sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 22:39 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO
VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 189/2025, do Prefeito Municipal, solicitando o
empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública
referente ao 1º quadrimestre do ano de 2025, a ser realizada no dia 26/05/2025 após a
Sessão desta Câmara de Vereadores. Projetos de Lei recebidos: - Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 34/2025, do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 488.000,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação
das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2025. Com alteração do valor
originalmente previsto. - Projeto de Lei nº 33/2025, do Executivo Municipal, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a
Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da
entidade Asilo São Francisco de Assis. - Projeto de lei nº 35/2025, do Executivo Municipal,
que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano de Mobilidade
Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências. - Projeto de lei nº
36/2025, do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná; define as
atribuições dos Órgãos do Poder Executivo Municipal; estabelece o Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e
valores, bem como dá outras providências. - Projeto de lei nº 37/2025, do Executivo
Municipal, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais
às famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em virtude da Ação Civil Pública nº
4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria
do Vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha), que denomina UBS Drielly Tatiane
Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete. - Projeto de Lei nº
16/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que Institui o Programa
Cartão Material Escolar no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 17/2025, de Autoria do Vereador Fábio Henrique
da Silva Galdino, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina
ao Deputado Estadual Cobra Repórter. - Projeto de Resolução nº 06/2025, da Mesa
Executiva, que altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2024, que trata
da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina. Resposta de Requerimentos: - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 62, 64, 65, 66, 77, 80, 90, 95, 102,
106, 107, 109, 110, 114, 117, 120, 123, 125, 127/2025. - Ofício nº 234/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 177/2025, do Vereador Professor
Diego. - Ofícios n.ºs 235 e 236/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos
Requerimentos n.ºs 41 e 233/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 179/2025 da
Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 248, 249,
251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 264, 265, 266, 267, 268 e
269/2025; e Indicações nº 10 e 12/2025. - Respostas do Departamento Municipal de Meio
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Ambiente aos Requerimentos n.ºs 78 e 265/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofícios do
Departamento Municipal de Esportes em resposta às Indicações n.ºs 04 e 07/2025, do
Vereador Professor Diego. - Despachos do Departamento Municipal de Serviços Elétricos
em resposta aos Requerimentos n.ºs 182, 210, 225 e 230/2025. - Ofício nº 23/2025, da
Secretaria Municipal de Defesa Social em resposta ao Requerimento nº 86/2025, do
Vereador Fabinho Galdino. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 365 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa
Social, lombada na Rua Dezenove de Dezembro, próximo à Farmácia do Romildo, próximo
ao nº 1320. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 366 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo
compactador no bairro João Furtado dos Santos. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo:
641, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento de Vereador(a) nº 367 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma
lombada na Rua Prefeito Arnolfo Alves, nº 370, Aparecidinho I. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 368 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, e
Secretaria Municipal de Planejamento, que proceda o recape asfáltico em pequeno trecho
da Rua México, única via de acesso ao bairro Minas Gerais. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 369 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que realize a poda de uma grande árvore localizada próximo
à ponte de acesso à Vila Sete (lado direito). Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 370 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, uma revisão e reforma
geral de todos os parquinhos da cidade, como por exemplo: piso, pintura e instalação de
bancos para os pais, enquanto os filhos se divertem. Autor: FABINHO GALDINO, Número
de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 371 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Gestão, solicitar a fiscalização de um
terreno baldio na Rua Rui Barbosa, ao lado da Operadora Tim. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 372 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a
contratação de um professor de Educação Física para a Escola Municipal Ercílio Custódio.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 373 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um playground na igreja do São Roque.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 649, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 374 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza urgente no rio Boi Pintado.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 650, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 375 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que adquira
o lago que está ao lado do Jardim Colorado para fazer uma área de lazer para os
munícipes, com pista de caminhada, quiosques e pedalinhos. Autor: BRENO DO ADEMIR
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CARBURADORES, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 376 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação dos ares-condicionados no laboratório
municipal que foram adquiridos na gestão passada. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número
de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 377 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo
Deputado Federal Pedro Lupion, a doação de instrumentos para a Fanfarra Municipal.
Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 378 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion, a doação de um ônibus
para o Centro de Convivência do Idoso – CCI. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 654, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- Requerimento de Vereador(a) nº 379 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado
Federal Pedro Lupion, um recurso livre para a Assistência Social. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 380 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja oficiado o Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais acerca do cumprimento da Lei
Municipal nº 142, de 10 de outubro de 2001, com suas alterações posteriores, que tratam
da criação e regulamentação da Patrulha Mecanizada Rural e do respectivo Fundo
Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 381 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza no córrego do Jardim Colorado. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 382 de
2025, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a iluminação na Rua
Amazonas, em frente à pedreira, final do Rotary Clube, no Jardim São João. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 383 de
2025, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de
uma lombada na Rua Amazonas, em frente à pedreira, final do Rotary Clube, no Jardim
São João. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de
Vereador(a) nº 384 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos,
a troca de uma lâmpada na entrada do Distrito de Conselheiro Zacarias que se encontra
queimada. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 385 de 2025, Agradece ao Diretor de Meio Ambiente, e todos os
envolvidos, pela colocação da caçamba na entrada da estrada da JL Diesel. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 386 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Tercílio Turini um playground para o
bairro São Pedro do Aparado. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 663, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de
Vereador(a) nº 387 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada
rural em frente à Sancar (estrada das Bicas), sentido à propriedade da família Reich.
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 388 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção das ruas Espanha e Inglaterra, no
Jardim Minas Gerais. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 665, Tipo:
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de
Vereador(a) nº 389 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza geral em torno do CMEI
Herivelto de Souza Prado, no Jardim Santo Ângelo (em frente ao Mercado Real). Autor:
ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 390 de
2025, Solicita que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Litro,
agradecendo-lhe efusivamente pela destinação de uma van para a Secretaria Municipal de
Saúde. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 667, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de
Vereador(a) nº 391 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a destinação de fresado
para o distrito de Monte Real, em frente à Igreja Congregação Cristã. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 392 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, informações sobre a concessão do
transporte urbano, prazo, valores, e um novo estudo de transporte público no município.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 393 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico no Conjunto Habitacional
Vitória Régia e Domingos Marcondes Carvalho. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número
de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 394 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Gestão, a instalação de placas com os
nomes de logradouros no Conjunto Habitacional Vitória Régia e Domingos Marcondes
Carvalho. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de
Vereador(a) nº 395 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas com a nova contratação da
empresa terceirizada solicita que seja executada limpeza e pintura de meio-fio no
Conjunto Habitacional Vitória Régia e Domingos Marcondes Carvalho. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº 396 de 2025, Solicitam à
Copel a retirada dos fios de internet que estão pendurados por toda a cidade, com um
cronograma de retirada por região e bairros, a começar do Centro da cidade. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº 397 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a roçagem no bairro Maria Fernandes. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 34 - Requerimento de Vereador(a) nº 398 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que
disponibilize um veículo para transporte de pacientes para o Centro de Especialidades
Médicas e Secretaria da Saúde, criando uma logística para atender aos pacientes com
dificuldades de mobilidade e financeira. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo:
675, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Requerimento de Vereador(a) nº 399 de 2025, Solicitar ao DD. Secretário de Obras,
quanto à colocação de uma lombada, na Rua Jornalista Noel Cândido de Moraes, entre as
Ruas Roberto Giovanetti e a travessa 3, tendo em vista que os veículos que ali circulam
imprimem alta velocidade e a referida rua é a rua do Cemitério Parque das Oliveiras.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 400 de
2025, Solicitar ao DD. Secretário de Planejamento, verifique ou determine a verificação
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com urgência, da qualidade do asfalto, bem como e principalmente a respectiva base
asfáltica e as calçadas, da obra que está em andamento, na Av. Oliveira Mota e José Palma
Rennó, conforme fotos em anexo. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 678, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Moção de Pesar nº
7 de 2025, Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Benito Custódio
de Arruda, pelo seu falecimento. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
38 - Requerimento de Vereador(a) nº 401 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Gestão, a instalação de pontos de
coleta de pneus nos moldes da “Reciclanip”. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
681, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 -
Requerimento de Vereador(a) nº 402 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social, que proceda estudos
para transformar a rua Joaquim Ribeiro, que é mão dupla, para sentido único. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 682, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB
; 3 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 4 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 5 - DR
LEÔNIDAS / PRD ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 8 -
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 9 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 10 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos
recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo
integral no bairro João Furtado II. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, Dispõe sobre correção de erro material
na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei
Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de
direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 484, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei
do Executivo nº 31 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à
construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para
devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural,
referente à Lei Paulo Gustavo. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos da
Portaria GM/MS nº 3.721/2024, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde -
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UBS na Vila Claro. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais
Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 5 de 2025, Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da
Platina ao Sr. João Batista dos Santos (João Gari). Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny Borsato.
Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Alan Silva de
Lucena. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 14 de 2025, Denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz
Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta
cidade. Autores: DR LEÔNIDAS, ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 538, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia
Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação
das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
26/05/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 26/05/2025
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