sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 21:43 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 28/2025, em resposta ao Ofício nº 007/2025,
da Fanorpi. Correspondências Recebidas: - Solicitação da diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde para o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 10 de
maio de 2025, das 07h30 às 17h, para realização da Campanha de Vacina da Gripe/
Influenza. - Solicitação da diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde,
para o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de maio de 2025 das 8h às
17h para realização de Reunião Técnica Sobre Investigação de Óbitos Infantis promovida
pela 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho-PR. - Ofício nº 14/2025, do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convidando para a passeata da
campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, "Maio
Laranja", dia 30 de maio de 2025, às 8h30, em frente à prefeitura municipal. Projetos de
Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Vereador Leônidas Silva Neto e
da Vereadora Eliane Alves Siqueira, que denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando
Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças,
nº 100, nesta cidade. - Ofício nº 026/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais). Resposta
de Requerimentos: - Resposta do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente
ao Requerimento nº 232/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Despachos da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta aos Requerimentos n.ºs 04, 13, 14 e
60/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Despachos da Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 23, 24, 26, 27/2025, do
Vereador Buchecha. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas,
em resposta aos Requerimentos n.ºs 35, 36 e 74/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. -
Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao
Requerimento nº 45/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Despacho da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 75/2025, dos
Vereadores Flavinho Maiorky e Buchecha. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 18 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL: INCENTIVO À PRÁTICA DE JOGOS DE XADREZ E DAMAS EM ESCOLAS
PÚBLICAS, NO INTUITO DE COLABORAR NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES
COMO RACIOCÍNIO LÓGICO E MEMORIZAÇÃO. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 330 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, o empedramento e alargamento da estrada rural do Jacutinguinha dos
Binos (fotos em anexo). Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 558, Tipo:
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 331 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, melhorias na Rua
Uruguai, nº 98, no Jardim Bela Vista (fotos em anexo). Autor: FLAVINHO MAIORKY,
Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente a poda de árvores na Avenida Cel. Oliveira Motta. Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 333 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção nas ruas do Jardim Colina Verde e
Residencial João Furtado dos Santos. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 334 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a roçagem do parquinho do CMEI do Distrito de Monte Real. Também a
roçagem da praça e do parquinho da Escola Municipal do Campo Prof.ª Ivonice Aparecida
de Souza, no Distrito de Monte Real. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 335 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
“operação tapa-buracos” no Distrito de Monte Real. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas, a reforma da quadra de esportes do Distrito de Monte Real. Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 337 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Planejamento, a instalação de placas com os nomes dos CMEIs, UBS e todas
as repartições públicas do município. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 565, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 338 de 2025, Solicita à SANEPAR, providências em relação à agua que
escorre exalando mau cheiro Joaquim Teodoro de Oliveira, próximo ao nº 51, no Jardim
Colina Verde. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº
339 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Benjamin
Constant, entre a Rua Vinte e Quatro de Maio e Cel. Joaquim Rodrigues do Prado. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 340 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Civil e
Secretaria Municipal de Planejamento, a sinalização de trânsito na Rua Munhoz da Rocha
esquina com a Benjamin Constant. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 568, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 341 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma
lombada na Rua Vereador Antunes Ferreira, entre o sindicato e a mercearia do Sr.
Osvaldo. Também solicita a construção de outras duas lombadas na mesma rua, descendo
o hospital até a ponte do Ribeirão Boi Pintado. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo:
569, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 342 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
“operação tapa-buracos” no Jardim Isaura (fotos em anexo). Autor: BUCHECHA, Número
de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
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15 - Requerimento de Vereador(a) nº 343 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o
empedramento e passagem do rolo compactador na Rua Ari Altvater. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, manutenção na estrada rural da Fazenda Santa Terezinha, próximo ao
santuário (fotos em anexo). Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 573, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento de
Vereador(a) nº 346 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento na Rua
João Inácio Cirino. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento de
Vereador(a) nº 347 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa￾buracos” na Vila Sete, principalmente na rua que dá acesso à ponte. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, estudos para a
construção de uma nova ponte na Vila Sete. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21
- Requerimento de Vereador(a) nº 349 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reparos na
ponte do Taquaral, próximo ao sitio do José Rosa e Lúcia Siqueira. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, reparos na estrada mestra que liga o bairro Santa Joana até o bairro
Taquaralzinho. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento de
Vereador(a) nº 351 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, limpeza na Rua Sebastião de
Oliveira, no Jardim Eunice Eleutério. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
579, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 -
Requerimento de Vereador(a) nº 352 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de uma
enfermeira ou técnica de enfermagem para o Centro de Convivência do Idoso – CCI, de
segunda, quarta e sexta, no horário das 13 às 17h. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de
Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25
- Requerimento de Vereador(a) nº 353 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as
providências necessárias em relação à estrada do São Joaquim de Cima que se encontra
em péssimas condições. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 581,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 -
Requerimento de Vereador(a) nº 354 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as
providências necessárias em relação ao transporte público no Monte Real. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 355 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Municipal de Serviços e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o
recape asfáltico no final da Rua dos Estudantes e também a roçagem do mato. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 356 de
2025, Solicitar ao DD. Secretário de Obras ou ao Secretário de Planejamento, que
determinem ao responsável pelas obras de revitalização da Av. Oliveira Mota, que retire
imediatamente os “packs de pavers”, que estão na frente do prédio desta Câmara, visto
que as obras estão ocorrendo no final desta avenida e este material está impedido, os
veículos de fazerem o retorno nas intersecções do canteiros/passeios, bem como
atrapalhando os Srs. Feirantes em seu trabalhos. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29
- Requerimento de Vereador(a) nº 357 de 2025, Solicitar ao DD. Secretário de
Planejamento, verifique ou determine a verificação com urgência, da qualidade do meio-fio
e das calçadas que estão sendo feitas na Avenida Oliveira Mota, visto que os meios-fios
estão bem desalinhados e as calçadas estão com depressão e lombadas, ficando
praticamente inviável o caminho para os deficientes visuais, da obra que ainda está em
andamento, na Av. Cel. Oliveira Mota e José Palma Rennó. Autor: DR LEÔNIDAS, Número
de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 358 de 2025, Solicitar ao Secretário de Gestão,
para que acione DD. Gerente da Copel, que determine a urgente retirada nos fios e cabos
soltos de internet, inclusive aqueles que estão abaulados, podendo causar sérios
acidentes, os quais que serão de responsabilidade do órgão ou empresa que permitiu ou
se omitiu. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº
359 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à
Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da “Farmácia Itinerante”. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº 360 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal a inserção no site da prefeitura municipal das datas e horários de
coleta de lixo nos bairros da cidade, pela empresa terceirizada. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº 361 de 2025, Solicita à
Associação de Promoção Humana Platinense, os horários da coleta de lixo reciclável nos
bairros da cidade. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 590, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Requerimento de
Vereador(a) nº 362 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem na calçada/pista de
caminhada na Rodovia Benedito Lúcio Machado, sentido Distrito da Platina. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Educação, a instalação de placa com o nome “Loja Maçônica Saldanha
Marinho” no CMEI da Rua Sete de Setembro. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 364 de 2025, Parabeniza
o Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. José Ricardo Arruda, bem como toda a sua
equipe e colaboradores, pelo excelente trabalho realizado no nosso município. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
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MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos
recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo
integral no bairro João Furtado II. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, Dispõe sobre correção de
erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à
Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de
direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 484, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 -
EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme
dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
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