sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 13/2025, ao sr. Marcos Moreira, diretor￾presidente da EPR Litoral Pioneiro, solicitando providências para melhoria da segurança
viária e do trânsito na BR-153 em Santo Antônio da Platina. - Ofício - PM nº 01/2025, ao
gerente do SICREDI, solicitando patrocínio para o evento: Mulher em Foco. - Ofício nº
14/2025, à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a viabilização de recursos
financeiros para a aquisição de um veículo a ser utilizado exclusivamente na estruturação
e nos trabalhos a serem desenvolvidos pela Secretaria ou Diretoria Municipal da Mulher
no Município de Santo Antônio da Platina. Correspondências Recebidas: -
Requerimento do sr. André Alge Balestra Tressoldi, solicitando documentos para fins de
estudo e pesquisa. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do
Vereador Diego Henrique Vieira, que declara de Utilidade Pública a Associação Gilberto
Taekwondo, com sede e foro neste Município. - Ofício nº 95/2025, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do
Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo,
aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Resposta de Requerimentos: -
Ofício nº 098/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos nºs 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68,
69, 70, 71 e 72/2025; Indicações nºs 04, 05, 06, 07 e 08/2025; e Ofícios nºs 10, 11 e
12/2025. - Ofício nº 105/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento
dos Requerimentos n.ºs 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81,
82, 85, 86, 87, 88, 89 e 90/2025 aos setores competentes. - Ofício nº 001/2025, da
Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 72/2025, do Vereador
Fabinho Galdino. - Ofício da Secretaria Municipal de Defesa Social, em resposta ao
Requerimento nº 28/2025, do Vereador Buchecha. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 9 de 2025, Solicita que, após estudos,
verifique a possibilidade de instituir o Programa Voucher Educacional 'Vale-Creche' no
Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo de oferecer atendimento
temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida
transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil. Autor: BUCHECHA, Número
de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 93 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que envie a esta Casa de Leis o projeto de pavimentação asfáltica do bairro
João Furtado dos Santos. Autores: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, CAÇÃO,
Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 94 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a instalação de
uma placa com o nome de “Professora Zizi Vargas Munhoz” no CMEI Gente Miúda.
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Solicita que a inscrição do nome seja em destaque na placa. Autor: ELIANE SIQUEIRA,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 95 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o
escoamento da água empoçada na Avenida Cel. Oliveira Motta em frente ao Salão Leandro
e Gustavo e nas proximidades. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 159,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
de Vereador(a) nº 96 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
determine à Secretaria Municipal de Saúde a compra de remédios para serem distribuídos
pela Farmácia Municipal, com cotação de preços, porém sem licitação. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 97 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de
Educação, a realização de um estudo para contratação de professores de apoio a crianças
autistas nas escolas municipais de Santo Antônio da Platina, ou a contratação de
estagiários para auxiliar os professores. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 98 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal a aquisição de um ônibus de 40 a 50 lugares para a Secretaria Municipal de
Esportes, para transportar os nossos atletas com segurança e conforto. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 99 de 2025,
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento
Municipal de Cultura, o estudo de viabilidade da criação de Festivais Culturais Municipais
e posteriormente Regionais para incentivar as categorias de dança, música, teatro
(crianças e adultos) e outras artes que precisam de atenção e investimento em nosso
Município. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 100 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal com urgência
a compra de quadros (lousa verde tradicional) tamanho grande para a Escola Municipal
Prof.ª Ophélia Mello Nascimento para facilitar o trabalho dos professores, na qual hoje
possuem quadro branco pequeno, na qual dificulta a distribuição de conteúdo tornando o
aprendizado da criança mais dificultoso. Importante que nossa Secretaria Municipal de
Educação faça o estudo e ouça as dificuldades estruturais que possamos atender de
imediato. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 101 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
determine à Secretaria de Defesa Social com urgência, que seja realizado um estudo de
melhorias na sinalização e tráfego nos arredores do Colégio Estadual Maria Dalila. Temos
informações que recentemente houve alguns acidentes nas esquinas, colocando em risco a
vida de nossos estudantes. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 167,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento de Vereador(a) nº 102 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras, a melhoria urgente da estrada
do São Joaquim de Cima entre a igreja da Santa Joana até o estabelecimento do Nandi,
que se encontra em péssimas condições. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Requerimento de Vereador(a) nº 103 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feita a
manutenção e limpeza dos espaços de parques públicos e playgrounds do Município;
Quadra Poliesportiva da Avenida Rennó, Praça Eunice Eleutério, entre outros. Aproveito
ainda para solicitar se possível a limpeza diária dos espaços. Autor: PROFESSOR DIEGO
VIEIRA, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 104 de 2025, Solicita ao
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao setor responsável, que seja feita
maior divulgação antecipada das ações do Município nas redes sociais, mídia, rádio,
carros de som, entre outras maneiras de informar a população dos serviços e eventos
prestados aos platinenses. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 170,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 105 de 2025, Solicita que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Mauro Moraes, agradecendo-lhe pelos recursos
destinados ao nosso Município por intermédio deste Vereador, especialmente pelos
veículos que atenderão na área da Saúde, quais sejam: Um micro-ônibus, uma ambulância,
e um automóvel. Tais veículos serão de grande utilidade para a nossa população. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº
106 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a conclusão da rede de esgoto na
entrada do bairro “Popular Velha”. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 107 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a
passagem da máquina na Estrada da Platina. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 108 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção da estrada do Monte Real, próximo
ao Moacir Caetano. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº
109 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, o recape asfáltico nos bairros Aparecidinho I e
Aparecidinho II. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 110 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, a “operação tapa-buracos” na Rua 1006, no
Conjunto Aparecidinho II, em frente à borracharia do Renato. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20
- Requerimento de Vereador(a) nº 111 de 2025, Solicita que seja expedido ofício
parabenizando a Secretária de Saúde, a Sra. Adriana Cristina Mendes de Almeida,
extensivo aos demais funcionários, pelo trabalho realizado à frente dessa secretaria.
Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 112 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Trânsito, a
sinalização horizontal nas esquinas da rua Afonso Pena e Joaquim Rodrigues do Prado.
Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 113 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Trânsito, que permita ao idoso parar em qualquer vaga de estacionamento
apresentando a carteirinha de idoso para o funcionário da Zona Azul, e da mesma forma o
deficiente, que seja isento em qualquer vaga. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- Requerimento de Vereador(a) nº 114 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a
passagem do rolo compactador na estrada do Palmital. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 115 de 2025, Solicita que seja expedido ofício
ao Secretário de Meio Ambiente, o Sr. José Ricardo Arruda, agradecendo-lhe pela limpeza
no trevo da Avenida José Palma Rennó. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo:
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185, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento de Vereador(a) nº 116 de 2025, Solicita informações à ONG Mundo
Cão. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 117 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos o asfaltamento ou alguma melhoria para que
resolva a poeira na Rua Jovelina Dias França nº 1080, no Jardim Vista Alegre. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 118 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, uma lombada elevada na Rua Munhoz da Rocha
nº 43, na Vila Claro, a pedido de morador. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de
Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Requerimento de Vereador(a) nº 119 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social, a instalação
de caixas d’águas residenciais para famílias carentes do Distrito de Monte Real,
Conselheiro Zacarias e Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29
- Requerimento de Vereador(a) nº 120 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a passagem da
máquina na estrada do Morro do Bim. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo:
192, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Requerimento de Vereador(a) nº 121 de 2025, Solicita que seja expedido ofício ao
ilustríssimo Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Sebastião Carlos Bianchi,
agradecendo-lhe por ter atendido a este vereador quanto ao adiamento da obra na Av. Cel.
Oliveira Motta, em frente à Escola Sagrada Família e Colégio Santa Terezinha, para o mês
de julho do ano corrente, evitando transtornos para os motoristas e pedestres nesse local.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de
2025, Solicita ao responsável pela Promoção Humana, para que mude os horários que o
caminhão passa recolhendo o lixo reciclável pelo centro. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº 123 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, o envio de caminhões-pipa ao bairro Água das Bicas, especialmente na Chácara
Bertolini. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº
124 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Secretário
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento da estrada da Água da Areia.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento de Vereador(a) nº 125 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Secretário
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento da estrada do bairro São
Joaquim de Baixo. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento de Vereador(a) nº
126 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Secretário
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento da estrada do bairro Ribeirão
Bonito. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Secretário
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada no fundo do
Taquaralzinho. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento de Vereador(a) nº
128 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Secretário
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Municipal de Meio Ambiente, um estudo para colocar mais uma equipe na limpeza
pública. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento de Vereador(a) nº 129 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e COPEL, resolver o
problema dos munícipes do bairro São Joaquim de Cima que ocasionado pela a Copel que
realizou instalações de novos postes de luz na zona rural do bairro São Joaquim de Cima, e
efetuou alguns cortes de árvores e galhos que caíram na propriedade de um dos
moradores obstruindo um "rego" que serve para correr as águas das chuvas que vêm de
regiões mais altas ali do bairro, agora devido ao entulho de galhos e árvores, a água da
enxurrada que descia pelo rego e caía no rio está indo direto para a mina de água que
alimenta algumas casas ali da região, ocasionando o entupimento da mina e a sujeira; toda
vez que chove os moradores tiram o barro da mina e a água fica toda marrom, tendo que
esvaziar a caixa de água por que fica cheia de barro, os moradores já falaram com a
COPEL, o Eraldo e o Senhor Joaquim, porém não retornaram. Portanto, gostaria de
reforçar o pedido de intervenção urgente, já que na minha visão isso é um crime
ambiental e está levando transtornos para a população. Autor: PROFESSOR DIEGO
VIEIRA, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento de Vereador(a) nº 130 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine a , Secretaria Municipal de Obras,
que realizada a “operação tapa-buracos” no bairro Monte Das Oliveiras, onde tem muitos
buracos, começa bem no final da Rua Ivo farto Brito, no Colina Verde e pela rua Wilson
João Copack e Rua Antônio José dos Santos, um dos problemas maiores. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Requerimento de Vereador(a) nº 131 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal
de Obras com urgência, que seja realizada a “operação tapa-buracos” na Rua João da Silva
Machado nas proximidades da ETA (Estação de tratamento de água) a famosa Caixa
D'água ali perto da casa do Dinho Nespoli quase no fim da Rua 24 de Maio Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Moção de Pesar nº 1 de 2025, Solicita que
seja expedido Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Mara Pereira Teodoro da
Silva, aos 64 anos, em Curitiba. Viúva, deixou dois filhos, Thiago e Matheus. Este Vereador
se solidariza aos amigos e familiares manifestando votos de profundo pesar, e que Deus
conforte os corações enlutados. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 181, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAÇÃO / MDB ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 3 -
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 4 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 5 - KARLA DA
SAÚDE / PP ; 6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 - BENITO DO BARRACÃO / MDB
; 8 - BUCHECHA / UNIÃO ; 9 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 10 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 11 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 12 - VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024, Altera a
Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de
direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
2.200.000,00, destinado a atender os contratos de produções artísticas para as
festividades do aniversário de 111 anos do município. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: Votou contrário ao Projeto o Vereador Leônidas
Silva Neto. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025, Altera a Lei Municipal nº
1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D,
instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do
Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal (SISBI), do Governo Federal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 409.108,00, referente a Emendas
Parlamentares, destinado às entidades Casa da Criança Recanto Feliz, Centro Educacional
Lar Jesus Adolescente e APAE. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede a Moção de Reconhecimento
Público de Santo Antônio da Platina às mulheres destaque no município, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em votação única ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos
servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções
gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - MARCELINO MAQUINISTA /
PODE ; 3 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES /
UNIÃO ; 5 - CAÇÃO / MDB ; 6 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 7 - KARLA DA SAÚDE / PP ;
8 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 9 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 10 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 11 - BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária no dia 19 de março de 2025, às 10h, para a 2ª votação do Projeto
de Lei nº 15/2025, do Executivo Municipal. - Compareceram à presente Sessão e
contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas
Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo,
Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de
abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de
cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade
competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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