sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 22:17 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 16/2025, do Vereador Fábio
Henrique da Silva Galdino ao Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando recursos
financeiros para custear o programa "Meu Campinho". - Ofício nº 17/2025, solicitando a
alteração do Artigo 28 da Lei Municipal nº 530/2006. - Ofício nº 18/2025, ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, encaminhando a Prestação de Contas referente ao exercício
financeiro de 2024. -  Ofício nº 19/2025, às diretoras das escolas estaduais e particulares
de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 20/2025, à Vara da Família, encaminhando
resposta aos ofícios nº 548 e 593/2025. Correspondências Recebidas: - Convite do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, para a audiência pública da
Reunião do Plano de Mobilidade, a se realizar no dia 08 de abril de 2025 às 14 horas na
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. - Pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 01, 02 e 03/2025 do Legislativo
Municipal. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do
Vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha), que concede o Título de Cidadão
Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Batista dos Santos (João Gari).
Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 120/2025, da Prefeitura Municipal,
encaminhando os Requerimentos n.ºs 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104,
106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 123, 124, 125, 126, 127 e
128/2025; e Indicação nº 09/2025. -  Ofício nº 041/2025-DMFOP, da Prefeitura Municipal,
em resposta à Indicação nº 05/2025, do Vereador Professor Diego. - Ofício nº 042/2025-
DMFOP, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 59/2025, do Vereador
Fabinho Galdino. - Respostas do Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente
aos Requerimentos n.ºs 16, 50, 61, 68, 71, 79, 103 e 128/2025. - Resposta do
Departamento Municipal de Assistência Social ao Requerimento nº 119/2025, do Vereador
Vermelho. - Ofício nº 164/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 96/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício da Copel em resposta ao
Requerimento nº 57/2025, do Vereador Fabinho Galdino. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 174 de 2025,
Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, o empedramento das ruas do bairro João Furtado dos Santos.
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BUCHECHA, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a)
nº 175 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine às
secretarias de Obras, Gestão e Planejamento, a pavimentação asfática dos bairros João
Furtado dos Santos e da Vila Coelho após a regularização fundiária. Autores: BUCHECHA,
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 176 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Vereador José
Antunes Ferreira, entre a Mercearia Calixto e o Açougue Boi Dourado (fotos em anexo).
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 177 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Saúde, o aumento de funcionários no laboratório municipal. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 178 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente a limpeza urgente dos parques públicos de nosso município,
principalmente no Jardim Eunice Eleutério. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número
de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 179 de 2025, Solicita ao Diretor Municipal de
Esportes, para que dê início à divulgação da realização do campeonato de futsal adulto e
de base do nosso município. Também solicita o estudo da viabilidade de um campeonato
de futebol suíço. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 289, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 180 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine ao Secretário Municipal de Engenharia Elétrica que faça um estudo para
instalar um poste de iluminação na Rua Yoneaki Murakami, pois na administração passada
não houve interesse em resolver essa questão de servir aos moradores dessa rua (fotos em
anexo). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 181 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que faça a roçagem no canteiro do Conjunto Aparecidinho 3,
entre a PR-092, cito, Rodovia Dr. Alício Dias dos Reis. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 182 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine ao Departamento de Engenharia Elétrico que coloque mais um
braço de iluminação no final da Rua Orlando Altvater, sentido ao loteamento Marques.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 183 de
2025, Solicita a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli,
agradecendo a destinação da verba denominada Programa Escola Bonita, para o Colégio
Estadual Maria Dalila Pinto, desta cidade. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
295, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento de Vereador(a) nº 184 de 2025, Solicita a expedição de Ofício ao
Deputado Estadual Denian Couto, agradecendo a destinação de verba denominada
Programa Escola Bonita, para o Colégio Estadual Santa Terezinha, desta cidade. Autor:
DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 185 de 2025, Solicita
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao DD. Secretário de Defesa Social,
juntamente com o responsável pelo controle de zoonoses e pelo Departamento de
Vigilância Sanitária, para que promovam feiras, continuamente, visando a adoção de
animais (pets) que forem encontrados abandonados nas ruas da cidade, visando encontrar
um lar que os acolha. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 3 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; 5 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 6 - CAÇÃO / MDB ; 7 -
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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IRMÃO PAULINHO / PL ; 8 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 9 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ;
10 - BUCHECHA / UNIÃO ; 11 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA /
REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe
sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de
eventos musicais que tenham financiamento público municipal. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de
2025, Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros
"alimentação", para animais comunitários e em situação de rua no Município de Santo
Antônio da Platina/PR e dá outras providências. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de
Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação
Gilberto Taekwondo, com sede e foro neste Município. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a
redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar,
destinado à aquisição de equipamentos para implantação da agroindústria. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 14 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de barracas para a
feira livre. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 600,00, referente a despesas de exercícios anteriores. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo
nº 18 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
117.056,40 referente ao Termo Aditivo nº 204/2022, destinado à conclusão da construção
do CMEI Hermínia Patrial. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
226, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA /
REP10 ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - FABINHO GALDINO /
PSDB 
Ocorrências da Sessão:   - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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