← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 517 |
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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 20:00 ; Encerramento: 10/03/2025 - Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 10/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino ao Prefeito Municipal, solicitando contratação de empresa especializada em segurança e vigilância em Santo Antônio da Platina/PR. - Ofício nº 10/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino ao Prefeito Municipal, solicitando ao Diretor Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente informações sobre o número de bens e patrimônio público da cidade que foram depredados, danificados ou afetados por mendigos e andarilhos que transitam pela área urbana. - Ofício nº 11/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando a concessão de estagiário. - Ofício nº 12/2025, da Vereadora Eliane Alves Siqueira, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe um ofício ao Excelentíssimo Sr. Governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando a liberação de recursos destinados ao Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST). Correspondências Recebidas: - PORTARIA Nº 0130.25.000146-3, do Ministério Público do Paraná, solicitando providência referente a representação apresentada pelo vereador Fábio Henrique da Silva Galdino. - Ofício nº 079/2025, do Prefeito Municipal, solicitando indicação de representante para compor a Comissão de Concurso Público. - E-mail do Sr. Jânderson Rodrigues, Porta Voz do Movimento "Sem Cultura, Sem Futuro", solicitando continuidade no Debate e Alteração do Artigo 28 da Lei Municipal nº 530, de 27 de outubro de 2006. - Ofício nº 10/2025, do Responsável pela Vigilância Epidemiológica, solicitando o espaço do plenário para o dia 13/03/2025, das 8h30 às 11h30, para realização do evento “Discussão e reflexão sobre óbitos maternos’. - Ofício nº 001/2025, da sra. Elisete Aparecida Assolari da Silva, solicitando a indicação de 02 (dois) representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Santo Antônio da Platina (CMDRS), sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 058/2025-SMAPMA, encaminhando proposta de lei complementar que altera a Lei Municipal nº 1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D, instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Governo Federal. - Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. - Ofício nº 064/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2025, substitutivo ao Projeto de Lei nº 073/2024, que versa sobre: P. L. nº 010/2025: “Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.” - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede a Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às mulheres destaque no município, Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2025 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 11/03/2025 Página 1 pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Resposta de Requerimentos: - Respostas aos Requerimentos n.sº 09 e 16/2025, do Vereador Benito Bertoletti Juliano. - Ofício nº 084/2025, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 09/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 070/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 35 e 36/2025; e Indicações n.ºs 01, 02 e 03/2025 aos setores competentes. - Ofício nº 098/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71 e 72/2025; Indicações nºs 04, 05, 06, 07 e 08/2025; e Ofícios nºs 10, 11 e 12/2025. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 44 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de piso emborrachado no parquinho infantil do CMEI São Gabriel e instalação de cobertura no parquinho. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 45 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a manutenção da estrada rural da Bocaina. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 46 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a manutenção dos ares condicionados das UBS de Santo Antônio da Platina e a instalação de ares condicionados nas UBS que não têm. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 47 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de 3 (três) ares condicionados na Unidade de Atenção Primária da Saúde da Família (Centro Social), e 2 (dois) ares condicionados na UBS da Vila Claro. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 48 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, um estudo para colocação de uma lombada na Rua Santinho Furtado no Conjunto Residencial Santo Antônio da Platina 2, altura do número 1001. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 49 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de guaritas nos pontos de ônibus para quem espera o ônibus da Saúde, nas localidades que ainda não têm. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 50 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza do trevo da Avenida José Palma Rennó (próximo à Garapeira). Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 51 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um convênio entre a Prefeitura e Postos de Combustíveis para o fornecimento de lanches para os pacientes que fazem tratamento em Londrina e Curitiba. Autor: KARLA SAÚDE, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 73 de 2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Planejamento um estudo com urgência, quanto ao desmanche de calçadas e passeios do centro da Av. Oliveira Motta, até a rua Jovelina Dias França e posterior restauração das mesmas, já que não existe necessidade de refazer galerias de água pluvial ou esgoto. Todavia, como os custos e valores já estão empenhados, poderia este trabalho ser redirecionado à calçada ao longo da Rua Antônio Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2025 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 11/03/2025 Página 2 de Castro Vilas Boas, que está necessitando com urgência este serviço. Autores: DR LEÔNIDAS, CAÇÃO, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 74 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a manutenção da estrada rural do Distrito de Monte Real. Autores: FLAVINHO MAIORKY, BUCHECHA, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 75 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação das manilhas na entrada da Vila Rural. Autores: FLAVINHO MAIORKY, BUCHECHA, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 76 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a pintura da sinalização no início da Av. Cel. Oliveira Motta e também a pintura de duas lombadas elevadas próximo à antiga PROVOPAR. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 77 de 2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, a revitalização e/ou recuperação da estrada que dá acesso ao Morro do Bim, a qual encontra-se prejudicada, em razão de árvores e galhos caídos, bem como alguns danos no pavimento, sendo que o pavimento é de calçamento com pedras, e pode ser feito apenas com o trabalho humano, independente de grandes maquinários e gasto com asfalto. Ainda deve ser sinalizada a rua que dá acesso à estrada do Morro do Bim, com placas artísticas, podendo ser promovido um certame com artistas locais, com a contribuição de empresas. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 78 de 2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, a revitalização e/ou recuperação do Parque Ecológico, o caminho o qual encontra-se prejudicado, em razão de árvores e galhos caídos, bem como alguns danos no pavimento, sendo que o pavimento é de calçamento com pedras, e pode ser feito apenas com o trabalho humano, independente de grandes maquinários e gasto com asfalto. Ainda deve ser sinalizada a rua que dá acesso à estrada do Morro do Bim, com placas artísticas, podendo ser promovido um certame com artistas locais, com a contribuição de empresas. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 79 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza da academia ao ar livre na Rua Rosário Agostinho, esquina com Aldo Oliveira, no Jardim Monte Verde (passando a ponte, próximo à Efapi). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 80 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o empedramento das ruas no Jardim Colina Verde, principalmente a Rua Basílio Frufrek. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 81 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie a esta Casa o projeto de asfaltamento do Jardim Colina Verde e do Jardim Santa Mônica. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 82 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Departamento de Vigilância Sanitária, que realize a canalização da água que sai no fundo da Escola Tiradentes, a qual escoa na antiga empresa Cernopi (Rua Nossa Sra. das Graças). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 83 de 2025, Solicita à Sanepar, que realize a canalização da água que sai no fundo da Escola Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2025 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 11/03/2025 Página 3 Tiradentes, a qual escoa na antiga empresa Cernopi (Rua Nossa Sra. das Graças). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 84 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação elétrica dos ares-condicionados da Escola Municipal Sagrada Família. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 85 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, para que interceda com a empresa que está realizando a reforma na Avenida Cel. Oliveira Motta, para que, com urgência, notifique a empresa e adie essa reforma na frente da Escola Santa Terezinha para o mês de julho do ano corrente. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 86 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, realize a implantação da guarda municipal em Santo Antônio da Platina, considerando que já existe um projeto para o funcionamento da mesma em nosso município. Ainda requer estudo do orçamento e abertura de edital para concurso público para contratação dos guardas municipais, já que toda a estrutura e secretaria da GCM já está instituída. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 87 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que contrate uma empresa especializada em segurança pública e vigilância, para que cuide das nossas praças, rodoviária e outros bens públicos, até que seja implementada a guarda municipal. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 88 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento que solicitem à empresa responsável pelas obras na Av. Cel Oliveira Motta, para que se organizem e não atrapalhem o funcionamento da feira-livre na mesma avenida, deslocando os feirantes para defronte à Câmara Municipal, nos dois lados da avenida, evitando em todas as hipóteses a ida para a frente do cemitério. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 89 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que determine à Secretaria de Esportes, para que coloque uma placa com o nome de “Professor João Rodolfo Brock” na praça da Vila São José. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 90 de 2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, a colocação de uma placa na PR-092, junto ao trevo que dá acesso ao nosso querido bairro do Monte Real, de preferência iluminada com luz solar, já que não existe nenhuma indicação e à noite, quem não conhece o local, não encontra a entrada. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 91 de 2025, Oficiar e Parabenizar o Colégio Tia Ana Maria - CTAM, e suas diretoras, pelo aniversário de 49 anos, ocorrido em data de ontem, 09 de março, com um agradecimento especial à fundadora desta instituição de ensino, Professora Tia Ana Maria Veiga de Freitas, atualmente com idade avançada, mas ainda participante de alguns eventos no colégio. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 92 de 2025, Oficiar e parabenizar o Colégio Edith Prado de Oliveira, e suas diretoras, pelo aniversário de 72 anos, extensivo às diretoras anteriores de 2023/2024. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - CAÇÃO / MDB ; 3 - KARLA SAÚDE / PP ; 4 - BUCHECHA / UNIÃO ; 5 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 6 - BRENO DO Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2025 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 11/03/2025 Página 4 ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 7 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 8 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 9 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 10 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 11 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 12 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.200.000,00, destinado a atender os contratos de produções artísticas para as festividades do aniversário de 111 anos do município. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Votou contrário ao Projeto o Vereador Leônidas Silva Neto. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D, instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Governo Federal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 409.108,00, referente a Emendas Parlamentares, destinado às entidades Casa da Criança Recanto Feliz, Centro Educacional Lar Jesus Adolescente e APAE. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - BUCHECHA / UNIÃO ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2025 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 11/03/2025 Página 5 Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LUCIANO DE ALMEIDA MORAES / REP10 ____________________ 1º Secretário: ODEMIR JACOB - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 11/03/2025 Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http:// santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 11/03/2025 Página 6