sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 21:51 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Correspondências Recebidas: - Ofício GAEMA/SAP nº 184/2025, do
Ministério Público, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 09
de maio de 2025. - Ofício nº 01/2025, do Partido dos Trabalhadores - PT, solicitando o
empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 06 de julho de 2025, das 8 às 17h.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Vereador Fábio
Henrique Galdino, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina
ao Sr. Alan Silva de Lucena. - Ofício nº 022/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 747.326,39 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e
vinte e seis reais e trinta e nove centavos). - Ofício nº 023/2025-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2025, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 153.783,50 (cento e cinquenta e três mil,
setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). - Ofício nº 024/2025-DMOP, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2025, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e
cento e dez reais). Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 18/2025, da Secretaria
Municipal de Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº 172/2025, do Vereador irmão
Paulinho. - Ofício nº 19/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social em resposta ao
Requerimento nº 189/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Respostas do Departamento
Municipal de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 221 e 222/2025, do Vereador Benito
do Barracão. - Ofício nº 165/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando os
Requerimentos n.ºs nºs 195, 196, 197, 198, 199, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210,
211, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233,
234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244/2025; e Indicações n.ºs 10 e
11/2025. - Resposta do Departamento de Meio Ambiente ao Requerimento nº 238/2025, da
Vereadora Eliane Siqueira. - Resposta do Pronto Socorro Municipal ao Requerimento nº
40/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 08/2025, da Associação de Promoção
Humana Platinense, em resposta ao Requerimento nº 122/2025, do Vereador Fabinho
Galdino. - Resposta da Secretária Municipal de Saúde ao Requerimento nº 139/2025, da
Vereadora Karla da Saúde. - Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao
Requerimento nº 242/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Resposta da Secretaria
Municipal de Defesa Social ao Requerimento nº 33/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 270 de 2025,
Solicitam ao Excelentíssimo Senador Sergio Fernando Moro a doação de um ônibus para a
Secretaria Municipal de Educação deste Município, pedido este feito pelo Diretor de
Transporte Escolar, o Sr. Silberto Aparecido Mauso, e que foi encaminhado ao ex-Vereador
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José Jaime Paula Silva (Mineiro). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 453, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 271 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a doação de
uma geladeira de 370 litros, ou mais, para a Escola Maria Teodoro Barbosa, no bairro
Ribeirão Bonito. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 454, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 272 de 2025, Agradece ao Excelentíssimo Deputado Estadual Pedro
Lupion, pelo investimento na Saúde do nosso Município. Autor: KARLA DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 273 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde, um plano de ação para atender às pessoas que aguardam por
próteses dentárias. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a)
nº 274 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pavimentação das ruas Joaquim
Cândido Moreira da Cunha e Paulo Gomes de Freitas, no Jardim São Cristóvão. Autor:
KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 275 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o conserto dos retornos na Avenida José Palma
Rennó. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 276
de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a revisão das lombadas na Rua Campos Sales,
esquina com Floriano Peixoto, antes da Escola Arco-Íris, sentido Vila São José. Autor:
KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 277 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Saúde a compra de um terreno no Distrito de Monte Real para a construção
de uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 462, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 278 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, a limpeza e manutenção da estrada do Distrito de Conselheiro Zacarias. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 279 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e
passagem do rolo compactador na estrada do Santa Verônica. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 280 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Planejamento, a utilização de base asfáltica (fresado) no Distrito
de Conselheiro Zacarias, conforme foto em anexo. Autor: MARCELINO MAQUINISTA,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 281 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, determine ao departamento de obras para que faça com a máxima
urgência uma obra de contenção das paredes do escritório depósito do Cemitério São João
Batista. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 282 de
2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de obras para
que faça com a máxima urgência a manutenção do parque existente em frente à Igreja
Matriz. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 283 de
2025, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de obras para
que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente
pintada, em frente à Escola de Inglês Washington (nº 262) e a Floricultura Vania, bem
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como em frente a Clínica Multidisciplinar 4 ELOS (nº 145) que atende ao público infantil,
com Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Neuropsicopedagogia, sendo que
estas faixas poderão ser feitas de “BLOCKRET”, material bem mais barato que o asfalto,
podendo ser produzidas pelo próprio município. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- Requerimento de Vereador(a) nº 284 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras, que tome as providências
necessárias em relação à manutenção da Rodovia Deputado Santinho Furtado, nº 1885,
Trevo da Yasaki, Parque do Pavão. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de
Protocolo: 469, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16
- Indicação nº 13 de 2025, A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL ESPORTIVO NO MÊS DA
CRIANÇA EM OUTUBRO, CONTENDO FUTSAL, VOLEIBOL, BASQUETEBOL E XADREZ.
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 14 de 2025, Instalar
ecobarreiras nos rios e córregos do município. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA /
REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 para devolução do
saldo remanescente do Recurso Fundo Estadual de Saúde do Paraná, referente à
ampliação da UBS do Povoado da Platina. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 21.000,00, referente a despesas de horas
extras de servidores do Departamento Municipal de Esportes no exercício 2025. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 27 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
30.000,00, referente aos recursos da Fonte - Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde Federal, destinado à locação de imóvel urbano para futuras instalações
do Setor de Controle de Endemias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria
nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis
ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela
autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
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