sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 22:02 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 24/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva
Galdino ao Departamento Municipal de Esportes. - Ofício nº 25/2025, do Vereador Fábio
Henrique da Silva Galdino ao Deputado Estadual Cobra Repórter. - Ofício nº 26/2025, do
Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Prefeito Municipal. - Ofício nº 27/2025, dos
Vereadores, em resposta ao Ofício nº 14124/2025, da Secretaria Municipal de Saúde.
Correspondências Recebidas: - Solicitação do Setor de Combate a Endemias,
solicitando o uso do plenário para a realização da apresentação da Audiência Pública do 1º
Quadrimestre de 2025, no dia 15 de maio de 2025 às 17 horas. - Ofício 3ºPJ/SAP nº
45/2025, do Ministério Público, solicitando cópia integral do Projeto de Lei nº 06/2025, o
qual trata de abertura de crédito adicional suplementar para atender aos contratos das
produções artísticas do Município. - Ofício nº 112/2025, da Secretaria Municipal de
Educação e Esportes, solicitando redirecionamento de emenda impositiva. Projetos de
Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 10/2025, dos Vereadores Luciano de Almeida Moraes,
Edson Muniz Gonçalves e Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que dispõe sobre a possibilidade
de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento
precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e
Educação do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº
12/2025, do Vereador Leônidas Silva Neto, que denomina Unidade Básica de Saúde Dr.
Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a UBS localizada no bairro Vila Sete, nesta cidade. - Projeto
de Lei nº 13/2025, da Vereadora Eliane Alves Siqueira, que denomina Centro de
Atendimento Especializado, Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, localizado na Rua Doutor
Oswaldo Campos do Amaral, nº 419, bairro Renno Pack, nesta cidade. - Ofício nº
006/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2025, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em superávit financeiro, no valor de R$ 14.923,93 (quatorze mil, novecentos e
vinte e três reais e noventa e três centavos), e com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 476,07 (quatrocentos e setenta e seis reais e sete centavos). - Ofício nº
178/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe
sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que
trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o
prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda,
e dá outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a limpeza na rua em torno do Cemitério São João Batista. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 286 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Ambiente, a limpeza dos bueiros do Conjunto Vitória Régia, com caminhão-pipa. Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 287 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Gestão, a colocação do brasão da Prefeitura nos veículos oficiais do
município. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 490, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a)
nº 288 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, um estudo sobre a
viabilidade de uma lombada na Rua Braulino de Souza Coelho, no SAP 2, próximo ao nº
401. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 289
de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Saúde, a construção de
uma rampa de acesso no Pronto Socorro Municipal. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 290 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas, a manutenção da estrada do Raposo. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número
de Protocolo: 493, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 291 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
manutenção da estrada do Boi Pintado. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo:
494, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 292 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
construção de duas lombadas na Rua Tancredo Neves, defronte aos números 40 e 131, no
Conjunto Júnior Afonso. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 495, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 293 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma
lombada na Av. Cel. Oliveira Motta, na altura do número 430. Autor: IRMÃO PAULINHO,
Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 294 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes a
possibilidade de fazer um "Mini Ceasa" em nosso Município. Autor: IRMÃO PAULINHO,
Número de Protocolo: 497, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 295 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Benjamin Miguel Jorge, em frente
ao nº 215, no Jardim Bela Manhã. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 498,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento de Vereador(a) nº 296 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Saúde, a instalação do bebedouro da UBS da Vila Claro na recepção. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 297 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a limpeza de um terreno do Município na Rua Benedita Fernandes Coelho, no
Conjunto Álvaro de Abreu. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 499, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 298 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa￾buracos” na Rua Osvaldo Campos do Amaral e Rua Carmem Lúcia do Amaral Renó, no
Rennó Park. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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299 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua D. Pedro II, em
frente à Farmácia do Romildo, e na Rua Dezenove de Dezembro, em frente ao açougue
Discaluz. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº
300 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Educação, o conserto do telhado da Escola Nohêmia Lopes Galvão Neimann.
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 301 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a roçagem na Avenida José Palma Rennó e realizar a limpeza
da área verde na avenida. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 503, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de
Vereador(a) nº 302 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, a instalação de placas de trânsito no Jardim Roberto Rennó. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 303 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, roçagem do mato no playground do Jardim Santa Mônica. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 304 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Vila Santa Terezinha. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 305 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Serviços e Obras
Públicas, a passagem da máquina na estrada da Santa Rita. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 306 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas, a passagem da máquina no São Joaquim de Baixo, um pequeno trecho.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 307 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja revisto o contrato
sobre o transporte circular urbano do nosso município, referente ao estado dos veículos.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 308 de
2025, Solicita à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, que na Rua Alcebíades Pereira
Cintra, esquina com Maria Marcelina de Lima, no Parque do Pavão 3, há o empoçamento
constante de água. O mesmo ocorre na Rua Osvaldo Pereira Quadros, no final da rua,
fazendo divisa com a Fazenda dos Medeiros (foto em anexo). Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 309 de 2025, Solicita à
Secretaria de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina no Jardim Colina Verde e
Residencial João Furtado dos Santos. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26
- Requerimento de Vereador(a) nº 310 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, uma
passarela ao lado da ponte da Vila Rica e da ponte do Jadim Campestre, assim como existe
na ponte do Jardim Santa Crescência. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27
- Requerimento de Vereador(a) nº 311 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, 500 m³
de fresado para ser usado no Distrito de Monte Real. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 312 de 2025, Parabeniza a diretoria
da Platinense Futsal, que vem desempenhando um papel fundamental para trazer à Santo
Antônio da Platina o futebol em lugar de destaque, juntamente com sua torcida, na “Série
Bronze Paranaense”. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
514, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 -
Requerimento de Vereador(a) nº 313 de 2025, Parabeniza o Diretor Municipal de
Esportes, Renan, e toda a sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido na área
esportiva em Santo Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº 314 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde, a realização de um mutirão no Distrito de Monte Real para combater
o mosquito da dengue. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31
- Requerimento de Vereador(a) nº 315 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a realização da “operação tapa-buracos” no Jardim Bela Vista.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 517, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de
Vereador(a) nº 316 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
estude a possibilidade de fazer um bosque com academia ao ar livre no terreno de
propriedade da Prefeitura, na entrada da Vila Rica (passando a ponte, do lado direito),
criando um local de lazer para aquela população. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº 317 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a pintura da sinalização de
estacionamento de motos na Rua Benedito Lúcio Machado e sinalização de trânsito no
cruzamento do posto de saúde, no Jardim Santa Terezinha. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento de Vereador(a) nº 318 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, que faça cumprir o contrato da
empresa Pare Fácil, responsável pela Zona Azul, no tocante à sinalização de trânsito em
todo o espaço explorado pela empresa. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo:
521, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Requerimento de Vereador(a) nº 319 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social e Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas, que verifique a possibilidade de convênios relacionados à
sinalização de trânsito, e caso os identifique, execute os recursos nos bairros Aparecidinho
1 e 2, Conjunto Dr. Jamidas Antunes Rodrigues, Jardim Bellagio e Eunice Eleutério. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 320 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, que verifique a possibilidade de convênios
relacionados para a reforma e melhorias das pontes do Arruda, São Roque e São Joaquim
de Baixo, e, caso, identifique os recursos, que execute-os com rapidez e eficiência. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento de Vereador(a) nº 321 de
2025, Solicita à Assessoria Jurídica desta Casa, que proceda com a criação do Projeto de
Lei, referente à Associação Platinense de Futsal, para que se torne de Utilidade Pública.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento de Vereador(a) nº 322 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, uma equipe para trabalhar à noite para fazer
pequenos reparos de tapa-buracos provisórios até que consigam o recapeamento da via.
Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento de Vereador(a) nº 323 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de uma árvore que está
impedindo a iluminação à noite, na Rua José Eleutério da Silva, próximo ao nº 363, no
Conjunto Dr. Jamidas Antunes Rodrigues. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de
Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40
- Requerimento de Vereador(a) nº 324 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o
empedramento da estrada do Júnior Afonso que liga com a PR-092. Autor: IRMÃO
PAULINHO, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 41 - Requerimento de Vereador(a) nº 325 de 2025, Solicita à
Sanepar a correção de desnível nas tampas de bueiros na Rua Benedito Lúcio Machado e
Treze de Maio. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Requerimento de Vereador(a) nº
326 de 2025, O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita a esta Secretaria que sejam disponibilizadas imagens de
monitoramento, da Praça da Matriz, com o objetivo de identificar os responsáveis por ato
de depredação ocorrido em data de 01 de maio de 2025. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 43 - Requerimento de Vereador(a) nº 327 de 2025, O Vereador Fabio
Henrique da Silva Galdino - Fabinho Galdino, infra-assinada, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja expedido
ofício que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte questionamento: 1.
Qual foi o valor total das isenções concedidas relativas ao Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) no exercício de 2024? 2. Qual a previsão de isenções de IPTU estabelecida
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025? Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 44 - Requerimento de Vereador(a) nº 328 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de
Meio Ambiente, que tome as providências necessárias em relação à limpeza (roçagem) nas
imediações do cemitério São João Batista, bem como a Avenida Oliveira Motta. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Requerimento de Vereador(a) nº 329 de
2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente, que tome as providências necessárias em
relação à limpeza (roçagem) nas imediações da Rua Antônio Altivater, bairro Altivater,
cuja referência é passando a igrejinha, vira à esquerda, sobe o asfalto rua sem saída.
Autores: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, BUCHECHA, Número de Protocolo: 532, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Moção de Pesar nº
6 de 2025, Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Orlando
Pinheiro Ferraz Filho, pelo seu falecimento no último dia 19 de abril. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Indicação nº 16 de 2025, REALIZAÇÃO DO 1º
FÓRUM PLATINENSE DE EMPREGABILIDADE. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 48 - Indicação nº 17 de 2025, ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE DISPÕE
SOBRE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS SOBRE SAÚDE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo:
534, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAÇÃO / MDB ; 2 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ;
3 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 5 - FLAVINHO
MAIORKY / PP ; 6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 - BENITO DO BARRACÃO /
MDB ; 8 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 9 - BUCHECHA / UNIÃO ; 10 - DR LEÔNIDAS / PRD ;
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/05/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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11 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 12 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 13 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 para devolução do
saldo remanescente do Recurso Fundo Estadual de Saúde do Paraná, referente à
ampliação da UBS do Povoado da Platina. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação
final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 21.000,00, referente a despesas de horas extras de
servidores do Departamento Municipal de Esportes no exercício 2025. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00,
referente aos recursos da Fonte - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Federal, destinado à locação de imóvel urbano para futuras instalações do Setor de
Controle de Endemias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 411,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de
2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada
servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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