baldios da cidade. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de
Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Indicação nº 6 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de concurso público para a contratação de
professores de educação física no ensino básico do município. Autor: PROFESSOR DIEGO
VIEIRA, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Indicação
nº 7 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estabeleça no calendário
municipal, Olímpiadas e competições esportivas entre o grupo da terceira idade. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 33 - Indicação nº 8 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a
instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Água Branca. Autor: PROFESSOR
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DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB
; 3 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 4 - CAÇÃO / MDB ; 5 - BENITO DO BARRACÃO
/ MDB ; 6 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 7 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 8 - DR
LEÔNIDAS / PRD ; 9 - BUCHECHA / UNIÃO ; 10 - KARLA SAÚDE / PP ; 11 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 12 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491.799,60 destinado à
realização de Obra de Alargamento da Estrada Rural do Bairro: Água Branca. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
5 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
346.125,00 destinado à reforma da Quadra da Vila São José e revitalização do seu entorno.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até
R$ 92.852,55, referente ao Contrato nº 089/2024, da Concorrência nº 006/2024, destinado
à solicitação de termo aditivo contratual para a obra de rede de esgoto sanitário do bairro
João Furtado dos Santos. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 21,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 7.225,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio
MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 2 -
BUCHECHA / UNIÃO ; 3 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 4 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária no 26 de fevereiro de 2025, para a segunda votação dos Projetos de
Leis n.ºs 04, 05, 07 e 08/2025, do Executivo Municipal, e votação do Projeto de Resolução
nº 01/2025, do Legislativo Municipal. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram
com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco
Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes
Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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