sessao nº 7

Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/04/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 16/04/2025 - 14:04 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL
; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025, Altera a
Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre
os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro
Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00,
referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou
dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00, referente à
Emenda Parlamentar, destinado à Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão
de Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 28
de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 449.335,27,
referente aos recursos da Fonte FUNDEB, destinado à aquisição de equipamentos e
material permanente para as escolas e CMEIs do município. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou
dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste
salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor:
Mesa Executiva - Mesa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 24/04/2025
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Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a
redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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