sessao nº 9

ATA N.º 12/2016
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente 
a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência 
do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de 
Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco 
Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir 
Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Dionísio 
da Luz Sobaranski e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor 
Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Decreto Legislativo n.º 03/2016, 
enquadrando as Servidoras Daniele de Lima Alves e Sílvia Maria Ramos na carreira. -
Declaração, declarando que a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
possui comprovada a qualificação técnica e capacidade operacional, funcionando 
ininterruptamente desde 1980. - Ofício n.º 196/2016, ao Presidente da Cavalgada 
Cidadã, parabenizando pela organização da cavalgada, ocorrida no dia 03 de abril de 
2016. - Ofício n.º 197/2016, ao Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, 
parabenizando pela organização da 44ª EFAPI. - Ofício n.º 198/2016, à Loja Maçônica 
Ordem e Justiça n.º 44, parabenizando pelos serviços prestados no estacionamento da 
44ª EFAPI. - Ofício n.º 199/2016, à Vice-Governadora do Estado do Paraná, 
agradecendo-lhe pela visita na 44ª EFAPI. - Ofício n.º 200/2016, ao Deputado Estadual 
Pedro Lupion, agradecendo-lhe pela visita na 44ª EFAPI. - Ofício n.º 201/2016, ao 
Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, agradecendo-lhe pela visita na 44ª 
EFAPI e na reinauguração da EMATER. - Ofício n.º 202/2016, ao Diretor Presidente da
EMATER, agradecendo-lhe pela visita reinauguração do prédio da instituição. - Ofício 
n.º 203/2016, ao Gerente Regional da EMATER, parabenizando-lhe pela reinauguração 
do prédio da instituição. - Ofícios n.ºs 204 a 208/2016, aos Familiares do Sr. Pedro 
Bento da Costa, Crenício Cerracioli, Jahyr Joaquim Magalhães, e Sras. Alice de Paula 
Santos, Nair Dias Bendoçoli, manifestado pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 
209/2016, ao Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 179/2016. - Ofício n.º 
210/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1551/2016. - Ofício n.º 
211/2016, ao Prefeito Municipal, informando que esta Casa na Sessão Ordinária do dia 
04 de abril de 2016 apreciou e manteve o Veto n.º 01/2016. - Ofício n.º 212/2016, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 
22 e 23/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 213/2016, à Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 22 e 
23/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 214/2016, à Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 22 e 23/2016, do 
Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 215/2016, à Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Lei n.ºs 22 e 23/2016, do Executivo 
Municipal, para parecer. - Ofício n.º 216/2016, ao Tiro de Guerra 05-004, em resposta o 
Ofício n.º 027-Ch/TG 05/004. - Ofício n.º 217/2016, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.ºs 96, 100 e 105/2016, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo. - Ofício n.º 218/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
Requerimento n.º 102/2016, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício 
n.º 219/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 103/2016, do 
Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 220/2016, ao Deputado Federal Rubens 
Bueno, encaminhando o Requerimento n.º 101/2016, do Vereador Joel Pimentel 
Nóbrega. - Ofício n.º 221/2016, à Econorte, encaminhando o Requerimento n.º 99/2016, 
do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 222/2016, ao DER/PR, 
encaminhando o Requerimento n.º 98/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo.
- Ofício n.º 223/2016, ao DNIT/PR, encaminhando o Requerimento n.º 97/2016, do 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 224/2016, ao Núcleo Regional de 
Educação, encaminhando o Requerimento n.º 104/2016, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo. - Ofício n.º 225/2016, ao DER/PR, encaminhando o Requerimento 
n.º 107/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 226/2016, à Econorte, encaminhando o 
Requerimento n.º 106/2016, dos Vereadores. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofício n.º 241/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei 
n.º 1551/2016 e o Decreto n.º 102/2016. - Ofícios n.ºs 235, 238, 248/2016-DO, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 100, 101, 104/2016. - Ofício n.º 
184/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 99/2016. - Ofício n.º 185, 
186, 189, 190/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.º 188 a 
203/2016. - Ofício n.º 188/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de 
Pregão Presencial n.ºs 025 e 026/2016. - Ofício n.º 183/2016, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Edital de Convocação n.º 10/2016 - Estagiários. - Ofício n.º 01/2016, 
da 6ª Conferência Nacional das Cidades, solicitando a indicação de 1 representante 
deste Poder Legislativo para composição da etapa preparatória municipal. - Ofício n.º 
54/2016 - 3ª PJ/SAP, do Ministério Público do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício 
n.º 195/2016. - Ofício GEPATRIA/SAP n.º 200/2016, do Ministério Público do Estado 
do Paraná, solicitando a cessão do plenário desta Casa para reunião no dia 08 de abril de 
2016. - Ofício GEPATRIA/SAP n.º 230/2016, do Ministério Público do Estado do 
Paraná, solicitando a cessão do plenário desta Casa para reunião no dia 11 de abril de 
2016. - Ofício n.º 027 – Ch Instr/TG 05/004, do Tiro de Guerra 05/004, solicitando os 
dados do Presidente desta Casa de Leis. - Carta/OI/GCOU/3532/2016, da OI, 
encaminhando informações a respeito da execução das obrigações estabelecidas pelo 
Decreto n.º 7512 (PGMU) e da Resolução n.º 598. - Comunicados n.ºs 269697 e 
269680/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
financeiros. - Ofício n.º 001/2016, do Partido Republicano da Ordem Social, solicitando 
a cessão do plenário desta Casa para reunião do partido no dia 09 de abril de 2016. -
Requerimento, da Sra. Camila Daniele Corrêa Ferreira, de uso da Tribuna Livre para 
esclarecimentos referentes ao andamento das obras de recape asfáltico da Rua Dário 
Fonseca Martins. - Requerimento, do Servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do 
cargo de Assistente Legislativo, de 50% de gratificação de natal, tendo em vista seu 
aniversário natalício no dia 25 de abril. - Requerimento, do Servidor Giliard Almeida de 
Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de 1 dia de folga remunerada, 
tendo em vista seu aniversário no dia 25 de abril. - Requerimento, do Servidor Lucas 
Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, de 50% de gratificação 
de natal, tendo em vista seu aniversário natalício no dia 16 de abril. - Requerimento, do 
Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, de 1 dia 
de folga remunerada, tendo em vista seu aniversário no dia 16 de abril. - Ofício n.º 
48/2016, do Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informando o 
cumprimento das demandas do departamento no que tange a eventos, projetos sociais e 
atividades esportivas para a população platinense. - PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 108/2016, do Vereador José Jaime 
Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da Rua Vereador José 
Antunes Ferreira. - Requerimento n.º 108/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, 
ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de pavimentação asfaltica na Rua Dário 
Fonseca Martins. - Requerimento n.º 110/2016, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando a verificação de um problema na Rua Afonso 
Pena, 170. - Requerimento n.º 111/2016, dos Vereadores, solicitando a realização de 
sessão extraordinária para votação dos Projetos de Leis n.ºs 16 e 17/2016, no dia 13 de 
abril, às 16 horas. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão os requerimentos 
dos senhores vereadores, que foram aprovados por unanimidade dos presentes. -
Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO 
DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2016, do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.060,00 para 
pagamento de mensalidades de novembro e dezembro de 2015 da AMUNORPI -
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO. - Usando a palavra o 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que novamente se manifestaria 
favorável ao projeto, com o qual o Executivo pretende quitar suas dívidas de novembro 
e dezembro passado com a AMUNORPI, nada mais é do que justo, até porque está 
tramitando junto ao Ministério Público a regularização daquela instituição, assim é 
favorável, apesar de algumas pessoas da cidade o terem questionado, endossa sua 
opinião, pois o valor deve realmente ser pago, e os erros que a AMUNORPI cometeu 
serão pagos na justiça até porque o Ministério Público está trabalhando nisso. Solicitou 
que a AMUNORPI informe como são definidos os valores que cada município destina à 
instituição, se são iguais, se depende do número da população, e qual a finalidade da 
mensalidade que o município paga para a AMUNORPI. - Usando a palavra o Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior disse que seguindo a mesma linha de 
raciocínio da 1ª votação continuará sendo contrário ao projeto, pois no período citado a 
AMUNORPI estava sub judice então manteve seu voto. Requereu a Secretaria desta 
Casa que arrume o microfone de sua bancada, que estava apresentando problemas. - Em 
votação o Projeto de Lei nº 14/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 15/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.515,00 destinados ao pagamento 
de IPTU referente aos imóveis do CAE e da Biblioteca Municipal. - Usando a palavra o 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que também era favorável a esse 
projeto, tendo em vista que esses pagamentos em aberto referem-se ao governo anterior, 
assim, pelo que observou, a atual gestão do Executivo pretende quitar essa dívida e, 
aproveitando a oportunidade, solicitou ao Prefeito Municipal que olhe com mais carinho 
para a Biblioteca Municipal José de Alencar, que merece melhores investimentos. -
Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que votará 
novamente favorável ao projeto e sugeriu que se faça uma lei para isenção de IPTU dos 
imóveis ocupados pelo Executivo, porque é uma questão contábil, uma vez que o 
município paga esses impostos e o dinheiro retorna para o próprio município, assim não 
é necessário se utilizar de expediente do Legislativo para fazer transição de dinheiro. -
Em votação o Projeto de Lei nº 15/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 18/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.265,00 como incentivo 
financeiro para o Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde. -
Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que esse 
projeto era muito interessante, pois destinava valores para o programa de qualificação 
dos conselhos municipais de saúde, o qual veio muito bem embasado do Executivo com 
as informações do Ministério da Saúde, porém nas pequenas cláusulas da justificativa 
dizia que o dinheiro é para compra de materiais e aluguel de um local para reunião, mas 
o interessante seria o poder público ver se possui algum imóvel do município para 
economizar o aluguel, mas, fora isso, o projeto era muito bom e importante, pois dava
embasamento para o conselho trabalhar e o sistema de saúde do município ter mais 
resultados positivos. - Em votação o Projeto de Lei nº 18/2016, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando 
dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 19/2016, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
250.000,00 assim discriminados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - Equipamentos e 
Material Permanente para a Unidade Básica de Saúde Vitória Régia e Unidade de 
Atenção Primária Saúde da Família, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade 
dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 
20/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 7.966,93 destinados à devolução do saldo restante do contrato de repasse 
n.º 805672/2014/MAPA/CAIXA (Patrulha Mecanizada). - Usando a palavra o 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que o município estava 
devolvendo esse dinheiro para a Caixa Econômica Federal e explicou que não se tratava 
de uma patrulha mecanizada, e sim de um trator que custou em torno de 170 mil reais, o 
qual está sendo de grande serventia para o município, mas não era uma frota de veículos 
como sugere o nome patrulha. - Em votação o Projeto de Lei nº 20/2016, do Executivo 
Municipal, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando 
dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 21/2016, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
1.144,27 destinados à devolução do saldo restante do Convênio n.º 496/2013-
SEDU/PAM (recape asfáltico), que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos 
presentes, ficando dispensada a Redação Final. Nada mais havendo a tratar na pauta da 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a 
palavra o Vereador Cláudio Domingues cumprimentou a todos. Solicitou que seja 
implantada sinalização de trânsito, placas e faixas de pedestres, no Conjunto 
Habitacional Vereador Aparecido Augusto de Oliveira (Aparecidinhos I e II), onde 
ocorreu um pequeno acidente nos últimos dias, porém se lembra muito bem que no 
mandato passado foram compradas placas de trânsito para colocarem no bairro, as quais 
foram desviadas e implantadas em outros locais; que, a pedido dos moradores que o 
procuraram, bem como os Vereadores Mineiro e Godoi, proceda a manutenção das ruas 
da Vila Coelho, as quais estão intransitáveis; que proceda manutenção da estrada do 
Banco da Terra São Jorge, pois, devido ao péssimo estado da estrada, os alunos não 
puderam ir estudar na presente data, porém que já conversou com a Sra. Marlene a qual 
estará trabalhando no Cem Alqueires, onde os produtores estão com dificuldade de 
retirar a produção de soja, e depois fará o serviço. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelo 
atendimento de sua solicitação para implantação de pavimentação asfáltica na Rua São 
Paulo na Vila Ribeiro, e informou que esse serviço será prolongado para mais algumas 
ruas daquele bairro. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza 
Galhardi cumprimentou a todos. Parabenizou a Acorrenorpi de Santo Antônio da 
Platina, um grupo de corredores de grandes percursos, formado por atletas de várias 
cidades da região, que estão tendo bom êxito, como em Jacarezinho no dia 10 de abril, 
todos uniformizados, vendo que esse pessoal tem futuro, grupo do qual o Subtenente 
Machado faz parte. Comunicou que havia encaminhado ao Executivo Municipal um 
requerimento para estudo de implantação de pavimentação asfáltica com bloquete de 
alguns trechos de ruas do Jardim Yoneaki Murakami que fazem cruzamento com a Rua 
Dário Fonseca Martins, o qual fora encaminhado há meses, porém não veio para esta 
Casa a devida resposta. Disse que os vereadores devem ser mais firmes com relação às
respostas dos requerimentos, doa a quem doer, pois está no regimento interno, dentro da 
legalidade, e poderá acarretar problemas caso os prazos não sejam cumpridos, porque 
caso contrário os vereadores acabam virando brinquedo, mandam requerimentos, mas 
não recebem o retorno dos mesmos, e a reciprocidade é muito importante, existindo 
respeito por parte desta Casa, que também deve ser respeitada, uma vez que esses 
requerimentos são documentos; que quando os vereadores fazem requerimentos estão 
agindo em nome da população, por exemplo, a solicitação para pavimentação da Rua 
Aparecida Maria de Jesus, 100 metros lineares, Rua Edgard Vieira de Azevedo, 100 
metros lineares, e Rua Edgard Vieira de Azevedo Filho, também 100 metros, na qual foi 
encaminhada inclusive planilha do m² de pedra sextavada, serviço de meio-fio com 
sarjeta, da calçada por m² e o metro linear do serviço de galerias pluviais, mas o 
mínimo que precisa é o retorno por parte do Executivo para que possa encaminhar cópia 
àqueles que reivindicaram o serviço, se será feito ou não é um outro problema, pois 
todos sabem das dificuldades enfrentadas na obtenção de recursos, mas deveria haver 
mais respeito por esta Casa Legislativa, que tem por papel legislar e fiscalizar, e não 
agradar gregos ou troianos, sendo necessário que se cumpram as obrigações, porque terá 
de dizer a população que não irá mais fazer requerimentos devido a falta de atendimento 
dos mesmos, os quais nem cheguam as mãos do Sr. Prefeito; que encaminhou esse 
requerimento referente ao Jardim Yoneaki Murakami porque teve como base uma 
reunião com os moradores do bairro em um dia de chuva, o qual foi muito consistente, 
mas necessita de resposta. Comentou também sobre um requerimento referente à Rua 
Pedro Claro de Oliveira, entre as Ruas Deputado Benedito Lúcio Machado e João 
Gonçalves Pedreiro, protocolado no dia 26 de janeiro de 2016 na Prefeitura Municipal,
com fotos e com estimativa de custos de CBUQ, sugerindo que o mesmo poderia ser 
cadastrado do Siconv por meio de emenda parlamentar, o qual também até agora não 
obteve resposta, e deveria ter um mínimo de respeito por parte daquele órgão; sobre o 
um requerimento Avenida Galiano Antônio da Silva, 300 metros lineares por 6 metros 
de largura, trecho da BR-153 até a entrada do Jardim Bela Manhã, com o qual 
encaminhou planilha de pavimentação de CBUQ, mas também não teve resposta; sobre 
requerimento referente à Rua Jovelina Dias França, próximo ao Morro do Bim, 250 
metros lineares por 7 de largura, e a Rua Vieira de Leiria, 180 metros lineares por 7 
metros de largura, onde os proprietários de veículos reclamam da situação da rua e 
quando chove desce um monte de pedras nas proximidades do Posto Recanto da Serra, 
o qual também está aguardando resposta. - Usando a palavra o Vereador José Pereira 
de Godoi cumprimentou a todos. Disse que fora procurado por pais de alunos da Escola 
Municipal Monteiro Lobato, reclamando do trânsito nas proximidades da referida 
escola, assim solicita que a instalação de lombadas nas imediações daquele local, antes 
que alguma coisa de ruim aconteça. Agradeceu a presença das Secretárias Municipais 
Marlene e Eliani. Reforçou o pedido do Vereador Cação, pois também havia solicitado 
em sessões passadas, melhorias na Vila Coelho e na estrada do Banco da Terra São 
Jorge, e, segundo informações de alguns pais, os alunos do banco da terra não puderam 
ir à escola na presente data, pois a van responsável pelo transporte não conseguiu chegar 
àquele bairro, devido ao estado da estrada, da mesma forma ocorreu na Vila Coelho, 
onde a van também não consegue chegar e os alunos têm que descer até a ponte do 
bairro, situações complicadas que devem ser vistas urgentemente. Disse que esteve 
presente da reinauguração da Escola Municipal Professora Vilma Longo, assim 
parabeniza a Diretora Márcia Mendonça, professores e demais colaboradores da 
instituição, que muito lutaram para que a reforma ocorresse. Solicitou a manutenção da 
Rua Santo Dumont, próximo a Chácara Tanko, onde a situação é precária e os 
moradores não estão conseguindo sair de suas casas. Disse que depois de muita luta do 
Executivo, Legislativo e principalmente da Secretária Eliani, se Deus quiser, no dia 12 
de abril acabará o pesadelo dos moradores das imediações da Concrenorte, que foi um 
caso muito discutido porque trata de saúde pública, mas que será vencido. - O Sr. 
Presidente passou a presidência ao 1º Secretário, Vereador José Pereira de Godoi. -
Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos.
Disse que também participou da reinauguração da Escola Municipal Professora Vilma 
Longo, que foi reformada e ampliada, melhorando o conforto dos alunos, e é do 
conhecimento de todos os vereadores as reformas que estão ocorrendo nas escolas 
municipais, acarretando melhorias no ensino, que é a base de tudo nos dias atuais; que 
estava satisfeito com o trabalho que esta Casa estava realizando, pois os projetos que 
aqui chegam estão sendo analisado e votados entre 8 e 10 dias, mostrando que esta 
Câmara está sempre prezando pela legalidade e a lealdade com a população platinense. -
O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Agradeceu a presença das 
Secretárias Marlene e Eliani, e solicitou a primeira que, conforme diversas vezes já fora 
solicitado pelos vereadores, que proceda a manutenção nas ruas do Aparecidinho III, 
onde a situação realmente está muito difícil, mas acredita que o Sr. Prefeito, juntamente 
com esta Casa, que não deixa também de atender as votações, possa encaminhar um 
projeto de lei para pavimentação do referido bairro; que algumas reclamações devem 
chegar ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura, pois leis não estão sendo 
cumpridas, dentre elas, a lei que trata da limpeza dos terrenos, que deveria começar 
pelos terrenos dos municípios, e aplicar a lei para aquelas pessoas que deixam de limpar 
seus terrenos, pois acabam por virarem criadouros de mosquitos da dengue, e outras leis 
referentes à sucatas, lei dos plantões das farmácia, vendo que essas caem no 
esquecimento, e de que adianta os vereadores votarem as leis, mas não foram colocadas 
em prática; que o município necessita de uma lei de municipalização do trânsito, porque 
as ruas estão um caos, pois todos sabem como a situação está, o que lhe causa certo 
incomodo. Parabenizou o Sr. Presidente pelo acatamento do requerimento dos senhores 
vereadores, para votação dos Projetos de Lei n.ºs 16 e 17/2016 em sessão extraordinária.
Disse que houve uma indicação do Executivo para que se coloque o nome do saudoso 
Sr. Toninho, esposa da Tia Ana Maria, para nomear a Casa da Cultura. Solicitou que 
seja feito um requerimento a Assembleia Legislativa, em especial ao Deputado Pedro 
Lupion, representante de toda nossa região, para que em conjunto com a Câmara de 
Ribeirão do Pinhal nomeie a rodovia que liga Santo Antônio da Platina a Ribeirão do 
Pinhal com o nome do saudoso Deputado Santinho Furtado. - O Sr. Presidente procedeu
a leitura do demonstrativo das despesas de março de 2016 deste Legislativo Municipal e 
comentou que os Projetos de Lei n.ºs 16 e 17/2016 não foram inclusos na pauta devido a 
falta justificada por motivos de saúde de dois vereadores, assim convocou os senhores 
vereadores para sessão extraordinária no dia 13 de abril de 2016, às 16 horas. O Sr. 
Presidente convidou a Sra. Camila Daniele Correa Ferreira para fazer uso da Tribuna 
Livre, a fim de prestar esclarecimento a respeito da Rua Dário Fonseca Martins. Nada 
mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que 
vai por mim assinada.