sessao nº 10

ATA N.º 14/2016
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues,
Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de 
Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e 
Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente 
despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: - Portaria n.º 07/2016, convocando os senhores vereadores para reunião 
extraordinária no dia 13 de abril de 2016, às 16 horas. - Ofício n.º 227/2016, ao 
Deputado Federal Rubens Bueno, agradecendo-o pela visita realizada a nossa cidade. -
Ofício n.º 228/2016, ao Deputado Estadual Tercinio Turini, agradecendo-o pela visita 
realizada a nossa cidade. - Ofício n.º 229/2016, ao Padre Marcos Paulo Messias 
Rodrigues, agradecendo-o pelas brilhantes palavras proferidas na reinauguração da 
Escola Municipal Professora Vilma Longo. - Ofício n.º 230/2016, à Diretora da Escola 
Municipal Professora Vilma Longo, parabenizando-a pela reinauguração da escola. -
Ofícios n.ºs 231 a 236/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1553 
a 1557/2016. - Ofício n.º 237/2016, à Coordenadora Municipal da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades, em resposta ao Ofício n.º 01/2016. - Ofício n.º 238/2016, ao 
Prefeito Municipal, parabenizando-a pela reinauguração da Escola Municipal Professora 
Vilma Longo. - Ofícios n.ºs 239 a 241/2016, ao Srs. Luiz Felipe Borda e Alessandro 
Rodrigues da Cunha e Sra. Cristiane Toledo, parabenizando-a pela apresentação na 
reinauguração da Escola Municipal Professora Vilma Longo. - Ofícios n.ºs 242 a 
244/2016, aos Familiares do Sr. João Honorato de Oliveira, Hélio Batista e Sra. Maria 
Cristiane de Souza Muniz, manifestando pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 
246/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 110/2016, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 247/2016, ao Ministério Público do 
Estado do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 51/2016/2016-3ªPJ/SAP. - Ofício n.º 
248/2016, ao Prefeito Municipal, solicitando a anulação do pedido de inscrição no 
Fundo de Reserva do Município, do Sr. Marco Antônio Martins, realizado por meio do 
Ofício n.º 31/2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 259/2016-
DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 24/2016, que dispõe 
sobe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. - Ofício n.º 
252/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 105/2016. - Ofício 
n.º 206/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 112/2016. - Ofício n.º 
247/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei n.º 1552/2016 e o Decreto 
n.º 103/2016. - Ofícios n.ºs 197, 198, 207, 208/2016, do Prefeito Municipal, 
encaminhando as Portarias n.ºs 204 a 222/2016. - Ofícios n.ºs 195, 196, 205/2016, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n.º 014, 027, 028/2016.
- Ofício n.º 194/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Teste Seletivo 
Simplificado n.º 03 e 04/2016. - Ofício n.º 200/2016, do Prefeito Municipal, em 
resposta ao Ofício n.º 176/2016. - Ofício n.º 204/2016, do Prefeito Municipal, em 
resposta ao Ofício n.º 238/2016. - Ofício n.º 199/2016, do Prefeito Municipal, em 
resposta aos Requerimentos n.ºs 35, 46 e 83/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo; ao Requerimento n.º 29/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza; ao 
Requerimento n.º 64/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi; ao 
Requerimento n.º 90/2016, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n.º 59/2016, do 
Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, encaminhando a relação de 
eventos realizados pelo departamento. - Requerimento, da Sra. Selma Beccari de 
Oliveira, solicitando esclarecimentos referentes à entrevista do Sr. Prefeito, realizada na 
Rádio Difusora Platinense no dia 13 de abril de 2016. - Requerimento, do Sr. Francisco 
Faustino de Proença Júnior, de cessão do Plenário desta Casa, para o Encontro Regional 
dos Produtores Rurais, no dia 26 de abril de 2016, às 13 horas. - Ofício n.º 08/2016, do 
Presidente do Sindicato Rural Patronal, agradecendo pelo convite para Sessão Solene de 
Outorga de Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Francisco Claro de Oliveira.
- Requerimento, do Servidor Marco Antônio Martins, solicitando a anulação do pedido 
de contribuição do Fundo de Reserva do Município. - Pareceres, da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos n.ºs 022 e 023/2016, do Executivo 
Municipal. - Pareceres, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos 
Projetos n.ºs 022 e 023/2016, do Executivo Municipal. - Pareceres, da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos n.ºs 022 e 023/2016, do Executivo 
Municipal. - Pareceres, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, aos Projetos n.ºs 022 
e 023/2016, do Executivo Municipal. - Correspondência, do Presidente da Subseção da 
Ordem dos Advogados do Brasil, agradecendo pelo convite para Sessão Solene de 
Outorga de Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Francisco Claro de Oliveira.
- Comunicados n.ºs 011180, 011181, 011179, 011178, 011175, 011176, 011177, 
011174, 011173/2016, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício n.º 1-S, 
do 5º Comando da Região Militar, em resposta ao Ofício n.º 153/2016. - Requerimento, 
da Sra. Adriana Arantes, sobre informações referentes ao Requerimento n.º 06/2016, do 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Requerimento, do Sr. Elson Marcelo 
Eleutério Rosa Melo, solicitando a cessão do plenário para velório do Sr. Ismael 
Eleutério da Silva. - Projeto de Lei n.º 05/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, 
que denomina Rua Joel Pimentel. - Projeto de Lei n.º 06/2016, do Vereador José Pereira 
de Godoi, que denomina Rua Anastácia Borges da Silva. - PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 112/2016, do Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção das ruas 
do Aparecidinho III. - Requerimento n.º 113/2016, do Vereador Cláudio Domingues, 
ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estrada do Banco da Terra São Jorge.
- Requerimento n.º 114/2016, do Vereador Cláudio Domingues, ao Prefeito Municipal, 
solicitando manutenção a implantação de sinalização de trânsito nas ruas do Conjunto 
Habitacional Vereador Aparecido Augusto de Oliveira. - Requerimento n.º 115/2016, 
do Vereador Cláudio Domingues, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção das 
ruas da Vila Coelho. - Requerimento n.º 116/2016, do Vereador Fábio Henrique 
Barboza Galhardi, a AMUNORPI, solicitando que informe como são as mensalidades 
que o município destina à instituição. - Requerimento n.º 117/2016, dos Vereadores, 
ao Deputado Pedro Lupion, solicitando que denomine a rodovia que liga Santo Antônio 
da Platina a Ribeirão do Pinhal com o nome Santinho Furtado. - Requerimento n.º 
118/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, 
solicitando operação tapa-buraco na Rua 13 de Maio. - Requerimento n.º 119/2016, do 
Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de 
lombadas na imediações da Escola Monteiro Lobato. . - Requerimento n.º 1202016, do 
Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da Rua 
Santos Dumont. . - Requerimento n.º 121/2016, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando pavimentação na Rua Aurora.- No 
PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão os requerimentos dos senhores 
vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do 
expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o 
Projeto de Lei nº 16/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. -
Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que iria passar 
algumas fotos. Comentou sobre o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 17/2016, que dizia que os 
recursos oriundos das operações autorizadas por esta lei serão aplicados na execução 
dos seguintes projetos: praça; o item 0906154520328204, praças, parques e jardins –
praças R$400.000,00; que o Sr. Prefeito justificava o referido projeto alegando que o 
recurso pleiteado junto ao órgão estadual será destinado na construção de praças do 
Bosque, na Estação do Ofício, e no entorno do Centro do Idoso, na Avenida Palma 
Rennó, e no parecer jurídico diz que inicialmente ressaltava-se que o parecer tinha por 
objetivo uma análise técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as 
exigências constituídas e legais, remanescendo aos membros do Poder Legislativo o 
estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse público, cabendo 
consignar que a Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 29 trata no endividamento 
público, por consequências das operações de crédito, considerados como dívida pública 
fundada e consolidada como operação de crédito; na análise do projeto pelo Jurídico, 
como determinação do Art. 40 da Lei n.º 4324, os crédito adicionais são a autorização 
de despesas computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, já que se 
trata de financiamento de valores para aquisição de maquinários e equipamentos, 
primeira origem do valor do crédito que se constava, e no parecer da conceituada e 
competente Lúcia Helena Tanko dizia que o valor seria destinado para revitalização da 
Praça do Bosque e não construção, até porque ela já existe. Diante dos fatos que 
constam dos Projetos de Leis n.ºs 16 e 17/2016 solicitou ao Servidor Lucas que 
disponibilizasse umas fotos que trouxe para mostrar a clamor de infraestrutura na 
cidade, que compreendiam a Rua Vieira de Leiria, imediações do Morro do Bim, 
sentido Rua Dona Jovelina Dias França, onde descem muitas pedras nos dias de chuva; 
a Rua Francisco Cândido Veado, no Jardim Campestre, que também fica prejudicada 
nos dias de chuva; a Rua Cláudio Teodoro Lemes, no Jardim Baggio, onde os carros 
dificilmente conseguem trafegar; a Rua Edgard Vieira de Azevedo Filho, no Jardim 
Murakami, onde escorre uma água de uma área verde prejudicando toda a via; a Rua 
Pedro Claro de Oliveira, do lado da Capela São Paulo, também prejudicada pelas 
chuvas; Avenida Galiano Antônio da Silva, Jardim Bela Manhã, sentido BR-153; a 
esquinas da Rua 7 de Setembro, pois só foi feita a canaleta na esquina da Rua José 
Bonifácio, as demais não, tendo que fazer também nas três esquinas abaixo; a Rua 
Paulo Gomes de Freitas, no Jardim São Cristóvão; a Rua da Paz e Paulo Gomes de 
Freitas, onde necessitam de tapar os bueiros; a Rua Paraná esquina com a Rua 
Diamantina, na Vila São Pedro; a Rua Hélio Nogueira do Amaral, no Jardim Bela Vista, 
onde existe muitos buracos, que foram tapados com entulhos de material de construção 
pela população; a Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, Jardim do Sol, que precisa 
de recape asfáltico; a Rua 2, atrás da Capela do Jardim do Sol, que não recebe melhorias 
há mais de 28 anos; o Bosque da Rua Octaviano Medeiros, para mostrar que o serviço 
de revitalização da praça já estava sendo feito, vendo discordância entre os projetos, que 
alegam a construção da praças, a qual já estava em fase de construção com recursos 
próprios, pois as fotos foram tiradas no dia 12 de março de 2016. Disse que era a favor 
dos Projetos de Leis n.ºs 16 e 17/2016, desde que fossem conseguidos recursos através 
de emendas de deputados ou senadores, que arcariam com 80% do valor da obra, assim 
somente 20% seria assumido pela Prefeitura; que na 1ª votação de absteve de votar os 
projetos, porém nessa não fará isso, tendo em vista que os projetos são bons, mas é 
contra o valor de R$400.000,00, e que o município diante da realidade tem outras 
prioridades, como asfaltos nas ruas mencionadas, que para fazer o serviço gastaria cerca 
do valor estipulado paras as praças; que um morador da rua do Bosque reclamou que o 
referido local é muito escuro, assim procurou saber a estimativa de receita para 2016, 
que envolve COPEL e a Prefeitura, que é de R$2.750.000,00 para serem gastos com 
iluminação em nossa cidade, e dessa forma fará um projeto e encaminhará para a 
prefeitura e a COPEL, pois foi assim que conseguiu a iluminação para a Pizzaria 
Vicenza, que não mexe com recursos próprios do Executivo, uma vez que é uma 
porcentagem de conta de luz que a população paga e é destinado para uma conta.
Prosseguindo disse que não era contra o projeto, mas sim a origem do dinheiro, pois 
sabe da importância das praças, por ser esportista, participando da Acorrenorpi e uma 
Associação de Futebol, e conseguiu juntamente com o Senador Requião recursos para 
reforma do estádio. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelo ofício de agradecimento por ter 
conseguido junto ao Deputado Requião Filho R$100.000,00 para a área da saúde. Disse 
que se aprovar o valor de R$400.000,00 diante de toda a problemática que a cidade está, 
não ficará com a consciência tranquila, respeitando os demais vereadores, mas votará 
contra os projetos. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que 
entende as reclamações do Vereador Fábio, e que muitas vezes requereu ao Executivo 
melhorias na Rua Vieira de Leiria, onde as pedras descem para frente ao Autoposto 
Recanto da Serra e outros comércios que estão sendo muito prejudicados, como também 
a Rua Paraná, mas o Sr. Prefeito garantiu que fará a pavimentação por meio dos 
recursos do PAC-2; que votará favoravelmente ao projeto das praças, da mesma forma 
que votaria se fosse para melhorias das ruas citadas pelo Vereador Fábio, assim como os 
demais vereadores votariam. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega 
disse que concordava com o Vereador Fábio, pois conhecia muito bem os problemas 
citados, mas se os vereadores forem ficar esperando por emendas de deputados nada 
será feito em nossa cidade, e que na presente data votará a favor ao projeto, o qual deve 
ser aprovado para fazer as praças, e os vereadores brigarem para melhorias nas ruas. -
Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que as fotos foram bem 
tiradas pelo Vereador Fábio, o qual esquece de toda a cidade e passou apenas uma parte, 
acreditando que o mesmo tem razão de cobrar, mostras e reivindicar, como a população 
também, mas discorda de uma coisa, da rua que há 28 anos não recebe melhorias, pois 
não estava no mandato passado nesta Casa, mas o Vereador Fábio foi Secretário de 
Obras na gestão passada; que concordava que as ruas mostradas realmente necessitavam 
de melhorias, mas deve ser votado o que está nesta Casa, como a Rua Arthur Franco, 
que já está aprovada sua pavimentação; que as praças devem ser aprovadas porque os 
moradores merecem, assim como os demais merecem a pavimentação das ruas, tendo o 
Vereador Fábio que rever seu voto, e votar favoravelmente. - Em aparte o Vereador 
Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que o Vereador Mineiro desconhecia, mas 
levou a Prefeita Maria Ana até o local, apresentou o problema, mas era ela a prefeita, e 
não este vereador. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse 
que como secretário de obras na época, o Vereador Fábio tinha força para fazer o 
serviço, como também porque foi eleito junto com o PT, assim deveria ter feito mais 
como secretário, mas nada fez; que todos os cidadãos devem ter coisas boas, praças, 
ruas pavimentadas, porque pagam impostos. - O Sr. Presidente solicitou a platéia que 
não se manifestasse. - Usando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi disse que 
votou a favor na 1ª votação e assim nesta 2ª votação também votará favoravelmente; 
que estava de pleno acordo com o Vereador Fábio Galhardi, porque as ruas precisam de 
melhorias, assim deve-se ser convocado o Secretário de Planejamento a vir a esta Casa 
prestas esclarecimentos sobre os serviços que devem ser feitos nas ruas e mande os 
projetos a este Legislativo, os quais serão votados para o benefício dos moradores. -
Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que, com 
relação a este projeto e ao Projeto de Lei n.º 17/2016, é um dos que mais cobra o 
Executivo Municipal, pois sempre fez requerimentos para melhorias nas ruas, mas isso 
vai da vontade e do querer do Executivo, vendo que está sendo bom ultimamente a 
população participar das sessões da Câmara, como exemplo a Sra. Camila, que utilizou 
a Tribuna Livre, para reclamar sobre a forma como estava sendo conduzido o serviço de 
pavimentação da rua atrás da Bordignon, e assim presenciou que agora não existem 
somente 2 ou 3 trabalhadores como antes, mostrando a força do povo, o que fortalece o 
trabalho do vereador, os quais cobram o Sr. Prefeito no sentido de que o mesmo veja 
onde realmente necessitam de serviços; que se referindo ao projeto não acha muito, pois 
muito foram os R$575.000,00 gastos na Praça da Matriz, o que foi uma vergonha; que o 
projeto será destinado para construção ou revitalização de praças, dessa forma fará uma 
analogia com sua área de trabalho que é o banco, pois a Agência de Fomento está 
financiando praças, e caso o projeto não seja aprovado os recursos serão devolvidos, 
assim será totalmente favorável ao projeto, e quando um banco se destinada a financiar, 
por exemplo café, não adianta o produtor querer plantar milho, porque a verba é para 
plantação de café, e caso o banco não financie produtores de café a verba irá para outra 
região; que espera que os vereadores e o Prefeito vão atrás de emendas, para resolver os 
problemas das ruas da cidade, assim como têm feito requerimentos, como o que este 
vereador fez na presente data para melhorias das ruas do Aparecidinho III, vendo que é 
muito fácil fazer um requerimento e depois pedir a população vir a esta Casa assistir a 
sessão; que na presente data está votando construção de praça, assim como pretende 
votar quando chegarem projetos para arrumar as ruas da cidade, como votou a rua atrás 
de Bordignon e desde o começo já se pronunciou a favor da construção das praças, 
diferente dos boatos surgidos, pois sempre foi favorável a construção de praça perto do 
Centro do Idoso, onde também deve ser construída uma pista de skate para os jovens. -
Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que as fotos 
passadas pelo Vereador Fábio eram apenas um resumo da situação da cidade, pois todos 
os bairros estavam um caos; que já cansou de fazer requerimentos para melhorias na 
Rua Vieira de Leiria e na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, onde reside um 
cadeirante, o Sr. Otacílio, mas sempre faltou sensibilidade por parte do Executivo em 
enxergar a cidade como um todo; que votaria favorável ao projeto, e não impediria o Sr. 
Prefeito de fazer as melhorias que quisesse, pelo contrário, as praças e ATI são 
importantes, e muito bairros necessitam disso, mas os projetos são votados e entram na 
questão da execução, como a pavimentação do Álvaro de Abreu que há anos está para 
ser executada, o SAMU, as casa populares, vendo que as obras da obras devem ser 
iniciadas, mas não a passos de tartaruga, como o restante das obras da cidade, devido a 
incompetência do Sr. Prefeito e de sua equipe. - Usando a palavra o Vereador Dionísio 
da Luz Sobaranski disse que era totalmente favorável ao projeto porque a população 
necessitava, e se a verba é para isso o serviço deveria ser feito; que também gostaria que 
o Povoado da Platina fosse asfaltado, assim como o Jardim Santa Terezinha está sendo, 
depois de tantos anos, Parque Jandira e Bela Manhã. - Colocado em votação o Projeto 
de Lei n.º 16/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação por 7 votos 
favoráveis dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio 
da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José 
Jaime Paula Silva e José Pereira de Godoi, e 1 voto contra do Vereador Fábio Henrique 
Barboza Galhardi, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei 
nº 17/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 400.000,00 destinados à construção de praça no bosque -
Estação do Ofício e no entorno do Centro do Idoso. - Usando a palavra o Vereador 
Fábio Henrique Barboza Galhardi disse seria contra o projeto, devido a origem do 
dinheiro, pois os recursos poderiam ser para outras coisas e parabenizou o Vereador 
Chiquinho pela explicação sobre a Agência de Fomento do Paraná. - Colocado em 
votação o Projeto de Lei n.º 17/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª 
votação por 7 votos favoráveis dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio 
Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel 
Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva e José Pereira de Godoi, e 1 voto contra do 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ficando dispensada a redação final. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 22/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.168,69 destinados à devolução 
de saldo restante de recursos referentes à construção do CMEI tipo C Maria Rennó, que
foi 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 
23/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 17.641,41 destinados à devolução de saldo restante de recursos 
referentes à construção do CMEI tipo C no Conj. Hab. Vereador Domingos Marcondes 
de Carvalho, que foi 1ª votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a 
tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: - O Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente. - Usando a 
palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza cumprimentou a todos. Disse que era 
muito bom ver os cidadãos nesta Casa defendendo os interesses de seus bairros, pois é 
muito importante a presença da população nas sessões, a qual pode constatar o trabalho 
dos vereadores, que não deixam nenhum projeto parado, principalmente aqueles que são 
de interesse dos platinenses, pois os membros das comissões permanentes sempre 
demonstraram boa vontade para analisar os projetos e encaminhá-los ao plenário para 
votação; que os vereadores devem cobrar de seus deputados verbas para Santo Antônio 
da Platina, assim como tem feito com o Deputado Pedro Lupion. Agradeceu a presença 
do Subtenente Machado, comandante do Tiro de Guerra 05-004, onde reformas estão 
sendo necessitadas urgentemente, a fim de melhorar o local para os 50 jovens que 
prestam o serviço militar; o Vereador Fábio que mostrou uma parte da cidade que 
necessitam de manutenção urgente, e o Vereador Dionísio, que foi feliz em sua palavra, 
pois os vereadores devem falar das coisas boas que o Sr. Prefeito tem feito o Jardim 
Bela Manhã, Santa Cruz, Santa Terezinha, a Rua Dário Vilela Bitencourt, que será 
asfaltada, o Parque Jandira, sempre com o apoio desta Casa. - O Sr. Presidente retomou 
a presidência. - Usando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi cumprimentou a 
todos. Agradeceu a presença das Secretárias Marlene e Eliani. Disse que, em nome dos 
moradores do Jardim Eldorado, que sofreram muitos anos pelo pó produzido pela 
empresa Concrenorte, mas graças a Deus, a empresa finalmente encerrou seus trabalhos 
naquele local e foi transferida para outro local, assim os empregos que a mesma oferecia 
vão continuar a existir, mas em lugar diverso. - O Sr. Presidente disse que era prova e 
testemunha da luta do Vereador Godoi e dos moradores do Jardim Eldorado. -
Retomando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi agradeceu a Secretária de 
Meio Ambiente, pelo trabalho realizado em prol dos moradores do Jardim Eldorado. 
Comentou que acompanhou a votação para instauração do processo de impeachment da 
Presidente Dilma Rousseff, e que deveriam ser construídas mais penitenciárias para 
prender toda a corja do PT, que causou a ruína de uma das maiores empresas nacionais, 
a Petrobras, esperando que o Senado agora faça sua parte; que os votos dos deputados 
não resultaram somente das pedaladas fiscais, mas também pelo baixo índice de 
aprovação do governo por parte da população brasileira, esperando em Deus que haja 
justiça. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega solicitou a Secretária de Obras 
e Serviços Públicos, presente na sessão, que termine a pavimentação da rua da Caixa 
D’água, e comentou que uma das deputados federais que votou a favor do processo de 
impeachment, falou acerca da gestão de prefeito do seu marido, que era um exemplo, e 
na segunda-feira o mesmo foi preso pela Polícia Federal; que a sessão da Câmara dos 
Deputados estava uma bagunça e ainda foi presidida por um bandido, Eduardo Cunha, 
um corrupto, com votos de bandidos como o Maluf para julgar a Dilma, que é outra 
bandida, ou seja, julgamento de bandido por bandidos, e se o Michel Temmer assumir, 
será outro bandido no poder. - Retomando a palavra o Vereador José Pereira de 
Godoi disse os brasileiros devem acreditar em um futuro melhor e que concordava com 
as palavras do Vereador Joel, porque o Eduardo Cunha não possuía condições de 
presidir a Câmara, esperando que a justiça aconteça. - Usando a palavra o Vereador 
José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que acompanhou a sessão de 
instauração do processo de Jardim Eldorado. Comentou que acompanhou a votação para 
instauração do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, membro de 
uma quadrilha de nosso país, composta também por Lula, Eduardo Cunha, Renan 
Calheiros talvez, mas graças a Deus esses corruptos saíram da política de nosso país, 
esperando que no Senado talvez prossiga. Solicitou que seja encaminhado requerimento 
ao Senador Roberto Requião implorando que seja a favor do processo de impeachment, 
em favor do nosso Paraná e do Brasil, pois o mesmo alegou que seria contra, como 
também a Senadora Gleisi Roffmann, que faz parte do PT, o que a mesma nem 
compareça a sessão, e para o Senador Álvaro Dias não é preciso nem pedir, pois já se 
manifestou favorável. Solicitou que seja encaminhado requerimento a todos os 
Deputados Federais do Paraná que votaram a favor do processo de impeachment, os 
quais foram firmes, como o Deputado Rubens Bueno, Alex Canziane, João Arruda, etc, 
todos votam sim para o impeachment. - Usando a palavra o Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Disse que tem passado pelas 
imediações das casas populares do Residencial João Furtado, e viu que as mesmas estão 
abandonadas e saqueadas, portas e janelas furtadas, onde se cogitou a notícia que as 
obras seriam retomadas, porém nada aconteceu; que houve uma reunião com o Sr.
Prefeito para solicitar a implantação de rede de esgoto para as casas populares daquele 
bairro, porque na época o projeto era para fossa séptica e os vereadores foram contra, o 
Sr. Prefeito concordou em fazer rede de esgoto, no entanto não se falou mais nada, 
assim solicita que as obras sejam iniciadas. Comentou sobre o processo de 
admissibilidade do impeachment, parabenizando o Deputado Federal Rubens Bueno, 
vendo que esse talvez seja o caminho para que o Brasil comece a andar, pois a 
Presidente Dilma não tem mais condições de governar o país, e realmente as pessoas 
que conduziram o processo não são dignas para isso, como Michel Temmer e Eduardo 
Cunha, mas as compara a uma manilha de esgoto, que são tão sujas quanto, mas 
necessitam delas para escorrer aquilo. Disse que já fez muita crítica ao PT, mas existem 
pessoas boas nesse partido, assim como existem pessoas ruins em todos os partidos, 
inclusive o seu; que é injusta a eleição de deputados, pois aqueles que já têm poder
usam o dinheiro da corrupção para fazerem suas campanhas eleitorais, de propinas, 
esperando que isso acabe, como também a população ter consciência e eleger novos 
representantes, ou acabar com o instituto da reeleição para o cargo de deputados e 
vereadores, tendo assim uma reforma política verdadeira, o que é querido por todo o 
povo. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi 
cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Subtenente Machado na sessão, e 
lembrou que, após sua matéria sobre o Tiro de Guerra no dia 30 novembro, o Secretário 
Orlando disse que encaminharia servidores da prefeitura para arrumar o prédio daquele 
órgão, e já se está no dia 18 de abril e nada foi feito, mas que, de acordo com o 
Presidente, existe uma ordem de serviço para o dia 2 de maio, mas o prédio está em 
precárias condições. Disse que recebeu um documento referente às condições da Rua 
Vieira de Leiria, assim como o Sr. Presidente, e que irão ver juntamente com o Sr. 
Prefeito o que poderá ser feito, já que fez um levantamento de uma empresa de CBUQ 
180º, com uma planilha de obras, desde terraplanagem, raspagem de asfalto, limpeza de 
área, compactação do subpleito, reforço do subpleito com rachão, base brita graduada, 
imprimação, pintura de ligação, capa asfáltica, totalizando R$342.597,17, sendo esse o 
trabalho que fez, e se o Sr. Prefeito tiver como fazer um financiamento para esse serviço 
este vereador será o primeiro a assinar; que essa rua é uma homenagem a Portugal, país 
que também homenageou nossa cidade com uma rua chamada Santo Antônio da 
Platina; que estará do lado do Prefeito para que o mesmo faça vários financiamentos 
para melhorar várias localidades de nossa cidade, porque praças são importantes, mas 
melhorias nas ruas também. Comentou sobre uma mensagem recebida de um morador 
da Vila Ribeiro, informando que a prefeitura fez algumas ruas do bairro da emulsão 
asfáltica, o que será levantado, visto que isso causou indignação nos moradores, porque 
só arrumaram um determinado local, e também na Rua 19-A, esquina com a Rua Paulo 
Gomes de Freitas, no Jardim São Cristóvão, que solicitam 59 metros lineares, por 7 de 
largura. Disse que deixaria bem claro como Vereador, e por ter sido Secretário de 
Planejamento na época da Maria Ana, que quem executa é o prefeito, o vereador apenas 
legisla e fiscaliza, pois quem tem a caneta e o prefeito, e aquele que for candidato e 
ganhar, verá o peso que essa caneta tem. Agradeceu o Vereador Cação por ter 
concordado com suas palavras e o Vereador Chiquinho por ter explicado o 
funcionamento da Agência de Fomento, mas alega que financiamentos podem ser feitos 
para outras coisas, pois vê prioridades maiores, embora respeite a necessidade das 
praças. Esclareceu que não convidou ninguém a vir a sessão, apenas avisou as pessoas a 
respeito dos requerimentos, pois mesmo que haja pressão ninguém mudará seu voto. 
Solicitou ao Sr. Prefeito que tome providências quanto a falta de respostas dos 
requerimentos por parte do Executivo. Agradeceu ao Chefe do Setor de Limpeza 
Pública, Ademir, e a Sanetran, que atenderam um pedido deste vereador, e no dia 25 de 
março, devido a Sexta-Feira Santa, fez a limpeza do Jardim do Sol e do Jardim Saúde.
Lembrou que a Câmara dos Deputados fez um bom papel na votação de processo de 
impeachment, vendo que chega de Dilma, mas também de Lula, Eduardo Cunha, 
Temmer, precisando que o STF assuma esse país, para providenciar novas eleições, pois 
se precisa de moralidade e seriedade; que os deputados fizeram um circo, mas quem os 
elegeu foi o povo, que agora devem aprender e eleger melhores representantes, seja no 
Congresso, na ALEP e nesta Casa. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues 
cumprimentou a todos. Solicitou ao Sr. Prefeito que sejam colocadas placas com os 
nomes das ruas do Residencial João Furtado, para que os correios consigam entregas as 
encomendas nas residências; que proceda a estudos para implantar pavimentação na 
Conjunto José Afonso, pois antes alegava-se que não poderia fazer o asfalto devido a 
falta de rede de esgoto na Rua Frei Henrique, o que já foi sanado pela Sanepar; que a 
Sanetran faça a limpeza da Rua Frei Henrique, para que a Secretaria de Obras faça a 
manutenção da mesma. Solicitou a Secretaria Eliani, presente na sessão, que tome 
providência quanto ao mato do Ribeirão Boi Pintado, imediações do Sindicato, pois há 
muita reclamação por parte da população que o local está sendo utilizado para o 
consumo de drogas. Disse que os moradores do Álvaro de Abreu necessitam de uma 
reposta sobre o asfalto do bairro, pois já foram feitas duas licitações, infelizmente o 
mandato está acabando, e nada acontece; que no Jardim Santa Terezinha as obras 
também estão paradas. - Em aparte o Vereador José Pereira de Godoi disse as obras 
do Jardim Santa Terezinha estão acontecendo e que existe uma cobrança muito grande 
encima do Executivo para que se faça melhorias na cidade, mas não se pode esquecer 
que se todas as gestões passadas tivessem feito suas partes, com certeza a situação 
estaria melhor. - Retomando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que 
quando as obras do Jardim Santa Terezinha estavam paradas os moradores reclamavam 
muito por conta da poeira; que os cidadãos devem cobrar mesmo, ajudar os vereadores, 
e que marcará uma reunião com os moradores do Álvaro de Abreu e o Sr. Prefeito, para 
que esse explique como está o andamento da licitação; que as casas populares do 
Residencial João Furtado estão abandonadas, foram saqueadas, tendo o Sr. Prefeito e os 
vereadores verem o que está acontecendo junto a empresa responsável; que as ruas do 
Aparecidinho III estão em péssimo estado, apesar da Secretária de Obras sempre 
atender os pedidos dos vereadores arrumando-as, mas a chuva vem de estraga tudo 
novamente. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que, com relação ao 
Aparecidinho III, o DER retirou as lombadas da rodovia e não colocaram nenhum radar, 
esquecendo-se que muitas pessoas moram lá e muitas delas são crianças. - Retomando a 
palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que já havia feito um requerimento, pois 
o movimento lá é muito grande, devendo colocar lombadas ou radares no local; que no 
Aparecidinho III não está tendo condições de sair com carro, mas que sabe que o 
maquinário está fazendo o serviço no Banco da Terra, tendo certeza que após o serviço 
será feito no bairro, até conseguirem uma pavimentação para o mesmo. - Usando a 
palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Disse que a 
questão da segurança está sendo matéria da imprensa local nos últimos dias, vários 
assaltos, arrombamentos a residências e comércios, precisando realmente tomar 
providências, reunir o Conselho de Segurança, pois, apesar da Polícia esta fazendo seu 
trabalho, necessário se faz a criação de um plano para acabar com a criminalidade do 
município, tendo algumas sugestões, como a instalação da ROTAM em nossa cidade, a 
outra é a criação da guarda municipal, o que não pode continuar é empresários e 
residências serem atacadas a luz do dia; que o policiamento está tentando fazer sua 
parte, mas não está sendo suficiente, necessitando de alternativas para ao menos 
amenizar a situação. Disse que o Vereador Dionísio falou que o Sr. Prefeito estava 
trabalhando, mas está fazendo pouco, pois recebeu mais de 9 milhões de reais do caixa 
da gestão anterior e uma lista de obras enorme; que seu partido foi totalmente favorável 
ao processo de instalação do impeachment, mas que o Cunha não tinha comer presidir a 
sessão, nem o Michel Temmer pode alegar nada, porém não se pode cuspir no prato que 
se come, uma vez que 70% das obras de nossa cidade como PAC-2, INSS, CMEI’S, 
Centro do Idoso, foram de recursos do PT, uma coisa é a corrupção, e assim como 
chegou a hora da Dilma, também chegara a hora do Cunha e do Temmer, e confia em 
Deus que chegará a do Beto Richa, o qual tem feito muito mal ao Paraná. Disse que, 
voltando a questão das obras, o Executivo tem que fazer mesmo, pois possui um 
orçamento de mais de 100 milhões de reais, vendo que a realidade está bem longe da 
maravilha que o Sr. Prefeito planta na mídia. - Em aparte o Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior disse que 22 bancos da Praça da Matriz foram danificados 
por vândalos, a fim de deixar claro para a população que deve se conscientizar. -
Retomando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que a questão 
da educação realmente é muito séria, e as pessoas devem ser punidas. - Sr. Presidente 
disse que encaminhara um ofícios ao Conselho de Segurança, para tratarem sobre os 
crimes que estão ocorrendo na cidade, e ao Executivo sobre as ruas que necessitam de 
manutenção e o prédio do Tiro de Guerra, as respostas dos requerimentos dos 
vereadores, asfalto do Álvaro e Abreu e radar da rodovia perto do Aparecidinho III. - O 
Sr. Presidente convidou os senhores Vereadores e todos os presentes no Plenário para 
Sessão Solene a ser realizada no dia 20/04/2016, às 20 horas, para entrega de Título de 
Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Francisco Claro de Oliveira. - Nada mais havendo 
a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para 
constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim 
assinada.