sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 21:52 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Correspondências Expedidas: - Ofício nº 23/2025, em resposta ao Ofício
nº 22/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo. Correspondências
Recebidas: - Ofício do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando o
empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 12 de abril de 2025, das 8 às 16h,
para a realização da campanha de vacina da gripe /Influenza. - Ofício nº 164/2025, da
Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 28/2025 seja analisado em
Regime de Urgência Especial e que seja incluído nessa próxima sessão, com a convocação,
inclusive, de Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal, visto tratar-se de
questão relevante e que deve ser analisada de modo urgente. Projetos de Lei recebidos:
- Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cláudio Domingues, que concede o
Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny
Borsato. - Ofício nº 017/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais). - Ofício nº 018/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). - Ofício nº 019/2025-DMOP,
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). - Ofício nº 020/2025-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2025, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 449.335,27 (quatrocentos e quarenta e nove mil,
trezentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). Resposta de Requerimentos: -
Despacho do Departamento Municipal de Serviços Elétricos em resposta aos
Requerimentos n.ºs 17, 18, 19 e 144/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Despacho do
Departamento Municipal de Serviços Elétricos em resposta aos Requerimentos n.ºs 154.
155, 156, 157, 159, 160 e 161/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. -
Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 178/2025, do
Vereador Professor Diego. - Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao
Requerimento nº 181/2025, do Vereador Buchecha. - Resposta do Departamento Municipal
de Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 191 e 193/2025, do Vereador
Marcelino Maquinista. - Ofício nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 81/2025, do Vereador Buchecha. - Ofício nº 002/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 170/2025, do
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Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 205/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 187/2025, do Vereador Dr. Leônidas. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 12 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL: A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO COM AS
CATEGORIAS: DANÇA, MÚSICA (CANTO), MÚSICA (INSTRUMENTAL) TEATRO, ENTRE
OUTROS, REALIZADO NA CASA DA CULTURA. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Requerimento nº 2 de 2025, Ofício nº 164/2025, da Prefeitura Municipal,
solicitando que o Projeto de Lei nº 28/2025 seja analisado em Regime de Urgência
Especial e que seja incluído nessa próxima sessão, com a convocação, inclusive, de
Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal, visto tratar-se de questão
relevante e que deve ser analisada de modo urgente. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 246 de 2025, Solicita ao
Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, a inclusão do município de Santo Antônio da
Platina no Projeto Carreta Oftalmológica, Programa Bons Olhos Paraná, para realizar
consultas e exames em pessoas com deficiências visuais. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 404, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 247 de
2025, Solicita ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, a inclusão do município de
Santo Antônio da Platina no Projeto Carreta Odontológica, para realizar tratamentos e
procedimentos odontológicos visando melhorar a saúde bucal da nossa população. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº
248 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a pintura das lombadas na Avenida Cel. Oliveira Motta e José
Palma Rennó. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 406,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento
de Vereador(a) nº 249 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de grades nos
bueiros na Rua Dezenove de Dezembro, 570, e na Rua Artur Franco, esquina com Rua
Deputado José Afonso. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 414, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 250 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Tercílio
Turini, a doação de instrumentos de fanfarra para a Secretaria Municipal de Assistência
Social de Santo Antônio da Platina/PR. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
415, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 251 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o
empedramento e passagem do rolo compactador na Rua Valença, no Jardim Santa Mônica.
Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 252
de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Bragança,
no Jardim Santa Mônica. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 417,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento de Vereador(a) nº 253 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
construção de uma lombada na Rua Ivo Farto Brito, próximo ao açougue Colina Verde.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 254 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua William
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Vilas Boas, nº 196, Vila Santa Terezinha (fotos em anexo). Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Requerimento de Vereador(a) nº 255 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o
empedramento e a passagem do rolo compactador na Rua Viana do Castelo, no máximo
150 metros (fotos em anexo). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 421, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 256 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da quantidade de casos
de dengue e providências a serem tomadas, considerando o estado de epidemia em nosso
município. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 257 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo
compactador ao lado da Rua Ari Altvater, no bairro Sindicato, atrás dos sobradinhos.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 258 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao departamento
municipal de Esporte que seja feito um estudo de viabilidade de pintura e melhorias geral
do Estádio Municipal José Eleutério da Silva, o mesmo encontra-se em péssimas condições
de conservação e necessitamos olhar para aquele espaço onde guardamos boas
recordações para os platinenses. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16
- Requerimento de Vereador(a) nº 259 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Obras, que tome as providências
necessárias em relação à manutenção da Rua João Inácio Sirino nº 30 (endereço de
referencia), Jardim Baggio. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo:
425, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 260 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal o estudo de compra com urgência de um ônibus de 50 lugares com bagageira
para o Esporte para melhor atender nossos atletas que tem sofrido muito nas viagens para
representar nosso Município, necessitamos garantir conforto e segurança para os filhos e
filhas dos platinenses. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 426,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 261 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que determine a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação farmacêuticos
para nossa cidade, haja visto, que o município cresceu e não possuímos o número
adequado de profissionais para atender a demanda, precisamos urgente que se estude a
possibilidade. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 427, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de
Vereador(a) nº 262 de 2025, A Vereadora Eliane Siqueira, infra-assinada, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência
que seja expedido ofício ao Deputado Estadual, DELEGADO TITO BARICHELLO,
solicitando recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para
realização da 53ª EFAPI – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte
Pioneiro. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº
263 de 2025, A Vereadora Eliane Siqueira, infra-assinada, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício
à Deputada Federal e Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal
Ponte, solicitando recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
para realização da 53ª EFAPI – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do
Norte Pioneiro. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de
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Vereador(a) nº 264 de 2025, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao
departamento de planejamento, quanto a construção de uma área de lazer, com pista de
caminhada na área institucional, existente no Jardim Belágio, entre a quadra 09 e quadra
14, conforme imagem em anexo, pois no local é plano e com poucos recursos, pode ser
tornado um local agradável e útil, não somente para os moradores daquele bairro, como a
população em geral. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de
Vereador(a) nº 265 de 2025, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao
departamento de meio ambiente, para que mantenha ou substitua as mudas de árvores,
que foram plantadas ao longo da Rodovia Benedito Lucio Machado, trecho entre o trevo
da BR 153 até o bairro do Colorado, tendo em vista que muitas estão secando por falta de
água e adubação ou já estão secas e precisam ser substituídas. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 266 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, para que verifique o
motivo da paralização e imediato reinicio das obras de asfaltamento da estrada que liga a
PR 092 ao Santuário Nossa Senhora das Graças. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24
- Requerimento de Vereador(a) nº 267 de 2025, Solicita ao DD. Secretário de Defesa
Civil – Departamento de Trânsito, para que coloque alguma forma de redução de
velocidade, e placas na Rua Ivo Farto Brito, proximidades do “Bar do Foguinho”, tendo em
vista que esta rua faz a ligação entre o Colorado(Rodovia Bendito Lucio Machado) e o
Bairro Bela Manhã e Jardim Santa Mônica e motoqueiros e veículos transformaram em
uma pista de corrida. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de
Vereador(a) nº 268 de 2025, Solicita ao DD. Secretário de Obras para que coloque no
cronograma, a manutenção e ou recuperação da estrada do Ribeirão Bonito, bairro dos
Raposos, que leia este bairro ao bairro Vitoria Régia, tendo em vista que já existem
bastante buracos, necessitando de correção e no local além dos veículos dos moradores e
produtores, circula o ônibus e van dos alunos. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26
- Requerimento de Vereador(a) nº 269 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, determine ao departamento de obras para que faça com a máxima urgência a
limpeza do terreno ao lado da escola Monteiro Lobato, situada na Rua Mal Floriano
Peixoto, antes que que os escorpiões tomem conta do terreno, conforme foto em anexo.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - CAÇÃO / MDB ; 3 - BENITO
DO BARRACÃO / MDB ; 4 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 5 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 6 -
FABINHO GALDINO / PSDB ; 7 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 8 - ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; 9 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 10 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE
; 11 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 12 - BUCHECHA / UNIÃO ; 13 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025, Altera a
Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre
os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro
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Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00,
referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00,
referente à Emenda Parlamentar, destinado à Custeio dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 364, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do
Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 449.335,27, referente aos recursos da Fonte FUNDEB,
destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas e CMEIs do
município. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 412, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD ;
3 - BUCHECHA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme
dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. - O Sr. Presidente convocou os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de abril de
2025, às 14h, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 01 ,17, 24 e 28/2025, do
Executivo Municipal; e Projeto de Lei nº 04/2025, do Legislativo Municipal. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
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UNIÃO 
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